A denúncia de espionagem ilegal praticada pela Polícia Civil de Pernambuco contra auxiliares do prefeito do Recife, João Campos (PSB), segue repercutindo entre personalidades políticas, jurídicas e da sociedade civil.
Nesta quarta-feira (28), o assunto entrou na pauta da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Em pronunciamento, o primeiro conselheiro do colegiado e ex-procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, condenou o episódio e pediu apuração rigorosa da estrutura do MPPE responsável pela fiscalização e controle da atividade policial.
“Fui estudante de Letras e de Direito na Católica e na Federal ao mesmo tempo. Eu era monitorado pelo regime. Fiquei pensando que tudo tinha acabado. De repente, me deparo com uma situação chata, preocupante. Toda a imprensa nacional falando de um monitoramento, rastreamento, sem o devido processo legal. E o mais grave: por um órgão que não tem competência para isso, que é o Dintel [Diretoria de Inteligência]. Teria que ser demandado por outro. Não tem nada formalizado. A conduta é totalmente contra o Estado Democrático de Direito e o que o Ministério Público sempre luta”, opinou.
Fenelon disse que mais grave que o monitoramento sem respaldo legal foi o fato de o Governo de Pernambuco ter insistido no argumento de que a medida foi correta. Essa posição foi externada, na segunda-feira (26), pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e reforçada na terça (27) pela governadora Raquel Lyra (PSD). “Ter ocorrido já foi uma grande preocupação. E o secretário dizer que é legal… eu não vinha falar desse assunto, mas vi o pronunciamento dizendo que era legal. Soube que o MP já fez ofício. Isso é muito bom. Mas é necessária uma apuração rigorosa. É necessário apurar a verdade, seja quem for o culpado. Não estou falando quem é o culpado, entrando no mérito, mas na forma desrespeitosa que atinge diretamente o Estado Democrático de Direito, fere a Constituição, fere a lei penal, fere tudo”, disparou.
O procurador também defendeu a entrada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no caso para auxiliar o Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial diante dos apelos para que o MPPE apure um possível uso político da polícia em ano eleitoral. Por fim, voltou a criticar a arbitrariedade do monitoramento contra o secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Monteiro, e do irmão dele, Eduardo Monteiro, sem o devido processo legal. “É necessária uma apuração rigorosa para saber quem é o responsável. Hoje, quando saí de casa, pedi para o zelador olhar embaixo do meu carro. Qualquer um de nós pode ser investigado hoje”, asseverou.
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