De acordo com a assessoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o corpo técnico que elaborou o Orçamento disse que a indicação de corte foi feita pelo próprio governo durante o processo de deliberação do texto. O MinC afirma desconhecer essa informação. O Correio tentou contato com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), mas não teve retorno até o fechamento desta edição.

Na sessão de aprovação do Orçamento, o deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ) afirmou estar preocupado com o corte. “O mesmo Congresso que aprovou a Lei Aldir Blanc na pandemia, agora está retirando recursos da PNAB”, discursou.

Motta, integrante titular da Comissão de Cultura na Câmara, avaliou que, embora o ministério possa buscar o recurso em outros lugares, pois é possível fazer remanejamento dos recursos no Orçamento, “a gente parte de um lugar ruim; os recursos deveriam ter sido garantidos, e esse corte inviabiliza o programa”.

“É uma sinalização muito ruim deste Congresso, que aprovou a Lei emergencial Aldir Blanc durante o governo Bolsonaro, agora aprova a morte da Lei Aldir Blanc no Orçamento, enquanto o Ministério da Cultura tem de ficar correndo atrás dos recursos”, frisou.

No relatório, não é possível identificar para que área será destinado o recurso retirado da PNAB. Segundo Motta, em tese, é para abrir espaço fiscal, “ou seja, mais uma vez, pode ser o peso do arcabouço fiscal sobre a questão do Orçamento público”.

Para o deputado, a decisão é um erro, pois desconsidera que o recurso investido na cultura volta para a União, pois “gera emprego, renda e movimenta a economia”.

Segundo disse ao Correio uma fonte do Ministério da Cultura, a ministra Margareth Menezes fez reuniões com Angelo Coronel nas semanas anteriores à votação e relatou para ele a importância de ampliar os recursos destinados à cultura e à manutenção da PNAB. A palavra do senador deu confiança à ministra, que acreditou que o orçamento seria garantido. A pasta, portanto, soube do corte apenas no dia em que a votação ia ocorrer.

Na próxima quarta-feira, às 14h, a Comissão de Cultura da Câmara se reunirá, e o tema deve entrar na pauta. Segundo informou o deputado ao Correio, a liderança do governo na Casa acredita que esse recurso pode ser realocado mais à frente, mas o PSol seguirá brigando para reverter a decisão do relator.

Na avaliação de aliados do ex-presidente, a cena de Zambelli com uma arma em punho pelas ruas de São Paulo não foi apenas “grave”, como contribuiu para a derrota nas eleições de 2022.

“Ela deu a vitória ao Lula, segundo as nossas pesquisas pós-eleições”, diz um ex-integrante do primeiro escalão bolsonarista ouvido reservadamente pelo blog. “Sondagens realizadas por mais de um fornecedor evidenciaram o desastre de derretimento de votos menos de 18 horas antes da abertura das urnas.”

Só na cidade de São Paulo, Lula obteve cerca de meio milhão de votos a mais que Bolsonaro no segundo turno. Em todo o território nacional, a vantagem do petista sobre o adversário foi de apenas 2,1 milhões de votos.

STF deve formar maioria

A ação penal contra a parlamentar está sendo julgada no plenário virtual do STF, uma plataforma digital que permite que os ministros analisem casos sem se reunir presencialmente, longe dos olhos da opinião pública – e das transmissões ao vivo da TV Justiça.

A previsão é a de que seja formada maioria para condená-la. Zambelli, no entanto, só perde o mandato na Câmara após o trânsito em julgado, ou seja, quando esgotar os recursos.

Quem deve ficar com a vaga é o segundo suplente do PL em São Paulo, Coronel Tadeu, já que o primeiro suplente da legenda, Missionário José Olímpio, assumiu a vaga aberta com a licença de Eduardo Bolsonaro.

Até a publicação deste texto, três dos 11 ministros do Supremo já haviam votado a favor da perda de mandato e da condenação a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal: o relator, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

“O crime foi cometido às vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 2022, causando verdadeira comoção nacional e tumulto. Trata-se de inequívoca situação de violência política, considerado o contexto eleitoral do conflito, com consequências profundas no processo eleitoral”, escreveu Gilmar.

“A par do aspecto coletivo, convém destacar o sofrimento imposto ao ofendido, perseguido e constrangido com arma de fogo quando tentava se evadir da altercação verbal. Restou inequívoco, do depoimento da vítima, o impacto profundo do crime em sua vida e saúde mental.”

Ainda faltam se manifestar os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e os dois integrantes do STF indicados pelo então presidente Jair Bolsonaro em seu mandato: Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Procurada pela equipe da coluna, a defesa de Zambelli apontou “cerceamento de defesa” com a realização do julgamento no plenário virtual.

“Apesar da defesa da deputada federal Carla Zambelli ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas”, diz o advogado Daniel Bialski.

No julgamento virtual, a defesa grava um vídeo com a sustentação oral, mas não há garantias de que os ministros do Supremo tiveram o trabalho de ouvir o material.

Mesmo que um dos magistrados peça vista ou destaque (o que levaria o caso do plenário virtual para o físico do STF), a derrota de Zambelli é considerada inevitável nos corredores da Corte e no próprio PL.

Com uma relação diplomática que se estende por cerca de 130 anos, Brasil e Japão têm trabalhado juntos em diversos setores, incluindo comércio, tecnologia e cultura. Atualmente, por volta de 211 mil brasileiros vivem no país asiático. Em 2023, o comércio bilateral atingiu a marca de US$ 10 bilhões, evidenciando a relevância dessa parceria estratégica.

Durante sua viagem, Silvio Costa Filho enfatizará a importância de acordos bilaterais que visam modernizar e expandir a infraestrutura do Brasil. “Acreditamos que parcerias com o Japão podem trazer inovações cruciais para nossos portos e aeroportos, o que beneficiará não apenas a economia, mas também a conectividade do Brasil no cenário global”, afirmou o ministro.

Segundo Itamaraty, 2024, o Japão foi o terceiro maior parceiro comercial do Brasil na Ásia e terceiro maior destino de exportações brasileiras à região, com intercâmbio comercial de US$ 11 bilhões e superávit de US$ 148 milhões para o Brasil.