Por Brasil de Fato PE
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada e a escala máximas de trabalho no Brasil, atualmente de 44 horas e seis dias por semana (escala 6×1), deve ser votada ainda em maio na Câmara Federal. Apesar da forte influência dos setores empresariais sobre o Congresso, votar contra o interesse de 71% da população em ano eleitoral é um risco alto para os parlamentares. O mais provável é a aprovação da mudança na lei. Cientes disto, um grupo de deputados tenta alterar o texto da PEC para torná-lo mais favorável aos setores empresariais, prejudicando a classe trabalhadora.
Nada menos que 176 deputados federais apoiam uma emenda de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS). O projeto afirma que a redução da escala e da jornada de trabalho só poderá ser efetivada daqui a 10 anos, em 2036, mas só será implantada se os setores empresariais do Brasil atingirem uma série de metas produtivas não apresentadas no texto. O texto diz ainda que a redução da jornada das atuais 44 horas para 40 horas só poderá ser realizada a partir de outros projetos de lei estabelecendo “regras de transição” para cada setor empresarial.
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Outro trecho da emenda autoriza que empresários “negociem” com seus trabalhadores jornadas de até 30% acima das 40 horas, o que significa jornadas de 52 horas semanais, que seriam jornadas superiores a 10 horas por dia ou ainda cinco dias de 9 horas trabalhadas e um dia com turno de 6 horas. O projeto também sugere que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que hoje paga o seguro-desemprego, abono salarial e programas sociais, passe a ser destinado a apoio financeiro para empresas realizarem a transição para jornadas inferiores a 40 horas semanais.
O texto ainda prevê outras benesses aos empresários, como a redução do pagamento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativo a cada trabalhador, saindo dos atuais 8% sobre o salário para 4%; e a isenção por alguns anos da contribuição patronal (hoje de 20% sobre o salário) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativo aos novos trabalhadores contratados.
Cinco deputados federais de Pernambuco apoiam as mudanças — todos identificados com o espectro político da direita. São eles os deputados Pastor Eurico (PSDB), Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), Fernando Bezerra Coelho Filho (União Brasil) e Augusto Coutinho (Republicanos). A lista é composta basicamente de nomes da direita brasileira, em sua maioria associados ao bolsonarismo, a exemplo de Nikolas Ferreira (PL), Caroline de Toni (PL), Júlia Zanatta (PL), Bia Kicis (PL), Mário Frias (PL), Filipe Martins (PL), Sóstenes Cavalcante (PL), Osmar Terra (PL) e Ricardo Salles (Novo).
PEC do fim da escala 6×1
Está prevista para esta quarta-feira (20) a leitura do parecer do deputado Léo Prates (Republicanos da Bahia) sobre a PEC que reduz a escala de trabalho semanal, hoje em seis dias de trabalho para apenas um de descanso (6×1), sem redução salarial. A aprovação do relatório é a última etapa antes da PEC ir a votação em plenário, o que pode acontecer na última semana de maio. Se aprovada na Câmara, a PEC vai a votação no Senado e, se aprovada, será sancionada pelo presidente da República.
O relatório fará a junção de duas PECs: a de nº 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT de Minas Gerais), que reduzia a jornada máxima para 36 horas gradualmente, ao longo de 10 anos, com compensação para empresários; e a PEC nº 8/2025, de autoria da deputada Érika Hilton (Psol de São Paulo), também estabelecendo o teto em 36 horas semanais, mas divididas em até 4 dias (escala 4×3), mantendo possibilidades de negociação coletiva de trabalhadores (via sindicatos) e patrões.
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