Acordo entre Caruaru e Governo Federal foi legal e não trouxe prejuízos
É inverídica a informação publicada neste blog sobre suposto prejuízo em acordo judicial firmado entre a Prefeitura de Caruaru e a Advocacia Geral da União (AGU).
É falso referir-se a crime de improbidade administrativa por um acordo feito à luz da lei, com a própria Advocacia Geral da União (AGU), com homologação da Justiça Federal em Pernambuco.
Não foi uma decisão unilateral da Prefeitura de Caruaru, mas resultado de negociação entre a União, Justiça Federal e o Poder Executivo Municipal. Outros municípios, a exemplo de Jaboatão dos Guararapes e Vitória de Santo Antão, também firmaram o mesmo acordo.
É falso também dizer que existiriam R$ 199 milhões a receber, quando sequer havia créditos constituídos a ser inscritos em precatórios. O acordo garantiu R$ 49 milhões, valor que será aplicado de acordo com a lei, para investimento em educação de qualidade e pagamento aos professores.
O que fica evidente é a clara intenção de tentar manchar uma gestão reconhecida pelas conquistas que legou à educação, para tentar prejudicar uma candidatura competitiva às vésperas das eleições. Essa manobra é um desrespeito com o eleitor e está associada ao que há de mais nocivo na prática política.
Tulio Vilaça – coordenador Jurídico da Federação PSDB-Cidadania
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), cumpre, na próxima sexta-feira (27), uma das agendas mais tradicionais do calendário institucional do Estado: a presença na pré-estreia da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém.
Ao prestigiar o espetáculo no maior teatro a céu aberto do mundo, no Brejo da Madre de Deus, a gestora mantém a tradição dos ocupantes do Palácio do Campo das Princesas, que anualmente reconhecem a relevância da encenação como peça fundamental da identidade e da economia pernambucana.
Reconhecida por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, a Paixão de Cristo projeta o nome de Pernambuco internacionalmente há 57 anos. Para Pernambuco, o evento vai além da celebração religiosa; consolidou-se como um dos principais motores do turismo brasileiro durante a Semana Santa, sendo um pilar estratégico para a geração de emprego e renda na região do Agreste.
O orgulho dos pernambucanos pelo espetáculo é chancelado pelos milhões de espectadores que já passaram pelas imponentes muralhas de granito ao longo de décadas. A edição de 2026 carrega um simbolismo histórico especial: a homenagem ao centenário de nascimento de Plínio Pacheco. Idealizador e líder da construção da cidade-teatro, Plínio deixou como legado o texto da peça “Jesus” e uma estrutura monumental erguida com anos de sacrifício pessoal e familiar. Sua visão transformou o cenário árido em um palco de magnitude global, cujo impacto justifica o apoio contínuo do poder público estadual.
A temporada oficial de apresentações para o público geral acontece de 28 de março a 4 de abril. Aqueles que desejam vivenciar a experiência imersiva nos nove palcos-plateia podem adquirir os ingressos através do site oficial (www.novajerusalem.com.br), com a facilidade de parcelamento em até 12 vezes.
O deputado federal Luciano Bivar, ex-presidente do União Brasil, confirmou ter recebido um convite para se filiar ao MDB, mas afirmou que a decisão ainda está em aberto e depende de articulações políticas nos próximos dias. Segundo ele, a possibilidade é vista como uma honra, porém destacou a necessidade de evitar desconfortos com aliados, já que mantém relações próximas em diferentes partidos. Bivar revelou que pretende conversar com lideranças até a próxima terça-feira antes de tomar qualquer decisão.
O parlamentar ressaltou que o cenário político ainda está em construção e que não há definição sobre qual cargo disputaria em uma eventual filiação. De acordo com ele, “tudo pode se conversar”, indicando que as negociações podem envolver diferentes caminhos dentro do partido. Ao mencionar o MDB, Bivar também destacou a trajetória histórica da legenda, lembrando seu papel de oposição durante o período da ditadura militar no Brasil.
Questionado sobre a possibilidade de integrar uma chapa como suplente ao Senado, o deputado não descartou a hipótese, mas condicionou qualquer avanço a um entendimento entre lideranças políticas. Ele citou a necessidade de diálogo com o senador Humberto Costa (PT), com a direção nacional do MDB e com o prefeito do Recife, João Campos, pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo PSB, para evitar conflitos e alinhar eventuais composições eleitorais.
Ainda em busca de apoio no Nordeste, o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flavio Bolsonaro (PL-RJ), pode ser prejudicado na região pela candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), ao Palácio do Planalto.
A reportagem do portal Metrópoles apurou que, se Caiado disputar, nomes como o do pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União), tendem a apoiá-lo.
Na Bahia, reduto tradicional do PT, Flavio tenta conquistar o apoio de Neto, rival histórico do grupo petista. A campanha do senador chegou a cogitar o nome do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), para compor a chapa como vice.
Integrantes do grupo do também vice-presidente do União Brasil avaliam que a chapa ficará aberta a quem quiser apoiar o PL, embora parte do grupo deva se alinhar a Caiado.
“Ecos de uma jornada”, biografia do ex-ministro José Jorge, de autoria do jornalista Ângelo Castelo Branco, traz revelações muito interessantes sobre bastidores políticos. Um deles, com final infeliz para o personagem, ocorreu no Governo Joaquim Francisco (91-94), do qual fui secretário de Imprensa por apenas um ano, em 1991.
Já de volta ao Diário de Pernambuco, onde passei a assinar a coluna semanal Periscópio, soube que José Jorge, então secretário de Educação e licenciado do mandato de deputado federal, estava com planos de participar da revisão da Constituição Cidadã em 1994, último ano da gestão Joaquim.
Jorge topou a entrevista, que rendeu uma página inteira no velho DP, isso faltando ainda um ano e meio para a revisão da Constituição. A manchete foi na linha de que o secretário iria se afastar do Governo, mas só na época da convocação para o processo da revisão. Eu havia saído do Governo brigado com Joaquim, que não gostou do que leu. Primeiro, pelo teor. Segundo, porque se sentiu traído: um auxiliar dando entrevista a um jornalista com o qual havia cortado relações.
A entrevista, publicada num domingo, teve ampla repercussão, porque passou a ideia, segundo Joaquim deixou vazar, de que José Jorge, com um excelente desempenho na pasta, estava contando os dias para deixar o Governo e voltar para o Congresso, em Brasília.
Nada disso era verdade. Pelo contrário, José Jorge estava adorando voltar a dirigir uma secretaria que já havia tutelado. E, como parlamentar, tinha todo o direito de contribuir na revisão da Constituição com propostas de correção dos excessos ou falhas na Carta Magna cometidas por senadores e deputados.
Colérico, Joaquim mandou o então secretário de Governo, Luiz Alberto Passos, ligar para José Jorge. “Se ele quer deixar o Governo, que deixe agora. Mande esse recado para ele”, ordenou Joaquim. Político experiente e respeitado, José Jorge não entregou o cargo.
“Se, para integrar o governo, foi ele (Joaquim) que me convidou pessoalmente, é ele que tem que me comunicar pessoalmente também as razões do meu afastamento”, bateu o pé. Luiz Alberto levou a queixa a Joaquim, e este cedeu. Recebeu Jorge em seu gabinete para uma conversa demorada, mas não recuou da decisão.
Tempos depois, assisti ao próprio José Jorge contar essa história aos jornalistas, dizendo que havia incluído em seu currículo um fato inédito: demitido de um governo por ter dado uma entrevista a mim.
NOITE CONCORRIDA – Faz tempo, segundo o cerimonial do Tribunal de Contas da União, o salão nobre da instituição não promovia um lançamento de livro tão concorrido em Brasília quanto o de José Jorge na última terça-feira. Dos nove ministros do TCU, cinco compareceram à cerimônia, que também reuniu nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e senadores, entre eles o pernambucano Fernando Dueire (MDB).
A fama pelo lado negativo – Antes de abrir a sessão de autógrafos, o ex-ministro José Jorge fez um breve discurso no qual revelou sensibilidade e sapiência. Fez a plateia rir quando disse que, no Brasil, os políticos contrariam uma regra básica para atingir a fama: a exploração do seu lado nefasto. “Um artista fica famoso porque canta bem e tem boas músicas. Já um pintor, pelas suas obras de arte. Mas os políticos ficam conhecidos pelo mal que fazem, pelos escândalos. Político bom e de elevado espírito público nunca chega aos píncaros da glória”, disse, em tom bem-humorado.
Embate inédito – O plenário do Supremo Tribunal Federal será palco, hoje, do primeiro embate público, transmitido em rede nacional, a respeito do rumo das investigações que abarcam, entre outros, o caso Master. Será no julgamento da confirmação ou não de uma liminar concedida pelo ministro André Mendonça que ordenou a prorrogação automática da CPMI do INSS caso a cúpula do Congresso não lesse em 48 horas o requerimento do colegiado solicitando mais prazo para a investigação. A tendência é a derrubada da liminar por um placar elástico.
Novas regras – O Supremo Tribunal Federal (STF), aliás, decidiu, ontem, estabelecer uma série de regras para verbas indenizatórias que turbinam salários do Judiciário e do Ministério Público acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil — equivalente ao salário de um ministro da Corte. Os ministros acompanharam um voto conjunto de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes. A proposta aprovada estabelece uma regra de transição que prevê, em um primeiro momento, que as verbas indenizatórias pagas a membros do Judiciário e do Ministério Público sejam limitadas a 35% do teto constitucional.
Dueire sem o MDB – Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (MDB), previu que, se a governadora Raquel Lyra (PSD) confirmar o senador Fernando Dueire (MDB) em sua chapa como candidato à reeleição, este terá que se abrigar em outra legenda. “O MDB estará no palanque de João”, afirmou, citando ainda encontro que teve com o presidente nacional, Baleia Rossi (SP), durante sua passagem, nos últimos dois dias, por Brasília. “Baleia não tem sinalizado de que haverá mudança de rumo no que foi traçado para o partido em Pernambuco”, afirmou.
CURTAS
VERGONHA 1 – Um em cada quatro magistrados dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal recebeu mais de R$ 1 milhão acima do teto constitucional em 2025. A conclusão é de estudo da Transparência Brasil e da República.org publicado na última terça-feira. A pesquisa analisou dados sobre o contracheque de 15.000 juízes e desembargadores.
VERGONHA 2 – O levantamento identificou que 3.819 magistrados ultrapassaram a marca de R$ 1 milhão em pagamentos além do limite no ano passado. O teto constitucional atualmente é de R$ 46.366,19. Corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e deve ser seguido por todos os Poderes e entes da federação.
PODCAST – O entrevistado do podcast da próxima terça-feira será o ex-deputado José Carlos Aleluia, pré-candidato ao Governo da Bahia pelo Novo. Teve seis mandatos federais pela Bahia e foi presidente da Chesf. Na pauta, as eleições e os escândalos nacionais.
Perguntar não ofende: Por que o Governo Lula despenca?
O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) encaminhou nesta quarta-feira sua filiação ao PSB para ser candidato a governador de Minas Gerais. Os ajustes para a pré-candidatura foram debatidos durante um jantar, Brasília, com o presidente do partido, João Campos, e outros integrantes da legenda, como o vice-presidente Geraldo Alckmin, a deputada Tabata Amaral (SP) e o ex-presidente da sigla Carlos Siqueira.
Pacheco deve dar palanque para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estado. O presidente do PT, Edinho Silva, já havia conversado com João Campos nos últimos dias sobre a negociação para viabilizar a candidatura de Pacheco a governador. As informações são do jornal O GLOBO.
No PT, o cenário já é dado como certo. Mas o PSB ainda não fez um anúncio oficial. Gleide Andrade, secretária de Finanças do PT, comemorou.
— Minas respira liberdade e alívio com o anúncio da pré-candidatura de Pacheco, um estado como nosso merece um governador a sua altura. Pacheco reúne todos predicados para nos governar, com sua candidatura Minas não faltará ao Brasil, garantido mais uma vez a vitória ao presidente Lula.
O senador precisará trocar de legenda para disputar o governo de Minas Gerais, já que o PSD filiou o governador Matheus Simões no final do ano passado com a intenção de lançá-lo candidato.
Nas últimas semanas, Pacheco conversou com integrantes do MDB e do União Brasil, mas não houve acordo.
No início de março, o senador conversou com dirigentes do MDB e ficou estabelecido que o partido não é, neste momento, uma opção para sua eventual filiação, por já ter o ex-vereador de Belo Horizonte Gabriel Azevedo como pré-candidato ao governo de Minas Gerais em 2026.
Segundo interlocutores do MDB mineiro, a legenda chegou a cogitar filiar o senador, mas somente se isso acontecesse depois do dia 4 abril, período que, pela Justiça Eleitoral, impossibilitaria Pacheco de ser candidato pelo partido.
A hipótese acabou descartada por ambos os lados durante a conversa e o parlamentar não chegou a ser formalmente convidado para entrar no partido.
Da mesma forma, a federação União-PP deve embarcar na candidatura de Simões, do grupo do ex-governador Romeu Zema (Novo).
O MDB e o PP de Minas Gerais são mais próximos da oposição do que de Lula e resistem a dar palanque para o petista no estado.
A maior desvantagem em relação ao PSB é o tamanho do partido, que é menos expressivo que as outras alternativas que chegaram a ser estudadas para Pacheco se filiar.
Há o fato de o fundo partidário da legenda ser pequeno na comparação com as outras legendas e o montante ter que ser dividido entre candidaturas a deputados federais e a governador. Por outro lado, partidos maiores da coligação, como o PT, podem ser uma solução para viabilizar a campanha de Pacheco.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vão discutir conjuntamente a tramitação de propostas sobre as verbas indenizatórias pagas ao serviço público, conhecidas como penduricalhos.
Em entrevista a veículos da Paraíba, Hugo afirmou que o Congresso Nacional não tem interesse em pautar legalização de penduricalhos. As informações são da CNN.
“A Câmara dos Deputados tem o compromisso de não pautar nenhuma matéria que legalize o pagamento extrateto. Entendemos que a sociedade cobra, principalmente do Congresso, muito rigor com aquilo que está pré-estabelecido”, afirmou Hugo.
Um grupo de trabalho foi formado com funcionários do legislativo e do judiciário para fazer um levantamento do quanto é pago para além do teto salarial do funcionalismo.
Reservadamente, líderes da Câmara veem dificuldades do Congresso entrar no tema dos penduricalhos tão cedo, mesmo diante do recado do Supremo. A questão é que não enxergam timing para isto tão cedo.
Os parlamentares estão envolvidos com filiações partidárias e nas confecções de chapa para as eleições. Deputados ponderam, no entanto, que em algum momento será necessário entrar no tema.
Nesta quarta-feira (25), o STF definiu restrições no pagamento de penduricalhos até que o Congresso edite uma regra geral sobre verbas indenizatórias. O STF estima uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano.
Com a tese estabelecida nesta quarta pelo plenário, as verbas indenizatórias poderão somar no máximo 35% do subsídio dos ministros da Corte, hoje fixado em R$ 46.366,19, o que representa até R$ 16.228,16 em adicionais.
No encontro entre Michelle Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ex-primeira dama garantiu que Jair Bolsonaro não ficará sozinho “um minuto sequer” enquanto estiver cumprindo pena em regime domiciliar.
A informação é de auxiliares de Michelle que estiveram com ela após a audiência que aconteceu na segunda-feira (23). As informações são do g1.
O posicionamento veio após Moraes lembrar a tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente, em novembro de 2025. Episódio foi o estopim para que ele fosse retirado da prisão domiciliar e colocado em uma cela da Polícia Federal em Brasília.
Bolsonaro utilizou um ferro de soldar para tentar danificar o dispositivo. O Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) do Distrito Federal registrou o alerta de “violação do dispositivo”.
Prisão domiciliar será reavaliada Bolsonaro pode perder prisão domiciliar se fizer alguma atuação política. Esse foi o recado que o ministro Alexandre de Moraes mandou ao ex-presidente e seu grupo político, ao conceder a prisão domiciliar temporária para o ex-presidente, com necessidade de revisão daqui a 90 dias.
Ou seja, Bolsonaro ficará sob observação. Se melhorar de saúde e passar a fazer política de dentro de casa, Moraes pode não renovar a prisão domiciliar humanitária.
Os advogados do ex-presidente criticam a prisão domiciliar temporária, lembrando que o mesmo não foi feito com Fernando Collor. Porque para Bolsonaro e não para Collor, questionam.
A resposta estará no comportamento do ex-presidente no cumprimento de sua prisão dentro de casa.
“Alexandre de Moraes quer fazer Bolsonaro seu refém, impedindo sua atuação como líder político. A gente celebra pelo lado humanitário, ameniza, mas a decisão dele deixa claro que ele quer controlar o ex-presidente”, afirmou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante.
O deputado federal Guilherme Uchoa Junior tornou-se o mais novo integrante do Partido Social Democrático (PSD) ao se filiar à legenda, nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, reforlçando a bancada federal no partido, que é comandado em Pernambuco pela governadora Raquel Lyra.
Para o deputado, a decisão é resultado de um amplo diálogo com lideranças da sigla, como o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. As informações são do Blog da Folha.
“Estou muito feliz de entrar para os quadros do PSD e abraçar o time da governadora Raquel, o time de Pernambuco. O meu lado é o lado do povo do nosso Estado”, afirmou. Cumprindo o seu primeiro mandato na Casa Legislativa, o parlamentar chega ao partido com uma agenda em prol do desenvolvimento do Estado e da geração de oportunidades para a população, em sintonia com a conduta do partido em todo o Brasil.
Já a governadora Raquel Lyra destacou que a filiação de Uchoa Junior e as articulações recentes no diretório estadual da legenda são fruto de um caminho construído através da união e do diálogo.
“No PSD, fazemos política fazendo amigos. Onde muitos apostam na divergência, eu aposto na convergência, no diálogo, no amor e no trabalho. Guilherme chega ao nosso time para somar e para representar o nosso partido na Câmara, e tenho certeza de que o seu trabalho em prol do nosso povo terá continuidade, agora, com nossa acolhida e muitas parcerias que virão”, ressaltou a presidente estadual do PSD.
Para o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, o parlamentar recém-filiado representa um grande quadro, e vai ao encontro do que a direção do partido tem buscado.
“O PSD está crescendo, e não é qualquer crescimento. Estamos crescendo com cuidado, zelo e qualidade. Em Pernambuco, já somos o maior partido, graças à articulação da governadora Raquel Lyra”, pontuou
O ato de filiação contou ainda com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, do deputado federal Fernando Monteiro (PSD-PE), do líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), do vice-presidente do partido em Pernambuco e secretário de Infraestrutura, André Teixeira Filho, e de prefeitos e vereadores, reforçando a articulação política em torno do fortalecimento do partido em Pernambuco.
Trajetória Guilherme Uchoa Junior tem, em sua trajetória política, forte influência do pai, Guilherme Uchoa, que presidiu a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por seis mandatos consecutivos. O deputado defende o empreendedorismo como ferramenta para promover crescimento econômico, além de ampliar o acesso à saúde e à educação de qualidade, e em defesa do povo pernambucano.
Na Câmara dos Deputados, exerce a função de secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais e atua como titular na Comissão de Viação e Transportes.
As primeiras contratações da Chamada Nordeste devem ser efetivadas até junho de 2026, segundo instituições financeiras que integram o Comitê Regional de Instituições Financeiras Federais (Coriff). A informação foi apresentada durante a 6ª reunião do colegiado, realizada na sede da Sudene, no Recife. Ao todo, a iniciativa selecionou 189 projetos estratégicos, que somam R$ 113 bilhões em investimentos em áreas como transição energética, bioeconomia, hidrogênio verde, data centers e setor automotivo.
De acordo com o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, a expectativa é aprovar ao menos um projeto por estado até o primeiro semestre. “A Chamada Nordeste superou expectativas, com uma demanda 11 vezes superior ao volume de recursos inicialmente previsto. Nosso foco agora é transformar esse potencial em investimentos concretos”, afirmou. Para acelerar o processo, foi definido um monitoramento contínuo das propostas, divididas entre 53 projetos em estágio mais avançado e 146 que ainda demandam evolução técnica.
Durante a reunião, também foram discutidas estratégias para ampliar investimentos em turismo e infraestrutura social. O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, destacou o aumento dos recursos disponíveis para o setor. “Ampliamos significativamente o volume de crédito para o turismo”, disse. Já representantes do BNDES apresentaram dados sobre projetos de infraestrutura social e ressaltaram a necessidade de ampliar o acesso ao crédito por parte dos municípios da Região.
O prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, usou a rede social X, no início da tarde desta quarta-feira (25), para criticar a utilização das imagens das deputadas federais trans Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) em um álbum de reconhecimento de suspeitos de roubo de celular ocorrido em 24 de fevereiro de 2025, no bairro Boa Vista, no Recife. As informações são do Blog da Folha.
“É revoltante e inaceitável que Duda Salabert e Erika Hilton tenham suas imagens usadas dessa forma. Minha solidariedade às duas e é preciso que seja feita uma apuração rigorosa com responsabilização, porque não há espaço para ódio em uma democracia”, postou o prefeito.
Duda enviou um ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco no qual pede explicações e a retirada imediata das imagens dela e de Erika de qualquer material usado para identificação de suspeitos.
Afirmou, ainda, que o episódio apresenta indícios de transfobia institucional e reforça estigmas contra pessoas travestis e transexuais.
Erika também se manifestou. Definiu o uso das fotos como uma prática “racista e transfóbica” e acrescentou que o álbum foi construído com base em características identitárias, e não físicas, e informou que está acionando órgãos competentes para apuração do caso.
Ainda às 9h45, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), também se manifestou, classificando o episódio como “inadmissível” e determinando a abertura de apuração pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social.
“Inadmissível o uso da imagem das deputadas federais Duda Salabert e Érika Hilton pela Polícia Civil de PE. Determinei apuração rigorosa com abertura de processo na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social. Preconceito e violência simbólica não são tolerados em PE”, postou Raquel.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quarta-feira (25), critérios para o pagamento das verbas indenizatórias – chamadas de “penduricalhos” – para os juízes e os integrantes do Ministério Público.
Foram autorizados alguns pagamentos indenizatórios, até o limite de 35% do valor do teto constitucional, correspondente ao valor da remuneração dos ministros do Supremo – atualmente em R$ 46.366,19. Isso significa que os penduricalhos podem chegar a até R$ 16.228,16. As informações são do g1.
O STF liberou ainda o benefício por tempo de carreira, também limitado a 35% do teto constitucional. Na prática, somando os dois tipos de verbas, foi pertimitido o pagamento de até R$ 32.456,32 mais o salário mensal, podendo chegar a R$ 78.822,32.
Os ministros aprovaram uma tese que detalha as parcelas indenizatórias e auxílios permitidos, enquanto não houver uma lei que regulamenta o tema, a ser aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão terá vigênia a partir do mês-base abril de 2026 para a remuneração referente ao mês maio de 2026.
Também fixaram que esses valores serão padronizados e seguirão a regras de transparência detalhadas em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A decisão foi tomada no âmbito de ações que tratam do pagamento de verbas acima do teto constitucional, conhecidas como “penduricalhos”. Decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes limitaram o custeio destes valores. O tema começou a ser deliberado no fim de fevereiro.
Agora, os relatores apresentaram um voto conjunto e uma proposta de tese, ou seja, um resumo dos entendimentos que será usado para o Poder Judiciário e o Ministério Público. A Corte reafirmou que o pagamento deve obedecer ao teto e que o regime remuneratório dos juízes e integrantes do Ministério Público são equiparados.
O presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que “não há nenhuma flexibilização do limite do teto, a não ser para torná-lo ainda mais rigoroso”.
Pagamentos autorizados
Pela decisão, enquanto não editada a lei para regulamentar o tema, é possível a concessão das seguintes verbas:
parcela de valorização por tempo de antiguidade da carreira, para ativos e inativos (5% da remuneração a cada 5 anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o limite de 35%);
diárias;
ajuda de custo em caso de remoção, promoção ou nomeação que importe em alteração do domicílio legal;
pró-labore pela atividade de magistério;
gratificação por exercício em comarca de difícil provimento;
indenização de férias não gozadas no máximo de 30 dias;
gratificação por exercício cumulativo de jurisdição;
pagamento de eventuais valores retroativos reconhecidos por decisão judicial ou administrativa, anteriores a fevereiro de 2026.
O limite máximo da soma de todas as previsões de parcelas será de 35% do teto constitucional.
Exceções
Os ministros definiram ainda que ficam de fora dos limites os pagamentos de:
13º salário;
terço constitucional de férias;
auxílio saúde (desde que comprovado o valor pago);
abono de permanência de caráter previdenciário;
gratificação mensal paga pelo acúmulo de funções eleitorais.
Padronização e transparência Os ministros também definiram que os valores das parcelas indenizatórias mensais e auxílio autorizados serão padronizados e fixados em resolução conjunta do CNJ e do CNMP.
Pagamentos de valores retroativos reconhecidos por decisão judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026 estão suspensos até definição de seus critérios na resolução conjunta. Além disso, só poderão ser realizados após referendo do STF.
Proibições A gratificação para pagamentos para quem acumula funções será paga apenas quando o trabalho for exercido em mais de um órgão da justiça, em varas distintas.
Além disso, foi vedada a concessão do pagament quando as funções a serem exercidas forem inerentes ao cargo de magistrado, como atuação em turmas, sessões e plenário, comissões, atuação no Conselho Superior da Magistratura.
A regra também vai ser aplicada integralmente à gratificação por acúmulo de função no âmbito do MP.
O STF também decidiu que os pagamentos de todas as demais parcelas indenizatórias ou auxílios previstos em decisões administrativas, resoluções, leis estaduais são inconstitucionais, devendo ser interrompidos imediatamente.
Também foi proibida a conversão em pagamento em dinheiro de licença prêmio, licença compensatória por exercício de plantão judiciário e de custódia ou qualquer outra licença ou auxílio cujo pagamento não esteja expressamente autorizado na tese.
Criação e alteração de verbas O Supremo também determinou que a criação ou alteração de verbas de caráter indenizatório, remuneratório ou auxílios somente poderão ser realizadas por lei federal ou por decisão do tribunal, por ação apresentada diretamente na Corte.
Tribunais de contas, defensorias e advocacia pública A tese fixou também que Tribunais de Contas, Defensorias Públicas e a Advocacia Pública deverão respeitar o teto constitucional.
Assim, fica proibida a criação ou manutenção de verba indenizatória ou auxílio instituídos por resolução ou decisão administrativa.
Os pagamentos dos valores retroativos reconhecidos por decisão judicial anteriores a fevereiro de 2026 estão suspensos, ficando condicionados a critérios a serem fixados pelo CNMP e CNJ.
Além disso, o pagamento de honorários advocatícios da advocacia pública não poderá superar o teto remuneratório da Constituição.
Estas instituições também deverão publicas, mês a mês, em suas páginas na internet, o valor pago a seus integrantes.
