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A Agência RXZ Comunicação e Publicidade LTDA protocolou, ontem, no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), uma denúncia complementar envolvendo o processo licitatório nº 1360.2024.0001, conduzido pela Secretaria de Comunicação (Secom-PE) para contratação de quatro agências de publicidade.
A nova denúncia se soma a uma representação anterior que já resultou em decisão monocrática do conselheiro Eduardo Porto, do TCE-PE, determinando a suspensão dos pagamentos e dos efeitos do contrato da publicidade oficial do Governo de Pernambuco por 60 dias no valor de R$ 1 bilhão, por dez anos.
Na nova denúncia, porém, a RXZ anexou um vídeo gravado durante a sessão pública de apuração das notas. De acordo com a agência, as imagens mostram um “misto de confusão e falta de clareza na atuação da comissão julgadora”, o que inclui alterações nos cálculos das notas já divulgadas aos participantes, além de indícios de troca de informações externas por parte dos julgadores, o que é proibido.
De acordo com o documento, a empresa aponta irregularidades desde a fase preparatória do certame. Entre os pontos destacados, menciona questionamentos formais do Sindicato das Agências de Propaganda de Pernambuco (Sinapro-PE) ainda durante a elaboração do edital, criticando exigências técnicas consideradas restritivas à competitividade.
A denúncia aborda ainda falhas no julgamento técnico das propostas, como a ausência de justificativas individuais das notas atribuídas por cada membro da subcomissão técnica, exigência prevista em lei. Além disso, segundo a RXZ, houve alterações em planilhas de pontuação durante a sessão pública e interrupções não esclarecidas na apuração final.
Para a denunciante, o vídeo anexado reforça indícios de falhas de transparência e controle, que poderiam comprometer a lisura do processo. Com base nos fatos relatados, a agência solicita que o TCE-PE mantenha a suspensão de pagamentos e de todos os efeitos decorrentes do contrato, além de pedir a apuração das responsabilidades e a eventual anulação do julgamento técnico ou da licitação em sua totalidade.
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