A versão do Jurídico de Raquel Lyra

Acordo entre Caruaru e Governo Federal foi legal e não trouxe prejuízos

É inverídica a informação publicada neste blog sobre suposto prejuízo em acordo judicial firmado entre a Prefeitura de Caruaru e a Advocacia Geral da União (AGU).

É falso referir-se a crime de improbidade administrativa por um acordo feito à luz da lei, com a própria Advocacia Geral da União (AGU), com homologação da Justiça Federal em Pernambuco.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, hoje, o envio ao Congresso Nacional dos projetos de lei que criam duas universidades federais: a Universidade Federal Indígena (Unid) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). Se aprovadas, as instituições têm previsão de começar a funcionar em 2027.

A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença dos ministros Camilo Santana (Educação), André Fufuca (Esporte) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas). Segundo o Ministério da Educação, a criação da Unid atende a uma demanda de diversos povos tradicionais. A proposta é que a universidade funcione em rede e integre saberes tradicionais e científicos, com foco na formação de profissionais indígenas.

Já a UFEsporte retoma uma promessa feita por Lula em agosto, durante encontro com atletas da ginástica rítmica, quando o presidente manifestou a intenção de criar uma instituição voltada à formação e ao desenvolvimento de práticas esportivas. As informações são do portal G1.

Câmara Municial Recife - O Recife que amamos

A eleição de Gustavo Monteiro para a direção da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM), a maior raça de cavalo da América Latina, para o próximo quadriênio, representa um marco inédito na história da entidade. Pela primeira vez, um criador de Mangalarga Marchador de marcha picada do Nordeste passa a compor o primeiro escalão da Associação, ampliando a representatividade regional dentro da principal instituição da raça no país.

Reconhecido nacionalmente por sua trajetória de excelência, Gustavo Monteiro reúne em seu currículo um feito raro: é sete vezes consecutivas o melhor criador do Brasil, destaque que reforça sua contribuição técnica e genética ao Mangalarga Marchador. Sua presença na nova gestão é vista como um avanço na integração das diferentes regiões produtoras, especialmente no fortalecimento da marcha picada e do desenvolvimento de criatórios nordestinos.

Toritama - Tem ritmo na saúde

A destinação de 1% das Receitas Correntes Líquidas da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deve avançar no Congresso Nacional. A proposta de emenda constitucional 383/2017, de autoria do ex-deputado Danilo Cabral (PSB), foi debatida ontem, durante audiência pública na Comissão da Previdência da Câmara dos Deputados, e representantes do governo sinalizaram a disposição de colocar a matéria em votação ainda em dezembro.

De acordo com Danilo Cabral, o projeto visa fortalecer as políticas públicas de proteção social, estratégicas para a redução das desigualdades sociais do País. “A assistência social é um direito da população brasileira que está na Constituição, mas não tem financiamento adequado para atender as necessidades da população brasileira, especialmente aquela em situação de risco”, afirmou Danilo Cabral.

Caruaru - Super Refis

Por Antonio Magalhães*

Quase uma década de arbítrio jurídico gerou consequências enviesadas, tortas, no Brasil, atingindo apenas um campo político: o da direita. As críticas constantes de juristas sérios, vistas como ataques à Corte, não abalaram aparentemente… você sabe quem…, o líder autoritário que se faz de surdo e vem impondo sua vontade diante dos colegas e de uma Nação espantada, humilhada e angustiada. O não cumprimento da Constituição Federal, por quem deveria ser seu guardião, não é um empecilho para ele. Passa por cima até de leis maiores e menores.

Contudo, você sabe quem, não atentou para a Lei do Retorno. Começaram a ser divulgadas ontem na imprensa internacional ilegalidades na sua conduta em inquéritos intermináveis e fantasiosos. Na mais recente edição do relatório “Vaza Toga 2”, o jornalista americano Michael Shellenberger, que acompanha de perto os assuntos brasileiros, aponta prisões irregulares e duradouras de gente que apenas se pronunciou contra o governo petista ou a Corte Suprema.

Cabo de Santo Agostinho - Vem aí

Meu podcast Direto de Brasília, em parceria com a Folha de Pernambuco, abre o debate da ferrovia Transnordestina. O nosso convidado da próxima terça-feira é o advogado Alex Azevedo, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que acompanha o projeto de perto junto ao Ministério dos Transportes.

Enquanto o trecho do Ceará já está quase pronto, o de Pernambuco teve suas obras paralisadas no Governo Bolsonaro, mas o edital para licitação da retomada das obras no trecho a partir de Salgueiro já foi publicado.

Palmares - Natal Encantado 2025

A presidente da Câmara dos Vereadores de Timbaúba, Balazinha Rosendo (PP/UP), assumiu, ontem, a liderança da luta pelo direito das mulheres na Federação União Progressistas (UP). O anúncio foi feito em reunião em Brasília com o presidente estadual da UP, deputado federal Eduardo da Fonte. No novo cargo, Balazinha será responsável por estimular o debate sobre projetos, fortalecer candidaturas femininas, promover formação política e consolidar a união de forças das mulheres dentro da Federação.

Olinda - Refis últimos dias 2025

Por José Américo Silva*

A prisão de Jair Bolsonaro e dos principais aliados condenados pela tentativa de ruptura institucional reorganizou, de maneira abrupta, o tabuleiro político brasileiro. Se os bolsonaristas tentam transformar o episódio numa campanha emocional de mobilização nacional pela anistia ampla, geral e irrestrita, o fato é que essa comoção não se materializou nas ruas. O máximo que se projeta é um forte “oba-oba” digital – uma enxurrada de narrativas, vídeos, hashtags e ataques que promete incendiar as redes sociais. Mas a disputa, ao contrário do que desejam, não encontra eco suficiente fora do ambiente virtual.

O país entra agora numa fase de guerra comunicacional aberta, onde bolsonaristas intensificarão o embate contra a esquerda e contra o governo. Essa batalha discursiva, entretanto, não se converte automaticamente em força institucional. E é justamente nesse ponto que o cenário ganha contornos decisivos: o poder real, hoje, está nas mãos do Centrão.

Ipojuca - Acerte as contas

Na postagem do Blog ontem, um levantamento feito pela repórter Larissa Rodrigues, por um lapso não houve a inclusão do atual prefeito de Bom Jardim, Janjão (UB). O gestor, que vem fazendo um ótimo trabalho à frente do município, já se declarou como pré-candidato à uma vaga na Assembleia Legislativa para ser um dos representantes do Agreste na Alepe.

Por 427 votos a favor e 18 votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, ontem, um projeto de lei que permite que o Exército execute obras públicas sem licitação. O texto segue para o Senado Federal. As informações são do portal Valor Econômico.

O projeto, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), foi relatado pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE). Pelo texto aprovado, a dispensa poderá ser aplicada em casos de obras paralisadas, abandonadas ou atrasadas há mais de 1 ano, em obras estratégicas de infraestrutura, desde que acima de R$ 15 milhões.

A Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas de Pernambuco (ABEE-PE) convoca suas associadas e associados para uma Assembleia Geral Extraordinária marcada para o próximo dia 9 de dezembro, no CREA-PE, no Recife, com o objetivo principal de eleger e empossar a nova diretoria da entidade para o triênio 2026–2028, conforme estabelece o estatuto social. Confira abaixo a íntegra da carta convocatória.

O governo federal fez um apelo para que o Congresso Nacional não derrube os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental em uma nota ontem.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para hoje a análise dos trechos vetados por Lula na proposta. As informações são do portal G1.

O enredo deplorável de presidentes brasileiros

O Brasil é um País estranho, movido por uma política esquizofrênica ou de políticos inusitados. Já teve dois presidentes cassados, três presos, um que renunciou quando se apresentava como a grande esperança vagando sob o símbolo de uma vassoura, outro morto num acidente de carro até hoje não devidamente convincente em explicações.

Fernando Collor e Dilma Roussef foram apeados do poder por impeachment. Arrastado pelo escândalo da Lava Jato, tendo antes escapado do Mensalão, Lula chegou a ser preso, mas voltou ao poder pelo voto direto. Jânio Quadros, eleito em 1960, prometendo varrer a corrupção em cima de uma vassoura, renunciou ao mandato de forma surpreendente, deixando a Nação chocada, sete meses após a posse.