Segundo especialistas, a nova regra abre caminho para o fortalecimento da pesquisa e do mercado nacional. “Na prática, a pesquisa ganha um caminho regulatório mais claro para se utilizar matéria-prima nacional, com autorização e fiscalização sanitária, o que tende a reduzir incertezas, acelerar projetos e facilitar a padronização de insumos para estudos no país”, afirma Renato Anghinah, professor titular de Neurologia da Faculdade de Medicina ABC e professor livre docente da Faculdade de Medicina da USP.

A Anvisa aprovou quatro resoluções sobre o tema. A principal autoriza a produção e a comercialização de produtos à base de cannabis, desde que o cultivo seja restrito a plantas com teor de THC de até 0,3% e que os insumos estejam previamente regulados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Também foram definidas regras específicas para centros e projetos de pesquisa, com exigências rigorosas de segurança, além da criação de um instrumento regulatório próprio para a produção associativa voltada exclusivamente a associados de entidades autorizadas.

Outra mudança relevante é a inclusão da cannabis em uma lista oficial de substâncias sob controle especial no Brasil. Atualmente, cerca de 40 produtos à base de cannabis estão disponíveis no mercado nacional, mas nenhum é classificado como medicamento, já que não passaram por estudos clínicos completos de eficácia. A expectativa é que, com o cultivo regulamentado, seja possível avançar no desenvolvimento de medicamentos propriamente ditos.

Para o advogado Henderson Furst, especialista em bioética, a nova regulamentação ajuda a corrigir um impasse jurídico. “Ao autorizar a manipulação, o registro e a comercialização, mas não permitir que o insumo seja produzido no país, cria-se um impasse jurídico. As empresas ficam obrigadas a importar, e isso é um problema porque o mercado interno é um patrimônio relevante do país. A forma de regulamentação acabava privilegiando o mercado internacional”, afirma.

Já o professor Dartiu Xavier da Silveira, da Unifesp, avalia que a mudança pode reduzir custos e evitar a busca pelo mercado ilegal: “Os derivados de maconha vendidos em farmácia têm preços extorsivos, de R$ 3 mil a R$ 5 mil por mês. E com a mudança isso deve baratear muito”.

O último pedido recebido pelo Senado, de iniciativa popular, foi apresentado durante o recesso parlamentar, em 20 de janeiro. Dos pedidos apresentados, o levantamento da CNN considerou quatro que também miram outros ministros além de Moraes.

Outras 14 representações contra Moraes já foram indeferidas pelo Senado, incluindo um pedido apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2021.

Recordista dos pedidos no Senado, Moraes tem sido alvo preferencial de integrantes da oposição por conta de sua atuação como relator do inquérito sobre a trama golpista em que Bolsonaro foi condenado.

A iniciativa mais recente, que ainda será apresentada, é articulada pela oposição desde dezembro. Para ser oficialmente protocolado, não é necessário um número mínimo de assinaturas, mas os parlamentares miram reunir um apoio “recorde” ao pedido.

No pedido, a oposição questiona a atuação de Moraes e possíveis relações com o Banco Master. O ministro admitiu ter conversado com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, mas negou ter tratado sobre assuntos relacionados ao banco.

Na comparação com outros ministros, Moraes lidera com folga o ranking de mais pedidos de afastamento. Em segundo lugar, está o ministro Luís Roberto Barroso com 20 pedidos. Em terceiro, o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, com 13 representações.

Os números incluem as solicitações que miram ministros individualmente e as apresentadas contra mais de um integrante da Corte no mesmo pedido.

Impeachment de ministros

Cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade. O pedido de impeachment pode ser apresentado por qualquer cidadão, seja parlamentar ou não.

Para um pedido avançar, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), dar encaminhamento à denúncia. O rito, no entanto, pode passar por mudanças. Senadores miram se debruçar neste ano sobre o projeto que atualiza a Lei do Impeachment.

A proposta chegou a ser pautada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) após a decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu a apresentação dos pedidos contra ministros. Os congressistas, no entanto, acordaram ser necessário aprofundar o debate a partir deste ano.

No início de dezembro, uma decisão de Gilmar Mendes suspendeu a possibilidade de qualquer pessoa apresentar pedidos de afastamento dos integrantes da Corte.

Ele determinou, de forma liminar, que cabia apenas à PGR (Procuradoria-Geral da República) a competência de apresentar pedidos do tipo. A decisão teve repercussão negativa entre parlamentares e tensionou as relações do Congresso com o STF.

Em 10 de dezembro, após o Senado pedir a suspensão da liminar, Gilmar Mendes recuou e retomou a possibilidade de qualquer cidadão poder solicitar o impeachment de ministros do STF.

Gilmar Mendes manteve, no entanto, mudança que aumentou para dois terços (54 votos) o número mínimo necessário para a aprovação do impeachment. Também manteve trecho que impede que o mérito de decisões judiciais seja utilizado como motivo para abertura de um processo de afastamento.

A diferença, segundo aliados, está na tentativa de profissionalizar o plano e corrigir erros identificados nos últimos ciclos eleitorais, como falhas de coordenação, falta de foco no Nordeste e lacunas no discurso econômico.

Em 2018, com pouco tempo na televisão, Bolsonaro concentrou a campanha nas redes sociais, especialmente no WhatsApp. O ambiente de baixa regulação das plataformas digitais e a rejeição à política tradicional funcionaram como catalisadores.

Já em 2022, no exercício do cargo, o bolsonarismo adaptou a estratégia: parte da mobilização migrou para o Telegram, as transmissões ao vivo se tornaram rotina e os atos de rua, especialmente as motociatas, ganharam força.

É esse repertório que Flávio tenta reencenar. Ele intensificou as lives no YouTube, inspiradas no formato adotado pelo pai durante o mandato, como instrumento para falar diretamente com apoiadores. Nos bastidores, a tática é tratada como uma atualização do “manual Bolsonaro”.

“Quando voltar de viagem, vou sentar com Rogério Marinho (senador e coordenador da pré-campanha) para bolar as estratégias daqui para frente. Nosso primeiro evento deve ser em São Paulo”, disse Flávio ao Globo.

No giro pelo exterior, Flávio passou por Israel, onde foi batizado no rio Jordão. A viagem incluiu participação na Conferência Internacional de Combate ao Antissemitismo, com presença do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Aliados descrevem a iniciativa como tentativa de reforçar a identidade religiosa do pré-candidato, dialogar com o eleitorado evangélico e sinalizar alinhamento com uma agenda internacional da direita.

Nova tentativa

Flávio tem resgatado promessas feitas por Bolsonaro em 2018, mas que ele não entregou durante seu governo. Entre elas, a transferência da embaixada brasileira de Israel de Tel Aviv para Jerusalém, possibilidade que gerou reações diplomáticas; a redução da maioridade penal; e a ampliação do “excludente de ilicitude”.

Apesar do esforço para imprimir ritmo e ampliar a agenda, aliados reconhecem entraves relevantes — um deles é a estrutura digital. Enquanto Bolsonaro mantém cerca de 27 milhões de seguidores no Instagram, Flávio tem pouco mais de 8 milhões, e Lula, 14,4 milhões. A avaliação interna é que a força orgânica do bolsonarismo, sozinha, não sustenta uma campanha nacional competitiva.

Além disso, a Justiça Eleitoral apertou as regras já na última campanha presidencial, com a retirada de uma série de conteúdos do ar, e agora debate as normas para 2026, incluindo diretrizes para o uso de inteligência artificial.

Flávio também enfrenta dificuldades para montar palanques estaduais robustos e busca um marqueteiro capaz de reduzir sua rejeição. Pesquisa Genial/Quaest deste mês indicou que o índice dos que dizem não votar nele de jeito nenhum caiu de 60% para 55%, mas segue acima do registrado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, visto por setores da direita como alternativa mais competitiva.

“Nós vamos potencializar os acertos, que foram muitos, e tentar não repetir os erros, por menores que tenham sido. A eleição de 2022 foi decidida por menos de dois pontos percentuais. Temos um laboratório recente”, afirmou Marinho.

Ao comentar o movimento político, o governador de Rondônia citou a recente chegada de Caiado à legenda: “A gente fica feliz com nomes importante que fazem parte desta legenda, como o Caiado que acabou de entrar. O governador Ratinho Jr, o Eduardo (Paes) e tantos outros que têm atuado firme para poder fortalecer o país”, disse.

O governador de Goiás já vinha ensaiando deixar o União Brasil devido a resistências do partido a confirmar sua candidatura à Presidência e agora se juntou a um partido que já tem outros dois pré-candidatos ao Palácio do Planalto: os governadores do Paraná, Ratinho Jr, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Kassab afirmou que o candidato a presidente do partido será anunciado até 15 de outubro. A decisão caberá ao próprio presidente da legenda. Não haverá prévias.

De acordo com um aliado, Lula não deu muita importância ao movimento feito pelo presidente do PSD nesta semana de atrair o Caiado para o seu partido.

Nas projeções do entorno do presidente, Caiado, caso confirmado como candidato a presidente, não teria força para vencer a polarização entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL). Num eventual segundo turno, o governador de Goiás apoiaria o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o petista.