Segundo o Relatório Conflitos no Campo no Brasil 2022, 4.659 famílias estão em regiões de conflito em Pernambuco por disputas territoriais. Para combater a violência no campo, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco (PPCAC/PE). Esta foi uma proposição da deputada estadual Rosa Amorim (PT) através do Projeto de Lei nº 563/2023 que foi aprovado na Alepe, mas ainda aguarda sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB).
O projeto tem o objetivo de atuar nos conflitos agrários coletivos estaduais, promovendo o direito à terra, a efetivação da sua função social e o respeito aos Direitos Humanos. “O nosso mandato assumiu um compromisso público para que possamos fiscalizar e cobrar que o Governo de Pernambuco dê uma atenção especial à defesa dos direitos humanos. Todo mundo sabe que eu sou filha da luta da reforma agrária e carrego essa pauta como prioridade”, explica a deputada.
Rosa destaca que a pauta também a sensibiliza de forma pessoal, enquanto militante do Movimento Sem Terra (MST). “Na minha infância e na minha adolescência, vi muitos companheiros e amigos serem assassinados por conta de conflito agrário, por isso o combate aos conflitos agrários é uma prioridade do nosso mandato. Um exemplo disso foi o assassinato de Josimar da Silva Pereira enquanto cuidava do plantio do arroz no Assentamento Francisco de Assis, no município de Vitória de Santo Antão, uma região com fortes disputas territoriais”, aponta.
O PPCAC/PE prevê uma atuação descentralizada e enraizada em todo o estado, a fim de realizar medidas que visem proteger as pessoas de ameaça ou de insegurança em decorrência de conflitos agrários coletivos. O projeto visa fortalecer a atuação dos órgãos públicos e contará com Equipe Técnica Multidisciplinar para atuar neste tipo de caso.
O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, criticou, hoje, o presidente Lula (PT), chamou-o de antissemita “apoiador do Hamas” e o associou ao líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei. As acusações foram feitas em uma publicação em português em sua conta oficial no X. Veja abaixo:
“Agora, ele [Lula] revelou sua verdadeira face como antissemita declarado e apoiador do Hamas ao retirar o Brasil da IHRA – o organismo internacional criado para combater o antissemitismo e o ódio contra Israel – colocando o país ao lado de regimes como o Irã, que nega abertamente o Holocausto e ameaça destruir o Estado de Israel. Como Ministro da Defesa de Israel, afirmo: saberemos nos defender contra o eixo do mal do islamismo radical, mesmo sem a ajuda de Lula e seus aliados”, afirmou Katz.
O Ministério das Relações Exteriores israelense anunciou, ontem, que vai “rebaixar” as relações diplomáticas com o Brasil após o Itamaraty ter ignorado a indicação de um novo embaixador.
A CPI Mista do INSS começa a funcionar hoje sob o comando absoluto da oposição. Em sessão na quarta-feira passada, o Governo sofreu a maior derrota no Congresso, perdendo a indicação não apenas do presidente da comissão, mas também do relator, respectivamente o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o deputado Alfredo Gaspar (UB-AL). Foi uma derrota também para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Alcolumbre havia indicado o senador Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência, mas a oposição articulou uma candidatura alternativa de última hora e elegeu o senador Carlos Viana (Podemos-MG) por 17 votos a 14. Escolhido por Viana em detrimento do nome indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Gaspar, o relator, é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O colegiado terá até seis meses de funcionamento, prorrogáveis, e contará com 32 membros titulares (16 deputados e 16 senadores). Segundo a Polícia Federal, o esquema investigado envolvia descontos mensais não autorizados em benefícios previdenciários. Associações e entidades ligadas ao setor teriam forjado cadastros para validar cobranças indevidas, sem ter capacidade de prestar serviços aos aposentados e pensionistas.
O relator Alfredo Gaspar afirmou que pode ampliar o escopo das investigações para fraudes em empréstimos consignados. A oposição aposta que a CPI pode desgastar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Questionado, o presidente da comissão disse que não pretende politizar os trabalhos.
“Quem está aqui é um presidente eleito que quer esclarecer o que aconteceu, pedir a punição dos culpados e, principalmente, gerar novos projetos e políticas que não permitam a repetição de um momento tão vergonhoso para o Brasil como o desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas”, declarou Carlos Viana. Já os governistas vão tentar ligar o escândalo do INSS ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, já que as fraudes começaram naquele período.
LUPI, O PRIMEIRO A DEPOR – A Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, hoje, já com ministros da Previdência dos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dez ex-presidentes do INSS na mira. Na pauta, deputados e senadores votarão se vão aprovar a convocação do ex-ministro Carlos Lupi, que chefiava a pasta quando a crise que envolve descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões explodiu. Os desvios levantados pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) chegam a R$ 6,3 bilhões.
O drama de Ciro Coelho – Vítima de um acidente de carro próximo a Floresta, quando viajava do Recife para Petrolina, o ex-deputado Ciro Coelho está entubado na UTI de um hospital em sua terra natal. Seu estado preocupa, mas segundo familiares, ele já superou o que seria mais grave – a cirurgia bem-sucedida do rompimento do intestino, por causa da bariátrica que se submeteu há mais de dez anos e que provocou muita perda de sangue até chegar ao hospital na noite do último domingo. Ciro deve permanecer sedado pelas próximas 48 horas. No acidente, o ex-parlamentar perdeu a nora, que era casada com seu filho José Coelho, de 34 anos, que sofreu pequenas escoriações e já recebeu alta.
Novo revés– Ao perder a presidência e a relatoria, em uma reviravolta que provocou troca de acusações na própria base, o Planalto fez uma série de reuniões e reformulou a estratégia. Um dos pontos mais sensíveis será a atenção com as convocações. O governo afirma que, dos 32 integrantes da comissão, conta com 16 ou 17, o que garante no máximo uma maioria estreita e deixa o Planalto sob risco de novo revés.
Múltiplas candidaturas – O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), tentou frear a expectativa do empresariado pela escolha de um candidato único de centro-direita para presidente em 2026 e disse que o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) orientou seus aliados a se apresentarem como opções neste momento. O argumento do político ligado ao agronegócio é que essa definição antes do primeiro turno facilitaria a vida do PT e do governo Lula, direcionando a “máquina pública” contra o adversário meses antes do pleito. Acho que esse é o momento de colocarmos os pré-candidatos, depois ver qual realmente chega ao segundo turno”, argumentou Caiado.
Taxação de grandes fortunas – O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve se reunir com líderes partidários nesta semana para discutir as medidas de compensação propostas pelo governo para viabilizar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo pessoas próximas ao parlamentar, a oposição e parte dos líderes de partidos de centro resistem a incluir no pacote a tributação de grandes fortunas, a taxação em 10% sobre dividendos enviados ao exterior e a cobrança para quem ganha acima de R$ 50 mil. Esses dispositivos foram incorporados para equilibrar a perda de arrecadação provocada pelo reajuste da tabela do IR, uma pauta considerada prioritária para o governo federal por ser uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
CURTAS
SÓ UM SUSTO – Um avião da Azul Linhas Aéreas arremeteu no Aeroporto do Recife na noite do sábado passado. A aeronave saiu do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e pousou com mais de 15 minutos de atraso na capital pernambucana, às 21h11. Segundo o registro do voo no site Flightradar, que monitora voos no mundo inteiro, a aeronave sobrevoou a região antes de uma nova tentativa de pouso.
ANULADO – O Ministério Público de Pernambuco recomendou a anulação parcial de um concurso público promovido pela Prefeitura de Iguaracy, no Sertão do Pajeú. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, a medida deve ser tomada em razão da anulação de 30% das questões do certame. A recomendação se deu depois da instauração de um procedimento administrativo para investigar uma denúncia de irregularidades na aplicação das provas.
FOGO NO PARQUINHO – O podcast Direto de Brasília de hoje promete pegar fogo. Parceria deste blog com a Folha, traz o ex-presidente do União Brasil, Luciano Bivar, que tem batido sem piedade no comando do seu partido, à frente Antônio Rueda, com quem rompeu uma amizade de mais de 30 anos. Vai ao ar das 18 às 19 horas pelo Youtube deste blog e da Folha, com transmissão automática para 165 emissoras no Nordeste.
Perguntar não ofende: Depois de Lula, Wolney Queiroz será o próximo a depor na CPI Mista do INSS?
O STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para uma “enxurrada” de processos sobre a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS.
São esperadas contestações sobre a convocação de testemunhas, pedidos de salvo-conduto para direito ao silêncio e pedidos envolvendo eventuais quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático.
De acordo com informações do Senado Federal, a CPMI já conta com 833 requerimentos no sistema — entre eles, a convocação de todos os ex-ministros da Previdência. As primeiras votações já vão ocorrer nesta terça-feira. As informações são da CNN Brasil.
Nos bastidores do Supremo, a expectativa é de que a judicialização envolvendo a CPMI mobilize praticamente todo o tribunal. Em geral, pedidos urgentes — como habeas corpus e mandados de segurança — são distribuídos por sorteio a múltiplos relatores.
Esse foi o procedimento adotado pela Corte em outras comissões, como a CPMI do 8 de janeiro e a CPI da Covid, embora neste último caso a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenha se manifestado contra a “despadronização” das decisões.
Na época, os processos se pulverizaram entre os gabinetes de pelo menos oito ministros relatores, que por vezes acabavam proferindo decisões opostas sobre um mesmo tema. Nesses casos, o STF entende que o plenário pode ser acionado para dirimir divergências.
Estive, há pouco, no lançamento do livro de minha amiga Jô Mazarollo, ex-diretora da TV Globo Nordeste, em um café na Jaqueira. Em “Mude o conceito”, esta talentosa jornalista com sangue dos Pampas, mas cultura pernambucana já bem arraigada, conta sua experiência, focada principalmente nas mudanças revolucionárias que imprimiu à frente do jornalismo global no Estado.
Como já era esperado, uma noite de autógrafos muito concorrida. Formou-se uma fila que parecia interminável, o que comprova por si só como Jô é querida, tendo conquistado uma legião de amigos e fãs no Estado que virou cidadã honorária.
Lá encontrei amigos, como o médico José Iran Costa Júnior, ex-secretário de Saúde na gestão Eduardo Campos, e o jornalista Italo Rocha, colega de faculdade, no Diário de Pernambuco, nossa primeira casa. Italo atuou também por muitos anos na Globo, inclusive na época que Jô dirigia a emissora.
Também o jornalista Alexandre Gabriel, ex-secretário de Imprensa da Prefeitura do Recife, hoje dirigindo a TV-Tribuna, atuando também no Espírito Santo. No voo para Brasília amanhã, já vou devorar o primeiro livro de Jó Mazarollo, que deve ser muito interessante para todos nós que atuamos na comunicação.
Teve início na manhã desta segunda-feira (25), no Hotel Fazenda Portal de Gravatá, o 76º Encontro de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), reunindo gestores, técnicos e parceiros de todo o estado para dois dias de debates. A abertura contou com a presença do presidente do Cosems-PE, Elídio Moura; do vice-presidente do Conasems, Rodrigo Buarque; da secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti; do superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Carvalho; do secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Sales; além de gestores municipais, representantes de conselhos e autoridades locais.
Entre os destaques, São José do Egito foi convidado a apresentar a experiência “Agora tem especialista”. O secretário municipal de Saúde, Dr. Hugo Rabelo, expôs resultados do Programa de Especialistas, iniciativa apontada como pioneira ao estruturar a oferta de especialidades médicas em formato regional, tendo o município como polo.
Implantado com apoio da gestão municipal, o programa ampliou o acesso a consultas especializadas para moradores de São José do Egito e das cidades que integram a 10ª Gerência Regional de Saúde (10ª Geres). A experiência foi apresentada como referência de organização do cuidado especializado no Estado.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso movido pela coligação de oposição “Frente de Oposição – A Esperança está de Volta” (Avante/PSB) contra o prefeito de Pedra, Junior Vaz (PV), e o vice-prefeito, Tinan.
Com a decisão, anunciada nesta segunda-feira (25), o colegiado isenta os gestores de qualquer prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024 e reafirma a legitimidade da chapa eleita. As informações são da Folha das Cidades.
O julgamento analisou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela oposição, que acusava Junior Vaz e Tinan de suposta utilização de pagamentos da Prefeitura como “moeda de troca eleitoral”. O valor dos empenhos, segundo a denúncia, somava cerca de R$ 31 milhões em período próximo ao pleito.
O relator do processo, desembargador Paulo Machado Cordeiro, destacou em seu voto que não houve provas suficientes para sustentar as acusações. A decisão foi acompanhada pelos demais membros da Corte, que de forma unânime rejeitaram o recurso da oposição.
O acórdão da Corte Eleitoral é categórico:
“ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.”
Assim, fica mantida a sentença de primeira instância, proferida em junho deste ano pelo juiz Caio Neto, da 58ª Zona Eleitoral de Pedra, que já havia considerado improcedente a acusação de abuso de poder.
A decisão gera impacto direto no cenário político do município de Pedra, localizado no Agreste de Pernambuco. Após meses de incerteza e disputa judicial, a confirmação do mandato reforça a estabilidade política local e garante a continuidade da gestão de Junior Vaz e Tinan.
Em declaração após o julgamento, o prefeito comemorou o resultado:
“A decisão reafirma a legitimidade da eleição de 2024, rejeitando as alegações de abuso de poder político e econômico apresentada pela oposição. Uma conquista que reforça a confiança no processo democrático e no trabalho de Junior Vaz e Tinan por nosso município”, afirmou Junior Vaz.
Com a decisão unânime no TRE-PE, a oposição ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, especialistas apontam que o julgamento em segunda instância fortalece a posição da defesa e torna mais difícil uma eventual reversão.
O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), em entrevista concedida à Rádio Folha 96,7 FM, nesta segunda-feira (25), defendeu que a federação União Progressista esteja no palanque da governadora Raquel Lyra (PSD) nas eleições de 2026.
“Eu, particularmente, irei defender até o fim que o Partido Progressistas, consequentemente, a Federação União Progressista marche com a governadora Raquel Lyra”, disse.
O parlamentar comentou a divisão entre o PP e o União Brasil, que formam, agora, a União Progressista. Enquanto o PP, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), está alinhado à governadora Raquel Lyra (PSD), o União possui cargos na Prefeitura do Recife. Lula da Fonte, no entanto, ponderou que qualquer decisão será pactuada.
“O posicionamento da federação não será unilateral. Será uma ampla discussão”, garantiu.
Senado O deputado analisou que a pré-candidatura de Eduardo da Fonte (PP-PE) ao Senado é legítima e sua trajetória o credencia para uma disputa ao Senado Federal no próximo ano.
“O deputado federal Eduardo da Fonte está mais do que credenciado para a eleição de senador. Ele já ocupou posições importantes na Câmara Federal e tem bagagem. Sempre com grandes votações, está credenciado para a eleição majoritária”, enfatizou.
Polarização O congressista também avaliou que a Federação União Progressista busca romper a polarização entre os que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A gente observa um um conjunto político partidário de muita força, uma engrenagem que busca, sobretudo, romper essa polarização no Brasil. A gente vive num ambiente muito lulista ou bolsonarista. E a gente busca apresentar uma alternativa de país e de projeto político”, declarou.
Lula da Fonte também observou que os partidos com cargos no governo federal nem sempre votam com o presidente Lula no Congresso. O parlamentar explicou que o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), tem conduzido as tratativas sobre a manutenção ou entrega das pastas ocupadas pelas legendas. Lula da Fonte, no entanto, defende que os partidos ainda têm a contribuir com o governo.
“O presidente Ciro Nogueira está conduzindo uma discussão para devolver os cargos no governo federal”, disse. “Eu entendo que, tanto o PP quanto o União têm muito a contribuir ainda com o governo Lula. É um governo que tem enfrentado alguns desafios. É bem verdade que tem cometido alguns erros, mas a gente está à disposição para contribuir para o Brasil e para Pernambuco”, completou.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem até a manhã da próxima quarta-feira, 27, para decidir o que fará no inquérito em que Jair e Eduardo Bolsonaro foram indiciados pela Polícia Federal pela tentativa de obstruírem o andamento do processo sobre tentativa de golpe de estado, em que o ex-presidente é réu e tem grandes chances de obter uma condenação.
Depois de os advogados dele explicarem o suposto plano de fuga para a Argentina, apurado pela PF, o inquérito foi remetido na manhã desta segunda, 25, à PGR — por isso, é a partir de agora que começaram a valer as 48 horas do despacho do relator Alexandre de Moraes. As informações são da Revista Veja.
O prazo foi confirmado pela assessoria da PGR. Na quarta-feira da semana passada, 20, o ex-presidente e o filho Zero Três foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito que foi aberto por causa da Estados Unidos visando punir autoridades brasileiras. O objetivo, segundo o que ele mesmo sempre falou abertamente nos seus perfis em redes sociais, era impedir o andamento da ação da tentativa de golpe.
Nesse contexto, o presidente dos EUA, Donald Trump, aplicou o tarifaço sobre a importação de produtos brasileiros, impactando a economia, e membros do seu governo incluíram Alexandre de Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. O tiro, no entanto, saiu pela culatra: além do indiciamento, as medidas não tiveram o apoio popular que Eduardo imaginava.
O indiciamento marca a etapa final da investigação e deixa o caso pronto para uma eventual denúncia. Sobre a mesa de Gonet, há três destinos possíveis: o inquérito pode ser arquivado (o que é pouco provável, dada a forma como o PGR tem atuado nas investigações contra Bolsonaro), pode voltar à PF para a produção de mais provas ou pode se tornar uma ação criminal, mediante a oferta de denúncia. O PGR não precisa acompanhar os crimes apontados pela PF e pode tanto diminuir quanto aumentar o rol proposto pelos investigadores.
Nesse meio tempo, Gonet também pode pedir outras medidas cautelares (de urgência) contra o ex-presidente, por conta desse suposto plano de fuga. Bolsonaro já está em prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica e sem acesso a celular. No seu telefone, a Polícia Federal encontrou mensagens apontando que ele cogitou pedir asilo político ao país de Javier Milei e localizaram inclusive uma minuta, com a solicitação, que não tem data e não chegou a ser assinada.
A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou por unanimidade na reunião desta segunda-feira (25) a autorização para que o governo estadual adquira empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão. O colegiado aprovou também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades e metas para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O texto do pedido de empréstimo aprovado na Comissão foi o substitutivo apresentado pelo relator do projeto na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), deputado Waldemar Borges (PSB).
Na modificação feita pelo parlamentar, o governo estadual terá que distribuir 50% do valor adquirido por meio do empréstimo aos municípios, criar uma aba no Portal da Transparência para acompanhamento específico do emprego dos recursos, entre outras adições.
A bancada governista diz que tem votos suficientes para derrubar o texto substitutivo e aprovar a matéria original enviada pelo governo ainda em março deste ano. “Essa parte de pegar 50% e distribuir entre os municípios é inconstitucional. A própria estrutura financeira de instituições não autoriza isso, porque para contrair o empréstimo tem que ter que Capag B. Tem muitos municípios, inclusive, que não estão podendo contrair financiamento porque não têm”, explicou a deputada governista Débora Almeida (PSD).
Também foram aprovadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que precede a elaboração da LOA, e outros projetos como o que beneficia o setor alcooleiro com o o direito de utilizar o saldo credor acumulado do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos para quitação, por meio de compensação, de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Após a aprovação em Finanças, a matéria segue para a Comissão de Administração Pública, com reunião marcada para esta quarta-feira (27).
No programa de hoje, comentei a derrota do Governo na composição da CPI Mista do INSS, que começa amanhã sob controle da oposição. Em uma das maiores perdas recentes para a base aliada, o Planalto viu escapar tanto a presidência quanto a relatoria da comissão. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente por 17 votos a 14, derrotando o candidato governista Omar Aziz (PSD-AM), indicado por Davi Alcolumbre. Já a relatoria ficou com o deputado Alfredo Gaspar (UB-AL), ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e não com o nome defendido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
O resultado deu à oposição o comando absoluto da CPI, que terá 32 membros e pode funcionar por até seis meses.
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Nesta segunda-feira (25), o instituto Paraná Pesquisas divulgou um levantamento que aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficariam próximos em um eventual cenário de 2º turno para a eleição presidencial de 2026.
Em outros contextos, Lula também empataria com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) — cotada para disputar o Senado pelo Distrito Federal — e com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). As informações são da CNN Brasil.
No primeiro cenário testado pela pesquisa, Bolsonaro aparece com 44,4% das intenções de voto, contra 41,5% de Lula.
Na segunda conjuntura analisada, Lula registra 42,3%, e Michelle 43,4%.
Já no terceiro quadro, Lula tem 41,9%, em empate técnico com Tarcísio, que alcança o mesmo percentual.
Foram ouvidos 2.020 eleitores em 26 estados e no Distrito Federal entre os dias 17 e 21 de agosto. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
Em todos os panoramas, os nomes aparecem empatados dentro da margem de erro.
Em uma cerimônia prestigiada por lideranças políticas locais, regionais e nacionais, Francisco Alexandre foi empossado superintendente da Sudene, na manhã de hoje (25). Executivo com sólida trajetória no setor financeiro e empresarial brasileiro, o gestor se comprometeu em atuar para elevar a participação do PIB regional, que está no patamar de 14%. “O Nordeste é uma terra de diversidade, de criatividade, de inovação, de energia limpa, de riquezas naturais e de gente trabalhadora, que não se resigna diante das dificuldades. Nosso desafio é transformar todo esse potencial em oportunidades, em geração de renda, em qualidade de vida, em crescimento econômico, em inclusão social”, enfatizou.
Segundo Francisco Alexandre, a base para todas essas ações é o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Sudene, que aponta as políticas públicas e os investimentos na Região nos próximos anos. A importância do PRDNE também foi ressaltada pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento e da Integração Nacional (MIDR), Valder Ribeiro, que deu posse a Francisco Alexandre e enfatizou “que, em conjunto com as outras superintendências, o PRDNE tem 1.217 ações planejadas que representam 46% do PPA”.
Valder fez um balanço das ações da Sudene no Governo Lula, citando que a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste teve “iniciativas inovadoras e de vanguarda”, a exemplo da criação do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (Coriff) e a Chamada Nordeste, que integra o programa Nova Indústria Brasil e busca mobilizar até R$ 10 bilhões para impulsionar a industrialização sustentável no Nordeste.
O novo superintendente da Sudene falou, ainda, sobre as inúmeras possibilidades para alavancar o desenvolvimento regional, indicando a necessidade de fortalecer as cadeias produtivas; a fruticultura irrigada do Vale do São Francisco e do Rio Grande do Norte; o polo de confecções do Agreste pernambucano e do Rio Grande do Norte; a força da pecuária leiteira no sertão e da bovinocultura de corte no Maranhão e na Bahia; a produção de grãos no Matopiba; a carcinicultura e a pesca artesanal no litoral; o polo gesseiro do Araripe; a mineração no norte de Minas e em partes do Ceará e do Piauí; o polo farmacêutico em Minas Gerais e Pernambuco; a produção de petróleo e gás na Bahia, no Rio Grande do Norte e em Sergipe; o hub de inovação de Pernambuco e da Paraíba; além das energias renováveis.
Francisco Alexandre enfatizou a necessidade de “atrair, especialmente, a indústria de transformação. Nós precisamos transformar nossa matéria-prima localmente, agregando valor, diversificando a economia e criando oportunidades para a nossa população, com geração de emprego e renda e crescimento regional sustentável”.
Para o superintendente, a infraestrutura logística tem papel fundamental nesse caminho que será percorrido pela Sudene e a Transnordestina é uma obra vital para o futuro da Região. “Reafirmo aqui o compromisso do governo federal com a sua execução, garantindo a conclusão dos dois ramais: o que vai até o Porto de Pecém, no Ceará, e o que chegará ao Porto de Suape, em Pernambuco. A ferrovia é apontada como fundamental pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste e pelo Novo PAC para a integração regional. A Sudene financia a obra, que interligará Piauí, Ceará e Pernambuco”, concluiu.
A conclusão da Transnordestina com o seu traçado original, incluindo trechos dos três estados, foi defendida pelas lideranças políticas que prestigiaram a posse do novo superintendente. Humberto Costa, senador pernambucano, reforçou a importância da ferrovia para a Região e falou sobre a necessidade de “buscar a possibilidade de uma nova modelagem para a Transnordestina do ramal de Pernambuco”, acrescentando que ainda esse ano “o presidente Lula virá dar a ordem de serviço para os primeiros quilômetros da construção do ramal da Transnordestina”.
O senador elencou, ainda, os investimentos em infraestrutura que vem sendo feitos na Região, incluindo duplicações de rodovias, Transposição do São Francisco e implementação de políticas sociais. Humberto Costa citou a experiência de Francisco Alexandre e afirmou que está confiante de que ele dará continuidade ao projeto de promoção do desenvolvimento regional.
A senadora Teresa Leitão também destacou que restaurar as instituições que tratam da superação das desigualdades regionais no atual governo é uma questão estratégica e que um dos focos da Sudene deve ser a Transnordestina, “pelo significado simbólico e emblemático que ela tem, mas sobretudo pelo que ela pode causar em termos de desenvolvimento e integração regional”.
O deputado federal por Pernambuco, Carlos Veras, marcou presença na solenidade e afirmou que “é preciso continuar fazendo da Sudene um instrumento de desenvolvimento do Nordeste”, destacando que a Transnordestina é fundamental para Pernambuco. Também prestigiaram a posse de Francisco Alexandre o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia, Ângelo Almeida; secretário de Desenvolvimento Econômico da Cidade do Recife, Carlos Andrade Lima; secretário extraordinário de Assuntos Federativos do Rio Grande do Norte, Luciano Santos; e o superintendente estadual do BNB em Pernambuco, Hugo Luiz de Queiroz. Os deputados Carlos Veras (federal) e João Paulo (estadual/PE) representaram a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Ao encerrar seu discurso de posse, o superintendente da Sudene convidou todos para caminhar no propósito de promover o desenvolvimento regional com planejamento estratégico, fomento ao setor produtivo, estímulo à inovação, valorização da cultura e integração com diversos atores públicos e privados.
“O desenvolvimento do Nordeste não será obra de uma ação isolada, mas do esforço conjunto e articulado entre instituições, governos e sociedade. Cada iniciativa, seja na infraestrutura, na inovação, na produção ou na integração regional, só terá força real se for parte de um projeto coletivo, que una a todos em torno de um mesmo propósito, o protagonismo do Nordeste”.
Francisco Alexandre é formado em Engenharia e Direito, com especializações pela Harvard, INSEAD, LSE, PUC-SP e PUC-RJ. Ele é membro titular do Conselho Fiscal da Tupy S.A. desde 2023 e integra o Comitê de Pessoas e Governança da Invepar desde 2021. Atuou em conselhos e comitês de grandes empresas como Vale, BRF e Kepler Weber. Foi Diretor da PREV e superintendente da BRF Previdência. Servidor de carreira do Banco do Brasil por 35 anos, ele acumulou vasta experiência em finanças, investimentos e governança.
