Em 3 de dezembro, os agentes realizaram uma ação controlada, que consiste em retardar uma intervenção policial, sob autorização do juiz, para apreender a quantia que estava sob posse dos suspeitos de desvios.

De acordo com as investigações, Alex Rezende e Lucas Lobão “utilizavam modal aéreo para transportar valores em espécie” e teriam sido monitorados desde o hangar em Salvador até Brasília, quando foram abordados pelos agentes.

Conforme descrito na decisão, no momento da apreensão do dinheiros, os dois investigados teriam caído em contradição. Segundo a PF, Alex alegou que o montante em espécie provinha de vendas de equipamentos, enquanto Lucas Lobão disse desconhecer a existência do dinheiro.

“A autoridade policial concluiu que os valores transportados tinham origem ilícita e destinavam-se ao pagamento de propinas em Brasília/DF, requerendo a manutenção da prisão dos investigados e o afastamento dos sigilos dos objetos apreendidos”, diz trecho da decisão.

A reportagem não localizou até o momento as defesas de Lucas Lobão e dos empresários Alex Rezende Parente, Fabio Rezende Parente e José Marcos de Moura.

O voo que ia para Brasília teria sido organizado por José Marcos de Moura, empresário conhecido como Rei do Lixo.

Os investigadores da PF também apreenderam uma planilha com a relação de contratos suspeitos que totalizam mais de R$ 200 milhões no Rio de Janeiro e no Amapá. O documento trazia escrito “MM” que, segundo das investigações, se refere a Marcos de Moura.

O inquérito policial foi instaurado a partir de notícia-crime da CGU (Controladoria-Geral da União), que apresentou uma série de suspeitas de irregularidades em contratos firmados entre a coordenação do Dnocs na Bahia e a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.

Os recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios eram desviados, conforme as investigações, para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

Segundo a CGU, a organização criminosa movimentou só em 2024 aproximadamente R$ 825 milhões em contratos firmados com diversos órgãos públicos.

A PF também prendeu o primo do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), Francisquinho Nascimento (União Brasil), vereador no município de Campo Formoso (410 km de Salvador). Ele foi secretário-executivo da prefeitura comandada por Elmo Nascimento, irmão de Elmar.

Da Folha de São Paulo.

Prevaleceu no julgamento virtual o voto de Barroso, relator do caso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

De acordo com o entendimento de Barroso, Alexandre de Moraes não configura como vítima nas investigações do golpe.

“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, justificou o presidente.

André Mendonça
O ministro André Mendonça proferiu o único voto a favor do impedimento de Moraes. Para o ministro, Moraes está na condição de vítima e não pode continuar no comando do inquérito.

“Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de diretamente interessado”, justificou Mendonça.

No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Da Agência Brasil.

O texto determina que quem promove, participa ou financia a organização criminosa terá pena de reclusão de 8 a 20 anos e fixa pena de reclusão de 15 anos a 40 anos para os líderes de organizações transnacionais.

O projeto concede a policiais infiltrados uma espécie de proteção jurídica por meio da Regra de Isenção da Providência Antecipada (Ripa).

Além disso, também prevê a criação de alas específicas para colaboradores em presídios federais e benefícios para as “colaborações por arrependimento”. O dispositivo funcionaria quando delatores permenecessem nas organizações criminosas enquanto fornecem dados.

O Ministério da Justiça alertou que o projeto é inconstitucional e viola a autonomia e independência do Ministério Público.

O PL aparece em resposta à PEC da Segurança Pública, que aumenta os poderes do governo federal no combate ao crime organizado e sua influência na segurança dos estados. O texto, no entanto, está parado na Casa Civil e ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional.

Do Correio Braziliense.

O presidente saiu da UTI na manhã desta sexta-feira, após três dias internado. A previsão da equipe médica é que ele deixe o hospital e retorne a Brasília no início da próxima semana.

Ainda que esteja sob cuidados especiais e com recomendação médica de “repouso relativo”, nos últimos dias Lula recebeu a visita de filhos, despachou a sanção de atos e conversou com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, por videochamada.

Segundo o novo boletim médico, divulgado hoje, Lula “segue lúcido e orientado” e caminhou pelos corredores do hospital. Na manhã de ontem, ele foi submetido a um procedimento de embolização de uma artéria para evitar novos sangramentos.

Ao longo de quinta, ele passou por novos exames e recebeu a visita de familiares. E, pela noite, retirou o dreno intracraniano que usava desde a cirurgia na madrugada de terça-feira.

Lula deu entrada no hospital Sírio-Libanês de Brasília na noite de segunda-feira (9), após sentir fortes dores de cabeça. Após passar por exames, foi constatado uma hemorragia em um dos ferimentos causados pelo acidente doméstico que sofreu em outubro, e o petista precisou ser levado às pressas para São Paulo para drenar o sangramento em uma cirurgia de emergência.

Do Jornal O Globo.

Embora tenha votado pela condenação, o ministro Cristiano Zanin divergiu de Moraes sobre a dosimetria da pena, por entender que houve prescrição no crime de calúnia, e propôs a pena de cinco anos e dois meses de reclusão.

“Enfatizo a enorme gravidade concreta do contexto fático subjacente à presente condenação criminal. A acusação é gravíssima e imputou inúmeros crimes ao denunciado, com incidência do concurso material e igualmente da continuidade delitiva, dada a repetição delituosa veemente, amplamente demonstrada nos autos”, disse Zanin em seu voto.

Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de incentivar a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. Além disso, teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao votar pela condenação de Jefferson pelo crime de atentado ao exercício dos Poderes, Moraes afirma que são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, ”quanto aquelas que pretendam destruí-lo”, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”, como se verifica nas condutas praticadas pelo ex-deputado.

O ministro ainda faz uma associação entre a incitação praticada por Jefferson – denunciada pela Procuradoria – e os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.

“O teor do movimento que culminou nos ataques aos edifícios-sede dos Poderes variava entre ataques antidemocráticos às instituições constituídas, em especial ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo”, diz.

Segundo a PGR, a demonstração de que os crimes foram cometidos por Jefferson está em entrevistas e conteúdos divulgados por ele próprio em 2022.

Do Jornal O Globo.