Por Marcelo Tognozzi
Colunista do Poder360
O Congresso está reunido. São sessões de encaminhamento da votação da anistia, nos dias 21 e 22 de agosto de 1979. Os ecos daquele tempo são ressuscitados 46 anos depois para lembrar a anistia como sinônimo de reconciliação e de pacificação. Em 28 de agosto, a Lei da Anistia foi sancionada.
Quando mais uma vez, quase meio século depois, a anistia volta à ordem do dia, desta vez para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro, é importante lembrar das lições dos homens que construíram a porta de saída do arbítrio para a liberdade, o que disseram os líderes, tanto os que defendiam o governo militar, por meio da Arena (Aliança Renovadora Nacional), quanto aqueles do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), representantes da parcela da sociedade subjugada pelo golpe de 1964.
Suas palavras estão guardadas nos exemplares do Diário do Congresso Nacional. Faço este registro para lembrar que anistia, antes de tudo, é questão humanitária, instrumento de uma pacificação que só não interessa aos que desejam manter vivo o ódio e a polarização tóxica.
Leia maisO Brasil precisa superar este momento, se renovar, resgatar o espírito daqueles dias em que a democracia voltava a desabrochar. Foram homens de verdade – não meninos – os que lutaram para transformar o Brasil num país de cidadãos livres. O abuso de poder, o arbítrio, saiu derrotado na anistia de 1979, apenas dois anos depois do ex-presidente Geisel ter fechado o Congresso com o famigerado Pacote de Abril.
Com emoção à flor da pele, assim falaram nossos congressistas:
• deputado Bonifácio de Andrada (Arena-MG) – “A Aliança Renovadora Nacional, ao colocar-se de maneira vigorosa a favor do projeto de Anistia do Poder Executivo […] nada mais faz do que cumprir seu dever perante a Nação brasileira e ficar coerente com os postulados da Revolução de 1964 que, uma vez alcançados os seus maiores objetivos – a manutenção da ordem democrática e desenvolvimento – julga que este é o momento da reconciliação nacional e de o tablado brasileiro abrigar todos aqueles que possam participar do nosso processo político. […] A Casa é testemunha de que seria uma embromação deixar Brizola, Arraes e Julião fora da anistia”.
• deputado Ernani Satyro (Arena-PB), relator da Lei da Anistia – “Que os anistiados tão numerosos e em alguns casos tão valorosos, uma vez livres, tragam a contribuição do seu patriotismo, se nele se inspiraram, para a pacificação da sociedade brasileira. Conciliação não pode ser ato unilateral. Há de ser obra dos anistiantes e dos anistiados. Esta lei que vai sair deste Congresso, pode ser o primeiro passo da verdadeira conciliação nacional. Aqui se trata de uma Lei da Anistia, não de uma punição da Revolução como querem muitos”.
• senador Teotônio Vilela (MDB-AL) – “A anistia é o reencontro da nação consigo mesma; depois de tantos erros e animosidades, procura-se, pelo esquecimento dos fatos, restabelecer, através da respeitabilidade da lei, a convivência dos homens desavindos em torno dos altos interesses que consolidam a unidade nacional. A anistia, por isso mesmo, não é uma concessão à divergência; ela não se faz apesar da divergência, a título de graça. Ao contrário, busca-se a anistia não ‘apesar’, mas ‘por causa’ das divergências”.
• deputado Nelson Marchezan (Arena-RS), líder do Governo – “Este início de tarde cheio de emoção e de muita preocupação, é também um momento histórico da vida nacional […] ele prova o acerto daqueles que vêm sustentando, ao lado do governo, a tese de que é possível conquistar a democracia numa marcha firme e tranquila rumo à liberdade. Aqui nesta tarde, o Congresso brasileiro haverá de, através de uma lei, trazer ao País, à liberdade, milhares de brasileiros, que, nos entreveros dos desentendimentos por que passou nosso país, perderam seus direitos e foram excluídos da comunidade política nacional”.
• senador Paulo Brossard (RS), líder do MDB – “É contraditória a impressão que se tem neste momento; as sensações que se assomam ao espírito lembram as lutas travadas durante tanto tempo, para que num certo momento uma lei de anistia pudesse ser votada. Até há algum tempo só a Oposição falava em anistia. A anistia parecia ser uma coisa imaginária e inacessível, mas em meio àquele mar de desesperança a Oposição brasileira jamais deixou de cumprir o seu dever, clamando para a adoção da medida saneadora e reparadora, necessária sempre depois das grandes comoções sociais”.
• senador Jarbas Passarinho (PA), líder da Arena – “Não deve o governo perder-se, não deve a maioria irritar-se; ao contrário, a nós cabe, como coube ao Presidente (João Figueiredo), o gesto aberto de generosidade, o primeiro. Se ele é aceito, muito bem, e haverá segundo, e haverá terceiro e haverá perspectiva. […] Abaixo o ódio, abaixo a intolerância […]”.
• deputado Modesto da Silveira (MDB-RJ) – “Fui durante todo o tempo defensor de perseguidos políticos desde a primeira hora do dia 1º de abril de 1964. […] É preciso que toda nação volte a, como eu, como criança, a me arrepiar cada vez que eu enxergava o verde oliva e a marchar atrás de qualquer soldado de fuzil na mão. […] A Nação reclama por este grande abraço nacional […]. Os olhos do mundo e da Nação estão voltados para esta Casa […] para que nós saibamos cumprir aquilo que recebemos da História, da experiência, e vocês que são militares, e nós, que somos civis, nos lembramos da experiência de Caxias, pela reconfraternização, nunca deixando um vencido de fora, nunca entendendo um vencido como um não brasileiro, tão patriota e tão amante da sua Pátria como ele mesmo”.
• deputado Jader Barbalho (MDB-PA) – “O que desejamos, senhor presidente, é que o Brasil tenha uma Anistia ampla, geral e irrestrita”.
Anistia já!
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