“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, disse o ministro na decisão.

Moraes também destacou que o condomínio de Bolsonaro fica a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul, em Brasília — distância que, segundo ele, pode ser percorrida em menos de 15 minutos de carro.

Em fevereiro de 2024, o ex-presidente passou duas noites na Embaixada da Hungria, em Brasília, após ser alvo de uma operação da PF. O ministro lembrou que as investigações sobre os crimes de Bolsonaro revelaram que ele chegou a planejar uma fuga para a Embaixada da Argentina, com a intenção de pedir asilo.

Conforme a Convenção de Viena, de 1961, da qual o Brasil é signatário, as embaixadas são locais invioláveis. Logo, se Bolsonaro entrasse numa embaixada, só poderia ser preso com autorização do país envolvido.

Lei exige que monitorado cuide da tornozeleira

Segundo a Lei de Execução Penal, quem é monitorado por tornozeleira eletrônica tem o dever de zelar pelo funcionamento do equipamento e deve “abster-se de remover, de violar, de modificar, de danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica ou de permitir que outrem o faça”.

Quando acontece algum problema, o monitorado é obrigado a receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica. No caso de impossibilidade de solução, medida será considerada como descumprida e o juiz é informado para tomada de providências judiciais.

De acordo com esses interlocutores, não se descarta a abertura de um inquérito formal contra o senador, com a sua imediata convocação para se explicar oficialmente, em depoimento. O filho mais velho do ex-presidente ainda não se manifestou publicamente sobre a prisão do pai.

A PF afirmou ao Supremo que Flávio adotou “o mesmo modus operandi empregado pela organização criminosa que tentou um golpe de Estado no ano de 2022, utilizando a metodologia da milícia digital para disseminar mensagens de ataque e ódio contra as instituições.”

Ao decidir prender Bolsonaro preventivamente, ou seja, antes do início formal da pena de 27 anos e três meses de prisão, Moraes disse que Flávio “pretende reeditar acampamentos golpistas e causar caos social no Brasil, ignorando sua responsabilidade como senador”.

Para o ministro, Flávio repete a estratégia de “utilizar manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais”. Moraes diz que a vigília configuraria “altíssimo risco” para a efetividade da prisão domiciliar, da ordem pública e da aplicação da lei.

A mobilização de apoiadores do ex-presidente em frente ao quartel-general do Exército, em 2022, levou à prisão e à condenação de centenas de pessoas. O STF viu correlação entre o acampamento e os ataques de 8 de janeiro, no ano seguinte.

O vídeo de Flávio convocando para a vigília, diz Moraes, revela “o caráter beligerante em relação ao Judiciário, em reiteração da narrativa falsa no sentido de que a condenação do réu Jair Bolsonaro seria consequência de uma ‘perseguição’ e de uma ‘ditadura’ desta Suprema Corte”.

A prisão é preventiva, ou seja, não tem data determinada para acabar. Moraes tomou essa decisão para garantir a ordem pública, já que, segundo o ministro, foi convocada uma vigília na porta do condomínio onde mora o ex-presidente com o objetivo de evitar que ele fosse preso. Moraes também afirmou que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica, em indício de tentativa de fuga.

Como a condenação de Bolsonaro é superior a oito anos (27 anos e 3 meses), ele deverá iniciar a execução da pena em regime fechado, ou seja, na cadeia. Assim, deve emendar a prisão preventiva com a prisão pela condenação.

Segundo os advogados, a decisão estaria baseada na convocação de uma vigília de orações organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Eles argumentam que o direito de reunião e liberdade religiosa é garantido pela Constituição.

“A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos, está calcada em uma vigília de orações”, diz a nota.

Os defensores afirmam ainda que Bolsonaro estava em sua residência, usando tornozeleira eletrônica e sob monitoramento policial, o que — segundo eles — afastaria o risco de fuga apontado por Moraes.

O ministro do STF justificou a prisão citando violação da tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado, risco concreto de fuga, tentativa de uso de apoiadores para obstruir medidas cautelares e proximidade da residência do ex-presidente com embaixadas estrangeiras. A decisão também menciona a fuga de aliados, como o deputado Alexandre Ramagem e a deputada Carla Zambelli.

Bolsonaro passará por audiência de custódia amanhã (23), às 12h, por videoconferência, na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer, quando detidos, também ficaram em salas de Estado Maior da Polícia Federal – em Curitiba (PR) e São Paulo, respectivamente.

Se Bolsonaro permanecer por lá nos próximos dias, a defesa poderá solicitar à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para levar itens como eletroeletrônicos, livros e pertences pessoais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22), em cumprimento a um mandado autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro foi levado diretamente para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Em nota oficial, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva por decisão do STF.

Um dos primeiros manifestantes a chegar ao local foi o músico Fabiano Trompetista, militante do PT que costuma tocar em situações como essa. De cima de um banco, ele tocou a “Marcha Fúnebre” e a canção “Tá na Hora do Jair”, que fez sucesso após as eleições de 2022.

Depois, chegaram mais partidários de Lula, em maior número, que chegaram a soltar um rojão e estouraram um espumante. Em menor número, também estão presentes simpatizantes de Bolsonaro. Houve um princípio de confusão entre os dois grupos.

O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) chegou na superintendência logo depois de Bolsonaro. Ele estava na frente do condomínio do ex-presidente, para orar, e viu o comboio da PF passando. Mais tarde, a também deputada Bia Kicis (PL-DF) foi ao local para tentar visitar Bolsonaro, mas não foi autorizada a entrar.

Outro ex-presidente que passou quatro dias numa cela na PF foi Michel Temer, na Superintendência do Rio de Janeiro. Na época, ele foi preso após a Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava-Jato no Rio.

A legislação brasileira prevê que autoridades com prerrogativa de função, como ex-presidentes, tenham direito a espaço compatível com a chamada “sala de Estado-Maior”. Essa medida busca assegurar condições dignas e evitar riscos à integridade física do preso.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe após as eleições de 2022 e cumpria prisão domiciliar preventiva desde agosto.

Moraes destacou ainda que, no curso das investigações que levaram à condenação de Bolsonaro, foi apurado um plano para buscar asilo político na embaixada da Argentina. Para o ministro, esse histórico reforça o risco de evasão.

Segundo o despacho, a ordem de prisão foi motivada pela convocação de uma vigília em frente ao condomínio de Bolsonaro, feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na noite de ontem (21). Para Moraes, a mobilização poderia ser usada para obstruir a fiscalização da prisão domiciliar e das demais medidas impostas ao ex-presidente.

“Importante destacar, ainda, que o condomínio do réu está localizado a cerca de 13 km (treze quilômetros) do Setor de Embaixadas Sul de Brasília/DF, onde fica localizada a embaixada dos Estados Unidos da América, em uma distância que pode ser percorrida em cerca de 15 (quinze) minutos de carro. Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país”, escreveu o ministro.

Violação da tornozeleira e tentativa de fuga

No documento, Moraes afirmou que o Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou ao STF que houve violação da tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado. Para o ministro, o registro “constata a intenção do condenado de romper o equipamento para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.

O ministro também destacou que esta não seria a primeira tentativa. Ele lembrou que, durante a investigação que resultou na condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe, houve plano para buscar asilo político na embaixada da Argentina.

Proximidade com embaixadas e risco adicional

Moraes acrescentou que a casa de Bolsonaro, em condomínio no Jardim Botânico (DF), fica a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul, onde está localizada a embaixada dos Estados Unidos — um trajeto que, segundo ele, pode ser percorrido em menos de 15 minutos de carro.

Para o ministro, essa proximidade reforçava o risco de que Bolsonaro tentasse reproduzir a estratégia que já havia sido identificada nas investigações.

Além disso, Moraes citou que Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, aliados do ex-presidente, deixaram o país para tentar escapar de decisões judiciais, o que, segundo ele, aumenta o risco de evasão.

De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, a medida foi adotada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, na noite de sexta-feira (21).

Moraes entendeu que “eventual realização da suposta ‘vigília’ configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”.

Na decisão, Moraes também citou que o ex-presidente violou o equipamento de monitoramento eletrônico às 0h08 deste sábado, o que, segundo o ministro, “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.

A defesa do ex-presidente pediu, também nesta sexta, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorize o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses, pela condenação na trama golpista, em casa.

Os advogados apresentaram ao Supremo uma série de laudos médicos atualizados e pediram que ele não vá para regime fechado em presídio.

A solicitação foi feita em caráter excepcional e humanitário. Os argumentos dos advogados são de que jurisprudência do STF firma entendimento no sentido de que a prisão domiciliar humanitária deve ser concedida quando: comprovada doença grave; demonstrada debilidade concreta; e evidenciada a impossibilidade de tratamento eficaz no cárcere.

Em 10 relatórios e um laudo apresentados ao STF, os advogados alegam que Bolsonaro apresentou:

• A existência de doença grave de natureza múltipla (cardiológica, pulmonar, gastrointestinal, neurológica e oncológica).
• A presença de sequelas permanentes e irreversíveis decorrentes de trauma abdominal e intervenções cirúrgicas sucessivas.
• A necessidade de tratamento contínuo, monitorização multifatorial e possibilidade de intercorrências súbitas potencialmente fatais.
• A absoluta incompatibilidade entre tais condições e o ambiente prisional, que não dispõe da infraestrutura necessária para manejo clínico e emergencial adequado.

O pedido agora aguarda análise de Moraes.

Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmaram à TV Globo, na manhã deste sábado (22), que ainda não tinham sido informados da prisão do político até as 6h40.

Os carros da Polícia Federal chegaram ao condomínio em que Bolsonaro mora, em Brasília, por volta das 6h, e deixaram o local cerca de meia hora depois. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava em casa no momento da detenção.

O ex-presidente foi levado diretamente para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.