A Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza, nesta quinta-feira (7), uma audiência pública para discutir os impactos sanitários da importação de tilápia do Vietnã e os possíveis riscos para a produção local. O encontro acontece a partir das 14h, no Auditório Sérgio Guerra, e será conduzido pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Alepe, presidida pelo deputado estadual Luciano Duque (Podemos).

Segundo a Alepe, a discussão tem como foco a prevenção contra o Vírus do Lago da Tilápia (TiLV), doença que pode afetar a produção e causar prejuízos econômicos ao setor. Pernambuco ocupa a 10ª posição no ranking nacional de produção de tilápia de cultivo, com cerca de 35 mil toneladas anuais. Entre os municípios produtores estão Petrolândia, Floresta, Itacuruba, Belém do São Francisco e Jatobá.

A audiência foi convocada após manifestações de produtores, prefeituras, empresas e entidades ligadas à piscicultura. O debate também ocorre em meio a medidas já adotadas em outros estados, como Santa Catarina, que proibiu desde dezembro de 2025 a entrada e comercialização de tilápia vietnamita. “A ideia é mobilizar a sociedade e colocar a Assembleia à disposição na busca de medidas que salvaguardem a produção estadual”, informou a comissão organizadora do encontro.

A Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) disponibilizou o ArrastaCred, linha de crédito voltada a empreendedores que atuam no período junino. A iniciativa atende setores ligados ao comércio, turismo, gastronomia, artesanato e prestação de serviços, incluindo trabalhadores formais e informais em diferentes regiões do estado.

Os valores disponibilizados variam de acordo com o perfil do solicitante. Pessoas físicas podem acessar até R$ 3 mil; grupos solidários, formados por três a cinco integrantes, até R$ 15 mil; e pessoas jurídicas até R$ 21 mil. A taxa de juros informada pela AGE é de 0,6% ao mês para pagamentos em dia, com prazos entre quatro e 24 meses.

“O período tem forte movimentação econômica”, afirmou a diretora-presidente da AGE, Carla Novaes, ao comentar a iniciativa. O cadastro para solicitação do crédito é realizado no site da agência, responsável pela análise técnica e documental dos pedidos.

A Justiça Federal da 5ª Região decidiu que municípios do Sertão pernambucano podem firmar convênios com a União para obras de abastecimento de água mesmo com pendências fiscais e restrições em cadastros como o CAUC. As decisões envolvem os municípios de Bodocó, Moreilândia e Parnamirim e tratam de projetos voltados à implantação e ampliação de sistemas de abastecimento em áreas rurais.

Nas sentenças, a Justiça determinou que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) adote as providências necessárias para formalização dos convênios, afastando exigências como regularidade no CAUC e apresentação de Certificado de Regularidade Previdenciária. O entendimento foi de que o acesso à água potável está diretamente relacionado à saúde pública e à garantia de direitos fundamentais.

Os projetos têm como objetivo ampliar o fornecimento de água tratada em regiões afetadas pela escassez hídrica. Em Moreilândia, a estimativa é de que cerca de 479 famílias sejam beneficiadas. As decisões acompanham entendimento já adotado por tribunais superiores e foram obtidas em ações conduzidas pelo advogado Pedro Melchior de Melo Barros, da Barros Advogados Associados.

A Justiça Federal da 5ª Região decidiu que municípios do Sertão pernambucano podem firmar convênios com a União para obras de abastecimento de água mesmo com pendências fiscais e restrições em cadastros como o CAUC. As decisões envolvem os municípios de Bodocó, Moreilândia e Parnamirim e tratam de projetos voltados à implantação e ampliação de sistemas de abastecimento em áreas rurais.

Nas sentenças, a Justiça determinou que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) adote as providências necessárias para formalização dos convênios, afastando exigências como regularidade no CAUC e apresentação de Certificado de Regularidade Previdenciária. O entendimento foi de que o acesso à água potável está diretamente relacionado à saúde pública e à garantia de direitos fundamentais.

Os projetos têm como objetivo ampliar o fornecimento de água tratada em regiões afetadas pela escassez hídrica. Em Moreilândia, a estimativa é de que cerca de 479 famílias sejam beneficiadas. As decisões acompanham entendimento já adotado por tribunais superiores e foram obtidas em ações conduzidas pelo advogado Pedro Melchior de Melo Barros, da Barros Advogados Associados.

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou o pagamento de R$ 11.257.014,54 aos profissionais do magistério habilitados no rateio dos recursos do precatório do extinto Fundef. O valor será creditado no próximo dia 20 de maio para educadores que atuaram na rede municipal entre julho de 2000 e dezembro de 2006, conforme critérios definidos em edital publicado nesta terça-feira (5).

O montante faz parte de um crédito judicial de R$ 19.749.148,31 vinculado à educação. De acordo com a legislação, pelo menos 60% do valor devem ser destinados aos profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas habilitados. A divisão será proporcional à remuneração recebida por cada beneficiário no período estabelecido.

Segundo a gestão municipal, a parcela restante do precatório, referente aos encargos moratórios, poderá ser utilizada em ações voltadas à rede pública de ensino e a investimentos estruturadores no município. A prefeitura informou ainda que o pagamento e a destinação dos recursos seguem determinações legais e decisões judiciais relacionadas ao tema.

O governo federal deixou fora do reconhecimento de situação de emergência cinco municípios incluídos pela governadora Raquel Lyra (PSD) no decreto estadual das chuvas em Pernambuco. Enquanto o Estado publicou decreto com 27 cidades afetadas, a portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu oficialmente apenas 22 municípios.

Araçoiaba, Ipojuca, Itapissuma, Timbaúba e Vitória de Santo Antão aparecem no decreto assinado por Raquel Lyra, mas ficaram fora da lista validada pela União. Os dois atos oficiais foram publicados com diferença de dois dias. O decreto estadual foi assinado em 2 de maio e a portaria federal foi publicada em 4 de maio.

Uma fonte ouvida pelo blog afirmou ter feito o cruzamento entre os documentos após identificar divergências entre as listas estadual e federal. Segundo o relato, “coincidentemente, algumas cidades que entraram na portaria do Estado e não foram reconhecidas pelo governo federal são aliadas políticas da governadora”.