Um dos articuladores do texto é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele viajou a Brasília na terça-feira para negociar a pauta, e teve uma conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente do partido, Marcos Pereira (SP), fora da agenda. Na noite da quarta-feira, 3, ele recebeu o pastor Silas Malafaia e o líder do PL na Câmara, Sóstentes Cavalcante, num jantar no Palácio dos Bandeirantes.

A minuta, a que o Estadão teve acesso, prevê beneficiar todos os investigados, processados ou condenados por condutas contra a democracia a partir de 14 de março de 2019. Isso permitiria que Bolsonaro, inelegível por oito anos após duas condenações em 2023 pela Justiça Eleitoral, pudesse disputar a Presidência da República no ano que vem.

O dia não é citado à toa. A rede de investigações do STF contra ataques à democracia e às instituições teve origem no chamado Inquérito das Fake News, instaurado de ofício naquela data por ordem do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e distribuído diretamente ao gabinete de Alexandre de Moraes, sem sorteio, em movimento incomum para os padrões da Corte.

O texto descreve as condutas a serem alcançadas como “manifestações verbais ou escritas, inclusive as proferidas em vias públicas, páginas da internet, redes sociais, órgãos públicos, meios de comunicação ou quaisquer outros canais”, desde que elas tenham sido consideradas como “ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes; descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República; reforço à polarização política; geração de animosidade na sociedade brasileira; ou situações de natureza assemelhada às anteriores”.

A anistia compreenderia aqueles que tenham contribuído com “apoio administrativo, logístico ou financeiro, bem assim qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo”. E não beneficiaria apenas condenados, mas aqueles sob efeitos decorrentes de medidas cautelares e liminares em vigor, como multas, indenizações e restrições de direitos — situação atual de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares impostas por Moraes.

Também garante alcançar os bolsonaristas hoje presos ou condenados pelos ataques do 8 de Janeiro ao incluir “dano contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada”. Tratam-se de crimes imputados aos manifestantes que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes na ocasião.

A proposta deixa claro que se tratam das condutas investigadas em inquéritos instaurados pelo STF “com o apoio de informações, notícias ou relatórios produzidos com a colaboração da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou órgão integrante da Justiça Eleitoral que exerça ou tenha exercido funções semelhantes”.

O trecho é um reflexo de denúncias de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes que chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE. Na terça-feira, 2, mesmo dia em que foi iniciado o julgamento de Bolsonaro. Tagliaferro, disse que Moraes adulterou relatório para embasar operação da Polícia Federal contra empresários. O ministro nega.

Os autores do projeto miraram no julgamento em andamento no STF contra o “núcleo crucial” da tentativa do golpe de Estado, ao mencionarem “processos criminais em curso” contra o público-alvo da anistia.

Lideranças do Centrão e do PL estimam que a anistia já possa entrar na pauta da Câmara a partir da semana do dia 15 de setembro. O julgamento de Bolsonaro está previsto para acabar na sexta-feira, da próxima semana, 12.

A pauta da anistia passa por um vaivém desde as discussões pela sucessão na Câmara e no Senado, que esquentaram durante a campanha das eleições municipais de 2024. O PL de Bolsonaro fez os principais candidatos a se comprometerem com a agenda para terem apoio maciço do partido.

Nas seis sessões semipresenciais realizadas desde o fim da licença, Eduardo não participou de nenhuma. Segundo dados disponíveis na página oficial do deputado no site da Câmara, ele tem 13 dias de presença registrados e 17 ausências não justificadas em 2025 — o que representa pouco mais da metade das sessões realizadas neste ano.

Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro, onde participa de articulações políticas relacionadas a sanções contra autoridades brasileiras. No ofício enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado afirma que está fora do país por conta de “perseguições políticas” e cita como precedente o modelo remoto adotado durante a pandemia.

Em entrevista à CNN no início deste mês, Hugo Motta afirmou que Eduardo Bolsonaro estava ciente dos riscos de perder o mandato ao se mudar para os Estados Unidos e destacou que não há previsão legal para o exercício parlamentar à distância.

Todos seriam membros da facção Terceiro Comando Puro (TCP). Até o momento, dois criminosos foram presos. Houve ainda a apreensão de quatro fuzis e de diversas pistolas.

De acordo com a polícia, seis criminosos mortos na operação estavam em uma casa da comunidade, com um pastor e uma criança feitos reféns. O imóvel foi cercado pelos agentes e, em meio ao confronto, os suspeitos morreram. As vítimas foram libertadas sem ferimentos.

Em outro ponto da comunidade, outros dois suspeitos foram mortos.

Ainda durante a ação policial, dois traficantes foram capturados enquanto tentavam dominar um ônibus. Eles pretendiam usar o coletivo para dificultar o acesso das forças de segurança à comunidade.

Imagens compartilhadas nas redes sociais por moradores da Vila Aliança mostram um ônibus pegando fogo, usado como barricada pelos criminosos.

Assassinato de Sther Barroso dos Santos
A jovem Sther Barroso dos Santos foi espancada de forma brutal até a morte na madrugada de 17 de agosto em Senador Camará, na zona oeste do Rio. Segundo a polícia, ela teria se recusado a deixar um baile funk na comunidade da Coreia acompanhada do traficante Coronel, apontado como chefe do tráfico na comunidade do Muquiço, em Guadalupe.

Familiares relataram que Sther foi deixada na porta de casa desfigurada pelas agressões. A família tentou socorrê-la e a levou ao Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, onde ela chegou morta.