Aliados dos dois também usaram o episódio como plataforma para atacar rivais. Integrantes do PT buscaram culpar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por dificuldades para monitorar indícios de lavagem de dinheiro por meio de fintechs, que foram alvos da operação de quinta-feira. No início do ano, o parlamentar se tornou o principal rosto de uma mobilização nas redes contra um ato da Receita Federal que estabelecia regras de coleta de informações para transações via Pix, e que também buscava ampliar as obrigações de fintechs. Nikolas, por sua vez, acusou o governo Lula de não agir com rigor contra facções criminosas e criticou o Ministério da Justiça por não classificar essas organizações como “terroristas”, cobrança que já foi feita anteriormente por Tarcísio.

Insinuações

Na sexta-feira, durante visita a Minas Gerais, Lula afirmou que a Receita Federal fará uma “apuração mais rígida” sobre as fintechs e que isso foi impedido “lá atrás por um deputado”. O presidente também sugeriu que Bolsonaro “tome cuidado” com a apuração. Na campanha de 2022, aliados de Bolsonaro haviam tentado vincular Lula a facções como o PCC.

— A gente vai mostrar a cara de quem faz parte do crime organizado nesse país, e o ex-presidente que tome cuidado. (…) Nós não vamos dar trégua ao crime organizado — disse Lula em entrevista à rádio Itatiaia.

Na mesma entrevista, questionado sobre a possibilidade de enfrentar Tarcísio nas eleições de 2026, Lula afirmou que o governador “não é nada” sem o apoio do ex-presidente e, por isso, “vai fazer o que Bolsonaro quiser”.

Embora não se coloque abertamente como candidato ao Palácio do Planalto, Tarcísio tem feito movimentos nas últimas semanas que apontam para uma candidatura presidencial em 2026. O governador foi, inclusive, cobrado nos últimos dias por aliados do ex-presidente a se filiar ao PL, partido de Bolsonaro, para participar da disputa nacional.

Tarcísio minimizou a declaração de Lula, dizendo que não perderia “um minuto com isso” e que “não liga” para a opinião do petista. Nas suas redes sociais, o governador reiterou o discurso de que a megaoperação contra o PCC surgiu “em um trabalho de inteligência e integração que teve início” na sua gestão.

A operação teve duas frentes. No caso do MP-SP, descrito pelo secretário de Segurança do estado, Guilherme Derrite, como “o grande cérebro dessa operação”, as investigações se iniciaram a partir da apreensão de um caminhão transportando uma carga de metanol, em maio de 2023. O produto, que não é fabricado no Brasil e tem uso restrito, era desviado de empresas químicas para ser entregue clandestinamente em postos de gasolina em São Paulo.

Já a PF apurou a infiltração do PCC no ramo de combustíveis a partir da movimentação financeira de um homem, condenado em 2015 por tráfico internacional, que passou a adquirir estabelecimentos falidos depois de progredir para o regime semiaberto. O faturamento desses empresas chegou a R$ 200 milhões por ano, o que despertou suspeitas. Integrantes do governo Lula, como a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, afirmaram nas redes que a investigação ocorreu por “coragem e altivez” da gestão petista e por “decisão política de enfrentar o crime”.

Apesar da guerra de narrativas, Tarcísio afirmou na sexta-feira que não houve “disputa nenhuma de protagonismo” político na operação, em um aceno à atuação de forças federais — similar ao feito por Lula, que destacou no mesmo dia o papel dos estados nas investigações. O governador também buscou colocar, por outro lado, o combate às facções como uma marca de seu governo, rivalizando com o discurso do Planalto. “Essa união de esforços prova que, em São Paulo, bandido não tem vez”, escreveu Tarcísio.

A operação também gerou uma corrida por apoio a diferentes projetos em tramitação no Congresso que buscam frear a atuação de organizações criminosas. Lula disse que o alcance da investigação contra o PCC “ajuda muito” o governo federal a avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo Ministério da Justiça em abril, e que está em tramitação no Congresso. Segundo o presidente, o objetivo da PEC é possibilitar que o governo federal “ajude a fazer a polícia (ser) mais eficiente” nos estados.

Tarcísio, por sua vez, defendeu horas após a operação a aprovação da chamada “lei do devedor contumaz”. O projeto, que está em tramitação no Senado, foi apontado no ano passado como um dos temas prioritários do Ministério da Fazenda no Congresso. Ele prevê punições a pessoas jurídicas que deixam de recolher um volume elevado de tributos, tipo de fraude fiscal que costuma ser usada por facções criminosas infiltradas no setor de combustíveis.

O governador argumentou que o projeto “dificulta a criação de distribuidoras de combustível de aluguel” usadas em fraudes, e que a operação “é uma grande oportunidade” para colocá-lo em pauta.

Na sexta-feira à tarde, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), afirmou nas redes sociais que pedirá “urgência” para análise do projeto no Senado, e reiterou que o texto ajuda a “identificar e punir empresas criadas deliberadamente para sonegar” e lavar dinheiro.

A disputa por protagonismo também veio à tona no dia da operação, quando autoridades do governo de São Paulo e do governo federal marcaram duas entrevistas coletivas, no mesmo horário, para fazer os respectivos balanços das investigações.

Desinformação nas redes

O embate pelo saldo da operação contra o PCC ocorre em um cenário em que pesquisas recentes mostram a segurança pública como uma das principais preocupações do eleitorado. Levantamento da Quaest em agosto mostrou que “violência” é a “maior preocupação” dos entrevistados, com 26%. Em quatro estados, a segurança é a área com maior avaliação negativa dos respectivos governos: Rio (60%), Bahia (45%), Pernambuco (38%) e São Paulo (36%).

Petistas e bolsonaristas também usaram a operação para propagar ataques contra adversários nas redes, o que gerou acusações de desinformação de parte a parte. Em vídeo, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-RJ) mencionou a condenação de um primo do bolsonarista Nikolas Ferreira por tráfico de drogas, em junho, e questionou se o parlamentar queria “blindar” o familiar “na operação contra o crime organizado agora”. Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), usou a frase “Nikolas ajudou o PCC”. O deputado mineiro afirmou que irá acionar a Justiça por difamação contra rivais que tentaram associá-lo à operação.

Já o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) acusou o governo Lula de usar a operação de quinta-feira para “resgatar fiscalização do Pix”, e alegou, sem provas, que o PCC seria “amigo próximo” do partido do presidente.

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Mais de 50 anos após o crime, a batalha judicial e administrativa mostra como ainda é difícil superar a cultura de opacidade que protegeu perpetradores da tortura durante a ditadura. O argumento do Exército é de que, mesmo sendo documentos de meio século atrás, a entrega poderia ameaçar a “segurança institucional” ou a privacidade dos acusados, a maioria já falecida. A CGU, corretamente, afastou essa tese: trata-se de fatos de interesse público e violações de direitos humanos que jamais poderiam estar protegidos por sigilo.

O Exército chegou a alegar que “as sanções disciplinares aplicadas a militares constituem informação de natureza pessoal, cujo acesso é restrito”. O raciocínio é insustentável: as punições de servidores civis já são publicadas abertamente no Portal da Transparência. Não há justificativa para um tratamento privilegiado aos militares, que são igualmente servidores públicos.

À Folha Lorrane Rodrigues, coordenadora executiva da área de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, afirma: “Esses registros não são apenas burocracia, mas servem como prova em processos judiciais, embasam políticas de reparação e oferecem material indispensável para pesquisadores, jornalistas, educadores e cineastas” — como o caso de Walter Salles, cuja obra “Ainda Estou Aqui” trouxe ao Brasil o primeiro Oscar de filme internacional.

A decisão da CGU, se confirmada pelo ministro Vinicius Marques de Carvalho, cria um precedente histórico: pela primeira vez, uma instituição militar será obrigada a fornecer documentos primários de seus quadros, em vez de extratos incompletos usados sistematicamente para driblar a Lei de Acesso à Informação (LAI). Mesmo os extratos parciais que conseguimos no início do ano já revelaram absurdos: os cinco acusados foram promovidos após o assassinato, três receberam elogios formais e todos acabaram transferidos para a reserva.

A conquista foi destaque da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e soma-se a um histórico consistente de demandas da sociedade civil. Em 2023, revelamos um processo militar que permaneceu inacessível por cinco décadas e que documenta torturas praticadas contra soldados do próprio Exército. O material resultou na reportagem “O crime do século”, publicada em parceria com a revista piauí, e trouxe à luz a única condenação por tortura conhecida no país.

Temos insistido nestes pontos: “Quando os militares vão entender que são servidores públicos?” (ago/24) e “Os 200 anos de sigilo dos militares” (nov/24) — mostramos como a cultura do segredo eterno mina a construção de instituições republicanas. O caso Rubens Paiva confirma que a disputa está longe de terminar, mas também demonstra que avanços são possíveis quando a sociedade insiste.

O governo Lula assumiu em campanha o compromisso de dar transparência aos fatos da ditadura. Cabe à CGU sustentar sua decisão e cumpri-la integralmente, sem recuar diante da resistência do Exército.

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Logo depois de a Carbono Oculto ter sido deflagrada, na última quinta-feira (28), abriu-se uma guerra de narrativas entre governo e oposição. Integrantes da Receita Federal falaram em público que o que consideraram “fake news sobre o Pix”, no início de 2025, permitiram manter brechas para o PCC continuar a atuar por meio de fintechs. Lula, por sua vez, disse que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) atuou para “defender o crime organizado”. Nikolas fez um vídeo em janeiro deste ano acusando o governo de tentar criar regras que poderiam permitir taxar as operações via Pix. O deputado já anunciou que vai processar o presidente da República.

Na realidade, nada impedia a Receita Federal de ter baixado antes as regras mais rígidas sobre fiscalização de fintechs. A decisão de ter editado as normas só agora foi política. O atraso se deu por causa do temor do Palácio do Planalto de ver ressuscitar a campanha da oposição sobre haver algum interesse oculto de taxar operações via Pix.

O Planalto, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal não explicam objetivamente por que as normas sobre fintechs não foram baixadas antes para assim ter evitado que essas empresas fossem usadas para movimentar, ocultar e lavar dinheiro. Justificam o atraso apenas dizendo que ficaram sem reagir por causa do que chamam de “desinformação” que “prejudicou a própria operação dos serviços, forçando o órgão a dar um passo atrás” no início de 2025, quando foi abortada uma regra editada ainda em 2024.

“A nova abordagem é uma resposta a um revés ocorrido no ano passado, quando uma norma similar teve de ser revogada. Na época, a instrução foi alvo de uma enorme onda de mentiras e fake news que espalharam a falsa informação de que a medida criava uma tributação sobre os meios de pagamento”, diz a nota da Receita Federal.

Editada em setembro de 2024, uma instrução normativa (eis a íntegra) da Receita Federal que aumentava a fiscalização sobre as fintechs passou a valer em 1º de janeiro. Na prática, impunha dispositivos de monitoramento que já eram usados no caso de bancos tradicionais. Naquele mesmo mês, a medida culminou no “Pixgate”, do qual o governo Lula saiu chamuscado.

A instrução normativa ampliava o monitoramento de transações financeiras de fintechs e bancos digitais, incluindo operações via Pix acima de R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000 para empresas. A medida foi alvo de críticas nas redes sociais e foi associada a uma “taxação do Pix”.

A Receita Federal tentou conter a investida da oposição. A Secom (Secretaria de Comunicação Social) disse que era falsa a informação sobre a tributação do Pix, mas o governo não obteve sucesso. A disputa por narrativas ficou quase inviável depois que um vídeo de Nikolas tomou as redes sociais, com mais de 300 milhões de visualizações.

O deputado não falava em “taxação do Pix”, mas criticava a iniciativa do governo de aumentar a fiscalização. Chamava atenção, principalmente, para o fato de que, com monitoramento de transações acima de R$ 5.000 por mês nos bancos digitais – inclusive via Pix –, trabalhadores informais, que não pagavam imposto de renda, poderiam começar a pagar.

Ainda em janeiro, 15 dias depois que a normativa havia entrado em vigor, o governo voltou atrás e derrubou o aumento da fiscalização contra fintechs. O deputado federal da oposição foi celebrado com a hashtag #NikolasPresidente.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse, em janeiro, que o foco do Fisco não era o trabalhador, mas as pessoas que se utilizam das ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito.

Reviravolta na operação

O “Pixgate” voltou à tona agora de forma intencional pelo governo. Nas horas seguintes à operação de quinta-feira (28), Barreirinhas afirmou: “A Receita Federal recebeu o maior ataque de sua história, de mentiras e fake news, dizendo, mentirosamente, que aquela instrução normativa tratava de tributação de meios de pagamento.”

O secretário anunciou então que seria preciso retomar o debate sobre a fiscalização. “Nós temos que voltar a discutir essa regulamentação, para que haja transparência em relação às fintechs, sim. Mas agora sabemos o caminho. O caminho para o combate ao crime organizado é atingir seu pilar financeiro. E isso se faz com inteligência, com dados e com cooperação entre os órgãos de Estado”.

No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou: “A partir de amanhã [sexta-feira], a Receita Federal enquadra as fintechs como instituição financeira. O que significa isso? Que as fintechs terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos. Porque, com isso, aumenta o potencial de fiscalização da Receita e a parceria da Receita com a Polícia Federal, para chegar nos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro que o crime organizado tem utilizado”.

Na sexta-feira (29), Lula associou as “fake news” de janeiro à derrubada de regras que davam mais transparência às informações financeiras das fintechs. Em entrevista à Rádio Itatiaia, o presidente disse o seguinte: “Um deputado que fez campanha contra as mudanças que a Receita Federal propôs”. E completou: “Agora está provado que o que ele estava fazendo era defender o crime organizado”.

Em resposta, Nikolas afirmou que vai processar Lula por difamação. O deputado afirmou que o presidente contou uma “mentira torpe, criminosa e irresponsável”.

Regras de controle

A instrução normativa que aumenta a fiscalização sobre fintechs muda as regras sobre a chamada e-Financeira. Entenda:

• O que é a e-Financeira? Constituída por arquivos digitais referentes a cadastros, operações financeiras, previdência privada e repasse de valores recebidos por meio dos instrumentos de pagamento.

• Para que serve? É emitida de forma eletrônica pelo representante legal da empresa para prestar informações financeiras à Receita Federal.

• Quem precisa usar a e-Financeira? Empresas que comercializam: plano de previdência complementar; fundos de aposentadoria; aquelas que têm finalidade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros; seguros de pessoas.

Até quinta-feira (28), a regulamentação do e-Financeira era de 2015 e não contemplava modelos de negócios mais recentes de parte das fintechs. Portanto, essas empresas poderiam não informar dados que são obrigatórios há uma década para bancos comerciais e outras instituições financeiras.

Para a Receita Federal, a defasagem da instrução normativa permitiu a lavagem de dinheiro em fintechs. Ontem, o governo publicou uma outra medida que obriga essas empresas de tecnologia a seguir as mesmas obrigações de transparência e fornecimento de informações já aplicadas às instituições tradicionais, como os grandes bancos.

Motivações políticas

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel afirmou ao Poder360 que aumentar a fiscalização sobre as fintechs é uma medida positiva. Ele criticou o recuo do governo em janeiro. “A Secom recomendou revogar a instrução normativa. Isso é uma maluquice. Se revogou, é porque tinha algum vício de legalidade, de constitucionalidade. Revogou porque está sento criticado um assunto que não está sendo tratado nela? São todos jogos políticos de segunda classe”, disse.

A instrução normativa publicada ontem, segundo Everardo, é um “pedaço” do que foi determinado em janeiro. “Os atos que estão sendo praticados têm uma única motivação, que é política. E isso está errado, porque quando atos são praticados com essa única motivação, não tem nenhuma fundamentação jurídica, operacional, técnica ou qualquer outra”, disse.

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