O PL determina a redução das penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado no 8 de Janeiro. O Congresso fará uma sessão conjunta para analisar o veto de Lula.

Durante um evento no Palácio do Planalto em memória dos ataques do 8 de janeiro, o presidente vetou integralmente o projeto de lei que reduziria a pena dos envolvidos no ato e elogiou a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmando que essa era uma vitória da democracia.

Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

Hugo Motta disse ainda que o STF poderá fazer uma “revisão” do trabalho.

“Nós temos a condição de, com esse projeto, ajudar na pacificação. Porque o próprio Supremo Tribunal Federal, que foi quem julgou essas pessoas, poderá, de certa forma, com a derrubada desse veto, fazer a reinterpretação dessas penas, tendo condição de poder decidir pela redução e praticamente todas as pessoas que ainda hoje estão detidas possam retornar aos seus lares, numa condição onde as penas possam ir para um outro regime que não seja o regime fechado”, disse.

O projeto de lei muda o cálculo das condenações e, principalmente, o regime de progressão das penas. Pelo texto, se a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.

“Tudo que a gente quer cobrar tem que estar na lei. Câmara e Senado assinaram o Pacto do Brasil contra o Feminicídio. O Senado já aprovou por unanimidade o texto do PL da Misoginia, e na Câmara tivemos uma primeira reação de alguns deputados dizendo que iriam discutir. Deputados machistas e misóginos não vão votar a favor, mas a sociedade já está mobilizada para votar, porque precisamos muito dessa lei. À medida que a misoginia for caracterizada como crime, os misóginos passam a responder, inclusive pagando pena de prisão. O quanto antes a lei for aprovada, melhor”, complementou.

Márcia ainda saiu em defesa da deputada federal Érika Hilton (PSOL-RJ), alvo de críticas preconceituosas após assumir a presidência da Comissão da Mulher na Câmara Federal. “A deputada Érika tem sido muito competente e atuante em todos os espaços. As críticas foram causadas por atitudes misóginas e preconceituosas, não só com ela. Não sei como todas as deputadas suportam o cotidiano da Câmara. Hoje a Casa tem 91 mulheres que, todos os dias, independentemente de partido, são assediadas, ofendidas, humilhadas. Este ano é de eleição, não podemos votar em quem humilha mulher. Queremos deputados como lideranças, que representam e influenciam. Foi lamentável o episódio ocorrido com a deputada Érika Hilton, e não só com ela”, concluiu Márcia Lopes.

Todavia, a ministra reconhece que a volta do bolsonarismo é um “risco”, expresso nas pesquisas e discursos da oposição. “Sempre é um risco. Temos que lembrar que nós adoecemos naquele período do governo Jair Bolsonaro. O PT tinha realizado muita coisa no governo federal. O Brasil saiu do mapa da fome, voltou a ter relação com o mundo, voltou a ser respeitado. Com o golpe, em 2016, tudo desabou, não só do ponto de vista orçamentário, mas também da destruição das políticas públicas, uma irresponsabilidade absurda. Na pandemia, mais de 700 mil pessoas morreram, banalizou-se a vacinação, foi trágico. Foi um tempo de muito retrocesso, um tempo que não queremos mais viver. Deveria passar uma borracha para nunca mais voltar”, disparou.