O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), a prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, por crime eleitoral relacionado à redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições de 2026. Ao menos 75 ônibus foram impedidos de sair de garagens. A Prefeitura afirma que houve um atraso, porque sindicalistas colocaram adesivos com o número 13, do PT, nos veículos.
O secretário está em Paris, na França. Ele afirmou que viajou em uma missão oficial a convite do governo da França . Portanto, o mandado ainda não foi cumprido pela Polícia Federal. As informações são do g1.
Leia maisA decisão aconteceu poucas horas após o presidente do TRE-BA, Mauricio Kertzman Szporer, determinar o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador durante o segundo turno das eleições de 2026. A decisão prevê multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem pelo Município, pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e pelas empresas concessionárias do sistema.
A medida foi tomada após pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que alegou que os ônibus da capital baiana estavam operando com redução superior a 50% da frota normalmente disponibilizada em dias úteis, apesar da gratuidade anunciada para a data da eleição.
Segundo a ação, a diminuição da oferta de veículos estaria dificultando o deslocamento dos eleitores aos locais de votação.
Na decisão, o magistrado afirmou que o transporte público no dia da eleição é um serviço essencial para garantir o exercício do voto e destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o transporte coletivo deve ser ofertado gratuitamente e com frequência compatível à dos dias úteis.
O presidente do TRE-BA considerou que a redução da frota poderia comprometer o acesso da população às urnas e gerar prejuízos irreversíveis ao processo eleitoral, uma vez que o encerramento da votação ocorre às 17h.
Além de determinar a retomada imediata da operação integral dos ônibus e a manutenção da gratuidade, a decisão estabelece que a Semob comprove o cumprimento da ordem no prazo de uma hora. O documento também prevê a expedição de ofícios às empresas concessionárias para que restabeleçam a totalidade da frota em circulação.
O TRE-BA determinou ainda que a Polícia Civil da Bahia fiscalize o cumprimento da medida, inclusive com utilização de drones, e encaminhou cópia do processo à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para eventual apuração de possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte de eleitores.
Em nota, a Secretaria de Mobilidade informou que determinou que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, ainda que estivessem com adesivação considerada por ela como propaganda irregular.
“A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais”, afirmou.
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