O Banco Central afirma que as mudanças vieram com o objetivo de evitar golpes e fraudes. As instituições podem ser punidas se não seguirem a nova norma.

“O BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, disse a autoridade monetária.

Outras novidades entraram na resolução. Haverá, por exemplo, uma “segunda linha de defesa” para detectar chaves com nomes diferentes dos registrados no Fisco.

Leia abaixo as determinações:

• chaves aleatórias – proibiu a alteração de informações vinculadas. Será necessário excluir completamente um dos códigos e depois criar outro;

• e-mail – reivindicações de posse desse tipo de código não são permitidas. Na prática, não será autorizada a mudança de “dono” da chave;

• dispositivos de acesso não cadastrados – usuários desse tipo de equipamento não podiam fazer transferências acima de R$ 200. Agora, está liberada a devolução de quaisquer valores.

Pix & Receita Federal

A resolução do Banco Central vem poucos meses depois que o governo tentou emplacar novas medidas na fiscalização do Pix. A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar com lupa quem movimenta mais de R$ 5.000 por mês por meio do pagamento digital.

As reações foram massivas contra a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais. Houve um sentimento de que haveria um custo a mais ao utilizar a modalidade de transferência instantânea. A resistência à medida foi insustentável, o que forçou a equipe econômica a revogar a regra.

Não havia determinação da criação de um novo imposto no Pix, mas as fiscalizações seriam mais abrangentes. Comerciantes e trabalhadores informais ficaram preocupados com um eventual gasto maior.

Entenda no infográfico abaixo:

Cabe, porém, recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa do governador de Goiás confirmou que vai recorrer da decisão.

Caiado e Gusttavo Lima são amigos. Em setembro do ano passado, o governador de Goiás foi para a festa de aniversário do cantor sertanejo em Mykonos, na Grécia, e compartilhou um texto em que parabeniza e exalta o artista.

“Além de ser um dos maiores artistas do nosso país, que leva alegria a milhões de famílias, ele está sempre preocupado em fazer o bem e transformar vidas. Sua preocupação social está em total sintonia com os valores do Governo de Goiás”, disse Caiado a Gusttavo Lima.

No mês passado, após Gusttavo Lima anunciar que tinha pretensões políticas para 2026, Caiado esteve no Haras do Embaixador.

O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, participa de todas as conversas. Fontes da pasta dizem haver um clima de otimismo com o potencial do programa para ampliar a produção de alimentos e, consequentemente, baratear os preços para o consumidor.

A avaliação é de que houve boa adesão ao programa desde o dia 24 de fevereiro, quando foi lançado, até agora. Só no Nordeste, reduto eleitoral de Lula, a expectativa é de mais de 360 mil agricultores beneficiados.

Os números também animam no Norte do país. O ministério divulgou como exemplo o caso de uma produtora rural do Acre que quitou uma dívida de R$ 6.067,07 por R$ 1.667,52 – um desconto de 72% – e ficou apta a acessar novo crédito.

A leitura interna no governo é de que, quanto maior a produção, maior a oferta e, por conseguinte, menores os preços. Segundo interlocutores de Teixeira, isso tem sido repetido como um “mantra” dentro do ministério.

A renegociação de dívidas vale tanto para dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) como para débitos com cartões e pendências em empréstimos contraídos com instituições financeiras.

Como mostrou a CNN, o governo federal avalia baratear o crédito para a produção de alimentos da cesta básica, como arroz, feijão e café, e aumentar os investimentos na agricultura familiar.

A alta do preço dos alimentos é apontada como uma das causas da queda de popularidade do governo. Lula tem falado sobre o problema em entrevistas e pronunciamentos. No dia 6 de fevereiro, em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, o presidente afirmou:

— Nós estamos trabalhando, conversando com empresários, utilizando muito a competência da Fazenda, a competência do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para que a gente encontre uma solução sobre como reduzir o preço. Nós vamos encontrar uma solução para os preços.

Na mesma entrevista, Lula cometeu o que foi avaliado no governo como um deslize ao afirmar que caberia ao povo agir para reduzir os preços dos produtos.

— Uma das coisas mais importantes para que a gente possa controlar o preço é o próprio povo. Se você vai no supermercado e desconfia que tal produto está caro, você não compra. Se todo mundo tiver a consciência e não comprar aquilo que acha que está caro, quem está vendendo vai ter que baixar para vender, porque senão vai estragar — disse na ocasião.