A Advocacia-geral da União (AGU) entrou com dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra sete estados e um município que têm leis que facilitam o acesso a armas de fogo.
As ações que pedem que as leis questionadas sejam declaradas inconstitucionais são assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo Advogado-geral da União, Jorge Messias.
A AGU afirma que não há uma autorização para que estados e municípios estabeleçam requisitos para concessão de porte de armas de fogo ou que tratem de atividades e situações nas quais o porte de arma seja admitido de maneira excepcional. As ações sustentam que as leis estaduais e municipais questionadas apresentam risco de “suprimir indevidamente a competência da Polícia Federal para averiguar a comprovação, pelo interessado, da efetiva necessidade do porte de arma de fogo de uso permitido”.
Pesquisa Ipespe divulgada na edição de hoje da Folha de Pernambuco mostra um cenário preocupante para a campanha de Raquel Lyra (PSD): ela bateu no teto. Com 46% das intenções de voto, a governadora está tecnicamente empatada dentro da margem de erro com o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB), que aparece com 44% da preferência do eleitorado.
O levantamento mostrou que, em um mês e dez dias, a disputa ficou praticamente inalterada. Na pesquisa Ipespe divulgada em 17 de junho, Raquel tinha 44%, e João, 42%, o mesmo empate técnico dentro da margem de dois pontos percentuais registrado agora. Para o pré-candidato do PSB, a leitura possível é de resiliência, já que, mesmo há quatro meses fora do cargo de prefeito e sem poder fazer entregas, ele conteve o crescimento de uma governadora que faz pleno uso da máquina.
Raquel, por outro lado, viveu nas duas últimas semanas de junho e na primeira de julho o momento mais favorável para sua imagem perante o eleitorado. Embora não tenha feito entregas, ela garantiu uma exposição prolongada na mídia com uma agenda extensa de ordens de serviço e anúncios, algo que seu principal adversário não tinha à disposição por conta da legislação eleitoral. Mesmo com todo esse arsenal nas mãos, Raquel empacou e não consegue abrir distância de João.
Mais do que por esse retrospecto, é o que vem pela frente que deve acender o alerta na campanha de Raquel. Desde 4 de julho, em virtude do defeso eleitoral, ela não pode comparecer a inaugurações e seu governo não pode fazer propaganda institucional. A escassez de agendas já vem alterando o ritmo da governadora, que passou a tirar leite de pedra nas redes sociais com postagens sobre comidas, acessórios femininos e vistorias em obras com a presença de poucos assessores.
Em paralelo, Raquel ainda se viu arrastada para o centro de uma crise envolvendo a definição de seus candidatos a senadores. Virou notícia por uma falta de traquejo que pode levá-la à sua própria convenção, no domingo (2), sem a chapa formada. Se a governadora não cresceu no momento mais favorável, o que esperar dessa fase negativa e da própria campanha, quando estará sujeita a um desgaste contínuo em cadeia de rádio e TV? Depois de bater no teto, o esforço de Raquel será para não desabar.
Surpresa da convenção que homologou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) ao Planalto, o presidente da Argentina, Javier Milei, acabou roubando a cena e, ao mesmo tempo, gerando uma nova crise diplomática com o Brasil, após chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “ladrão” e o ministro Alexandre de Moraes de “lixo”.
Nunca se viu algo tão deplorável na história das relações diplomáticas entre nações vizinhas, fundadoras e integrantes do Mercosul, bloco econômico sul-americano criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, com a intenção de integrar as economias dos países membros por meio da redução de impostos alfandegários e da livre circulação de produtos e serviços.
De imediato, o Itamaraty convocou o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, para ouvir o protesto oficial do governo do Brasil. Chamar um embaixador brasileiro que está em missão no exterior para consultas, como fez o Brasil, é uma medida considerada dura nas relações internacionais.
É uma sinalização de que o país quer ouvir esclarecimentos de seu diplomata a respeito de uma atitude considerada hostil feita pela outra nação. O chefe de gabinete de Milei, Diego Santilli, tentou justificar a derrapada diplomática do chefe.
“Vieram aqui, fizeram campanha, fizeram de tudo, o gabinete de Lula disse barbaridades sobre o presidente e sobre a Justiça argentina e foram onde quiseram. Então que não venham exagerar”, disse Santilli.
Na verdade, um erro não justifica outro. Milei exagerou no tom da sua fala. Agrediu a honra do presidente Lula em território brasileiro, atitude canalha para um chefe de Nação.
REPETIU A DOSAGEM – Javier Milei voltou a fazer acusações ao presidente brasileiro, ontem, dia seguinte ao discurso ofensivo na convenção do PL. Em entrevista à Rádio Mitre, o presidente argentino alegou que o governo do Brasil financiou uma “campanha anti-argentina” e chamou Luiz Inácio Lula da Silva de “ex-presidiário”. As declarações aconteceram após a convocação de Bitelli para consultas pelo Itamaraty, medida adotada em reação ao discurso em que Milei chamou Lula de “presidiário”. Em nota, o Itamaraty afirmou não haver precedentes de um presidente estrangeiro que, em território nacional, profira “agressões e ofensas ao Chefe de Estado, às instituições democráticas, inclusive ao Poder Judiciário, e ao povo brasileiro”.
A reação do Supremo — Em nota oficial, o presidente do STF, Edson Fachin, classificou as falas do presidente argentino como uma “referência desrespeitosa” a um integrante da Suprema Corte, reafirmou a independência do Judiciário brasileiro e afirmou que manifestações como essa são “incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”. “Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País”, escreveu o presidente do STF.
Palhaço, reage ministro — Em entrevista à rádio JC, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, chamou o presidente da Argentina, Javier Milei, de “palhaço” ao comentar sobre as falas do chefe de Estado do país vizinho com ataques ao governo brasileiro. “O palhaço do presidente da Argentina falou do Brasil quando o risco-país da Argentina é muito mais alto, a dívida pública é muito mais alta, a inflação é muito mais alta”, declarou Durigan.
Bonecos de papelão – A repercussão jurídica provocada pelo vídeo produzido com inteligência artificial (IA) que reproduziu a imagem e a voz de Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do PL levou aliados de Flávio Bolsonaro a defenderem uma mudança de estratégia para a campanha presidencial, que passa até mesmo pelo uso de bonecos de papelão. Enquanto isso, acionado por adversários do senador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que definir até que ponto o uso da inteligência artificial para retratar o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, pode ou não violar as regras definidas para o pleito de outubro.
Processada por doméstica – A deputada federal Clarissa Tércio (PP) está sendo processada por uma empregada doméstica que diz ter trabalhado para ela ao longo de sete meses sem que a carteira de trabalho fosse assinada, segundo notícia postada no site do DP. A autora da ação, protocolada em maio deste ano, também afirma que a rotina de trabalho era “extensa e extenuante”. Ainda não há decisão sobre o caso. Segundo a empregada, o “pacto laboral” durou de 22 de setembro de 2025 a 4 de abril de 2026 no âmbito “residencial/familiar” da deputada. Ela afirma que, durante todo o período, trabalhou em escala fixa de quatro dias por semana, às quintas, sextas, sábados e domingos.
CURTAS
QUEM É? – Ao ser questionado sobre como via o episódio da vinda de Milei ao Brasil, Lula, que aguardava a chegada do presidente da Coreia do Sul, Lee Jae-Myung, para uma recepção no Itamaraty, ironizou: “Eu? Quem é esse cara?”
SEM ATAQUES – Em uma inflexão na postura adotada há algumas semanas, o candidato do Novo ao Planalto, Romeu Zema, evitou, ontem, em discurso na convenção que homologou sua candidatura, criticar Flávio Bolsonaro, candidato do PL a presidente, e ignorou a proximidade do adversário na corrida eleitoral com Daniel Vorcaro, preso após protagonizar o escândalo de fraude financeira do banco Master.
NEUTRALIDADE – O MDB decidiu não lançar nem apoiar candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República. A legenda também não firmará coligação em nível nacional e liberou os diretórios estaduais para definir os apoios nas disputas locais. A decisão foi anunciada, ontem, pelo presidente do partido, Baleia Rossi, durante a convenção nacional da sigla.
Perguntar não ofende: Quem foi mais baixo: Milei ou Durigan?
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se reuniu, na tarde desta segunda-feira (27), com o embaixador do Brasil na Argentina, Julio Bitelli, após o discurso do presidente argentina, Javier Milei, na convenção do PL, no último sábado (22).
De acordo com apuração da CNN, o encontro durou cerca de 40 minutos e ambos devem voltar a se reunir mais uma vez.
O gesto de convocar para consultas o embaixador em Buenos Aires representa o descontentamento com as falas.
Neste domingo, o embaixador da Argentina no Brasil, Guillermo Daniel Raimondi, também foi chamado para prestar esclarecimentos sobre os ataques de Milei.
Fontes do Itamaraty afirmam que o chanceler Mauro Vieira tem uma relação de 30 anos com Raimondi e fez questão de falar com ele. Normalmente, nesses casos, os embaixadores são recebidos em níveis hierárquicos mais baixos.
Nesta gestão, é a segunda vez que isso ocorre. Em 2024, o Brasil também chamou de volta o embaixador em Israel, após uma crise diplomática com a gestão Benjamin Netanyahu.
No fim de semana, o Itamaraty condenou os ataques e afirmou não há precedentes de um presidente estrangeiro que, em território nacional, enfeixe agressões e ofensas ao Chefe de Estado, às instituições ‘democráticas, inclusive ao Poder Judiciário, e ao povo brasileiro.
“É especialmente lamentável que esse episódio infamante envolva o presidente de um país com que o Brasil mantém 203 anos de amizade e cooperação e que tem, no Brasil, o seu principal sócio comercial”, informou a nota oficial.
A primeira postagem oficial de Raquel Lyra (PSD) sobre a convenção que homologará sua candidatura à reeleição expôs o momento político difícil vivenciado pela governadora às vésperas do evento. Na noite desta segunda-feira (27), ela publicou em suas redes sociais uma animação em que aparecem apenas sua foto e a de Priscila Krause (PSD), aparentemente confirmada na disputa pela reeleição como vice-governadora. A peça não apresenta nenhum pré-candidato ao Senado.
A forma como o conteúdo foi divulgado mostra que a indefinição entre o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e o ex-prefeito Miguel Coelho (União Brasil), ambos postulantes a uma vaga de senador pela federação União Progressista, vem atrapalhando Raquel. A semana que antecede as convenções costuma ser dedicada à produção de materiais gráficos e peças de pré-campanha como a que a governadora postou, na qual todos os futuros candidatos deveriam aparecer definidos e juntos.
Temendo prejuízos à mobilização da militância, a equipe de Raquel, pelo visto, decidiu não esperar mais. Ainda há o risco de o impasse não se resolver a tempo da convenção da governadora, marcada para o próximo domingo (2), já que a União Progressista, embora avalie uma antecipação, segue com a homologação de suas candidaturas a senador, deputados estaduais e deputados federais agendada para 5 de agosto, três dias depois de Raquel virar oficialmente candidata.
A governadora ainda corre o risco de ter sua falta de traquejo político comparada à dos presidenciáveis Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo), que não conseguiram atrair partidos para suas coligações e promoveram convenções, neste fim de semana, sem nem mesmo anunciar seus candidatos a vice-presidente.
O Partido dos Trabalhadores (PT) confirmou para 16 de agosto, na Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, o ato de abertura oficial da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A data – exatas duas semanas após a oficialização via convenção – pode coincidir com a realização do primeiro debate presidencial de 2026, na TV Band. As informações são da CNN.
O Grupo Bandeirantes de comunicação ainda negocia com as campanhas a data do debate e deixa em aberto a possibilidade de realização entre os dias 16 e 23 de agosto.
O PT tem adotado a estratégia de “jogar parado”, considerando o momento atual da campanha, em que a percepção é de que o principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL) tem se ocupado com reações frente a diferentes crises que abateram a candidatura antes mesmo da oficialização no último sábado (25).
Com isso, Lula tem sido aconselhado a não ir, pelo menos por enquanto, aos debates. Na visão de interlocutores ouvidos pela CNN, o petista pode enfrentar um “4×1 desleal” frente aos quatro candidatos da direita. Para além de Flávio, os ex-governadores Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), além do empresário Renan Santos (Missão) também estão na disputa presidencial e são esperados nos debates.
Entre os demais presidenciáveis, há quem avalie que seria melhor Lula ir aos encontros para que eles possam se unir para desgastar o atual mandatário e explorar as próprias campanhas como alternativa ao eleitorado que rejeita o PT. Ao mesmo tempo, eles também entendem que é possível fazer isso mesmo sem a presença de Lula.
Aliados do PT e que são da mesma ala que indicam que o petista não deve ir a debates também têm recomendado que Lula escolha viagens a dedo e até mesmo faça menos aparições e falas públicas.
A visão é de que não é preciso acelerar agendas porque as pesquisas estão positivas para a campanha de Lula. Ao mesmo tempo, falas públicas podem expor o presidente a riscos considerados desnecessários no momento.
A ideia é adotar o mote de que Lula é candidato a partir do dia 2 de agosto, mas que continua presidente. Com isso, o tempo para fazer campanha é menor que o dos outros candidatos, concentrando atos e agendas no período da noite ou aos finais de semana.
A convenção nacional do PSD oficializou, no domingo (26), a candidatura do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado à Presidência da República e de seu vice na chapa, Gilberto Kassab, presidente nacional da legenda. O evento, em São Paulo, teve lideranças do partido, mas sem a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estadual do partido, evidenciando as diferentes estratégias eleitorais adotadas pelo PSD nos estados.
A ausência ocorre poucos dias antes da convenção estadual do PSD que oficializará sua candidatura em busca da reeleição e reforça a estratégia da governadora de, assim como fez na disputa de 2022, concentrar esforços na disputa pernambucana, sem nacionalizar seu posicionamento, mesmo que seu partido possua um nome para a corrida presidencial.
Para o cientista político Hely Ferreira, a estratégia pode trazer questionamentos sobre a relação entre a posição da governadora e a decisão tomada pelo próprio partido. Para ele, a estratégia que funcionou em 2022 pode não produzir o mesmo efeito na próxima disputa estadual.
“Se na eleição passada a postura funcionou, não significa que agora ela vai funcionar de novo em Pernambuco. O cenário era outro e outros fatores também facilitaram a postura de não deixar claro quem estava sendo apoiado.”
A posição de Raquel estaria em sintonia com o discurso adotado por Kassab desde que foi anunciado como companheiro de chapa de Caiado. Na ocasião, o dirigente evitou afirmar que a governadora apoiaria formalmente a candidatura presidencial do PSD em Pernambuco e afirmou que o partido respeitaria as “circunstâncias locais” de cada liderança, ressaltando que não haveria crise caso governadores construíssem alianças diferentes nos estados.
Na avaliação de Hely, porém, a situação ganha novos contornos com Kassab integrando a chapa presidencial. “Na hora em que você é filiado a um partido e não apoia o candidato, significa que está cometendo infidelidade partidária. Mesmo quando lideranças, e o próprio presidente Kassab, disseram que estariam liberados os apoio. Como vai ficar essa situação? O próprio partido tem uma governadora que não apoia seu candidato à Presidência da República?”, avalia o especialista.
O cientista político também afirma que a posição do PSD em relação ao governo federal contribui para alimentar esse debate. “O PSD joga dessa forma porque tem cargos dentro do governo Lula. Ao mesmo tempo em que lança um candidato de oposição à Presidência, mantém ministérios no governo federal. Como o partido quer ter credibilidade perante a população se o candidato faz oposição ao governo e, ao mesmo tempo, a legenda integra esse governo?”.
Hoje a legenda possui dois ministros na gestão do petista: Alexandre Silveira no comando de Minas e Energia, e André de Paula, em Agricultura e Pecuária.
Na avaliação dele, esse movimento reduz a capacidade de cobrança da direção nacional sobre seus próprios filiados. “A presidência nacional do partido não pode cobrar da governadora Raquel Lyra, nem dos demais filiados, uma posição clara e cristalina dentro do partido quando a própria legenda não abre mão dos cargos no governo federal.”
Segundo o cientista político, a ausência de lideranças nacionais na convenção também pode ser interpretada como um indicativo da estratégia adotada pelo partido. “A ausência de figuras do partido na convenção mostra o distanciamento que eles querem ter da própria candidatura oficial, entendendo que ela não tem, até o momento, força suficiente para ser competitiva. Se puderem se esconder e evitar a exposição, certamente irão fazer”, analisa.
O discurso da oposição
O “não posicionamento” da governadora tem sido alvo de críticas de seus principais adversários, como a base do ex-prefeito do Recife João Campos (PSB). Eles afirmam que, ao mesmo tempo em que Raquel Lyra agradece com frequência ao presidente Lula (PT) por investimentos em Pernambuco, evita dizer de forma clara quem apoiará na disputa presidencial. Segundo o discurso de seus opositores, essa postura esconderia seu verdadeiro lado.
Hely Ferreira avalia que a estratégia de neutralidade pode ser mais difícil de sustentar no atual cenário político. “Nos parece que a postura que o PSD tem adotado na política nacional é uma espécie de Diana do pastoril: quer ser cordão azul e vermelho ao mesmo tempo, quer agradar a dois senhores. Mas, na política, quem tenta se posicionar dessa forma geralmente pode sofrer desgastes, porque existe uma cobrança natural”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inorizou a crise com o presidente da Argentina, Javier Milei, ao ser questionado por jornalistas. “Quem é esse cara?”, respondeu Lula ao ser questionado sobre o presidente argentino.
“Como você viu essa história do Milei?”, perguntou o repórter Daniel Carvalho, da Bloomberg, enquanto Lula esperava o presidente da Coreia do Sul, Lee Jae Myung, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
Milei participou da convenção nacional do PL que oficializou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato à Presidência da República. Durante seu discurso na convenção, Milei fez ataques diretos a Lula e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O argentino chamou Lula de “presidiário” e Moraes de “lixo careca”. As declarações provocaram uma reação imediata do Itamaraty, que convocou o embaixador argentino em Brasília para prestar esclarecimentos. Também chamou de volta o embaixador brasileiro em Buenos Aires para consultas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a economia brasileira está melhor do que a Argentina e chamou Milei de “palhaço”.
O ministro afirmou que o risco-país brasileiro está melhor do que o argentino, e que o Brasil está com mínima de desemprego, de inflação, e recordes na balança comercial, assim como safra expressiva e desmatamento em queda.
“O palhaço do presidente da Argentina veio ao Brasil ontem e falou de Brasil, quando o risco-país da Argentina é muito mais alto, a dívida pública é muito mais alta, a inflação é muito mais alta”, declarou o ministro da Fazenda. Antes do evento, integrantes do governo Lula afirmavam que não viam problema na presença de Milei em um ato partidário, mas avisavam que reagiriam caso o argentino fizesse comentários sobre temas internos do Brasil, como o sistema eleitoral, o governo federal ou autoridades brasileiras.
O Ministério das Relações Exteriores informou que o ministro Mauro Vieira e embaixador em Buenos Aires, Júlio Bitelli, se reuniram na tarde desta segunda-feira (27) no Palácio do Itamaraty para uma primeira avaliação da situação da relação bilateral com a Argentina.
Segundo o ministério, a conversa durou cerca de 40 minutos e os dois voltarão a conversar quando o Mauro Vieira retornar da viagem a Lima, capital do Peru, onde representará Lula na posse presidencial de Keiko Fujimori, na terça-feira (28).
Discurso em evento do PL
Javier Milei foi um dos convidados que discursaram na convenção do PL. Ele esteve em São Paulo para o evento.
Em um discurso inflamado, o presidente argentino fez críticas ao socialismo, valorizou a chamada “onda azul” na América do Sul e chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de “lixo careca” após ter negada uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Milei também associou a candidatura de Flávio ao que chamou de uma transformação política em curso na América Latina e chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “presidiário”.
Segundo ele, países da região estariam abandonando governos de esquerda e adotando políticas liberais na economia, movimento ao qual o Brasil poderia se juntar.
Na última semana, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu autorização ao ministro Moraes, que é relator do caso, para o encontro com o argentino. Moraes negou a solicitação.
No discurso durante o evento, Milei criticou a negativa. “A Justiça brasileira não me permitiu visitar meu amigo injustamente encarcerado, quando Lula se cansou de receber dirigentes estrangeiros enquanto esteve preso, entre eles o então presidente da Argentina, Alberto Fernández”, continuou.
“Isso não é nada além de mais uma clara demonstração da injustiça de sua detenção e do caráter vingativo de seus responsáveis”, completou.
Horas depois da declaração, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reagiu às falas de Milei e afirmou que as declarações do presidente da Argentina sobre o ministro Moraes são uma “referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro”.
“Tomei conhecimento da declaração do Presidente da Argentina sobre Ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil”, afirmou Fachin.
A sucessão de agendas nacionais cumpridas por Marília Arraes nas últimas semanas revela um movimento político que vai além da disputa eleitoral em Pernambuco. Mesmo mantendo uma intensa agenda no estado, a pré-candidata ao Senado ampliou sua participação nas articulações nacionais do campo progressista e passou a ocupar espaços de destaque em convenções, encontros e atos políticos realizados em diferentes regiões do país.
Na Convenção Nacional do PDT, em Brasília, coube a Marília receber o presidente Lula na chegada ao evento, conduzi-lo ao palco e fazer a saudação que antecedeu seu discurso. Um gesto que, mais do que protocolar, evidencia o espaço de confiança e interlocução que ela vem construindo no cenário nacional.
Sua presença, em diferentes agendas, ao lado de lideranças como Juliana Brizola, Manuela D’Ávila, Leila Barros, Benedita da Silva e Martha Rocha também reforça uma característica cada vez mais evidente de sua atuação: a capacidade de estabelecer pontes entre diferentes gerações, forças políticas e regiões do país.
A deputada federal Clarissa Tércio (PP) está sendo processada por uma empregada doméstica que diz ter trabalhado para ela ao longo de sete meses sem que a carteira de trabalho fosse assinada. A autora da ação, protocolada em maio deste ano, também afirma que a rotina de trabalho era “extensa e extenuante”. Ainda não há decisão sobre o caso.
Segundo a empregada, o “pacto laboral” durou de 22 de setembro de 2025 a 4 de abril de 2026 no âmbito “residencial/familiar” da deputada. Ela afirma que, durante todo o período, trabalhou em escala fixa de quatro dias por semana, às quintas, sextas, sábados e domingos. As informações são do Diario de Pernambuco.
A jornada, segundo o processo, era praticada das 7h às 19h, totalizando 12 horas diárias de trabalho. “Embora houvesse referência a intervalo para almoço, a Reclamante não usufruía integralmente 1 hora de intervalo intrajornada, permanecendo à disposição da Reclamada durante a maior parte do período diário de labor”, diz trecho do documento.
A trabalhadora pede à Justiça o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico, anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e que Clarissa Tércio pague cerca de R$ 64,7 mil relacionados a verbas rescisórias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras, intervalo intrajornada, domingos e feriados trabalhados sem compensação, multas e indenização por dano moral.
Para requerer a indenização por dano moral, no valor de R$ 16 mil, a defesa da doméstica cita ausência de anotação da CTPS, informalidade contratual qualificada, ausência de recolhimentos previdenciários e fundiários, ausência de controle de jornada, jornada extensa de 12 horas diárias e não fruição integral do intervalo intrajornada.
A empregada doméstica também afirma ter interesse na realização de audiência de conciliação.
Ainda conforme os autos, a mulher recebia R$ 200 por dia trabalhado, tendo um pagamento mensal aproximado de R$ 3,2 mil. Ao todo, ela diz ter trabalhado 111 dias efetivos. Os pagamentos eram realizados mediante depósitos em dinheiro pela Caixa Econômica Federal.
A frequência de quatro dias trabalhados por semana supera o parâmetro previsto na lei sobre contrato de trabalho doméstico.
“O próprio Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento de que a prestação de serviços domésticos por apenas dois dias na semana não configura vínculo de emprego, justamente porque a LC nº 150/2015 exige prestação por mais de dois dias semanais. Por consequência lógica, quando comprovada a prestação por quatro dias na semana, como ocorre no presente caso, resta preenchido o requisito objetivo da continuidade”, afirma a advogada da empregada na ação.
A advogada anexa diálogos entre a empregada e a secretária de Clarissa Tércio para demonstrar “comunicação vinculada à prestação dos serviços, bem como a existência de ordens, tratativas e encaminhamentos relacionados ao trabalho desempenhado”. Ela também diz ter prova testemunhal.
Audiência
Uma audiência foi agendada para a próxima sexta-feira (31) pela Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata, no Grande Recife, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). Caso a autora da ação não compareça, implicará no arquivamento do processo. Já se a defesa de Clarissa Tércio se ausentar, haverá verificação de revelia e aplicação da pena de confissão.
Em nota, Clarissa Tércio declara que não se manifestará publicamente sobre questão submetida à apreciação do Poder Judiciário. Segundo ela, “quaisquer esclarecimentos serão prestados exclusivamente nos autos do processo”.
Procurada, a defesa da empregada doméstica destacou que o processo ainda está em fase inicial e que o maior interesse é resolver da melhor forma possível, “utilizando das ferramentas conciliatórias”. Acrescenta também que o processo será tratado como “todos os demais casos do escritório, com responsabilidade, excelência e sobriedade”.
O deputado federal Fernando Monteiro (PSD) anunciou, neste domingo (26), a destinação de uma emenda parlamentar de quase R$ 1 milhão para a requalificação do Parque de Exposições Renato Moraes, em Sertânia. O anúncio foi feito durante a 52ª Exposição de Caprinos e Ovinos (Expocose). Segundo o parlamentar, os recursos serão utilizados para melhorias na estrutura do parque, a pedido da vereadora Patrícia.
Durante a visita ao evento, Fernando Monteiro afirmou que o investimento busca fortalecer a realização da Expocose e de outros eventos ligados à caprinovinocultura. “A Expocose já é uma referência para Pernambuco e, com esse investimento, terá uma estrutura ainda melhor para receber quem faz a força do campo”, disse. O deputado também participou da programação da feira ao lado da prefeita Pollyanna Abreu.
Ainda em Sertânia, Fernando Monteiro visitou as obras do programa Minha Casa, Minha Vida Rural destinadas a comunidades quilombolas do município. De acordo com o parlamentar, a iniciativa também contempla Serra Talhada, Buíque e Alagoinha, por meio de articulação com o Governo Federal para construção de moradias destinadas a famílias da zona rural.
O pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo participou, neste domingo (26), da celebração do Dia dos Rodoviários, promovida pelo Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco (Sintro-PE), e recebeu o apoio da entidade à sua pré-candidatura. O evento reuniu trabalhadores do transporte público e seus familiares no Recife, e contou com a presença do presidente do sindicato, Roberto Carlos, e do vereador Wilton Brito. “É uma alegria estar aqui celebrando essa data tão importante ao lado dos rodoviários de Pernambuco. Contem comigo nessa caminhada e na luta por mais valorização e melhores condições para os trabalhadores”, afirmou Breno.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta segunda-feira, 27, que a democracia brasileira deve ser fortalecida sem interferências externas e defendeu que apenas os brasileiros têm legitimidade para decidir os rumos do país. As declarações foram feitas durante a reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Durante o evento, a ministra destacou a importância de preservar as instituições e advertiu contra iniciativas que possam enfraquecer o sistema democrático. Embora não tenha citado nomes ou governos, a fala ocorre em meio às recentes tensões diplomáticas envolvendo o Brasil e os Estados Unidos, após manifestações do governo do presidente norte-americano Donald Trump sobre a política brasileira. As informações são do Estadão.
Na última semana, o Brasil negou o visto a oficiais dos EUA que pretendiam questionar urnas eletrônicas. Além disso há uma crise com a Argentina, após declarações do presidente Javier Milei contra Lula e Alexandre de Moraes. Ele chamou o presidente brasileiro de “presidiário” e o ministro do STF de “lixo careca”.
“É preciso fortalecer a democracia no Brasil e em todos os lugares do mundo, para que ninguém queira também interferir e fragilizar a nossa democracia”, afirmou.
Durante o discurso, a ministra ressaltou que a participação da sociedade e a produção científica são elementos essenciais para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Segundo ela, espaços de debate, como a reunião da SBPC, contribuem para o fortalecimento das instituições e da democracia.
A magistrada também destacou que o compromisso com os valores democráticos exige vigilância permanente diante de qualquer tentativa de enfraquecimento institucional.
