“Trata-se de uma decisão grave e atípica, que extrapola as atribuições da Presidência da Casa e usurpa competência exclusiva do Plenário, a quem a Constituição confere, de maneira inequívoca, a prerrogativa de apreciar, manter ou rejeitar vetos do Poder Executivo. Ao impedir a tramitação regular do veto, o ato rompe o equilíbrio entre os Poderes, fragiliza o processo legislativo e cria um precedente perigoso para a institucionalidade democrática”, enfatiza o texto.

Confira aqui a nota da bancada do Governo na íntegra:

Recebemos com profunda preocupação o Ato nº 803/2025, editado pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputado Álvaro Porto, que, de forma unilateral e sem respaldo constitucional, determinou o arquivamento da Mensagem de Veto nº 68/2025, relativa à Lei Orçamentária Anual de 2026.

Trata-se de uma decisão grave e atípica, que extrapola as atribuições da Presidência da Casa e usurpa competência exclusiva do Plenário, a quem a Constituição confere, de maneira inequívoca, a prerrogativa de apreciar, manter ou rejeitar vetos do Poder Executivo. Ao impedir a tramitação regular do veto, o ato rompe o equilíbrio entre os Poderes, fragiliza o processo legislativo e cria um precedente perigoso para a institucionalidade democrática.

Esta não é uma controvérsia meramente regimental ou jurídica. Trata-se de uma atitude de claro viés político, cujo efeito concreto é paralisar o Governo do Estado, inviabilizando a execução do orçamento e comprometendo projetos estratégicos para Pernambuco. Na prática, essa decisão ameaça a continuidade de políticas públicas essenciais, que vêm melhorando a vida dos pernambucanos em áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação, segurança e desenvolvimento social.

Não é aceitável que, por disputas políticas, se tente impor um cenário de instabilidade institucional que atrasa investimentos, compromete a prestação de serviços públicos e penaliza diretamente a população. O Governo de Pernambuco tem atuado com responsabilidade fiscal, respeito à Constituição e compromisso com o interesse público, e não se pode permitir que o Estado seja submetido a um processo deliberado de obstrução.

Confiamos no papel soberano do Plenário da Assembleia Legislativa e na prevalência da Constituição. Pernambuco não pode ser refém de decisões unilaterais que colocam em risco avanços concretos já alcançados. Como bancada governista, seguiremos adotando todas as medidas políticas e institucionais necessárias para garantir a regularidade do processo legislativo, a execução responsável do orçamento e a continuidade das políticas públicas que estão transformando a realidade do nosso Estado.

Bancada Governista da Assembleia Legislativa de Pernambuco

ASSINAM ESTA NOTA OS DEPUTADOS (AS):

Socorro Pimentel – Líder do Governo
Wanderson Florêncio
Antônio Moraes
Joãozinho Tenório
Adalto Santos
Izaías Régis
Renato Antunes
France Hacker
João Paulo
Doriel Barros
Joaquim Lira
João de Nadegi
Jeferson Timóteo
Claudiano Martins Filho
Henrique Queiroz Filho
Luciano Duque
Nino de Enoque
Pastor Cleiton Collins
Joel da Harpa
Jarbas Filho
Gustavo Gouveia
William Brígido
Pastor Júnior Tércio
Romero Sales Filho
Dannilo Godoy
Débora Almeida
Roberta Arraes
Rosa Amorim
Aglailson Victor

Confira aqui a nota do presidente da Alepe na íntegra:

A Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco analisou a Mensagem de Veto nº 68/2025, de 22 de dezembro de 2025, por meio da qual a Governadora comunicou veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 3397/2025 (PLOA 2026). Constatou-se, porém, que o ato do Executivo não se dirigiu a dispositivos integrais do autógrafo (artigos, parágrafos, incisos, alíneas ou unidades orçamentárias em sua totalidade), mas sim à recusa de sanção de um conjunto de emendas parlamentares identificadas expressamente (v.g., Emendas 301, 628, 1437 a 1477/2025), com o declarado objetivo de que a LOA 2026 fosse aprovada sem a alocação de recursos conforme definido por tais emendas, produzindo, na prática, o retorno ao texto originalmente proposto pelo Executivo quanto aos pontos alterados pelo Parlamento.

Na fundamentação, a Presidência assentou que, pela Constituição Federal, o veto tem natureza estritamente supressiva e que o veto parcial deve abranger o texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea (art. 66, § 2º), sendo juridicamente inviável “vetar emenda” como objeto autônomo, sob pena de ofensa ao processo legislativo e ao princípio da separação dos Poderes. Reconhecida a manifesta inconstitucionalidade, e com base no art. 213, VII, do Regimento Interno, a Presidência recusou liminarmente a tramitação da Mensagem de Veto nº 68/2025, determinando seu arquivamento, a comunicação ao Poder Executivo e a publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo.

A governadora Raquel Lyra agradeceu ao cacique do PSD, Gilberto Kassab e aos novos filiados. Ela enfatizou que o ato não se tratava de um movimento eleitoral, mas como uma forma de fortalecer o grupo para ampliar as ações e atender melhor à população.

“Nós estamos construindo um partido forte, que não é um ajuntamento de gente, é gente com propósito. Um partido forte permite a gente ter solidariedade entre nós, a gente se tratar uns aos outros, não como quem quer cotovelar uns aos outros, mas quem quer construir uma família, um Estado melhor para a gente viver, um país melhor para a gente viver”, declarou a gestora.

Na mesma ocasião, ele reforçou que independente disso, a legenda precisa ter candidatura própria. Atualmente o PSD ocupa três ministérios na União, mas estuda lançar para presidente em 2026 Ratinho Júnior ou Eduardo Leite, governadores do partido nos estados do Paraná e Rio Grande do Sul.

“Independente dessas questões, é importante que o partido tenha uma cara, tenha uma candidatura que leve suas propostas, para que as pessoas saibam o que é o PSD. Nesse contexto a gente tem duas boas candidaturas, dois governadores muito bem avaliados nos seus estados: governador Ratinho Júnior ou governador Eduardo Leite, que possivelmente serão nossos representantes para levar as nossa bandeira, as propostas para um Brasil melhor”, finalizou.

A sala vermelha do hospital, onde ficam os casos mais graves, está interditada e os pacientes foram transferidos para as áreas vizinhas, as salas laranja 1 e laranja 2, onde não há refrigeração. A transferência ocorreu de maneira improvisada. De acordo com as novas denúncias enviadas ao blog, foram colocados cerca de quatro climatizadores portáteis. São aparelhos que ficam no chão e não refrigeram o lugar, apenas ventilam.

Além da ineficiência dos aparelhos para gelar o espaço, os denunciantes relatam que há mais de 30 pacientes nas salas laranja 1 e laranja 2, ou seja, a quantidade de climatizadores é insuficiente para tantas pessoas. “Esses equipamentos são inadequados para uma instituição hospitalar, porque não têm filtro e limpeza, podendo contribuir com a proliferação de bactérias”, lamentou uma especialista em saúde, sob anonimato.

Pacientes sem banho e medo do surto de influenza

Outra denúncia diz respeito à higienização dos doentes. Segundo as informações obtidas por este blog, aos pacientes que ficam no corredor não estão sendo disponibilizadas condições para banho, o que pode contribuir para a piora no quadro clínico.

“Nunca vi um desgoverno como o dessa mulher (governadora Raquel Lyra, do PSD). Se você não esconde o problema, você é ruim para essa gestão, você passa a ser perseguido”, desabafou uma pessoa que faz parte da área da saúde, acrescentando: “cadê a Comissão de Infecção Hospitalar, que não observa a proliferação de bactérias? Estamos em época de surto de influenza fora do país. Quando isso chegar a Pernambuco, vai ser um caos”, alertou.

Reforma só muda a cor das paredes

Os denunciantes ainda informaram que a prometida reforma do HR tem sido apenas a pintura de paredes. Poucas mudanças foram observadas na sala vermelha, após a publicação da primeira matéria, mas os pacientes remanejados para as salas laranja 1 e 2 seguem sem previsão de quando poderão voltar para o local.

“As pessoas que estão atuando na diretoria-geral de Assistência Integral à Saúde nunca foram ligadas a serviços de alta complexidade, como os do HR. Vieram de pequenas prefeituras, não fazem ideia do que estão fazendo. Tanto não sabem, que essa reforma na unidade está sendo feita com os doentes dentro. Essas pessoas não têm o entendimento do manejo desse tipo de doente”, relatou um profissional de saúde.

Além disso, as denúncias enviadas ao blog também apontam que as responsáveis pela superintendência e coordenações de enfermagem do HR permanecem sem comparecer à emergência.

“O comando da enfermagem aborda a equipe de forma autoritária. As ouvidorias não fazem efeito e as decisões tomadas são equivocadas. Por exemplo, há apenas dois maqueiros por plantão, equipe insuficiente para a quantidade de pacientes, a demanda da emergência e dos andares”, destacou uma das fontes. O espaço está aberto para manifestações do Governo do Estado e da Secretaria de Saúde.