Jaboatão - Nova UBS PET

13/08


2021

Alexandre de Moraes determina prisão de Roberto Jefferson

Da Folha de S. Paulo

A Polícia Federal cumpre na manhã de hoje um mandado de prisão contra Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB.

A prisão foi solicitada ontem pela delegada Denisse Ribeiro. Além da prisão, Moraes autorizou o cumprimento de busca e apreensão.

A ação é no âmbito da investigação sobre suposta organização criminosa digital voltada a atacar as instituições a fim de abalar a democracia aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedir o arquivamento do inquéritos dos atos antidemocráticos.

 


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Joao

Deveria ser sua única e perpétua moradia!


Cabo - Pavimentação e Drenagem

13/08


2021

Coluna da sexta-feira

Só pensam neles

Conforme adiantei na coluna da última quarta-feira, os deputados aprovaram, na sessão da última quarta-feira, já quase pela madrugada, a volta das coligações partidárias já valendo para as eleições de renovação dos mandatos deles, no ano que vem. Dentro da proposta de reforma política, fecharam um acordo para aprovar a volta das coligações em vez do distritão, já que este modelo não havia consenso. Foi um tremendo casuísmo. Conforme já havia comentado aqui, deputado só legisla olhando do seu umbigo para baixo.

Foi uma reviravolta costurada com a sessão já em andamento. Até o início da sessão, a proposta com mais força era adotar o distritão. Os apoiadores do distritão, em sua maior parte integrantes do chamado Centrão, achavam que tinham votos suficientes para aprová-lo – como se trata de uma mudança constitucional, seriam necessários ao menos 308 apoios em 2 turnos, no universo de 513 deputados, mas erraram os cálculos.

A relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), havia feito uma proposta com distritão, coligações e até mudança na forma de eleição do presidente da República. O texto-base foi aprovado com 339 votos a 123, e cinco abstenções. Depois, nas votações separadas, o distritão caiu por 423 votos a 35. As coligações tiveram 333 a favor e 149 contra e 4 abstenções. A alteração na eleição para o Executivo ainda não foi analisada separadamente, mas deve cair.

A volta das coligações favorece a fragmentação partidária e poderá reverter a tendência de enxugamento das siglas que vinha sendo observada nos últimos anos. O distritão também favoreceria a fragmentação e enfraqueceria os partidos. Nesse sistema são eleitos os mais votados independentemente do desempenho das legendas. Atualmente, as cadeiras de deputados e vereadores são divididas de acordo com as votações dos partidos –e assumem as vagas os candidatos mais votados de cada sigla.

Os partidos podem lançar número de candidatos equivalente a até uma vez e meia a quantidade de vagas em disputa. Não alcançar o número máximo significa menos gente fazendo campanha e provavelmente conseguir menos votos e obter menos vagas. Com as coligações, os partidos podem se unir para alcançar o número máximo, o que facilita a formação de chapas. Mantidas as regras que valiam na última eleição nacional, uma coligação pode ter número de candidatos equivalente ao dobro de cadeiras em disputa.

Acesso ao Fundão – Os deputados também devem votar projeto que institui as coligações partidárias. São semelhantes a coligações, mas valem por mais tempo que as eleições e para cálculo da cláusula de desempenho, que retira de partidos com mau desempenho acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. Na prática, não bater a cláusula ameaça a existência do partido. Em 2022, estarão acima da nota de corte as legendas que conseguirem mais de 2% dos votos para deputado federal ou que elegerem pelo menos 11.

Eduardo em Caruaru – Na disputa pela preferência do PSDB ao Planalto, nas prévias com mais dois candidatos – João Doria e Tasso Jereissati – o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, desembarca em Pernambuco, hoje, pela primeira vez na condição de pré-candidato ao Planalto, para cumprir agenda com predominância do seu tempo em Caruaru, terra da presidente estadual da legenda, a prefeita Raquel Lyra. Lá, visita o Alto do Moura e depois concede uma entrevista coletiva. Por enquanto, o candidato mais forte para ganhar as prévias tucanas continua sendo Doria, o calcinha apertada governador de São Paulo, segundo carimbou Bolsonaro.

Ameaça de expulsão – Para punir os seus 14 deputados que votaram a favor da PEC do voto impresso, o PSDB planeja pagar um valor extra do fundo eleitoral aos 17 congressistas que seguiram a orientação da Executiva do partido e votaram contra, segundo o jornal O Estado de São Paulo. Antes da votação, os comandantes do partido se reuniram e decidiram não apoiar a proposta da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Os deputados que não respeitaram as orientações da direção deverão ser expulsos. “Se a Executiva não tomar providências, o partido vai ser desmoralizado. Esses deputados descumpriram uma cláusula estatutária. O PSDB deve expulsá-los imediatamente e pedir o mandato”, disse o presidente do PSDB paulistano, Fernando Alfredo.

Privatização da Eletrobras – O Governo Federal deve enviar os estudos da privatização da Eletrobras ao Tribunal de Contas da União no final deste mês, segundo Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia. O prazo máximo, segundo ele, é no início de setembro. O Governo, conforme adiantou, mantém contato com os técnicos do TCU para que o projeto não seja uma “surpresa” quando chegar no Tribunal. A comunicação com a área técnica, de acordo com Mac Cord, diminui a chance de atraso no cronograma por causa de pedidos de ajustes no projeto.

Rifado pelos bolsonaristas – Presidente estadual do PTB e bolsonarista convicto, o Coronel Meira acha que o voto do deputado Fernando Bezerra Filho, do DEM (foto), contra o voto impresso, na última terça-feira, inviabilizou de vez a candidatura do seu irmão Miguel Coelho (MDB), prefeito de Petrolina, a governador. “Já era, não terá jamais o apoio do presidente Bolsonaro nem dos partidos aliados ao Governo em Pernambuco. O voto do seu irmão foi uma sentença de morte na corrida ao Palácio das Princesas”, disse. Miguel e Fernando são filhos do senador Fernando Bezerra Coelho, líder do Governo no Senado, que, no mesmo dia da votação da PEC do voto impresso, fez um discurso com criticas ao Governo e ao presidente na sessão da CPI da Covid, surpreendendo a todos.

CURTAS

Briga pelo 5G – A disputa pelo uso do símbolo 5G chegou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Secretaria Nacional do Consumidor abriu investigação contra TIM, Claro e Vivo para apurar o uso do símbolo da nova tecnologia em propagandas e nos aparelhos. Em jogo, uma suposta propaganda enganosa. A multa pode chegar a R$ 11 milhões. O ministro das Comunicações, Fabio Faria, quer que o termo seja usado só depois do leilão do 5G puro, também conhecido como standalone.

Fim do racionamento – A partir da próxima segunda-feira, 250 mil pessoas que moram em localidades do Grande Recife terão mais água nas torneiras. O fim do racionamento e a redução do rodízio em bairros de Olinda, Paulista, Igarassu e Abreu e Lima foram confirmados pela Compesa. Segundo a empresa, a medida foi tomada depois da avaliação da situação da Barragem Botafogo, em Igarassu, que abastece essas áreas. O reservatório acumulou água com as chuvas registradas no inverno.

Perguntar não ofende: Qual o jogo, afinal, do senador Fernando Bezerra Coelho para as eleições de 2022?


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Petrolina setembro 2

12/08


2021

Câmara aprova projeto que institui federações

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (12), o Projeto de Lei 2522/15, que institui a federação de partidos políticos. O texto teve relatoria do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e contou com amplo apoio dos parlamentares.

O PL, que veio do Senado, permite que dois ou mais partidos formem uma federação, podendo atuar como se fossem uma única agremiação. A união terá abrangência nacional e os partidos deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, quatro anos. Haverá ainda um estatuto comum e eleição do órgão de direção.

“A federação vai fortalecer os partidos do Brasil, por meio das alianças. O resultado concreto dessa nova formação é a redução efetiva do número de partidos, que concorrem às eleições, e a possibilidade de que as agremiações se unam para apresentar uma agenda programática equilibrada e com poder compartilhado no Parlamento”, destaca o relator Silvio Costa Filho.

Os partidos que aderirem ao modelo terão sua identidade e autonomia preservadas e continuarão seguindo todas as normas que regem as atividades das legendas no que diz respeito às eleições, inclusive no que se refere a escolha e registro de candidatos, arrecadação e aplicação de recursos em campanhas, propaganda eleitoral, contagem de votos, obtenção de cadeiras, prestação de contas e convocação de suplentes.


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Sindicontas

12/08


2021

Carro da comitiva do governador se envolve em acidente

Um acidente envolvendo uma caminhonete branca que acompanhava a comitiva do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se envolveu em um acidente em um canteiro de obras na PE-635, entre Afrânio e Dormentes, no Sertão do São Francisco, hoje. O veículo ficou preso num bueiro e de acordo com o relato de um operário, ninguém ficou ferido.

As imagens rapidamente viralizaram nas redes sociais e em grupos de WhatsApp. O irônico é que Paulo Câmara cumpriu uma série de compromissos na região. Entre eles, a inauguração da restauração da PE-635.


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12/08


2021

Santa Cruz do Capibaribe não registra óbitos por Covid-19 há dez dias

O município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado, chegou hoje à marca de dez dias sem registrar novos óbitos em decorrência da Covid-19. A cidade também continua com uma redução significativa do número de novos casos e internamentos, cenário totalmente adverso ao início do ano, período mais crítico da pandemia onde em um único dia registrava 100 infecções. Hoje esse número gira em torno de 2 a 8 casos por dia.

“Estamos muito felizes que nossa cidade esteja melhorando cada vez mais esses índices. Dez dias sem registrar nenhum óbito é uma mensagem de esperança. Vamos continuar trabalhando com as ações de combate à pandemia e muito em breve veremos a grande maioria dos santa-cruzenses vacinados”, disse o prefeito Fábio Aragão.

Mesmo após a imunização completa com as duas doses, a população deve continuar com as medidas preventivas, o uso de máscara e a higienização das mãos.

 
 


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Ipojuca - Microempreendedores

12/08


2021

Entenda o que é open banking e como ele funciona

Do Estado de S. Paulo

Desde fevereiro de 2021, o open banking, sistema de compartilhamento de dados bancários, está em implementação no Brasil. Mas é muito provável que você não tenha nem percebido. Isso porque, nesse período inicial, houve apenas o compartilhamento de dados entre instituições financeiras. Porém, a partir desta sexta-feira, 13, às 8h, alguns clientes já vão poder sentir o gostinho do que será esse novo sistema financeiro no Brasil, que promete mudar a forma como os clientes lidam com os bancos. Inicialmente, a segunda fase seria iniciada em 15 de julho, mas foram necessárias algumas correções no sistema e a data foi alterada.

O open banking é um sistema que vai permitir o compartilhamento de dados dos clientes entre instituições financeiras - bancos, fintechs e cooperativas de crédito. Essa troca de informações, porém, só poderá ocorrer com a autorização do consumidor. A ideia é estimular a concorrência entre as instituições e garantir acesso a produtos financeiros com melhores condições para os clientes.

Segundo o Banco Central, o sistema dará a titularidade dos dados cadastrais e financeiros para o consumidor. Atualmente, as informações dos clientes, como extratos, transações entre contas e operações de crédito, estão “sob posse” dos bancos. Quanto mais relacionamento o consumidor tem com esse banco, mais ele conhece o cliente e pode oferecer melhores preços e condições em produtos e serviços.

Sem informações detalhadas sobre o perfil do consumidor, todo início de conversa entre um banco e um novo cliente é um “tiro no escuro”. A ideia do open banking é que os clientes bancários possam compartilhar seus dados que já estão em um banco com uma instituição financeira com a qual nunca tiveram relacionamento e buscar melhores oportunidades.

A imagem usada por especialistas é a de uma praça de alimentação, onde o cliente compra a bebida em uma loja, o prato principal em outra e a sobremesa em uma terceira. Se hoje, pelas facilidades que tem no banco onde recebe o salário ou tem o financiamento imobiliário, por exemplo, o cliente acaba adquirindo outros produtos ali mesmo, a partir de agora, ele poderá se sentir livre para montar uma “bandeja” de produtos com cada item vindo de uma instituição diferente.


Segundo o Banco Central, nada vai acontecer sem o consentimento direto do consumidor. Nada impede, porém, que as instituições financeiras façam campanhas publicitárias sobre o sistema na tentativa de atrair clientes. “As pessoas vão aderir ao open banking à medida que for da conveniência delas para a oferta de um novo produto”, explica o diretor de Inovação, Produtos e Serviços da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Leandro Vilain.

O que possibilitou o início do open banking foi a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Só conseguimos esse nível de compartilhamento de dados graças à segurança jurídica que a LGPD propiciou. A lei estabelece que os dados são de propriedade do cliente. E isso impõe um princípio básico: ele faz o que quiser com aquelas informações. Ele pode compartilhar seus dados”, diz Vilain.

De acordo com o coordenador da área de Direito e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Christian Perrone, a LGPD garante maior privacidade para as pessoas e maior controle para o usuário sobre os próprios dados. “A ideia geral da LGPD é justamente criar esse espaço de proteção da privacidade, da intimidade da pessoa, e dar para o titular a posse dos dados.”

O OPEN BANKING É SEGURO?
Com o grande volume de compartilhamento de dados que o open banking pode proporcionar, abre-se uma discussão: o sistema é seguro? O Banco Central garante que sim.

A comunicação entre os bancos se dará por meio de APIs (Application Programming Interface). É uma tecnologia semelhante à que se utiliza no compartilhamento de logins entre sites - por exemplo, quando os dados de autenticação de uma rede social são usados para logar no sistema de uma plataforma de streaming. O que conecta esses dois sites, com compartilhamento de informações, é a API.

É por meio da API que o consentimento do compartilhamento de informações do cliente será dado para as instituições financeiras. De acordo com o consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Mardilson Queiroz, cada tópico de dados poderá ter uma API. E cada API terá terminais individuais para separar as informações.
Isso quer dizer que haverá uma API para dados cadastrais e cada informação, como endereço, nome e CPF, terá um “endpoint”, um terminal - isso possibilitará que as informações sejam compartilhadas de maneira individual. “Cada instituição desenvolve a sua API padronizada, todos os bancos vão dispor de um mesmo modelo, o plug é igual. Isso é o que vai garantir a interoperacionalidade”, diz Queiroz.

O consentimento dado pelo cliente para compartilhamentos de suas informações pessoais tem validade máxima de 12 meses. Mas será possível revogar a autorização a qualquer momento. “Todos esses processos de APIs, esses plugs, usam protocolos de segurança que são o ‘estado da arte’ em termos de sistema de navegação na internet”, garante Queiroz.

Para evitar ataques cibernéticos, os dados dos clientes ficarão dentro das bases dos bancos, como já ocorre hoje. Não existirá uma centralização das informações, uma “nuvem” do open banking, com os compartilhamentos dos clientes.
Portanto, segundo Queiroz, a segurança que já existe no internet banking também está garantida no open banking. Somado a isso, por haver autenticação dupla - sabe-se quem está pegando o dado e quem é o cliente que está cedendo a informação -, o processo tende a ser ainda mais seguro. “Além de a instituição financeira ter que se autenticar perante outras, essa autenticação tem que seguir certificados nacionais e internacionais. E só podem atuar no open banking instituições autorizadas pelo Banco Central.” O BC autorizou pouco mais de 280 instituições a participarem do open banking.

Queiroz completa que, mesmo com toda a infraestrutura de segurança já existente, mitigar qualquer risco a zero beira o impossível. Por isso, existe uma estrutura de governança para o open banking, criada por imposição do Banco Central e gerida pelo mercado financeiro, para haver monitoramento 24 horas por dia, sete dias por semana, nos sistemas.

“O sistema financeiro aberto é uma construção que está sendo pensada, principalmente, na segurança. E na jornada do cliente, para que seja a mais fluida possível. Isso pode até parecer um pouco contraditório: quanto mais seguro é, menos fluida se torna a jornada do cliente. Mas a arte está em encontrar o melhor equilíbrio entre a segurança e a qualidade da jornada. E é isso que Banco Central e mercado financeiro estão fazendo”, diz o especialista.

Entre os principais bancos e fintechs do País procurados pela reportagem, Banco do Brasil, Itaú e Nubank responderam que estão investindo na segurança do compartilhamento de dados e no desenvolvimento das APIs.


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Caruaru volta as aulas 2021

12/08


2021

João Roma se pronuncia em rede daqui a pouco

O ministro da Cidadania, João Roma, fará um pronunciamento daqui a pouco, às 20h30, em rede nacional. O novo Bolsa Família, que passa a se chamar de Auxílio Brasil, deve ser o tema central. Esta é a grande aposta do Governo Bolsonaro para tentar recuperar popularidade.


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Joao

João puxa-saco!


Serra Talhada 2021

12/08


2021

Bebedeira dentro da Prefeitura de Correntes

Passaram a circular nas redes sociais fotos de um encontro regado a bebida alcóolica dentro da sede da Prefeitura de Correntes, no Agreste Meridional. De acordo com informações obtidas pelo Blog, a farra ocorreu na noite de ontem e se estendeu até a madrugada.

Entre os participantes da algazarra em plena pandemia, estão o vice-prefeito Demilton Junior e o vereador Dr. Anderson (ambos do PSB). O ex-prefeito e atual secretário municipal de Governo, Edimilson da Bahia, também participou do encontro e chegou a postar na própria conta no Facebook.

Para despistar os internautas, ele publicou que se tratava de uma lembrança, mas nas imagens aparece gente de máscara. Que coisa!


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Pousada da Paixão

12/08


2021

Em crise com STF, Bolsonaro diz ter "apoio total" das Forças Armadas

Da Folha de S. Paulo

presidente Jair Bolsonaro se referiu às Forças Armadas como "poder moderador" e disse ter certeza do apoio dos militares às "decisões do presidente para o bem da nação".

As falas ocorrem num momento de crise com o Judiciário e em meio a críticas contra o presidente por tentativa de politizar as Forças Armadas.

"Nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador. Nas mãos das Forças Armadas a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia, e o apoio total às decisões do presidente para o bem da nação", disse, em cerimônia de cumprimento a oficiais promovidos.

O ato ocorreu no Palácio do Planalto.

Bolsonaro e aliados têm amparado suas declarações sobre o suposto poder moderador das Forças Armadas em vídeo em que o advogado e professor Ives Gandra Martins afirma: "Se um Poder entrar em conflito com outro, o que tem que acontecer? As Forças Armadas vão para aquele ponto específico em que está havendo a divergência insolucionável entre os dois Poderes repor a lei e a ordem".

A tese do professor é a de que os militares teriam um papel de poder "moderador" em uma situação de crise extrema entre Poderes, mas não para "romper" a lei e a ordem.

Bolsonaristas passaram a divulgar essa interpretação para atacar o Judiciário e o Congresso. O artigo 142 da Carta disciplina o papel dos militares no país e diz que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, "são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". ?

Professores de direito e constitucionalistas são quase unânimes em afirmar que não há nenhuma hipótese de o dispositivo "autorizar" uma intervenção militar dentro da ordem vigente. Qualquer iniciativa militar nesse sentido representaria uma ruptura institucional, fora dos preceitos estabelecidos na Constituição.

No ano passado , o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), delimitou, em decisão judicial, a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas para esclarecer que elas não permitem a intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dão aos militares a atribuição de poder moderador.

Em resposta a uma ação apresentada pelo PDT contra “eventual intervenção militar”, o magistrado deu uma decisão liminar (provisória) para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes.

“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”, afirmou o ministro na época.


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Joao

Principalmente daqueles que se lambuzam dos cartões corporativos!


SESC Agosto 2021

12/08


2021

Cab Motors participa do Rally dos Sertões pela 3ª vez

Dois Jipes Stark da empresa Cab Motors participam pela terceira vez do Rally dos Sertões, que tem início amanhã (13) e segue até o próximo dia 22 de agosto. A competição atravessa sete estados do Nordeste, partindo da Praia da Pipa (RN) e finalizando em Tamandaré (PE).

Em 2021, o Rally passará pela primeira vez por Araripina, no Sertão pernambucano. A cidade acolheu o sócio-fundador da Cab Motors, Antonio Souza.


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Bandeirantes Agosto 2021

12/08


2021

TJPE determina que empresa banque tratamento de estudante

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por unanimidade, que a empresa Viação Progresso arque com os custos do tratamento da universitária Kedydja Santos, de 20 anos. Ela foi vítima de um acidente de ônibus que causou afundamento de parte do seu rosto. O acidente que envolveu a estudante ocorreu em 16 de novembro de 2020, em Ouricuri, no Sertão pernambucano.

A estudante precisa fazer novas cirurgias para corrigir as cicatrizes decorrentes da cirurgia. O acidente provocou afundamento na sua testa, perda de cartilagem do nariz e comprometeu uma das sobrancelhas. Além disso, ela precisa continuar com o acompanhamento psiquiátrico para se livrar da depressão.

“Essa decisão do Tribunal de Justiça consolidou a obrigação que a empresa tem de indenizar a Kedydja com o custeio do seu tratamento”, analisa o advogado de defesa da estudante, Eduardo Lemos Barbosa. O ônibus capotou e a estudante se desprendeu do cinto de segurança e seu rosto foi arrastado no chão e ficou debaixo do veículo por cerca de dez minutos, provocando danos em seu rosto.


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12/08


2021

Aziz pede ao STF suspensão de inquérito da PF sobre vazamentos na CPI

Da Revista Veja

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), protocolou hoje um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão do inquérito instaurado pela Polícia Federal para investigar o suposto vazamento de dados sigilosos pela CPI. Aberta na semana passada, a apuração da PF recai sobre a divulgação do material da investigação a respeito de suspeitas na compra da vacina indiana Covaxin, entregue pela corporação à CPI, incluindo vídeos de depoimentos.

Feito por meio da Advocacia do Senado em benefício de Aziz, do vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), o pedido à Corte sustenta que a investigação aberta pela Polícia Federal mira, inevitavelmente, os senadores que receberam documentos sigilosos da PF. Assim, a petição afirma que a apuração em curso “configura evidente desvio de finalidade, excesso de poder e abuso de autoridade”, uma vez que senadores têm foro privilegiado no STF.

“As diligências investigativas pretendidas pela Polícia Federal, necessária inevitavelmente, precisarão avaliar e, por isso investigar, os atos praticados por autoridades detentoras de foro prerrogativa de função, a atrair a competência do Supremo Tribunal Federal”, argumenta.

Conforme o pedido, “não há como dissociar o inquérito policial instaurado pela Polícia Federal de uma investigação vocacionada à depuração e revolvimento de atos internos do Poder Legislativo, praticados em linha com os poderes assegurados às Comissões Parlamentares de Inquérito e, o que é mais grave, dentro das dependências físicas do Senado Federal”.

Ainda de acordo com o habeas corpus movido por Omar Aziz, o inquérito fere a separação de Poderes e uma súmula do STF que atribui à Polícia Legislativa a legitimidade para investigações sobre atos supostamente cometidos nas dependências do Congresso.

A ação protocolada hoje, e ainda não distribuída a um dos ministros da Corte, pede uma decisão liminar (ou seja, provisória), que suspenda imediatamente o inquérito. No mérito, a solicitação ao Supremo é pelo trancamento da investigação, envio dos autos ao STF e anulação de todas as provas produzidas.


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