O texto foi apresentado em julho como uma alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações, medida que gerou forte reação política e acabou sendo revogada. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabilitou parte do decreto, por entender que era legal.

Mas o governo, que busca aumentar a arrecadação para fechar na meta as contas públicas do ano, publicou a medida provisória para elevar alguns tributos.

A medida provisória não convenceu a maioria do Congresso. O aumento de alíquotas é visto como resistência. Críticos da política fiscal argumentam que o governo deve atingir a meta das contas públicas cortando gastos, e não aumentando alíquotas de tributos.

Derrota para Haddad e Lula
Tanto o presidente quanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saíram em defesa da medida ao longo desta quarta.

Lula disse que era um erro misturar a votação da MP com movimentações eleitorais visando a eleição do ano que vem.

“Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Qualquer um pode dizer que a proposta é dele, qualquer deputado pode se vangloriar dizendo que votou favorável. Quando algumas pessoas pensam pequeno e dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que vai ganhar, eles não estão me prejudicando em nada”, disse o presidente pouco antes da derrota se concretizar.

Aliados de Lula viram na derrubada da MP uma “sabotagem” da oposição e uma ação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário político de Lula.

“Nós consideramos o que está acontecendo hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Por parte do relator, houve toda a paciência para construir um acordo de mérito. Mas o que ficou claro é que a discussão não é sobre o mérito, é sobre o conteúdo, é uma vontade de impor uma derrota política ao presidente Lula, mas é uma derrota ao Brasil”, afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

A equipe econômica entende que, sem arrecadação extra, deverão ser feitos cortes no Orçamento, inclusive cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.

O que o governo esperava com a MP
A estimativa inicial era de que o governo arrecadaria R$ 20,5 bilhões com a medida, mas após negociações promovidas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) esse número caiu para R$17 bilhões.

Sem a aprovação do texto, o governo vai precisar encontrar uma forma de arrecadar para cobrir o rombo com a frustração dessa receita.

Taxações que a MP previa
A proposta uniformizava em 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras — incluindo os ativos virtuais, como as criptomoedas.

Também elevava, de 9% para 15%, a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, as fintechs.

O governo queria ampliar a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das bets. Diante de pressões internas e externas, ficou em 12%.

O governo também queria a taxação sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio. Mas isso também foi retirado do texto do relator, diante de insatisfações no Congresso.

Leia menos

Outras cinco vítimas foram socorridas, todas funcionários do restaurante. Em vídeos gravados no local, é possível ver as equipes dos bombeiros atuando entre os escombros para resgatar as vítimas e isolar a área. O restaurante ficou completamente destruído, com parte do teto e das paredes avariadas.

O Jamile ainda não estava aberto ao público no momento do acidente. O restaurante tem o chef Henrique Fogaça, conhecido pelo programa MasterChef Brasil, como consultor e responsável pelo menu desde a inauguração, há dez anos.

O que diz Henrique Fogaça?
A equipe de Henrique Fogaça afirmou que o chef está em viagem na Espanha. Em nota, ele afirmou lamentar profundamente o acidente, que deixou três colaboradores feridos, sendo um já encaminhado ao hospital e dois ainda recebendo atendimento das equipes de resgate.

“O chef Henrique Fogaça lamenta profundamente o acidente ocorrido na tarde de hoje, 8 de outubro, no restaurante Jamile, localizado na Bela Vista, que resultou em danos estruturais e ferimentos em três colaboradores, um deles já encaminhado ao hospital e dois ainda recebendo atendimento das equipes de resgate. Fogaça manifesta sua solidariedade integral às vítimas e a seus familiares, reafirmando que sua principal preocupação neste momento é o bem-estar de todos os envolvidos e o acompanhamento da assistência necessária”, afirmou.

Uma das vítimas sofreu contusões nos arcos costais e foi encaminhada ao Hospital São Paulo. Outra apresentava dores na mesma região e dificuldade para respirar, sendo levada à UPA Vila Mariana. Uma terceira vítima teve apenas escoriações e foi socorrida à UPA Vergueiro. A quarta pessoa segue em atendimento pelo Samu.

No local do desabamento, atuaram 40 bombeiros em 10 viaturas, com apoio da Polícia Civil, Perícia, Polícia Militar, Defesa Civil e SAMU. A rua Treze de Maio ficou completamente bloqueada entre a Praça Dom Orione e a Rua Conselheiro Carrão.

José Antônio de Lima, dono de um estacionamento que fica a poucos metros do restaurante, ouviu o barulho do desabamento e chegou a falar com umas das primeiras funcionárias que foi resgatada.

— Uma senhora saiu e eu vi ela saindo de lá. Ela estava com as costelas quebradas, mas foi socorrida rapidinho. O restaurante abre meio dia, a explosão aconteceu uns dez minutos antes de abrir — conta, relembrando que o forte estrondo fez ele sair rapidamente do estacionamento para ver o que havia ocorrido.

— Foi um barulho tão forte que até o prédio ali (que fica mais longe) estrondou. Eu estava aqui dentro do estacionamento e ouvi o barulho. Quando eu botei a cabeça fora, achei que era um carro que tinha batido. Quando eu vi o pessoal tudo correndo para fora. Fui até lá e o teto estava todo no chão — contou o homem.

Leia menos

Randolfe deu a declaração após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e outros líderes do governo no Congresso.

“Caso não tenha [a aprovação da] MP, [haverá] contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões só de emendas. Vamos buscar planos para manter arrecadação, mas isso é uma consequência”, afirmou o líder do governo.

“Nós temos, como força de lei, que cumprir um regime de metas, que está estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, no arcabouço fiscal que o próprio Congresso aprovou. Se tem arcabouço, temos que cumprir metas, se temos uma queda de receita, por óbvio, temos que ampliar o contingenciamento”, acrescentou.

A MP, que eleva uma série de impostos, precisa aprovada até as 23h59 desta quarta-feira pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. Na véspera, o texto passou em uma comissão especial.

A MP faz parte da estratégia do governo para equilibrar as contas públicas em 2026, ano eleitoral.

A aprovação da medida é considerada pela equipe econômica essencial para o governo fechar o Orçamento do próximo ano.

‘Sabotagem’, diz Randolfe
Durante entrevista, o líder do governo disse a jornalistas que a equipe econômica tem alternativas em estudo caso a MP não seja aprovada, mas que o Planalto vai trabalhar, até o último momento, pela aprovação do texto.

O senador do Amapá acusou lideranças do Centrão, citando Ciro Nogueira (PP-PI), e da oposição, caso de Tarcísio de Freitas (Republicanos), de coordenarem um “ação de sabotagem” à proposta do governo.

“O que está em jogo não é o mérito da MP. O que está em jogo é uma ação de sabotagem coordenada pelo Tarcísio de Freitas entre outros personagens”, disse Randolfe.

“Ressaltamos o apoio do presidente Hugo Motta, da Câmara, e Davi Alcolumbre, do Senado, mas temos dificuldades porque tem uma outra operação em curso procurando antecipar eleições de 2026, da qual faz parte o governador de São Paulo”, ressaltou Randolfe.

Leia menos