André é pré-candidato a prefeito de Olinda

André Avelar, presidente do diretório municipal do partido Mobiliza! 33 em Olinda, entrou na disputa pela Prefeitura da Marim dos Caetés. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu a certidão da composição do diretório da legenda na tarde da última sexta feira, possibilitando a candidatura de André. O pré-candidato já foi vereador de Olinda por duas vezes e presidente da Câmara Municipal.

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A Prefeitura de Ipubi autorizou a contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços jurídicos especializados para atuar em ação contra a União Federal. O objetivo é viabilizar a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrente de pagamentos a qualquer título realizados pelo município. A decisão foi publicada no Jornal do Commercio desta quarta-feira (3).

O contrato, firmado com a sociedade de advocacia Moreno Azevedo Sociedade Individual de Advocacia, está estimado em R$ 300 mil, com vigência entre 29 de agosto de 2025 e 29 de agosto de 2026. A contratação foi fundamentada no artigo 74, inciso III, alíneas “c” e “e” da Lei Federal nº 14.133/21, que trata da dispensa de licitação em casos de inviabilidade de competição.

De acordo com o extrato, as despesas serão custeadas com recursos próprios do município. O despacho de autorização foi assinado pelo prefeito João Marcos Siqueira Torres, que determinou a formalização do processo junto ao setor de licitações da Prefeitura.

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