Antonio Moraes cobra votação de projetos do Executivo e defende ações de Raquel

Por Ryann Albuquerque
Do Blog da Folha

O deputado estadual Antônio Moraes (PP) criticou a demora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em pautar propostas enviadas pelo Executivo, entre elas o pedido de empréstimo bilionário e a indicação de um novo administrador para Fernando de Noronha.

Segundo ele, os prazos para apresentação de emendas já se encerraram, e não há justificativa para manter os projetos parados.

“Já passou o prazo de emendas. O que o presidente da comissão deveria fazer era colocar em pauta. E coloquei à disposição dele também que o secretário da Fazenda e o secretário de Planejamento estão prontos para que o relator, deputado Waldemar Borges (PSB), possa esclarecer todas as dúvidas que tiver”, afirmou durante entrevista à Rádio Folha 96,7, nesta terça-feira (15).

O parlamentar destacou ainda que o papel fiscalizador da Assembleia deve ser exercido com responsabilidade, mas sem impedir o andamento de propostas relevantes para o Estado.

“O governo não tem dificuldade nenhuma em prestar contas. Vai enviar tudo que for solicitado. Agora, o que não pode é deixar os projetos parados enquanto Pernambuco vive um momento de avanço”, completou.

Obras no interior
Moraes também defendeu a atuação da governadora Raquel Lyra (PSDB), destacando o avanço das obras na Mata Norte e no Agreste. Segundo ele, a chefe do Executivo estadual tem promovido melhorias significativas na infraestrutura dessas regiões.

“Ela praticamente, até o fim do governo, vai resolver todas as estradas da Mata Norte. Agora em abril, vai entregar a ligação da BR-408 até a 101, passando por Aliança, Condado e Goiana. Tem também a PE-75, que liga Goiana a Serrinha, uma via fundamental para o comércio com Campina Grande”, ressaltou.

O deputado ainda citou a duplicação da rodovia entre Caruaru e Riacho das Almas, além da execução de acessos a áreas turísticas e distritos estratégicos para a mobilidade regional.

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Por Larissa Rodrigues
Repórter do blog

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), foi à tribuna da Casa, na tarde desta terça-feira (22), solicitar à governadora Raquel Lyra (PSD) que reveja a decisão de transferir o Batalhão da Polícia Militar de São Lourenço da Mata, no Grande Recife, para Camaragibe, na mesma região.

No último dia 8, a governadora publicou um decreto, de número 58.415, desapropriando uma área em Camaragibe para que nela seja construída a sede do novo 20º Batalhão da PM, que pertence a São Lourenço da Mata há 20 anos.

“São Lourenço e sua população de aproximadamente 117 mil habitantes não merecem perder o equipamento que já funciona ali há mais de duas décadas, prestando serviços essenciais à população, principalmente diante da inexistência de uma delegacia com plantão 24 horas e de uma Delegacia da Mulher”, afirmou Porto.

O deputado acrescentou que, ao mesmo tempo, Camaragibe e seus mais de 147 mil habitantes também necessitam de segurança e ações efetivas do Estado. “Portanto, o atual contexto de insegurança indica que seria uma saída mais lógica dotar Camaragibe de um batalhão próprio, sem que, para isso, seja necessário desmontar o de São Lourenço. Afinal, encerrar as atividades de um batalhão já consolidado num município para levá-lo a outro, sem um comunicado, uma explicação ou preparação prévia, é uma decisão que tem causado estranheza”, acrescentou o presidente.

A deputada Gleide Ângelo (PSB) também se manifestou sobre o assunto na tribuna. A parlamentar disse que enviou ao Poder Executivo um pedido de informações para que sejam detalhados os critérios técnicos que embasam a decisão do governo.

“Parece que querem criar uma rivalidade entre as cidades, porque, a partir do momento em que você fecha um batalhão de um lugar e coloca em outro, está dizendo que esse outro lugar é mais importante. Gostaria de saber o que está motivando essa decisão. A gente precisa fazer uma audiência pública e convocar o secretário de Defesa Social (Alessandro Carvalho) para nos dar essas informações. Espero que não seja verdade e que a sociedade seja respeitada em seus direitos”, declarou.

Os deputados Cayo Albino (PSB), Júnior Matuto (PSB) e Waldemar Borges (PSB) também demonstraram preocupação com a medida. Já o deputado Rodrigo Farias (PSB) havia enviado um pedido de informações ao Estado na semana passada, também solicitando dados técnicos.

Entenda o caso

No decreto de número 58.415, de 8 de abril deste ano, o Poder Executivo desapropria uma área em Camaragibe e informa que o espaço “destina-se à implantação do 20º Batalhão de Polícia no município”. Segundo o mesmo documento, “o Estado, por intermédio da Procuradoria Geral, promoverá a desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado”.

São Lourenço da Mata é administrada pelo prefeito Vinícius Labanca (PSB), reeleito em 2024 com quase 90% dos votos e aliado de primeira hora do prefeito do Recife, João Campos (PSB). Já o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), tem reforçado publicamente que é da base de Raquel Lyra, o que levantou suspeitas de que a decisão de transferir o batalhão tenha uma motivação política.

Tanto o prefeito Vinícius Labanca quanto o presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata, Leonardo Barbosa, afirmaram que não houve comunicação oficial do Estado sobre a mudança. “Tomei conhecimento apenas pelas redes sociais da governadora e por alguns blogs. Fico no aguardo do comunicado oficial para poder me posicionar”, declarou Labanca. “São Lourenço tem uma área muito maior onde poderia ser construída a sede do batalhão. Mas ela não conversou nada, não mostrou nada, não apresentou estudo de viabilidade”, enfatizou Barbosa.

Dulino Sistema de ensino

O deputado estadual Rodrigo Farias (PSB) protocolou um Pedido de Informação ao Governo de Pernambuco solicitando esclarecimentos sobre a possível retirada do 20º Batalhão da Polícia Militar de São Lourenço da Mata para o município de Camaragibe. A solicitação, direcionada à governadora Raquel Lyra e ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, questiona os critérios técnicos, operacionais e orçamentários da decisão, além da ausência de diálogo com a gestão municipal.

O parlamentar destacou que a área onde funciona atualmente o batalhão foi doada pela Prefeitura de São Lourenço, possui 7 mil metros quadrados e localização estratégica. Rodrigo Farias também levantou suspeitas de motivação política na transferência, uma vez que o prefeito da cidade, Vinícius Labanca (PSB), não é aliado da governadora. “A transferência do 20º Batalhão parece mais uma retaliação política do que uma decisão baseada em critérios de segurança pública”, afirmou. Ele ressaltou ainda a fragilidade da estrutura de segurança local, que já sofre com a ausência de uma delegacia de plantão, de uma Delegacia da Mulher e de um Corpo de Bombeiros.

O deputado questionou se houve diálogo entre o governo estadual e a prefeitura antes da medida ser discutida e cobrou transparência no processo. “Estamos atentos e vamos cobrar explicações. É preciso respeitar as cidades e, principalmente, as pessoas que dependem da presença do Estado para se sentirem seguras”, concluiu.

Petrolina - O melhor São João do Brasil

Por Valor Econômico

Interlocutores do presidente Lula confirmaram ao Valor que ele deve comparecer amanhã a um jantar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e líderes das bancadas na Casa. O encontro está previsto para acontecer na Residência Oficial da Câmara e representa um aceno do petista aos parlamentares. O jantar se transforma em uma agenda importante para o Palácio do Planalto por conta do avanço das negociações em torno do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo assessores próximos, a ideia de Lula e ministros do governo é tentar aproveitar o encontro para buscar convencer os parlamentares a abandonarem essa medida.

Ipojuca - IPTU 2025 - Vencimento 30 Abril

Por Tarsila Castro
Do Blog da Folha

Com seis votos a favor, dois contrários e quatro abstenções, a Câmara Municipal de Camaragibe negou o Título de Cidadão Camaragibense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em votação realizada na manhã desta terça-feira (22).

Ao todo, treze vereadores compõem a Casa. Segundo o regimento, o projeto, de autoria do vereador Ricardo Pedrosa (Republicanos), precisava de dois terços dos votos, ou seja, nove votos favoráveis.

O presidente da Câmara, vereador Paulo André (PSDB), destacou que a matéria se tornou prejudicada por não ter obtido os votos necessários para aprovação.

“Eu fiz questão de mencionar que a cidade tem muitas matérias para serem debatidas a exemplo de barreiras, o período que antecede as chuvas, e as muitas necessidades e cobrança da população e que não se podia nesse momento polarizar discussões nacionais em âmbito municipal”, afirmou.

Ainda de acordo com o vereador, a sua função enquanto presidente foi de ser imparcial durante a votação.

“Eu fiz questão de dar direito de fala para ambos os lados, para que quem fosse a favor do título fizesse a sua explanação do porquê votar favorável e os que queriam que fosse rejeitado que também explanassem o motivo. Então, de forma imparcial, tentei conduzir os trabalhos sem pender para nenhum lado, para que os vereadores pudessem seguir conforme a sua consciência e suas orientações ideológicas e partidárias”, disse.

Caruaru - São João na Roça

A Associação dos Delegados e Delegadas de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) realiza, nesta quinta-feira (25), às 19h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a cerimônia de posse da nova diretoria para o triênio 2025–2028. Reconduzido à presidência, o delegado Diogo Victor lidera a chapa eleita com 54,78% dos votos válidos, totalizando 355 votos. Ele terá como vice-presidente a delegada Claudia Molinna e, como segundo vice, o delegado Guilherme Kerth.

“É uma honra continuar na presidência da Associação. Nosso compromisso será continuar atuando em prol da valorização da classe, fortalecendo a união dos delegados e representando seus interesses de forma ética e transparente. Queremos construir pontes e garantir que as demandas da categoria sejam ouvidas e atendidas”, afirmou Diogo Victor. A vice-presidente reeleita também reforçou a importância do diálogo com a base: “Seguiremos atuando com firmeza, escuta ativa e dedicação para garantir os direitos da categoria, ampliar o diálogo institucional e promover avanços concretos na valorização da nossa carreira”.

A nova gestão da ADEPPE pretende manter uma pauta propositiva, com foco na defesa dos interesses da classe, no fortalecimento do debate sobre segurança pública e na articulação com autoridades e instituições. A meta, segundo a entidade, é ampliar a representatividade dos delegados e delegadas e contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de justiça e segurança pública em Pernambuco.

Camaragibe - Cidade trabalho 100 dias

Por Laura Carvalho
Do Blog da Folha

Na manhã de hoje (22), em evento realizado no Palácio do Campo das Princesas, ao ser questionada sobre a participação nas eleições do município de Goiana, a governadora Raquel Lyra (PSD) deixou nas entrelinhas que, provavelmente, não subirá em nenhum palanque.

Com o Avante e o PP na disputa, ambos da base de Lyra, a expectativa era que ela participasse ativamente do pleito. Apesar disso, ela sinalizou que não deve estar na linha de frente da disputa.

“A gente está cuidando aqui do nosso governo. Deixa a campanha da cidade para um outro momento. Agora, eu sou a governadora de todos os pernambucanos e vou trabalhar, junto com Goiana, para fazer aquele povo também ser mais feliz”, disse.

As dúvidas sobre seu envolvimento surgiram, principalmente, a partir do momento que o prefeito João Campos (PSB) confirmou sua presença no ato político de Marcílio Régio (PP). Do outro lado da moeda, o prefeito interino Eduardo Batista (Avante) é quem também briga pela vaga definitiva no Executivo Municipal.

Cabo de Santo Agostinho - IPTU 2025 prorrogado

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar réus mais seis acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado. Os ministros analisaram a denúncia contra o chamado “núcleo 2” da suposta organização criminosa, que inclui integrantes do governo passado suspeitos de dar apoio jurídico e na organização do plano que previa manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Agora, além do ex-mandatário, outras 13 pessoas se tornaram rés na ação penal pelos crimes de tentativa do golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, depredação de patrimônio público e dano qualificado.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Moraes, relator dos casos relacionados à trama golpista, afirmou que há “indícios suficientes” para tornar réus os seis integrantes deste grupo. Fazem parte do segundo núcleo o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, o general da reserva Mário Fernandes, os ex-assessores presidenciais Filipe Martins e Marcelo Câmara e os ex-diretores do Ministério da Justiça Marília Alencar e Fernando Oliveira. As informações são do Jornal O Globo.

— Na dúvida, em favor da sociedade. Isso significa que há indícios suficientes de autoria para o início da ação penal, quando o contraditório será estabelecido. Todos os fatos imputados deverão ser comprovados pela Procuradoria-Geral da República — disse Moraes. — Não há inépcia da denúncia, os fatos são descritos de forma satisfatória, encadeada e lógica. Foi dado a cada uma das defesas os fatos apontados, as razões do crime. Ou seja, todos os elementos necessários para que as defesas possam se defender.

De acordo com a PGR, esse grupo era formado por pessoas com “posições profissionais relevantes”, que “gerenciaram as ações elaboradas pela organização”.

No mês passado, a Primeira Turma do STF já tornou réus oitos membros do primeiro núcleo, definido como “crucial” pela PGR, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta terça-feira, a sessão foi iniciada com a leitura do relatório, uma espécie de resumo da investigação, por Moraes. Depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou seu posicionamento e defendeu o recebimento da denúncia. Em seguida, os advogados dos denunciados fizeram suas sustentações orais e pediram a rejeição das acusações.

Entenda as acusações
De acordo com Gonet, Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando Oliveira “coordenaram o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”.

A PGR afirma que a PRF realizou bloqueios de estrada no dia do segundo turno das eleições de 2022 de forma a dificultar o acesso às urnas de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida teria ocorrido por determinação do então ministro da Justiça, Anderson Torres, que faz parte do primeiro núcleo e já é réu. Alencar e Oliveira trabalharam com Torres tanto no Ministério da Justiça quanto na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, quando teriam participado das falhas de segurança nos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Silvinei nega que os bloqueios da PRF focaram em apoiadores de Lula e sustenta que não houve impacto na votação. Marília Alencar e Fernando Oliveira também negam qualquer atuação direcionada ou omissiva.

Também de acordo com a PGR, Mario Fernandes e Marcelo Câmara seriam responsáveis por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”.

Foi encontrado com Fernandes o documento do chamado Punhal Verde e Amarelo, plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Já Câmara trocou mensagens com o tenente-coronel Mauro Cid sobre a localização de Moraes.

Os advogados de Fernandes não negam a existência do documento, mas alegam que ele não foi entregue a ninguém. A defesa de Câmara diz que os dados citados por ele foram obtidos por fontes abertas.

Paulo Gonet ainda apontou que Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, “apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país”. O texto teria sofrido alterações a pedido do então presidente, sendo depois apresentado aos comandantes das Forças Armadas. A defesa de Martins nega que ele tenha relação com a minuta.

Toritama - FJT 2025

Em resposta à publicação feita na manhã desta terça-feira (23) no blog, que apontou frustração da população com os primeiros meses de gestão do prefeito Robevan, além de destacar tensões políticas locais e o rompimento com vereadores e o ex-prefeito Nelson, a Prefeitura de Santa Maria do Cambucá divulgou nota de direito de resposta. No texto, a atual gestão contesta as informações, afirma ter herdado o município em situação crítica e apresenta ações já realizadas nos primeiros 100 dias de mandato. Confira a íntegra:

Nota de Direito de Resposta
Diante das informações equivocadas recentemente veiculadas, a atual gestão do Município de Santa Maria do Cambucá vem a público esclarecer que a realidade encontrada em janeiro de 2025 foi muito diferente da que se tentou apresentar.

O município foi entregue com um débito superior a R$ 7 milhões de reais, incluindo mais de R$ 2 milhões em dívida com a Celpe, e cerca de R$ 700 mil em débitos com o INSS, uma frota das áreas de saúde e educação completamente sucateada. Mesmo diante de tamanhos desafios, a nova gestão tem se dedicado à reconstrução administrativa e ao equilíbrio fiscal. Com responsabilidade e compromisso com o povo, estamos colocando as contas em dia, promovendo avanços concretos, como:

– Reajuste do piso salarial dos professores em 8%, percentual superior ao determinado pelo Governo Federal;
– Pagamento do piso integral aos agentes comunitários de saúde e endemias;
– Fortalecimento da saúde, com ampliação de especialidades médicas e implantação de um novo Centro de Fisioterapia;
– Modernização da segurança pública com aquisição de equipamento totalmente digital para emissão de RG;
– Educação valorizada com a entrega de ônibus escolar 0km;
– Valorização cultural e econômica, com a realização dos principais eventos do município, promovendo lazer e geração de renda;
– Retomada de obras públicas paralisadas, como a do matadouro público, e continuidade da reforma do mercado municipal;
– Investimento na zona rural, com cortes de terras e limpeza de reservatórios;
– Modernização da iluminação pública, com substituição por lâmpadas de LED;
– Capacitação dos servidores da saúde e educação, garantindo um serviço público mais qualificado e eficiente.

Diante dos fatos, reafirmamos o compromisso com a transparência, o trabalho sério e o respeito à população, sem ceder a distorções políticas ou narrativas desinformadas.

Palmares - Pavimentação Zona Rural

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 1762/2025, que propõe prioridade na restituição do Imposto de Renda para mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes neuroatípicos, como os diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A proposta, apresentada nesta terça-feira (22), garante que esses contribuintes recebam a restituição no primeiro lote, desde que comprovem o vínculo legal e apresentem laudo com o respectivo CID.

“Famílias com dependentes neuroatípicos gastam cerca de 30% a mais com saúde e educação em comparação com famílias neurotípicas”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a medida é um reconhecimento do esforço diário dessas famílias e busca promover justiça social. O projeto altera a Lei nº 9.250/1995 e está em consonância com dispositivos legais como a Lei Berenice Piana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O cientista político pernambucano Antonio Lavareda será o orador convidado da cerimônia que marca os 51 anos da Revolução dos Cravos, nesta sexta-feira (25), às 19h, na Casa de Portugal, em São Paulo. Com o tema “A Democracia em Portugal e no Brasil: o que nos distingue?”, Lavareda, autor da obra Portugal e Brasil: Duas Nações em Harmonia, participará de um painel promovido pela Casa de Portugal, em parceria com o Direitos Já! Fórum pela Democracia e o Consulado Geral de Portugal em São Paulo.

A programação inclui ainda o coquetel “Sabores de Abril” e o show Alma Fadista, com apresentação do cantor Vinicius Rocha. As inscrições para participar do evento podem ser feitas pela plataforma Sympla, no endereço: https://www.sympla.com.br/evento/51-anos-da-revolucao-dos-cravos/2913004.

Inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a se colocar como principal nome da direita para a disputa presidencial de 2026. Em entrevista concedida na noite dessa segunda-feira (21/4), diretamente do leito de UTI do hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente afirmou que “a população não quer outro nome da direita que não seja Jair Messias Bolsonaro e ponto final”.

Bolsonaro afirmou que há bons quadros no campo político à direita, mas pontuou que nenhum deles teria o mesmo apelo popular que ele.

“Do nosso lado, tem bons nomes por aí, mas cada um dentro do seu partido tem que cavar seu espaço. Tem que começar a rodar o Brasil e fazer o seu trabalho para ganhar simpatia e confiança da população. População não quer outro nome da direita que não seja Jair messias Bolsonaro e ponto final”, disse Bolsonaro. As informações são do Correio Braziliense.

A declaração foi dada em entrevista ao SBT e ocorreu em meio à internação do ex-presidente, que se recupera de uma cirurgia abdominal realizada no último dia 11, após ser transferido às pressas de um evento no Rio Grande do Norte. O procedimento, que durou 12 horas, é mais um desdobramento dos efeitos da facada que levou durante a campanha eleitoral de 2018.

O ex-presidente também atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que a esquerda não terá “nome razoável” para disputar a próxima eleição presidencial. “Se for Lula, pior ainda”, provocou.

Bolsonaro também criticou o andamento do processo a que responde no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se tornou réu por incitação e tentativa de golpe de Estado no episódio de 8 de janeiro de 2023. “Estou enfrentando julgamento político e não técnico. Segundo ele, a entrevista aconteceu para não deixar “criar corpo certas narrativas”.

A decisão de tornar Bolsonaro réu foi tomada pela Corte em março. Há expectativa que o julgamento do mérito da denúncia seja concluído ainda este ano, antes do acirramento da disputa eleitoral de 2026.

Bolsonaro inelegível
Por 5 votos a 2, os ministros do TSE decidiram tornar Bolsonaro inelegível. A ação julgada em junho de 2023 foi movida pelo Partido Democrata Trabalhista (PDT), que questionou uma reunião do ex-presidente com embaixadores realizada no dia 18 de julho de 2022, quando era pré-candidato à reeleição.

No encontro, Bolsonaro fez uma série de ataques falsos ao sistema eleitoral brasileiro e à corte eleitoral, além de fazer uma espécie de “autopromoção”, como destacado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. A reunião foi transmitida pela TV Brasil, emissora da estatal Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), e compartilhada nas redes sociais.

O ato foi entendido como abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para ganhos eleitorais, o que causaria um desequilíbrio nas eleições de 2022.

Por Bruno Brennand*

Certa feita, havia uma enorme fazenda com vários animais. Essa fazenda era administrada por um senhor chamado Jonas. Havia paz e uma tranquilidade até entediante naquele lugar, até que um determinado fato ocorreu: o Sr. Jonas apaixonou-se por uma rameira sagaz do baixo meretrício da cidade e resolveu sair com ela em uma lua de mel ‘sine die’.

Com a ausência do senhorio, os animais ficaram sem ninguém que cuidasse deles. O Porco-Mor, Alexandros, auxiliado pelo porco Barraozinho e outros da manada, entendeu que deveria, pelo bem maior, assumir a administração da fazenda. O Porco Velho, Beiçola, deu o aval. Passaram, então, a ditar regras não apenas de convivência, mas também de saúde, comportamento, comunicação, alimentação e até mesmo formas de lazer.

Alexandros repetia a si mesmo: “É melhor assim, pois tudo ficará como antes, e ninguém precisa pensar no que é melhor para si, pois eu sou o mais inteligente e sei o que é melhor para todos.”

É evidente que, a essa altura, o leitor já percebe traços da obra A Revolução dos Bichos, de George Orwell, publicada em 1945, numa crítica direta ao totalitarismo, especialmente ao stalinismo. Contudo, o paralelismo aqui buscado é com o próprio Brasil. Não estamos muito distantes da fazenda do Sr. Jones de Orwell.

O Porco-Mor e sua cúria dominam toda a manada pelo medo, que, por ser numerosa, interfere nas demais espécies. O pato não pode nadar no lago, pois o Porco-Mor, a pretexto de evitar afogamentos, proibiu passeios aquáticos. As vacas não devem alimentar seus bezerros, mas antes atender os porquinhos; só o que sobra vai para os filhotes bovinos. Os imponentes cavalos não podem mais exibir seus trotes, apenas transportar alimentos para a suprema pocilga – um lugar que se assemelha a um sepulcro caiado, com uma estátua da Mãe Porca de batom à entrada.

As galinhas, responsáveis por divulgar notícias, só repetem o que o Porco-Mor permite. Por um punhado de comida, abdicam da verdade. Pior sorte teve o peru Neemias, que ousou questionar quem havia decidido que os porcos deveriam governar a fazenda. Foi apedrejado até a morte, sob os olhos passivos das aves lideradas pelo corvo Elias, que nada fizeram.

Os cães eram facilmente dominados com restos de comida. Tinham até permissão para alimentar-se dos condenados. Assim, tornaram-se os mais leais guardas do regime.

As fazendas vizinhas demonstravam nojo, repulsa e até certo alívio por estarem em situação melhor. Um dia, uma águia sobrevoou a fazenda do Sr. Jonas e pousou sobre a cabeça de um cordeiro. Perguntou por que os animais não se revoltavam. Estes responderam que tinham medo de punições severas. Faltava-lhes coragem ou quem os defendesse.

A águia declarou: “O medo é a matéria-prima do poder. A massa, ou seja, todos vocês juntos, pode agir para se libertar do medo.” Mas o coelho Joaquim retrucou: “Melhor assim. O medo já faz parte do nosso cotidiano.” Então, a águia citou um antigo texto sagrado:

“No deserto, toda a comunidade de Israel reclamou a Moisés e Arão. Disseram: ‘Quem dera a mão do Senhor nos tivesse matado no Egito! Lá nos sentávamos ao redor das panelas de carne e comíamos pão à vontade. Mas vocês nos trouxeram a este deserto para matar de fome toda esta multidão!’”

A águia finalizou: “O poderoso é aquele que ainda não foi tocado. O morto é aquele que já não pode se defender.” É necessário ruptura.

No romance A Revolução dos Bichos, George Orwell demonstra como o medo opera como instrumento de dominação, alinhando-se à leitura de Elias Canetti, em Massa e Poder. Os porcos, especialmente Napoleão, mantêm o controle por meio da manipulação simbólica, da violência e da ignorância forçada.

Canetti sustenta que o poder reside na capacidade de reter o medo dos outros, permanecendo inatingível – exatamente como Napoleão, que se cerca de cães de guarda e distorce os mandamentos da granja. Para Canetti, a massa verdadeira dissolve o medo do contato e atua coletivamente. Contudo, os animais de Orwell não alcançam essa consciência, permanecendo submissos.

A libertação, à luz de Canetti, exigiria a formação de uma massa solidária, o resgate da memória coletiva, o acesso à linguagem e a desconstrução do mito do líder. Sem isso, a revolução não passa de substituição de um opressor por outro – mais ardiloso, mais cruel e igualmente tirânico.

Em síntese, A Revolução dos Bichos revela como ideais revolucionários podem ser facilmente deturpados por estruturas autoritárias, sustentadas pelo medo, pela ignorância e pela manipulação simbólica. Orwell constrói uma poderosa alegoria sobre a degradação política, na qual os porcos, uma vez no poder, reproduzem os mesmos vícios que criticavam.

Ao relacionar a obra com os conceitos de Elias Canetti, compreende-se mais profundamente os mecanismos de dominação que mantêm os oprimidos em estado de inércia. No caso brasileiro – aqui figurado por Alexandros –, a realidade não se afasta da ficção. O medo ainda reina, o poder continua inatingível e a ruptura continua sendo a única via de esperança. No Brasil, a ficção é pura realidade.

 *Advogado e Professor de Direito Constitucional