O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), recusou nesta terça-feira (3) pedido para anular a quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela CPMI do INSS, aprovada no último dia 26 de fevereiro.
Após a votação, na quinta-feira, houve confusão e empurra-empurra na sessão. Governistas se aproximaram da mesa para protestar diante do resultado, quando começou o tumulto. Alguns socos foram desferidos durante a confusão. As informações são do g1.
Leia maisA base de apoio ao governo no Congresso argumentou que o presidente da CPI mista, senador Carlos Viana (Podemos-MG), contou apenas sete votos contrários ao requerimento, quando, na verdade, 14 parlamentares teriam se posicionado contra. Os governistas usaram imagens da sessão para sustentar essa tentativa de anulação.
Alcolumbre não aceitou esse argumento da base e afirmou que 14 votos não formariam maioria para derrubar a quebra de sigilo. De acordo com ele, seriam necessários 16 votos.
A votação, na ocasião, foi simbólica, ou seja, sem placar de votos. Neste caso, o parlamentar que quiser votar “não” precisa levantar a mão ou se levantar para manifestar a contrariedade. Se não o fizer, será considerado como voto “sim”, ou seja, que concorda com a maioria dos presentes.
Alcolumbre se baseou, portanto, no número de presentes na reunião da comissão, registrado no painel, para proferir a decisão. Eram 31 parlamentares presentes.
“Neste caso concreto, 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos postos em votação. Porém, ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale 16 parlamentares”, disse Alcolumbre em plenário nesta terça.
O senador amapaense também disse que, mesmo que Carlos Viana tenha errado na contagem dos votos contrários, ainda assim esses seriam insuficientes.
“Desta forma, ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação”.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou, após o anúncio de Alcolumbre, que a base não vai recorrer da decisão. Randolfe justificou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça já havia autorizado a quebra dos sigilos de Lulinha.
Votação tumultuada
O motivo dos questionamentos feitos por parte dos integrantes da CPMI foi a votação dos requerimentos que incluíam a quebra do sigilo.
A decisão ocorreu de maneira simbólica, ou seja, por contraste visual – um método de votação em que não há contagem da quantidade exata de votos, mas sim uma análise do panorama de votos (pessoas em pé, mãos levantadas) visualmente.
Viana destacou que suplentes não teriam direito a voto. Os parlamentares a favor deveriam permanecer sentados, enquanto os contra se levantaram para se manifestar. Viana fez a contagem em voz alta e afirmou que foram sete votos contrários, desconsiderando suplentes.
“Tem suplente aí. Só os titulares”, reiterou. “Sete, a pauta está aprovada”, emendou Viana.
Apesar disso, considerando o registro do painel de votações da CPMI, os 14 congressistas da base estavam atuando como titulares no momento da votação. Um suplente do mesmo bloco partidário vota quando o titular da vaga está ausente.
Governistas se aproximaram da mesa para protestar diante do resultado, quando começou o tumulto. Alguns socos foram desferidos durante a confusão.
Parlamentares que ameaçavam brigar, inclusive, tiveram de ser separados. Entre os envolvidos no empurra-empurra estão o deputado Rogério Correa (PT-MG), o relator Alfredo Gaspar (União-AL), os deputados Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ).
A comissão também aprovou nesta quinta a convocação do ex-assessor de Alcolumbre, Gustavo Gaspar, e do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, para prestarem depoimentos.
‘Seguiu regimento’
Em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews, Viana defendeu a votação e afirmou que seguiu o regimento.
“Eu agi regimentalmente e o governo pode reclamar. A votação seguiu estritamente o que diz o regimento do Senado e da CPMI”, afirmou Viana. “Todo o processo de votação segue o que a secretaria determina. Eu segui ipsis litteris desde o começo. O governo tentou derrubar a pauta toda, perdeu no voto e a pauta inteira foi aprovada”.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o procedimento foi irregular e que pediria a anulação do resultado, o que foi negado por Alcolumbre nesta terça-feira.
“A imprensa tem essas imagens, a secretaria da casa tem as imagens. O resultado da votação foi 14 a 7. TV Senado mostra isso. O regimento é claro no sentido de que o contraste da votação simbólica se dá entre a maioria e minoria dos presentes”, disse.
