A vereadora Andreza Romero (PP) assume a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda). A parlamentar já tinha experiência de atuação nesta pasta e a defesa da causa dos animais é uma das suas principais linhas de atuação no mandato. A confirmação foi feita pelo prefeito do Recife, João Campos, hoje.
“Andreza é uma mulher jovem e militante da causa que já atua há anos em defesa dos animais. Ela está preparada para assumir a secretaria e cumprir a missão de ampliar as nossas ações na área”, afirmou o prefeito.
“Como representante da causa animal, eleita para pleitear e garantir os direitos aos animais, é uma honra ter a oportunidade de fazer parte da gestão para comandar as ações desta secretaria. Vamos trabalhar com afinco para atender as demandas e ampliar o trabalho que vem sendo realizado pelas equipes”, destacou Andreza.
Com a ida de Andreza para a Secretaria, foi aberta uma vaga na Câmara Municipal do Recife, que será ocupada pela vereadora Aline Mariano (PP).
Carpina era mais do que uma cidade, era um sopro de eternidade, um lugar onde o tempo caminhava descalço pelas ruas de barro, onde a infância se estendia como um lençol limpo sobre os varais da memória. Ali, os suspiros das tardes no bairro de São José, sobretudo na rua Bernardo Vieira de Melo, tudo era descoberto através dos olhos do sonho, como se o mundo tivesse sido inventado naquela geografia de ternura e espanto.
As manhãs vinham com cheiro de pão fresco e terra molhada, enquanto os sinos da matriz tocavam com uma solenidade quase divina. O mercado fervilhava com vozes de feirantes e o balé dos cheiros, frutas maduras, café torrado, o suor honesto da vida simples. As casas tinham portas sempre abertas, e os vizinhos, nomes e histórias que se misturavam às nossas como folhas que o vento teima em reunir no mesmo canto do quintal. Dona Tatá com seus vestidos floridos e voz de reza antiga. Manoel, um retirante e sua vitrola que chorava boleros. E o riso das crianças, solto, infinito, correndo atrás de bolas murchas e sonhos inflados.
Mas era no cinema do bairro de São José, quase vizinho à casa onde descobri o mundo, que a vida ganhava outra dimensão, como se um universo paralelo se abrisse toda vez que as cortinas pesadas se afastavam, revelando a luz tremeluzente do projetor. Ali, o tempo era suspenso. A espera por cada nova sessão era como esperar por uma revelação. Sentávamo-nos em silêncio, quase em oração, os olhos fixos na tela, o coração dançando ao compasso de histórias que nos faziam maiores do que éramos.
Havia amores platônicos, sim, nascidos do balançar tímido das moças a caminho da padaria, ou do perfume que vinha da fileira da frente no cinema. E havia a biblioteca, pequena e silenciosa, onde os livros sussurravam mistérios e os dedos corriam pelas páginas como quem procura segredos antigos em cartas esquecidas. Era Dona Lourdes, coordenadora paciente e serena, quem nos orientava entre as estantes, com sua voz mansa e olhos atentos, conduzindo nossas escolhas com a firmeza doce de quem sabe a importância de uma leitura bem-feita. Foi ali que li Verne e Dumas como se fossem meus tios aventureiros, e onde aprendi, entre páginas e silêncios, que há sentimentos que não cabem na fala.
Mas Carpina, feita de luz branda e tarde morna, não ensinava o que as universidades exigiam. E um dia, com a mala pequena e o peito abarrotado de silêncios, deixei a cidade. O trem partiu como um punhal lento, cortando a paisagem que eu nunca soube dizer adeus. Na janela, o rosto colado ao vidro, vi desaparecer o último poste da rua de casa como quem vê apagar a infância com um sopro.
E foi na penumbra do cinema que descobri que o coração chora. Lembro como se fosse hoje do dia em que assisti a Dio, come ti amo. A melodia caiu sobre mim como uma chuva mansa e devastadora, revelando que a saudade também pode ter voz. Depois veio Love Story, e ali não houve como resistir. O peito se abriu como janela em tarde de verão, e de dentro dele saiu um choro tão antigo que parecia já estar ali antes mesmo de eu nascer.
Hoje, ao fechar os olhos, é Carpina que retorna. Com seus cheiros, seus sorrisos e suas tardes de descoberta. Com sua dor bonita, sua beleza terrosa, seu tempo que não passa. Porque há lugares que não se deixam ir, e há infâncias que continuam morando dentro da gente como um filme que nunca termina.
Tudo em mim era sonho, e talvez, ainda seja.
*Jornalista, poeta, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), integrou o quadro societário da Logo Caruaruense, empresa que atua de forma irregular no transporte de passageiros do estado desde 2022. Cabe ao governo comandado por Raquel Lyra fazer a fiscalização do setor.
A Logo Caruaruense é liderada pelo pai da governadora, o ex-governador João Lyra Neto. A companhia é responsável por serviço de transporte intermunicipal que opera sem vistorias exigidas e com dívida pública há pelo menos três anos, período que coincide com o início do mandato de Raquel Lyra.
Com sede em Caruaru, cidade em que Raquel Lyra atuou como prefeita, a empresa teve a governadora como sócia formal até 2018, conforme consta em contrato social do grupo empresarial. Naquele ano, as cotas foram repassadas integralmente para o pai. Veja:
O registro da empresa na Receita Federal mostra que a mãe da governadora, Mércia Lyra, também é responsável por gerir a Logo Caruaruense junto a João Lyra. Os pais de Raquel Lyra são sócio-administradores da empresa. Irmã da governadora, Nara Lyra também integra o quadro societário.
Pela legislação estadual, a responsabilidade direta pela fiscalização caberia exclusivamente ao Governo de Pernambuco, gerido pela ex-sócia Raquel Lyra. Desde 2022, porém, a empresa opera com vistorias vencidas.
A governadora também integrou o quadro societário da Caruaruense Encomendas Expressas LTDA, empresa que fez parte do mesmo grupo familiar. Nesse caso, a principal atividade era a transporte rodoviário de cargas. Raquel Lyra permaneceu como sócia até 2015, quando formalmente encerrou o seu vínculo com a companhia, que teve sua atuação encerrada no mesmo período.
Durante muito tempo, o discurso oficial repetiu que o Brasil vive uma “crise de recursos”, que falta dinheiro para saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais. A Operação Overclean desmonta essa farsa. O que existe, na verdade, não é escassez de verba pública, mas um sistema organizado de sequestro do orçamento, operado por meio das emendas parlamentares e executado via contratos fraudulentos travestidos de obras públicas.
O mecanismo é relativamente simples – e por isso mesmo perverso. Deputados destinam emendas para determinados municípios ou órgãos. Em tese, o recurso deveria financiar obras e serviços que beneficiariam diretamente a população. Na prática, parte significativa desse dinheiro é desviada para empresas previamente escolhidas, muitas vezes sem capacidade técnica, com indícios de superfaturamento, serviços não executados ou obras que nunca saem do papel. O dinheiro público cumpre seu papel: sai do Tesouro. O benefício social, porém, nunca chega ao povo.
É isso que se pode chamar, sem exagero, de privatização do orçamento público. O que deveria ser instrumento de política pública vira negócio privado. O imposto pago pelo trabalhador financia esquemas, não hospitais; contratos, não escolas; acordos políticos, não estradas.
A fase mais recente da Operação Overclean lança luz sobre esse modelo e coloca no centro das investigações o deputado federal Félix Mendonça Jr. Independentemente do desfecho judicial – que deve respeitar o devido processo legal – o fato político é incontornável: há indícios robustos de um esquema que desvia recursos públicos em larga escala. Isso, por si só, exigiria prudência, distanciamento e rigor institucional.
Mas o que se viu foi o oposto.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, declarou publicamente confiar no deputado investigado. A afirmação, feita enquanto a Polícia Federal, a CGU e outros órgãos aprofundam as apurações, não é um gesto neutro. É uma sinalização política clara. Quando o chefe do Executivo estadual escolhe verbalizar “confiança” em um aliado sob investigação, ele envia uma mensagem inequívoca: alianças políticas pesam mais do que o interesse público.
A pergunta que emerge é simples e incômoda: confia por quê?
Confia nos fatos? Confia nos contratos? Confia nos resultados que não chegaram à população? Ou confia porque o sistema de apoio político exige silêncio, cumplicidade e proteção mútua?
Esse tipo de postura ajuda a explicar por que esquemas como esse se reproduzem. A engrenagem só funciona porque há tolerância política. Não se trata apenas de corrupção individual, mas de um modelo institucional deformado, onde o orçamento vira moeda de troca e as investigações são tratadas como inconvenientes temporários.
Enquanto isso, o povo paga a conta duas vezes. Primeiro, ao financiar o Estado com seus impostos. Depois, ao não receber o retorno prometido. A escola não é construída, o posto de saúde não funciona, a estrada segue esburacada. No lugar da obra pública, fica o outdoor. No lugar do serviço, o discurso. No lugar da responsabilidade, a blindagem política.
É preciso dizer com todas as letras: não é normal que governantes apoiem investigados. Não é perseguição exigir explicações. Não é radicalismo defender que o dinheiro público cumpra sua função social. Radical é naturalizar que bilhões circulem em emendas enquanto faltam serviços básicos.
A Operação Overclean não revela apenas crimes. Ela escancara um sistema que transformou a exceção em regra. Combater esse modelo exige mais do que operações policiais: exige coragem política, transparência absoluta e pressão permanente da sociedade. Exige, sobretudo, que governantes escolham de que lado estão – do lado do cidadão ou do lado do esquema.
Porque, quando o orçamento é sequestrado, a democracia também é. E sem democracia real, o povo continua pagando por um Estado que não trabalha para ele, mas contra ele.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que deve deixar o cargo para disputar uma vaga no Senado em 2026, vem articulando nos bastidores para emplacar o atual secretário-executivo da pasta como sucessor. A preferência do ministro recai sobre Tomé Barros Monteiro de Franca, hoje o número dois do ministério.
Tomé assumiu a Secretaria-Executiva em agosto de 2025. Antes, comandava a Secretaria Nacional de Aviação Civil e acumula uma trajetória extensa no setor público, com passagens por secretarias estaduais e municipais, além de experiência nos três Poderes. As informações são do portal Metrópoles.
Ao longo da carreira, ocupou cargos como secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, secretário de Saneamento do Recife e secretário executivo de Turismo do Estado. No Congresso, atuou como assessor parlamentar no Senado e na Câmara.
Segundo interlocutores de Costa Filho, um dos motivos da preferência por Tomé se deve à proximidade entre os dois e ao fato de o secretário ser visto como um nome capaz de dar continuidade ao projeto político do ministro na pasta.
A vida da governadora Raquel Lyra (PSD), que já não é fácil na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ficou mais difícil ontem (14), quando três dos quatro projetos enviados por ela à Casa em regime de urgência acabaram ganhando relatores da bancada de oposição na comissão mais importante, a de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).
Não dá nem para reclamar, porque os deputados foram escolhidos por meio de um sorteio manual, e quem retirou os papéis com os nomes foi a própria líder da bancada governista, a deputada Socorro Pimentel (UB). O presidente do colegiado, Alberto Feitosa (PL), foi o primeiro sorteado e vai relatar uma matéria (nº 3692) que autoriza empréstimos nacionais e internacionais, com ou sem aval da União.
Já os empréstimos bilionários a serem solicitados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica, previstos no projeto nº 3693, ficaram com o deputado Sileno Guedes (PSB). Os valores totalizam R$ 5,2 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões com o Banco do Brasil e R$ 2,7 bilhões com a Caixa, que serão usados para reestruturar a dívida pública do Estado.
O deputado Sileno Guedes não estava presente à reunião da CCLJ, mas o presidente do grupo havia informado aos parlamentares que todos os titulares teriam seus nomes colocados no sorteio, mesmo estando ausentes. Ao saber que havia sido sorteado para relatar a matéria, Guedes divulgou uma nota na qual afirma que “a análise será feita de forma criteriosa, tendo em vista o compromisso com o desenvolvimento do Estado e com o equilíbrio das contas públicas”.
Mas, líder do PSB na Alepe, partido adversário de Raquel, Sileno não deixou passar a oportunidade de destacar que mais de R$ 11 bilhões em operações de crédito já receberam aval dos parlamentares desde 2023, sem que efetivamente se traduzam em serviços para a população, na opinião dele. “Temos tido muita dificuldade de encontrar essa mudança que o governo mostra na propaganda, e as pessoas nos perguntam isso o tempo todo nas ruas”, declarou Guedes.
“Foram prometidas 250 creches e só foi entregue meia creche. Foi prometida a reforma do Hospital da Restauração até 2026 e só foi entregue metade de um andar. Então, nesses três primeiros anos, a Assembleia fez seu papel legítimo de cobrar a aplicação dos empréstimos já autorizados. E é com esse mesmo critério que vamos analisar o projeto que nos coube, sem abrir mão do que é importante para o desenvolvimento de Pernambuco”, acrescentou o deputado.
O deputado Waldemar Borges (MDB) já havia criticado também os empréstimos solicitados pelo Poder Executivo, porque aponta ineficiência em captar os recursos, mesmo já estando aprovados pela Assembleia. No sorteio da CCLJ, Borges acabou como relator da matéria que autoriza, de forma excepcional, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a repassar recursos para o Estado.
Palavra da líder – Ciente da dificuldade do Governo do Estado na CCLJ da Alepe, a líder da bancada de governo, a deputada Socorro Pimentel (UB), disse contar com o bom senso dos opositores. “Agora vamos esperar, porque a gente não tem a maioria da Comissão de Justiça. Nossa expectativa é sempre no sentido de contar com responsabilidade e bom senso de todos os deputados. O diálogo está sempre mantido, porque esses projetos serão muito importantes para que haja o funcionamento dos serviços essenciais”, afirmou Socorro Pimentel.
Presidente atento aos feminicídios – O aumento dos casos de feminicídios em Pernambuco, justamente no primeiro governo liderado por mulheres, também está repercutindo na Alepe. Para o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), o crescimento dos registros em 2025, o maior em oito anos, confirma falhas do Governo do Estado no combate aos crimes relacionados ao gênero. Oitenta e oito mulheres foram mortas no ano passado no Estado, indicando aumento de 15,8% em comparação com os dados de 2024, quando o total de vítimas foi de 76. Os dados são do governo e foram divulgados neste mês. “Este crescimento acontece a partir de um contexto de inoperância e ineficiência que vem sendo denunciado pela Alepe há anos”, disse Porto.
Poucas delegacias – Só em 2025, Álvaro Porto fez quatro pronunciamentos cobrando eficiência, melhores condições de trabalho para policiais e, principalmente, mais comprometimento no combate à violência contra as mulheres. “A estrutura posta em funcionamento pelo governo confirma e colabora para a perpetuação da ineficácia. Embora Pernambuco tenha 184 municípios, o Estado dispõe de apenas 15 Delegacias da Mulher, das quais somente 7 funcionam 24 horas”, destacou o presidente.
Manipulação dos dados – O deputado Romero Albuquerque (UB) também abordou o tema dos feminicídios em Pernambuco, ontem (14). O parlamentar apontou que o governo comemorou a menor taxa de mortes violentas intencionais, mas não mencionou o aumento dos feminicídios no Estado. “Querem confundir o povo, mentindo que a segurança pública está avançando no Estado. Mas a realidade é outra”, afirmou. “Querem enganar quem, com essa propaganda desonesta? Comemoram uma queda de 9,6% nas mortes intencionais em 2025, mas ‘esquecem’ de falar dos 15,7% de aumento nos feminicídios. Esse é o maior índice em oito anos”, disparou Romero.
Empresa irregular – O portal de notícias Metrópoles publicou uma matéria, ontem (14), na qual expõe que a empresa de ônibus do pai da governadora Raquel Lyra (PSD) opera de forma irregular no Estado desde o início da gestão da filha. O governo estadual é o responsável pela fiscalização do setor. Um documento da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), obtido pelo Metrópoles, revelou que os veículos da Logo Caruaruense rodam sem vistorias há pelo menos três anos e com atraso no pagamento da Taxa de Certificado de Registro Cadastral (CRC), exigências que devem ser cumpridas para não colocar em risco a segurança dos passageiros. A Logo Caruaruense pertence ao pai da governadora, o ex-governador João Lyra Neto.
CURTAS
O outro lado 1 – A EPTI, do governo estadual, disse ao Metrópoles, por meio de nota, que “a empresa Logo, sucessora da empresa Caruaruense, que é operadora do sistema nos últimos 66 anos, citada na reportagem, foi vencedora do certame licitatório de 2014, ao lado de outras empresas, para operação do transporte intermunicipal em Pernambuco”.
O outro lado 2 – Segundo o Metrópoles, a EPTI afirmou que realiza fiscalização em terminais rodoviários, pontos de embarque e desembarque e outros locais estratégicos, como entradas e saídas de cidades, mas não respondeu por qual motivo as vistorias ainda não foram feitas após a identificação das irregularidades pelo órgão nem se a empresa foi punida.
Altas rejeições – No plano nacional, repercutiu, ontem (14), a última pesquisa da Genial/Quaest mostrando que o presidente Lula (PT), apesar de liderar as disputas de 1º e 2º turnos nas eleições de 2026, precisa lidar com percentual alto de rejeição: 54%. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é rejeitado por 55% dos eleitores consultados pelo levantamento.
Perguntar não ofende: A vida de Raquel Lyra melhora ou piora em 2026 na Alepe?
O influenciador Luiz Carlos Macaé, de Serrita, divulgou um vídeo nas redes sociais em que critica a ausência de políticas públicas voltadas aos agricultores diante do agravamento da seca no Sertão. Na gravação, ele afirma que a estiagem tem se intensificado, com registros frequentes de animais mortos às margens das estradas e nas áreas rurais, situação que, segundo ele, estaria relacionada à falta de alimento para o rebanho.
No vídeo, Macaé atribui responsabilidade aos governos estadual e federal e afirma que, diferentemente de períodos anteriores de estiagem, como em 2012, não estariam sendo adotadas medidas de apoio ao agricultor, a exemplo da distribuição de milho e ração.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, realiza nesta quinta-feira (15) uma visita de monitoramento às obras do terminal intermodal do Aeroporto Internacional do Recife, em Pernambuco. A agenda integra o acompanhamento de ações voltadas à modernização da infraestrutura aeroportuária e à melhoria da mobilidade urbana no entorno do terminal aéreo.
O projeto do terminal intermodal está sob responsabilidade da Aena e se encontra na fase de contratação da empresa executora, dentro do processo licitatório em andamento, com previsão de conclusão no primeiro trimestre de 2026. A Fase I do empreendimento terá prazo de execução de 18 meses após o início das obras e prevê a reestruturação do antigo terminal de passageiros, transformando a área em um complexo voltado à integração entre diferentes modais de transporte, com foco em acessibilidade, organização do tráfego e melhoria do fluxo de passageiros e trabalhadores do aeroporto.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) divulgou nesta quarta-feira uma lista de igrejas e líderes evangélicos que tiveram pedidos de convocação ou de transferência de sigilo aprovados no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A publicação foi feita após o pastor Silas Malafaia afirmar nas redes sociais que faria um “desafio” público à parlamentar, cobrando explicações sobre declarações que ligaram grandes igrejas e pastores a esquemas de fraude contra aposentados.
Em nota publicada no Instagram, Damares afirmou que foi a autora do requerimento que resultou na criação da CPMI do INSS, instalada em 2025, e que atua como membro titular da comissão desde o início dos trabalhos. Segundo a senadora, as informações mencionadas por ela em entrevista ao SBT News, no último domingo, são públicas, constam em documentos oficiais e já foram aprovadas pelos integrantes da comissão. As informações são do jornal O GLOBO.
“As informações mencionadas são públicas e constam em requerimentos apresentados e aprovados pela Comissão, amplamente divulgados e acessíveis à sociedade”, escreveu.
Na publicação, a senadora listou uma série de requerimentos apresentados no curso das investigações, todos baseados, segundo ela, em indícios concretos identificados em documentos oficiais, como Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e dados da Receita Federal. Entre eles estão pedidos de transferência de sigilo da Adoração Church, da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Renovo, do Ministério Deus é Fiel Church (SeteChurch) e da Igreja Evangélica Campo de Anatote.
Também foram citados requerimentos de convocação ou convite para depoimento de líderes religiosos, como André Machado Valadão, César Bellucci do Nascimento, Péricles Albino Gonçalves, Fabiano Campos Zettel e André Fernandes, além de pedidos de quebra de sigilo envolvendo Valadão.
Damares afirmou ainda que a eventual participação de igrejas ou líderes religiosos em esquemas de fraude no INSS lhe causa “profundo desconforto e tristeza”, mas ressaltou que a CPMI tem o dever constitucional de investigar os fatos “com responsabilidade, imparcialidade e base documental”.
A manifestação ocorre após Malafaia anunciar, em suas redes sociais, que publicaria um vídeo para confrontar a senadora. O pastor reagiu às declarações feitas por Damares, nas quais ela afirmou que a comissão identificou “grandes igrejas” e “grandes pastores” envolvidos em fraudes no sistema previdenciário, além de relatar pressões para que as investigações não avançem.
A CPMI do INSS apura um esquema nacional de descontos e empréstimos consignados irregulares aplicados contra aposentados e pensionistas. De acordo com a comissão, milhares de documentos já foram analisados, e há pedidos em andamento para a suspensão de milhões de contratos considerados suspeitos. O prazo de encerramento dos trabalhos está previsto para março, com possibilidade de prorrogação.
Malafaia acusa senadora de generalizar acusações Após a publicação da nota de esclarecimento de Damares, Malafaia voltou a se manifestar nas redes sociais e acusou a senadora de contradição. Em nova postagem, ele afirmou que a parlamentar teria feito acusações “infundadas” ao usar o plural ao mencionar “grandes igrejas” e “líderes renomados”, sem citar nomes específicos na entrevista que motivou a reação.
Segundo Malafaia, a lista divulgada por Damares inclui apenas um líder de maior projeção nacional, cujo nome, segundo ele, já havia sido mencionado anteriormente pela imprensa, e igrejas que, em sua avaliação, não se enquadram como grandes denominações.
“A acusação foi leviana e denigre de maneira geral a Igreja Evangélica”, escreveu o pastor.
Malafaia também publicou um vídeo nas redes sociais sobre o caso, no mesmo tom crítico da postagem, reforçando as cobranças à senadora.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da remissão de pena por leitura e da realização de visitas religiosas a Jair Bolsonaro (PL), desde que observadas as regras da unidade prisional, mas opinou contra o pedido de acesso a uma Smart TV na cela.
O parecer também considera cabível a vistoria solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) às instalações onde o ex-presidente está custodiado. Para a PGR, a inspeção se insere nas atribuições da Comissão de Direitos Humanos do Senado, da qual a parlamentar faz parte, e não há impedimento para sua realização. As informações são da CNN.
O caso será agora analisado pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidirá se acolhe ou não os pedidos da defesa.
Candidatos aprovados nos concursos de formação de oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (CFO PMPE), do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), da Polícia Científica de Pernambuco e da Polícia Civil de Pernambuco informaram que irão ingressar na Justiça para garantir suas convocações. O grupo questiona a abertura de novos concursos públicos enquanto ainda há aprovados dentro do prazo de validade aguardando nomeação.
Os candidatos afirmam que a medida judicial se baseia em legislação estadual sancionada à época por ex-governador de Pernambuco, pai da atual governadora, que veda a preterição de aprovados em concursos válidos. O argumento central é de que a realização de novos certames, sem a convocação dos candidatos já aprovados, pode configurar ilegalidade administrativa e resultar em desperdício de recursos públicos.
“É ilegal que haja novos concursos enquanto houver aprovados prontos para servir e o concurso ainda dentro do prazo de validade, não somos contra novos concursos, mas queremos que a justiça seja feita”, afirmaram representantes do movimento.
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho anunciou a antecipação de 3,5% do reajuste salarial dos servidores municipais, percentual que será aplicado já na folha de pagamento de janeiro. O índice corresponde à segunda parcela do aumento total de 7% concedido em 2025 e que, pelo cronograma original, estava prevista para junho de 2026. A medida alcança mais de 6 mil servidores.
Ao comentar a decisão, o prefeito Lula Cabral afirmou: “É uma forma de reconhecimento e respeito com quem trabalha todos os dias para a cidade avançar. Nosso compromisso sempre foi de valorizar o servidor”.
Para viabilizar a antecipação, o Executivo municipal encaminhará à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que altera a Lei nº 3.983, de 3 de junho de 2025, estabelecendo a nova data de pagamento da parcela de 3,5%. A proposta deverá ser analisada e votada durante o período de sessões extraordinárias do Legislativo municipal.
O Governo do Estado de Pernambuco e o Ministério Público precisam adotar providências imediatas e eficazes para conter os elevados e reiterados abusos praticados contra consumidores no Aeroporto Internacional do Recife.
É notória a absoluta deficiência estrutural e institucional no local, evidenciada, entre outros fatores, pela inexistência de balcão funcional da ANAC, pela insuficiência de efetivo da Polícia Civil, pela precariedade da atuação do PROCON — reduzida, na prática, a um único servidor, sem qualquer amparo operacional ou integração com os órgãos policiais —, bem como pela ausência de Juizado especializado da Infância e Juventude em todos os turnos de funcionamento do aeroporto.
Some-se a isso a necessidade de formal admoestação à Polícia Federal para que atue, de forma mais incisiva, nos casos de constrangimento ilegal, cobranças indevidas e aplicação manifestamente equivocada e abusiva de resoluções da ANAC, as quais, a rigor, não autorizam nem legitimam as condutas arbitrárias que vêm sendo praticadas por funcionários das companhias aéreas Azul e Gol.
As práticas abusivas são reiteradas, públicas e notórias, muitas delas com inequívoco enquadramento em tipos penais e em ilícitos administrativos e consumeristas, à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e da legislação penal vigente, agravadas por interpretações distorcidas das normas regulatórias da ANAC, utilizadas como falso fundamento para restrição de direitos dos passageiros.
Recentemente, inclusive, tomou-se conhecimento de caso envolvendo passageiro que entrou em surto psicológico em razão da situação vivenciada, o que evidencia o grau de vulnerabilidade a que os consumidores estão submetidos.
Ainda assim, é patente que os órgãos públicos instalados no aeroporto não vêm exercendo, de forma minimamente adequada, sua função constitucional e legal de proteção ao usuário de serviços públicos e ao consumidor.
Ressalte-se, por fim, que o chamado “balcão da ANAC” no Aeroporto do Recife encontra-se, na prática, desprovido de qualquer estrutura funcional mínima, não contando sequer com um único servidor permanente capaz de fiscalizar, orientar e coibir as ilegalidades.
