Nota de esclarecimento
Os ex-prefeitos de Olinda Renildo Calheiros e Luciana Santos tomaram conhecimento, através de alguns veículos de comunicação, da suposta imputação de multa contra eles no valor de aproximadamente R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), em razão da “rejeição” de suas prestações de contas relativas ao convênio firmado com o Ministério Turismo, em 2006, para a requalificação urbana do Alto da Sé.
Ao ter acesso, no dia de hoje, ao documento encaminhado pelo Ministério do Turismo à Prefeitura Municipal de Olinda, dando conta da “rejeição” das prestações de contas, os signatários puderam constatar a fragilidade do seu conteúdo.
Leia maisNa verdade, trata-se de uma prestação de contas cujo prazo de análise venceu desde 2016. Estranhamente, o Ministério do Turismo, às vésperas da eleição, resolve “decidir” sobre as contas de um convênio celebrado e executado nas gestões municipais de dois dos maiores adversários políticos do atual presidente da República.
O que se alega, em linhas gerais, é que alguns serviços foram modificados, o que é comum na execução de obras, para melhor adequação dos projetos. E não que as obras não tenham sido executadas ou que não tenham apresentado funcionalidade, como próprio relatório afirma incisivamente. De qualquer forma, cabe ressaltar, que o Ministério do Turismo não tem competência para julgar contas de gestores. No ordenamento jurídico brasileiro, esse papel cabe aos Tribunais de Contas, órgãos junto aos quais os ex-gestores tiveram todas as suas contas aprovadas.
Todas as questões levantadas pelo Ministério do Turismo poderiam ter sido esclarecidas caso os signatários e a gestão tivessem sido notificados dentro do prazo legal, o que, estranhamente, não ocorreu até hoje.
Por fim, esclarecemos que serão adotadas todas as medidas cabíveis contra a acusação ilegal e indevida, cujo viés é exclusivamente político e eleitoral. Trata-se de crime de abuso de poder para perseguir adversários políticos.
Assessoria jurídica e de imprensa dos ex-gestores
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