“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, diz o comunicado da PF.
Segundo a nota, a PF acionou o STF no domingo (25), dia do segundo turno das eleições, após identificar o risco iminente de o senador deixar o território nacional. Pelo comunicado, a Polícia Federal não solicitou a Moraes a prisão de Flávio.

A solicitação de medidas contra o senador se deu na apuração em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro. Segundo a nota desta quarta, entre os pedidos apresentados pela PF ao Supremo, estavam:

• apreensão de passaportes;
• proibição de saída do país;
• restrição de contato com outros investigados.

Após a decisão de Moraes que acolheu os pedidos da PF, a corporação afirmou que cancelou os passaportes comum e diplomático de Flávio Bolsonaro emitidos pelas autoridades brasileiras e incluiu um alerta migratório no sistema SONAR, responsável pelo controle de fronteiras.

Segundo a PF, o senador foi formalmente intimado na manhã de segunda-feira (26), para entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em até 24 horas. O prazo se esgotou sem que os documentos fossem entregues.

A PF destacou ainda que não há registro oficial de saída do senador pelos postos formais de controle migratório do Brasil.

E afirmou que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais por parte do investigado.

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Segundo a carta, o senador anuncia que pretende liderar a oposição brasileira do exterior e volta a dizer, sem provas, que houve fraude na eleição de domingo, além de criticar o STF (Supremo Tribunal Federal) e agradecer ao presidente americano, Donald Trump, por acolher sua família no país.

Flávio desembarcou em Miami nesta quarta após deixar o Brasil pela fronteira com a Argentina e embarcar em um avião privado que fez escala no Equador. A viagem ocorreu depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a entrega de seus passaportes no âmbito de uma investigação por suspeita de lavagem de dinheiro. O senador nega irregularidades.

A declaração golpista representa uma reviravolta, já que o senador afirmou, na véspera, que desistiria de anular a eleição e que não iria fugir do país. Integrantes da cúpula da campanha afirmam que tentaram convencê-lo, na segunda, a recuar da declaração do domingo, de que não aceitaria a derrota nas urnas.

Aparentemente, na segunda, Flávio havia seguido o conselho dos aliados mais moderados, que se disseram surpresos com a fuga para os Estados Unidos.

No pronunciamento, o senador afirmou que não pretendia deixar o país, mas que decidiu viajar para escapar do que descreveu como uma perseguição política. “Quero deixar claro: não fugi do Brasil, eu saí pelo Brasil, saí de um regime de exceção para poder ser o líder que o meu povo merece”, disse.

Ele confirmou que está acompanhado da família nos Estados Unidos e agradeceu a Trump e ao governo americano por oferecerem, segundo suas palavras, uma segurança jurídica que não existe mais no Brasil.

“Diante da instrumentalização política da Justiça no Brasil, trouxe minha família para os Estados Unidos, onde estamos em segurança”, afirmou.

O presidente americano disse na noite de terça-feira (27) que aprovaria a entrada do senador nos Estados Unidos, apesar de afirmar que não sabia seu paradeiro. Uma autoridade do Departamento de Estado confirmou à Folha que o governo americano concederia vistos a Flávio e seus familiares.

O candidato derrotado também agradeceu ao presidente argentino, Javier Milei, pela “coragem, senso de justiça e legalidade”. O senador passou pela Argentina antes de seguir para os Estados Unidos.

Ao contestar novamente o resultado das urnas, Flávio concentrou suas críticas na decisão judicial que permitiu a ampliação do horário de votação no segundo turno. Ele acusou o STF de interferir nas competências do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e afirmou que a mudança teria beneficiado Lula.

“A atuação ilegítima e ilegal do ex-advogado do Lula permitiu que uma impossibilidade matemática se concretizasse e Lula acrescentasse mais de 10 milhões de votos do primeiro para o segundo turno”, declarou.

O crescimento do número de votos recebidos por um candidato entre dois turnos, porém, não configura, evidência de fraude eleitoral.

Flávio também acusou a campanha de Lula de abuso de poder político e econômico, além de utilização da máquina pública em favor da reeleição, e afirmou que essas supostas irregularidades justificariam a cassação da chapa Lula-Alckmin. Ele não apresentou provas das acusações no pronunciamento.

O senador dedicou parte do discurso a atacar o Judiciário, que acusou de atuar para silenciar a oposição. Sem citar nominalmente Alexandre de Moraes, fez referências ao magistrado e afirmou que as medidas judiciais adotadas contra ele fazem parte de um suposto plano de perseguição política.

“Para deixar claro, não existe nenhum mandado de prisão contra mim, porque eu não cometi nenhum crime. O que existe é uma caça às bruxas politicamente motivada”, afirmou.

Flávio disse acreditar que a apreensão de seus passaportes seria apenas o primeiro passo de uma sequência de medidas que poderia incluir tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar e condenação judicial.

A decisão de Moraes determinou a entrega dos documentos em uma investigação que envolve a relação do senador com o advogado Willer Tomaz. A medida não equivale a uma ordem de prisão.

Ao justificar sua decisão de permanecer fora do Brasil, Flávio estabeleceu paralelos com personalidades históricas e líderes políticos que atuaram no exílio, entre eles Rui Barbosa, Charles de Gaulle, José Martí e os opositores venezuelanos Juan Guaidó e Edmundo González.

O senador também afirmou que pretende assumir a liderança da oposição brasileira a partir dos Estados Unidos e fez um apelo direto a parlamentares e governadores aliados, com menção especial ao senador Rogério Marinho (PL-RN), a quem chamou de seu candidato à presidência do Senado.

“Aos senadores, deputados e governadores que ajudei a eleger, e em especial ao meu candidato à presidência do Senado, Rogério Marinho: sei que hoje vocês não têm a liberdade necessária para o pleno exercício da atividade política. Por isso, liderarei a oposição daqui. Direi o que vocês, aí, não podem dizer, e assumirei os riscos que vocês não podem correr”, afirmou.

O discurso indica que Flávio pretende manter uma atuação política ativa mesmo fora do território brasileiro, com pronunciamentos regulares e articulação de aliados.

“Nos próximos dias, vou me dirigir regularmente ao povo brasileiro, e apresentaremos uma estratégia para mobilizar a oposição e o imenso apoio popular que temos, por todos os meios pacíficos e legítimos”, disse.

O senador não detalhou quais seriam as medidas dessa estratégia nem esclareceu se pretende solicitar asilo político aos Estados Unidos. Também não estabeleceu uma previsão de retorno ao Brasil.

No encerramento, afirmou que sua saída do país não representa o fim de sua atuação política.

“Saí do Brasil, mas não abandonei os brasileiros. Esta luta não terminou no dia 25 de outubro. Ela só termina quando o Brasil voltar a ser um país livre.”

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Chagas é um nome de confiança de Camilo e tem longa trajetória ao lado do petista. Jornalista, atuou na comunicação de seus governos no Ceará. Na gestão Elmano de Freitas (PT), governador reeleito do estado; Chagas chegou a assumir a Casa Civil estadual.

O jornalista atuou no time de comunicação da campanha de Lula no segundo turno a convite de Camilo Santana. Antes, trabalhou na campanha vitoriosa do governador Elmano de Freitas, reeleito ainda no primeiro turno.

Auxiliares de Lula disseram à coluna que as conversas sobre os ministérios do novo mandato só devem ganhar força na próxima semana. Chagas está viajando para a Europa com a família e só deve voltar ao Brasil no fim de semana.

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Portanto não exatamente alguém que pudesse aparecer como alternativa pelo centro à polarização. Muito menos com o perfil que sempre teve o PSD. A forma que Kassab optou para a escolha também foi meio controversa. Estimulou uma disputa interna de Caiado com os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do Paraná, Ratinho Jr., com uma clara preferência por Ratinho. Quando Ratinho desistiu, optou por Caiado, escanteando Leite. Caiado não convenceu a quase ninguém como alternativa.

Porém, seria um erro considerar que o PSD seja carta fora do baralho político. É o partido com mais prefeitos no país. É a quarta bancada na Câmara, com 43 deputados, um a mais do que elegeu em 2022. Terá quatro senadores. Perdeu uma aposta importante com Eduardo Paes, no Rio de Janeiro. Mas foi o partido que mais elegeu governadores, com Raquel Lyra em Pernambuco, Omar Aziz no Amazonas, Dr. Furlan no Amapá, Eduardo Braide no Maranhão e Fabio Mitidieri em Sergipe.

Terá, assim, um papel importante na recomposição que o Centrão já ensaia para se contrapor ao avanço da direita representado pelo PL. Ao participar nesta terça-feira (27) do evento “Brasil Quadriênio 2027/2030 – O que esperar dos eleitos?”, promovido pelo Dominiun Group, Kassab apresentou sua carta: a defesa do voto distrital misto no país como ponto principal de uma reforma política.

Ainda que tenha dito ser uma proposta difícil de avançar, no fundo o caminho pode ser outro junto aos políticos tradicionais do Centrão. Mais e mais, eles têm perdido espaço para os “políticos Tik Tokers”, a turma que ganha espaço nas redes sociais, obtendo votos dispersos nos estados. A ideia concentra os votos nas bases eleitorais.

Kassab disse isso claramente no evento. Para ele, o atual sistema favorece candidatos que conquistam votos em várias cidades dispersas sem manter vínculos com os eleitores. Para o presidente do PSD, isso gera o que se vê quase todo dia no Congresso: uma turma gravando selfies para construir cortes para as redes em vez de discutir o país.

A disposição de Kassab é tão grande que, pela primeira vez, ele resolveu que fechará questão sobre o tema, ameaçando mesmo de expulsão aqueles que ficarem contra a ideia do voto distrital misto. “É uma decisão que a gente tomou pelo bem do Brasil”, afirmou. “Podemos ficar até com um parlamentar, com dois, mas é irreversível”.

Tal ideia já vinha em discussão. E chegou até a ser defendida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). No voto distrital misto, parte dos deputados é eleita por distritos (seções dos estados), e parte pelo modelo tradicional, como é hoje. O sistema distrital puro é adotado nos EUA.

Os estados, então, seriam divididos em vários distritos. E, em cada um desses distritos, seria eleito o candidato com mais votos. Digamos que os distritais sejam a metade. Na outra metade, a bancada seria eleita pelo sistema proporcional. São Paulo, por exemplo, tem 70 deputados: 35 seriam no modelo distrital e outros 35 no proporcional.

Esse seria, na posição de Kassab, o primeiro passo de uma profunda reforma política. E essa seria a agenda principal do PSD para o ano que vem. A segunda agenda seria a reforma do Judiciário, que também parece algo inevitável a partir do próximo ano. Ela chegou a ser defendida pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora reeleito.

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