Por Raphael Guerra – JC
Em decisão publicada na segunda-feira (2), a Justiça determinou a suspensão dos efeitos de possíveis punições disciplinares contra a delegada Natasha Dolci, da Polícia Civil de Pernambuco. Há pouco mais de seis meses, um processo administrativo disciplinar conduzido pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) foi concluído com parecer favorável à demissão dela.
Natasha começou a sofrer uma série de processos administrativos após denunciar publicamente ter sofrido assédios sexual e moral na Polícia Civil de Pernambuco. A delegada chegou a afirmar, inúmeras vezes, que não teve apoio da chefia da corporação para solução do caso e que, por conta das denúncias, sofreu pressão, foi removida de delegacias e precisou passar por tratamentos psiquiátricos.
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Na tentativa de ter apoio da sociedade contra punições, a delegada passou a fazer vídeos nas redes sociais relatando os assédios sofridos e fazendo duras críticas à condução da segurança pública de Pernambuco – inclusive solicitando nominalmente delegados, gestores e a governadora Raquel Lyra.
A decisão favorável à demissão de Natasha foi assinada pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, em junho de 2025. Na portaria, o gestor estadual apontou que a delegada cometeu três infrações disciplinares previstas no artigo 49 do Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Estado: divulgar fatos internos a pessoas não autorizadas; praticar ato que importe em escândalo; e dirigir-se a superior hierárquico de modo ofensivo ou desrespeitoso.
A governadora Raquel Lyra, responsável pela decisão final, não chegou a assinar a demissão da delegada.
EM DECISÃO, JUIZ CITA RISCO DE “CENSURA”
Em ação ordinária com pedido de tutela de urgência, a delegada afirmou à Justiça que houve ausência de intimação da defesa técnica acerca do relatório final do processo administrativo disciplinar e violação ao contraditório e à ampla defesa.
Argumentou ainda que houve atipicidade e desproporcionalidade da sanção proposta e utilização indevida do processo disciplinar como instrumento de repressão a manifestações críticas dirigidas à Administração.
Ao analisar o caso, juiz Jader Marinho dos Santos, 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, considerou que as manifestações da delegada, “embora empreguem linguagem firme, incisiva e, por vezes, áspera, não revelam a intenção de difamar a instituição policial ou seus agentes, mas sim de formular crítica institucional, ainda que em tom elevado, acerca de práticas administrativas e funcionais”.
O magistrado pontou que a “crítica ácida” não pode ser classificada como infração disciplinar grave “apenas em razão de sua contundência”, sob pena de se instaurar censura incompatível com o Estado Democrático de Direito”.
O juiz determinou o pagamento de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão que suspendeu os efeitos da penalidade disciplinar à delegada. E solicitou que o Ministério Público de Pernambuco tome ciência do caso.
INVESTIGAÇÃO CONTRA DELEGADA FOI ARQUIVADA
Em abril de 2024, a delegada Natasha Dolci ganhou os holofotes após ser flagrada numa interceptação telefônica conversando com o empresário Rodrigo Carvalheira, acusado de estupro.
Na época, a delegada afirmou que não era a responsável pelo inquérito contra o empresário, não tinha intenção em interferir em investigação e que falou com ele na condição de amiga.
Natasha declarou que, na ligação, pediu para Carvalheira levá-la ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, como forma de denunciar números fraudados na Polícia Civil e para pedir a transferência dela para a Delegacia de Fernando de Noronha por estar sofrendo assédios.
O caso foi apurado pelo Grupo de Operações Especiais (GOE), que decidiu pelo arquivamento do inquérito por ausência de provas contra a delegada.
Mesmo assim, em junho de 2025, a SDS decidiu punir com suspensão de oito dias, convertida no pagamento de multa, na base de 50% por dia de salário. Em abril do ano anterior, ela chegou a ser afastada das funções por 120 dias, inclusive sendo obrigada a entregar a identificação funcional, as armas e utensílios funcionais.
DELEGADA COMEMORA DECISÃO JUDICIAL
Em vídeo nas redes sociais, Natasha comentou a decisão judicial que suspendeu os efeitos do pedido de demissão.
“É uma decisão histórica e eu realmente não esperava. Quem me acompanha desde cedo sabe que isso começou quando me imputaram falsamente corrupção. A visibilidade do meu caso foi decisiva para essa demissão não ser concretizada”, afirmou.
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