A reforma eleitoral para as eleições municipais

Por Diana Câmara*

Já é de praxe em todas as eleições termos mudanças na legislação e, consequente, nas regras da disputa eleitoral. Para as Eleições 2024, até o momento, o que temos apenas é a expectativa. 

Com isso, não quero dizer que quem disputou a Eleição Municipal em 2020 não vá se deparar com mudanças, quero dizer que da eleição geral passada para cá não houve outra reforma. Mas pode haver. 

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A Justiça Federal determinou que a OAB Pernambuco disponibilize, no prazo de dez dias, toda a documentação referente às prestações de contas dos exercícios de 2019 a 2024. A decisão, assinada pelo juiz Frederico José Pinto de Azevedo, da 3ª Vara Federal de Pernambuco, inclui contratos, notas fiscais, comprovantes de despesas, registros de receitas e demais documentos necessários à verificação da gestão financeira da entidade.

O magistrado apontou que, embora a OAB-PE mantenha um Portal da Transparência, as informações disponibilizadas não permitem o acompanhamento detalhado das contas, por serem apresentadas de forma genérica. Segundo a decisão, a entidade não estaria observando integralmente suas normas internas sobre transparência, o que motivou a determinação judicial para apresentação dos documentos de forma completa.

Câmara Municial Recife - O Recife que amamos

Os advogados do ex-deputado Paulo Maluf afirmaram que vão pedir à Câmara dos Deputados a devolução do mandato do ex-parlamentar e uma indenização pelo afastamento.

A iniciativa ocorre após a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de enviar ao plenário o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF. Na quarta-feira (10), a Câmara contrariou determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e manteve mandato da deputada.

Segundo o advogado Eduardo Galil, que representa Maluf, os dois casos são “idênticos”, mas receberam tratamento diferente dentro da Câmara. As informações são do g1.

Toritama - Tem ritmo na saúde

O Avante realiza nesta sexta-feira (12), às 9h, no Hotel Bugan, em Boa Viagem, seu Congresso Estadual, em um momento de reorganização interna e ampliação de sua atuação política em Pernambuco. O encontro reunirá o deputado federal Waldemar Oliveira, o presidente estadual Sebastião Oliveira, o presidente nacional Luís Tibé e a governadora Raquel Lyra, reforçando a unidade partidária e o alinhamento com o governo.

A sigla pretende usar o congresso para discutir estratégias, ajustar diretrizes e definir prioridades para o próximo período. Segundo o partido, o evento marca uma etapa de consolidação institucional e busca orientar sua atuação política em Pernambuco, com foco no debate programático e na definição de agendas para o estado.

Caruaru - Primeiro lugar no IDEPE

Por Rinaldo Remígio*

Aconteceu nesta última terça-feira, 9 de dezembro, na Concha Acústica de Petrolina – PE, a solenidade de entrega da comenda Herói da Sentinela Avançada do Sertão, promovida pelo 5º BPM/PE, honraria que reconhece militares da ativa e da reserva que se destacaram por sua trajetória de serviço, coragem e dedicação ao Estado de Pernambuco.

O evento contou com a apresentação da Orquestra da Polícia Militar de Pernambuco, de um animado trio pé-de-serra formado por militares, além de tenores que emocionaram o público e conferiram ainda mais brilho à noite de celebração.

Entre os homenageados, o destaque especial foi o Coronel PM Domingos Lorena, cuja história pessoal e profissional honra a corporação e enriquece a memória da segurança pública pernambucana.

Cabo de Santo Agostinho - Vem aí

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a possibilidade de sair do governo para colaborar com a campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2026. Em entrevista ao GLOBO, o chefe da equipe econômica contou que conversou recentemente com o presidente sobre o plano de deixar a pasta para ter uma atuação mais ativa na disputa eleitoral no próximo ano.

— Eu tenho a intenção de colaborar com a campanha do presidente Lula, e disse isso a ele, que eu não pretendo ser candidato em 2026, mas quero dar uma contribuição para pensar o programa de governo, para pensar como estruturar a campanha dele — afirma o ministro da Fazenda.

Palmares - Natal Encantado 2025

O Partido Liberal (PL) já considera como certa a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), conforme apuração de Jussara Soares, ao CNN Prime Time.

“No caso de Eduardo Bolsonaro, que não tem uma condenação ainda, essa questão da pena de mandato dele será avaliada pelo número de faltas”, explica Jussara Soares. As informações são da CNN.

Olinda - Refis últimos dias 2025

Por Misto Brasil

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirmou em um evento em Brasília nesta tarde, que o partido mantém posição consolidada para em apoio ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, caso ele confirme a candidatura à Presidência da República em 2026.

“O partido estará com ele. Se o Tarcísio for candidato, o PSD vai apoiá-lo. Se ele não for, o partido tem dois pré-candidatos: Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul (PSD)”.

Ao comentar um possível veto ao PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que Jair Bolsonaro (PL) “tem que pagar” pela trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.

“Quando [o PL da Dosimetria] chegar a minha mesa, eu tomarei uma decisão. Farei aquilo que entender que deva ser feito, porque ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe, de destruir a democracia desse país”, disse Lula em entrevista à TV Alterosa nesta quinta-feira (11). As informações são da CNN.

EXCLUSIVO

Outra falha do Governo do Estado no quesito transparência. Os dados da folha de pagamento dos servidores do Estado, que por lei federal devem ser públicos e constar no Portal da Transparência, não estão sendo mais divulgados. Apesar de estarmos em 10 de dezembro, o último mês informado foi setembro de 2025.

Falta a publicação dos meses de outubro e novembro deste ano. Coincidência ou não, em setembro, a procuradora Érika Lacet foi exonerada da Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão responsável pela publicação dos dados. Assumiu o secretário-executivo Renato Cirne. Desde então, os dados não estão sendo mais divulgados na internet.

Mais de R$ 140,70 milhões já foram devolvidos pelo Governo do Brasil a aposentados e pensionistas de Pernambuco devido aos descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. Com isso, 201.370 pessoas no estado já receberam os valores a que tinham direito.

Nesta semana, o Governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a quatro milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial. As informações são do gov.br.

AINDA DÁ TEMPO – O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos (veja abaixo). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

EXCLUSIVO

Funcionários terceirizados que fazem a limpeza da Academia de Polícia Militar, em Paudalho, estão com salários atrasados. A denúncia partiu do próprio Comando, que pediu providências à Secretaria de Defesa Social (SDS). Segundo documentos oficiais, a empresa não vem pagando os funcionários no prazo da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, que prevê o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente.

No caso da Academia de Paudalho, até 10 de janeiro, os funcionários não tinham recebido o pagamento de novembro. Segundo a documentação, houve o mesmo problema no pagamento de outubro. A empresa contratada, que tem sede em Campina Grande, foi notificada em 10 de dezembro para prestar explicações.

BLOG DA FOLHA

Com 227 votos favoráveis para a cassação e 170 contrários, além de 10 abstenções e 105 ausências, o plenário da Câmara dos Deputados conferiu a continuidade do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL). Isso porque não se atingiu a maioria absoluta de 257 votos exigida para que uma decisão seja aprovada na Casa.

A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A Comissão de Constituição e Justiça já havia aprovado a cassação, que só poderia entrar em vigor após a votação no plenário da Câmara dos Deputados.