Lula Cabral aciona Ministério Público para suspender decisões sobre água e esgoto no fim das gestões municipais

O prefeito eleito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, protocolou na noite desta segunda-feira (9) um ofício junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo a prorrogação do prazo para a 2ª Assembleia Ordinária do Colegiado Microrregional de Água e Esgoto (MRAE II), marcada para amanhã. A pauta da reunião inclui projetos de grande impacto, como a abertura de consulta pública sobre o Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e o projeto de concessão dos serviços na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no Pajeú. Cabral argumenta que a assembleia, prevista para o fim das atuais gestões municipais, exclui os novos gestores eleitos e carece de transparência.

“Estamos falando de uma pauta extensa, que tem impacto direto na vida de milhões de pernambucanos e que não pode ser debatida a toque de caixa. Detectamos uma série de lacunas e incongruências que inviabilizam, inclusive tecnicamente, a realização da assembleia. É uma questão de responsabilidade com o povo pernambucano e por isso mesmo não poderíamos deixar de agir”, afirmou o prefeito eleito, que também destacou a ausência de apreciação prévia da pauta pelo Conselho Participativo, como determina a legislação.

Lula Cabral defende que a reunião seja adiada para 2025, permitindo a participação efetiva dos gestores que assumirão os municípios no próximo ano. Ele critica a pressa em aprovar projetos de grande impacto no apagar das luzes das gestões em curso. “Os municípios não podem ser reféns da falta de transparência”, enfatizou. O Ministério Público de Pernambuco deve avaliar o pedido nos próximos dias.

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Petrolina - Destino

O ex-secretário Newton César, que integrou a gestão de Joaquim Francisco no governo de Pernambuco e de Totonho Valadares em Afogados da Ingazeira, está desaparecido desde a manhã desta quarta-feira (3), no Recife. De acordo com familiares, ele foi visto pela última vez por volta das 11h30, em uma oficina de carros no bairro da Madalena, dirigindo um Creta branco de placa SOQ5B09. A última localização do veículo foi registrada às 15h30, seguindo no sentido de Abreu e Lima. Segundo a família, Newton não utiliza celular, e informações podem ser repassadas aos filhos Clarissa (81 99954-9808) e Marcelo (81 99103-2700).

Toritama - Tem ritmo na saúde

A Prefeitura de Olinda empossou, nesta quarta-feira (3), 72 novos professores que passam a integrar a rede municipal de ensino. Com a nomeação, o município ultrapassa a marca de 900 docentes convocados, sendo quase 700 apenas em 2025, na gestão da prefeita Mirella Almeida. Os profissionais chegam em um momento de avanço na educação local: em 2024, Olinda superou as médias estadual e nacional de alfabetização no 2º ano do Ensino Fundamental, com 62,29% dos alunos alfabetizados, contra 60,8% em Pernambuco e 59,2% no Brasil, segundo o Ministério da Educação.

Na mesma data, a gestão municipal entregou a pavimentação da Travessa Sarapião, no bairro do Amaro Branco. A solenidade contou com a presença da prefeita Mirella Almeida, do vice-prefeito Chiquinho, do assessor especial da Casa Civil do Estado e ex-prefeito de Olinda, Professor Lupércio, além da secretária de Obras, Cláudia Peregrino, do vereador Jesuíno Araújo e de Robson Gomes, assessor do deputado federal Túlio Gadelha.

Durante a inauguração, a prefeita destacou os desafios enfrentados pela cidade e a continuidade das obras. “A gente vai estar andando em cada canto da cidade, nos becos, vielas e avenidas principais, para fazer mais e melhor. Passamos por uma quadra chuvosa histórica, mas seguimos com fé, vontade de trabalhar e resiliência para avançar”, afirmou. Já o professor Lupércio lembrou que o termo de serviço da pavimentação foi assinado em sua gestão e ressaltou a importância das entregas nos primeiros meses de governo de Mirella Almeida.

Camaragibe - Refis 2025
Cabo de Santo Agostinho - Vem aí

Toritama - Tem ritmo
Palmares - Forró Mares
Ipojuca - No grau

A Prefeitura de Ipubi autorizou a contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços jurídicos especializados para atuar em ação contra a União Federal. O objetivo é viabilizar a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrente de pagamentos a qualquer título realizados pelo município. A decisão foi publicada no Jornal do Commercio desta quarta-feira (3).

O contrato, firmado com a sociedade de advocacia Moreno Azevedo Sociedade Individual de Advocacia, está estimado em R$ 300 mil, com vigência entre 29 de agosto de 2025 e 29 de agosto de 2026. A contratação foi fundamentada no artigo 74, inciso III, alíneas “c” e “e” da Lei Federal nº 14.133/21, que trata da dispensa de licitação em casos de inviabilidade de competição.

De acordo com o extrato, as despesas serão custeadas com recursos próprios do município. O despacho de autorização foi assinado pelo prefeito João Marcos Siqueira Torres, que determinou a formalização do processo junto ao setor de licitações da Prefeitura.