“A Procuradoria-Geral da República não se opõe aos pedidos de condução do apenado Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star em 24.12.2025 para realização de exames preparatórios para posterior cirurgia em 25.12.2025. Não se opõe, igualmente, à presença dos acompanhantes nomeados pela defesa”, afirma.

A PGR também se posicionou a favor do pedido para que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro seja a acompanhante principal do marido durante a internação. Além disso, não vê óbice para que os filhos vereador Carlos Bolsonaro (PL) e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atuem como acompanhantes secundários, quando necessário.

Com o parecer da Procuradoria, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se referenda as datas propostas e definir as condições da transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o hospital.

De acordo com a perícia médica oficial, Bolsonaro é portador de hérnia inguinal bilateral. O laudo aponta a necessidade de intervenção cirúrgica, mas sem caráter emergencial.

Diante disso, o procedimento foi classificado como cirurgia eletiva, ou seja, deve ser previamente agendado e não exige realização imediata.

Em 2025, o orçamento executado das universidades foi de R$ 6,82 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado pelo governo para 2026 previa R$ 6,89 milhões. No entanto, o Congresso cortou R$ 488 milhões desse montante. Assim, as instituições ficaram com R$ 6,43 bilhões.

Em nota, a Andifes, grupo que reúne os reitores das universidades federais do país, informou que “os cortes aprovados agravam um quadro já crítico” e que “caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra”.

Além disso, alegou que o quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq, duas importantes fontes de financiamento de pesquisas.

“Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional”, diz o grupo.

Ainda segundo a Andifes, os cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior. “A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”.

Apenas nessa ação, diz o texto, o corte do Congresso em relação ao que foi proposto pelo governo alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), “colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público”.

Entre as ações da Pnaes, há o Programa de Assistência Estudantil (PAE), que oferece benefícios diretos aos estudantes que fazem parte de um grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica para moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, apoio pedagógico e acesso a estudantes com deficiência. Também há o Programa de Bolsa Permanência (PBP), que garante auxílio financeiro para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com foco em indígenas e quilombolas.

O levantamento abaixo leva em conta o cenário 1 estimulado que cada instituto pesquisa em cada unidade da Federação, tanto para o governo estadual quanto para o Senado. A soma dos números que cada partido poderá conquistar ultrapassará as 27 unidades – 26 estados e o Distrito Federal – porque há diversas situações de empate que precisam ser consideradas. Tomando-se como exemplo somente o Rio Grande do Sul, a última pesquisa Real Time Big Data aponta empates dentro da margem de erro entre cinco candidatos ao Senado. Todas essas hipóteses precisam, então, ser consideradas.

De acordo com essas pesquisas mais recentes, se as eleições fossem hoje, o PL poderá eleger até oito governadores. Faria, por exemplo, o Rio Grande do Sul com o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco. E reelegeria o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. Faria também o segundo maior colégio eleitoral do país, Minas Gerais, com o senador Cleitinho.

O União Brasil viria em seguida com seis possíveis governadores. Estão aí o Paraná com o senador Sergio Moro e a Bahia, com o ex-prefeito de Salvador ACM Neto. PSD e MDB poderiam fazer quatro. No caso do PSD, nomes como o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. No caso do MDB, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, na Paraíba.

Republicanos e PSB podem eleger dois. No Republicanos, desponta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, caso não saia candidato à Presidência da República. No caso do PSB, o prefeito do Recife, João Campos, que pode ser novamente um fenômeno de votos na disputa pelo governo de Pernambuco.

O Senado mostra a chance de o PL eleger até 16 novos senadores. Nas eleições do ano que vem, serão renovados dois terços do Senado, e cada estado elegerá dois senadores. Podem estar aí nomes como o vereador Carlos Bolsonaro, que deixa o Rio de Janeiro para tentar uma vaga por Santa Catarina. Ou a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle, pelo Distrito Federal.

O PSD, que no ano passado elegeu o maior número de prefeitos do país, poderia eleger oito senadores. Casos do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nome possível em Minas Gerais.

O PT e o PP podem fazer sete senadores. No caso do PT, nomes como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela Bahia, e o senador Humberto Costa para novo mandato em Pernambuco. O PP pode eleger em Alagoas o ex-presidente da Câmara Arthur Lira e o presidente do partido, senador Ciro Nogueira, no Piauí.

O indulto natalino, segundo a legislação brasileira, é um benefício concedido pelo presidente da República. Tradicionalmente, é oferecido por meio de um decreto presidencial, publicado no final do ano.

Entre os beneficiados estão pessoas presas com deficiência, gestantes com gravidez de risco, pessoas com doenças graves ou altamente contagiosas, pessoas autistas, e nacionais ou imigrantes condenados à pena de multa em casos específicos.

Desde que não sejam condenadas por atos contra a democracia. O texto exclui, também, as pessoas condenadas por:

·      crimes hediondos ou equiparados, tortura, terrorismo e racismo;

·      crimes de violência contra a mulher, como feminicídio e perseguição (stalking);

·      tráfico ilícito de drogas, organização criminosa e delitos cometidos por lideranças de facções.

Nos casos de corrupção – como peculato, concussão e corrupção ativa ou passiva – o perdão da pena só é admitido quando a condenação for inferior a quatro anos.

O decreto também veda o benefício a presos que tenham firmado acordo de colaboração premiada ou que estejam cumprindo pena em presídios de segurança máxima.