Prefeitura de Taquaritinga do Norte amplia suporte para pacientes em tratamento fora do município

A Prefeitura de Taquaritinga do Norte anunciou, nesta segunda-feira (6), a reformulação do serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), oferecendo uma nova casa de apoio para pacientes que realizam tratamentos médicos no Recife. O espaço, que começou a operar no dia 2 de janeiro, passou por melhorias significativas e agora conta com dormitórios separados por gênero, quartos climatizados, áreas de lazer com TV e quatro refeições diárias. Além disso, uma equipe de 10 cuidadores foi designada para garantir o suporte necessário aos pacientes.

Durante entrevista à Rádio Filadélfia FM, a secretária de Saúde, Pollyane Costa, e a presidente da Fundata, Mayane Menezes, relataram que a antiga casa de apoio estava em condições precárias, com denúncias de falta de higiene e uso inadequado do espaço. “Recebemos inúmeras reclamações de falta de higiene, problemas estruturais e denúncias graves, como relatos de consumo de bebidas alcoólicas acontecendo dentro da casa”, revelou a secretária.

A nova gestão também identificou a exclusão dos registros dos pacientes atendidos pelo serviço na administração anterior, o que levou à orientação para que os usuários do TFD procurem a Secretaria de Saúde para regularizar seus cadastros.

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A Prefeitura de Petrolina inaugurou, hoje (08), o primeiro núcleo municipal de fisioterapia. O espaço, localizado no Hospital Municipal Dr. Alírio Brandão, foi entregue pelo prefeito Simão Durando e conta com duas salas especializadas, com capacidade para atender até 336 consultas e 1.008 sessões de fisioterapia por mês. A iniciativa busca oferecer atendimento gratuito e de qualidade para pacientes com necessidades motoras e respiratórias.

A solenidade de inauguração contou com a presença do vice-prefeito Ricardo Coelho, vereadores, profissionais da saúde e pacientes, que já iniciaram seus tratamentos no novo espaço. O investimento de aproximadamente R$ 130 mil permitiu a estruturação do serviço, voltado para crianças, jovens, adultos e idosos. Segundo o prefeito, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a saúde pública. “Nossa primeira inauguração no novo governo tinha que ser na saúde, nossa maior prioridade. Esse é um passo importante para oferecer atendimento especializado e melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou Simão Durando.

Para ter acesso ao serviço, os pacientes devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima, onde serão avaliados por um médico e encaminhados para as sessões de fisioterapia. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 2018-1818.

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O prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, realizou, nesta quarta-feira (8), uma reunião estratégica na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh-PE) para acompanhar o andamento de obras e projetos que somam mais de R$ 200 milhões em investimentos para o município. O encontro contou com a participação do secretário-executivo da Seduh-PE, Francisco Sena, e do diretor de Mobilidade e Contratos de Repasse, Roberto Filho, além de secretários municipais e gestores de convênios.

Durante a reunião, foram discutidos projetos já em andamento, como as obras do Ramal da Arena, que contam com um investimento de R$ 20 milhões e estão na fase final de implantação de via, ciclofaixa, sinalização e iluminação. Além disso, foram abordadas iniciativas com previsão de início ainda este ano, como as obras de contenção de barreiras em áreas de risco (R$ 43 milhões), a construção do Terminal Integrado de Passageiros/BRT (R$ 40 milhões), a segunda etapa do Mercado Público (R$ 8 milhões) e o Binário de Camaragibe/Privê Vermont (R$ 160 milhões, ainda em estudo).

O prefeito destacou a importância dos investimentos para a infraestrutura e mobilidade urbana da cidade. “São projetos fundamentais para o desenvolvimento de Camaragibe. Estamos planejando ações estratégicas para 2025 e 2026, com foco na melhoria da qualidade de vida da população. A Prefeitura continuará trabalhando para garantir a ampliação desses recursos e trazer ainda mais avanços para o município”, afirmou Diego Cabral.

Além desses investimentos, também foram apresentadas intervenções previstas para o entorno da UPA Caxangá, na fronteira com Camaragibe, visando melhorar o fluxo de veículos para a UR-7, no Recife. Outra ação será a implantação de semáforos inteligentes no corredor leste-oeste, com aporte de R$ 24 milhões. As obras de contenção de barreiras devem ser iniciadas em setembro, após o período chuvoso, enquanto a previsão para o começo do Binário de Camaragibe é para o início de 2026.

Camaragibe Avança 2024

O prefeito de Ipubi, João Marcos Siqueira (PSD), anunciou a reabertura das 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município para a próxima quarta-feira (15). Durante reunião com a secretária municipal de Saúde, Danielma Siqueira, e a secretária adjunta, Leylla Gomes, foram definidas as estratégias para garantir que todas as unidades retomem o atendimento com médicos e equipes completas, priorizando a qualidade nos serviços prestados à população.

As UBS funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, sendo que três delas — UBS Centro, Poço Verde e Serrolândia 3 — contarão com atendimento noturno pela Equipe de Atenção Primária (eAP). Além disso, a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) será reaberta antecipadamente na segunda-feira (13). O CAPS Dom Helder Câmara e a Policlínica Municipal também retomarão os atendimentos na quarta-feira. “Estamos garantindo que os serviços sejam restabelecidos com todas as equipes atuando, incluindo médicos, dentistas, abastecimento farmacêutico e os setores de vacinação e curativos”, destacou o prefeito.

O canal do Conecta Recife no WhatsApp já conta com mais de 26 mil seguidores, consolidando-se como uma ferramenta de comunicação entre a Prefeitura do Recife e a população. Lançado em 2024, o canal compartilha conteúdos dinâmicos, incluindo vídeos, artes e textos, para informar e orientar os usuários sobre os serviços públicos disponíveis na plataforma. Para incentivar mais adesões, a equipe do Conecta Recife prepara um pacote de figurinhas temáticas que será liberado quando o canal atingir 30 mil seguidores. O acesso é simples e pode ser feito por meio do link: https://whatsapp.com/channel/0029VaRdFxzCsU9J6qNP092P.

Segundo a secretária executiva de Ciência e Tecnologia, Viviane Kawashima, o Recife foi a primeira capital brasileira a estabelecer comunicação direta com a população via WhatsApp. “A criação do canal Conecta Recife no aplicativo reforça o compromisso da Prefeitura de aproximar os recifenses dos serviços públicos, garantindo informação acessível e prática”, afirmou.

O prefeito João Campos (PSB) anunciou, nesta quarta-feira (8), a nomeação do administrador Severino Andrade para o cargo de controlador-geral do Recife. A escolha foi divulgada por meio das redes sociais do gestor municipal como parte da equipe que integrará sua segunda gestão à frente da Prefeitura.

Com mais de 20 anos de experiência na Gestão Pública, Severino é graduado em Administração e pós-graduado em Gestão Pública, além de integrar a carreira de Gestor Governamental com especialidade em Planejamento, Orçamento e Gestão. Ao longo de sua trajetória, ocupou cargos estratégicos na administração pública, como secretário executivo de Gestão por Resultados da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, além de atuar em áreas como Defesa Social, Saúde e Educação.

O novo controlador-geral também acumulou experiência na Secretaria de Educação do Estado e do Recife, onde exerceu as funções de secretário executivo de Planejamento e Coordenação e secretário executivo de Projetos, Tecnologia e Inovação. Segundo João Campos, Severino tem um histórico consolidado de atuação em gestão por resultados e otimização de gastos, com reconhecimento nacional e internacional.

O ato realizado nesta quarta-feira (08) em lembrança aos 2 anos do 8 de Janeiro reuniu cerca de 1.200 pessoas na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O número de participantes era uma preocupação na cúpula do PT, que temia o esvaziamento. O Poder360 mapeou o local e estimou o número de presentes com base em fotos panorâmicas. Até as 12h14, o público era de cerca de 1.000 pessoas. Foi apenas às 12h37, minutos antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descer para a praça, que se registrou a maior concentração de espectadores.

Em discurso no Palácio do Planalto, o petista minimizou a importância de uma participação ampla de seus apoiadores, afirmando que “só uma pessoa já seria o suficiente”.

O governo divulgou um vídeo do evento, no qual é possível ver a praça vazia.

O evento no Planalto foi organizado pela Presidência. Já o ato na praça foi público. A organização ficou a cargo do PT Nacional e do diretório do Distrito Federal. Ambos não quiseram divulgar listas de confirmados. O indicativo é de que poucos movimentos sociais e sindicais tenham prestigiado a programação do chefe do Executivo. Participaram do ato ministros e congressistas.

O evento teve 4 atos. O 1º, logo no início da manhã desta 4ª feira (8.jan), contou com um discurso da primeira-dama Janja Lula da Silva, escalada por Lula para fazer a fala inaugural. Janja afirmou que “o ódio tentou sufocar a esperança” e que a memória é o antídoto para o autoritarismo. Ela também citou, em cerca de 8 minutos, o esforço para reconstruir as obras de arte depredadas durante a invasão do Planalto em 2023, que foram devolvidas ao Planalto. Algumas das obras reintegradas foram o relógio do século 17 e a obra “As Mulatas”, de Di Cavalcanti.

Do Poder 360.

O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) criticou a nomeação de Sidônio Palmeira como novo ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, afirmando que o marqueteiro baiano teve seu nome envolvido em uma licitação suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2024. A Usina Digital, agência vinculada a Palmeira, foi uma das vencedoras do certame para serviços de comunicação do governo, mas o processo foi interrompido após suspeitas de irregularidades.

O parlamentar destacou que, antes da divulgação oficial dos resultados, o jornalista Wilson Lima, do site O Antagonista, antecipou os nomes das empresas que seriam contempladas no contrato de R$ 200 milhões. “Agências amigas do PT vencem mega-licitação de Lula, 200 milhões para turbinar as redes sociais de Lula. E aí, pasmem todos. Antes dessa licitação ser colocada em prática, o jornalista Wilson Lima, do Antagonista, já dava o nome dos vencedores”, disse Meira.

Ele também mencionou supostas ligações políticas entre as empresas selecionadas: “A D é conhecida como associação, com Otávio Antunes, marqueteiro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A Usina Digital é vinculada a Sidônio Palmeira, marqueteiro de Lula na última campanha”.

Após a repercussão do caso, o TCU determinou a suspensão cautelar do processo licitatório e recomendou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades.

Por Isabel Cesse

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) que negou seguimento a uma ação penal contra a ex-primeira dama de Tamandaré (PE), Sari Corte Real. Sari foi acusada de ter mantido, no período em que o marido foi prefeito, três empregadas domésticas em sua residência pagas mediante contratos firmados como servidoras do município, sendo que elas nunca apareceram na prefeitura.

Apesar de comprovada a fraude, os desembargadores do TRF 5 consideraram que a ex-primeira-dama “não pode responder por desvio de verbas públicas apenas pelo fato de ser esposa do então prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker Côrte Real” — que já responde à ação penal em que é acusado de ter contratado ilicitamente as trabalhadoras para prestação de serviços na casa da família.

O tribunal reconheceu que houve conduta irregular atribuída a Sarí Côrte Real na prestação de auxílio para que suas empregadas domésticas passassem a ser remuneradas pela Prefeitura de Tamandaré. Mas considerou que “a prática ilícita ocorreu exclusivamente no âmbito doméstico, em que não seria esperado que a ex-primeira dama tivesse autoridade ou pudesse discordar de seu esposo”.

No STJ

O recurso sobre o caso foi interposto no final do ano junto ao STJ. Nele, a procuradora regional da República Acácia Suassuna, destaca que a acusação contra Sarí não se deu pelo fato de ser esposa do então prefeito, mas pela sua participação na execução do crime.

O MPF também argumenta que a linha de raciocínio do TRF5 “subverte o objetivo do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, pois, além de colocar a mulher em uma posição de submissão exclusivamente com base em estereótipos de gênero, retira injustificadamente a credibilidade dos depoimentos das ex-empregadas domésticas, vítimas da fraude contratual e do racismo estrutural na relação de trabalho”.

Menino Miguel

O processo todo toma como base a morte do menino Miguel Otávio da Silva, de cinco anos, que teve repercussão nacional em 2020. Na ocasião, o garoto caiu do nono andar de um prédio de luxo no Recife. Sua mãe, que era uma das empregadas da residência, saiu para passear com os cachorros e deixou os meninos sob os cuidados da então patroa, que permitiu que ele subisse sozinho, até a cobertura do edifício, de onde caiu.  

Com a atenção das autoridades voltadas para o caso, descobriu-se que as empregadas domésticas do casal eram remuneradas pela folha de servidores da Prefeitura de Tamandaré.

EXCLUSIVO

Por Isabel Cesse

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou esta semana que vai fiscalizar a execução de cerca de 405 obras de escolas, creches e estabelecimentos de educação profissionalizante que estavam paralisadas e inacabadas em todo o país. Em Pernambuco, figuram na lista 15 municípios e 19 obras nesta situação que receberam autorização para serem retomadas. Dessa lista, em pelo menos três municípios, haverá a continuidade de mais de uma obra ao mesmo tempo.

As cidades pernambucanas a serem contempladas são Calçado, São José do Egito, Águas Belas, Caruaru, Ibirajuba, Feira Nova, Salgadinho, Jupi, Tacaratu, Triunfo, Cumaru, Xexéu, São Bento do Una, Flores e Arcoverde. Os municípios com mais de uma obra são Águas Belas (duas), Tacaratu (três) e São Bento do Una (duas).

As obras foram inscritas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, firmado conjuntamente entre o Executivo Federal e o MPF. Tem como objetivo concluir essas construções, no âmbito do Programa Proinfância, a partir do repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estados e municípios.

O número total faz parte de um programa que teve aprovados, nos últimos dois anos, 3.784 projetos referentes a essas obras – apenas voltadas para o setor de Educação. Desse montante, somente 405 projetos foram aprovados, de acordo com  os critérios técnicos e documentos apresentados por prefeituras e governos estaduais. 

Segundo o Governo Federal, serão necessários R$4 bilhões para concluir todas as construções e a expectativa é beneficiar mais de 700 mil alunos no Brasil. Mas, para isso, os prefeitos precisam se movimentar.

Pacto nacional

Criado pela Lei 14.719/23, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação pretende concluir as obras voltadas para este segmento que estejam paradas no país — muitas delas há mais de dez anos. Os motivos do abandono passam tanto por erros em projetos de engenharia até a interrupção de pagamentos por parte do Executivo, por conta de irregularidades verificadas e embargos judiciais feitos por Tribunais de Contas.

A maioria dos projetos se refere à construção de escolas e creches, mas também existem paradas obras para construção de centros de educação infantil, quadras e coberturas para a prática de esportes pelos alunos, escolas de ensino fundamental, ampliação de várias instituições e reformas diversas.

Estados e municípios

O MPF reforçou, ao divulgar esses dados, que embora os recursos sejam do FNDE, cabe aos estados e municípios que aderiram ao pacto licitar e executar as obras. Ao longo deste ano, o Ministério Público também acompanhou a elaboração dos laudos técnicos pelos entes federados e constatou que muitas cidades tiveram seus projetos reprovados. O documento é exigido pelo Governo Federal para atestar o grau de execução da obra paralisada ou inacabada e permitir a entrada no programa. 

O MPF também elaborou um roteiro de atuação com providências que podem ser adotadas para verificar se as empresas que venceram as licitações de retomada das obras possuem capacidade operacional para realizar os serviços, de modo a evitar que empresas fantasmas sejam contratadas. Caso sejam verificadas irregularidades na aplicação dos recursos, os procuradores podem atuar imediatamente para corrigi-los ou propor à Justiça ações por improbidade administrativa contra os gestores públicos responsáveis.

Presente na cerimônia que marcou os dois anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro com os demais chefes das Forças Armadas, o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, afirmou à coluna que “tudo que celebra a democracia é sempre muito bem-vindo”.

O almirante também disse que não há problemas na relação dos militares com Lula e descreveu o presidente como “comandante supremo, o timoneiro”. A referência de Olsen a Lula se deu quando foi questionado sobre o vídeo divulgado pela Marinha no mês passado supostos “privilégios” dos militares. O filme foi visto como um recado ao pacote de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

— Se falou em falta de lealdade ao presidente. Absolutamente. O presidente é o comandante supremo e, falando particularmente pela Marinha, é o timoneiro. Ele tem atribuição constitucional para isso.

O comandante Olsen defendeu a gravação e atribuiu o mal-estar foi a supostas interpretações equivocadas do vídeo, que acabou retirado do ar. Na sexta-feira, Olsen foi levado a Lula pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para dar explicações sobre o filme.

— O imbróglio foi a repercussão do vídeo. O vídeo só procurou exortar as peculiaridades da carreira militar. Colocar os militares em contraposição à sociedade é uma narrativa que não cabe. Os militares são recrutados da sociedade e vivem na sociedade. Estão sujeitos as mazelas que todos passam. Eles também acordam cedo, pegam duas, três conduções. Agora, aquelas peculiaridades destacadas na gravação são da carreira — disse Olsen.

Na gravação são intercaladas imagens de integrantes das Forças Armadas em treinamentos e pessoas em momentos de lazer. No final, o filme é encerrado com uma militar questionando: “Privilégios? Vem pra Marinha”.

— Uma das coisas que me preocupa é ter atratividade na carreira militar pra que eu possa assegurar qualidade nos quadros. A questão da idade, 55 anos. Por que para os magistrados não é problema? — questionou o comandante, em referência ao Judiciário. Quando se fala nesses supostos privilégios deixam de citar questões como nós não termos hora extra, gratificação. Nem queremos isso. Mas se retirarmos o que é atrativo nas Forças, quem eu vou recrutar?

A aposentadoria nas Forças Armadas é considerada, internamente, um dos poucos atrativos para trazer novos membros. O pacote fiscal do Ministério da Fazenda estabelece a idade mínima de 55 anos para que militares possam ir para a reserva. Hoje, militares conseguem ir para reserva com idade média entre 52 e 53 anos.

Do Jornal O Globo.

Por Vitória Floro e Tarsila Castro
Do Blog da Folha

A governadora Raquel Lyra (PSDB) afirmou que recebeu com tranquilidade o prazo de 30 dias que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu ao governo estadual para explicar os motivos das emendas parlamentares impositivas não terem sido repassadas. A declaração foi dada durante entrevista na posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), Marcos de Carvalho.

“Isso está sendo conduzido pelo secretário da Casa Civil, Túlio, junto com o secretário da Fazenda, Wilson, que estão no dia a dia lidando com essas emendas. Sobre o prazo colocado, a gente recebe com tranquilidade um pedido para falarmos sobre aquilo que nós estamos fazendo”, afirmou a gestora estadual.

Na última segunda-feira (6), deputados estaduais de Pernambuco se reuniram para assinar um pedido de informação ao Governo do Estado sobre a liberação do pagamento de emendas parlamentares impositivas. Embora a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) esteja em recesso até 3 de fevereiro, 21 parlamentares participaram da reunião convocada pelo presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB).

Durante a fala, a governadora ainda chamou atenção para o trabalho feito ao longo dos últimos anos em parceria com o Poder Legislativo, destacando a importância da troca entre e da boa relação entre os poderes.


“A Assembleia Legislativa votou e aprovou todos os projetos de lei que encaminhamos para ela. Firmamos parcerias com todos os servidores públicos, promovemos reajustes e implementamos novos programas, todos voltados ao orçamento, colocando os investimentos que Pernambuco clama dentro do orçamento público do Estado. Sempre contei, sim, com a Assembleia Legislativa, e, da nossa parte, temos trabalhado para conseguir fazer os pagamentos das emendas”, destacou Lyra.

De acordo com o último relatório do sistema e-Fisco, dos R$ 188 milhões previstos para emendas impositivas, R$ 85,5 milhões foram empenhados, R$ 61,8 milhões liquidados e apenas R$ 43,5 milhões efetivamente pagos.

Diante disso, o governo estadual tem o prazo de 30 dias para responder ao pedido de informações. Paralelamente, os deputados encaminharão também um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando que o órgão monitore o caso.

Questionada, Raquel declarou que os pagamentos das emendas já atingiram o dobro do ápice de pagamentos na série histórica.

É importante destacar que já pagamos cerca de 150 milhões de reais em emendas. Se considerarmos que, na série histórica, eram pagos valores em torno de 20, 30 ou 40 milhões de reais, já pagamos, de acordo com a série histórica, mais do que o dobro do ápice de pagamento. Isso demonstra o empenho do nosso governo em cumprir com essa questão”.

Diagnóstico

A governadora ainda se comprometeu a analisar um levantamente feito pelo secretário da Fazenda, Wilson de Paula, para entender quais emendas ainda não foram pagas e os motivos dos atrasos nos pagamentos.

“Quanto ao pagamento das emendas aos parlamentares de maneira geral, é relevante frisar que isso abrange tanto os parlamentares da situação quanto os da oposição. Pedi um levantamento ao secretário da Fazenda, que ainda está finalizando os dados do ano passado, para termos um diagnóstico detalhado, área por área, sobre quais emendas conseguimos pagar, quais não foram pagas e os motivos para isso. Muitas emendas dependem da elaboração de planos de trabalho, o que é natural, e nem sempre é possível concluir todo o processo em um único ano”, ressaltou.

O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Fernando Witicovski, esclareceu dúvidas sobre as novas regras de fiscalização da Receita Federal em entrevista à TV PUC Goiás. As mudanças ampliam o monitoramento das transações financeiras, passando a incluir operações via Pix e cartão de crédito, o que reforça o cruzamento de dados para evitar fraudes e inconsistências fiscais.