Professores do Pré-Vestibular da UPE denunciam atrasos nos pagamentos das bolsas

Os docentes extensionistas que atuam no programa de pré-vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE) enfrentam atrasos no pagamento de suas bolsas. Até agora, foram quitados apenas os valores referentes aos meses de julho e agosto. O pagamento parcial de setembro, que cobre apenas 15 dias trabalhados, também está pendente, sem contemplar a totalidade dos serviços prestados.

A situação se agrava com a ausência de pagamentos para os meses de outubro e novembro. O prazo para quitação de valores até 2 de dezembro também não foi cumprido, deixando os docentes sem previsão clara de regularização. O problema tem gerado insatisfação e denúncias contra a coordenação geral do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), responsável pela administração do programa.

Os atrasos têm provocado dificuldades financeiras para os profissionais, além de levantar questionamentos sobre a gestão do programa e o compromisso com os serviços educacionais oferecidos. Os docentes pedem maior transparência e agilidade na resolução da questão.

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A população de Paulista, no Grande Recife, pode ficar sem coleta de lixo neste período de natal e ano novo. O motivo é uma dívida da ordem de R$ 25 milhões da Prefeitura com a empresa I9 Paulista Gestão de Resíduos. A gestão municipal está devendo as parcelas do contrato referente aos meses de agosto, setembro, outubro e novembro representando mais de 13 milhões e uma diferença atrasada no valor de 12 milhões.

Houve uma promessa de pagamento ao longo desta semana, mas a empresa foi mais uma vez pega de surpresa pela administração Municipal. O contrato entre a I9 e a Prefeitura de Paulista é uma Parceria-Público-Privada, sob regulação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com 25 anos de duração.

O passivo de R$ 25 milhões tem gerado grande impacto no orçamento da companhia. Às vésperas das festividades natalinas e de Réveillon, a tendência é de aumento no descarte de lixo agravando ainda mais a situação…

A I9 alega que tem feito tudo o que é possível para manter o serviço, mas que está diante de um cenário insustentável. A empresa espera que o município regularize logo esta pendência.

Jaboatão dos Guararapes - Natal Solidário 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (20) o indulto natalino. O texto, ao qual O GLOBO teve acesso, traz inovações em relação ao perdão concedido pelo petista no ano passado. Ele inclui na lista de beneficiários, por exemplo, mulheres com gravidez de alto risco e portadores de HIV em estágio terminal, enquanto veda o acesso ao indulto aos condenados por abuso de autoridade e por crimes contra administração pública.

Lula decidiu manter novamente fora do perdão os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, ao repetir a exclusão dos enquadrados em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, renovou a vedação aos delatores, especificando no texto que criminosos com colaboração premiada não poderão ser alcançados pelo indulto.

Como no ano anterior, também ficarão de fora os condenados por crimes hediondos, de tortura, de terrorismo, por compor organização criminosa, de racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes, entre outros.

O decreto será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (23). Ele traz uma seção específica sobre o indulto e a redução de pena a mulheres, aumentando as possibilidades de acesso ao benefício para as presas. Mães e avós que tenham filhos e netos com deficiência de até doze anos de idade, por exemplo, serão soltas desde que tenham cometido crimes sem violência ou grave ameaça. Elas precisarão comprovar que as crianças necessitam de seus cuidados.

De acordo com o texto, entre os que terão acesso ao indulto, estão ainda os condenados em modalidade culposa “independentemente do quantum da pena imposta”, condenados a crimes sem violência ou grave ameaça com pena não superior a doze anos e os que tenham cumprido ininterruptamente, quinze anos da pena, se não reincidentes, ou vinte anos da pena, se reincidentes.

Detentos com com transtorno do espectro autista severo e ainda presos que tenham ficado paraplégicos, tetraplégicos, cegos, entre outras deficiências, também serão indultados. O decreto prevê ainda que as condições ao benefício sejam facilitadas para maiores de 60 anos, pessoas imprescindíveis aos cuidados de criança de até doze anos de idade ou com doença grave, por exemplo.

O indulto está previsto na Constituição e é uma prerrogativa do presidente da República. Ele pode resultar na extinção total da pena a partir do especificado no decreto presidencial. A cada ano, o governo debate os critérios de quem deve acessar o benefício ou ficar de fora dele.

A proposta foi elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e foi discutida ao longo dos últimos meses com audiências públicas realizadas em Brasília e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Pastoral Carcerária e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais contribuíram para a elaboração.

Do jornal O Globo.

Conheça Petrolina

Caro Magno,

Agradeço sua preocupação em relação aos nossos movimentos culturais. Reconheço a importância de Delmiro Barros, não apenas para a cultura de São José do Egito, mas também como um símbolo pernambucano e nordestino que representa nossa identidade no cenário cultural do Brasil. Delmiro é um patrimônio vivo de nossa terra e merece todo o reconhecimento, que será devidamente dado durante minha gestão.

Gostaria de te convidar e todos os egipcienses a revisarem a programação deste evento histórico, que pela primeira vez em 158 anos será, sem dúvidas, a mais cultural de todas. Isso porque priorizamos artistas locais, que representam a alma e a tradição poética de nossa cidade.

Como disse em recente declaração: “Cerca de 80% das atrações da Festa de Reis 2025 são artistas locais, como Aluísio Lopes, Sales Rocha, Marquinhos da Serrinha, Warley Brito, G4, violeiros repentistas Afonso Pequeno e Arnaldo Pessoa, banda de pífanos, banda Agytus, J. Neto, poeta Andrade Lima, Vinícius Gregório, Lostiba, Paulo Barba e Jairinho Aboiador, entre outros. Esses talentos refletem a verdadeira essência da nossa cultura.”

Além disso, incluímos atrações de grande porte, que tiveram 98% de aprovação popular e são essenciais para atrair o turismo, impulsionando a economia local e garantindo que São José do Egito brilhe no cenário regional.

Reitero que meu governo, que se inicia em 1º de janeiro, tem um compromisso inabalável com o reconhecimento dos artistas locais. A Festa de Reis será apenas o ponto de partida de um calendário cultural jamais visto em nossa cidade, incluindo a inédita Festa de Emancipação, o retorno do São João, uma programação robusta na Festa Universitária, e celebrações de final de ano que nunca ocorreram antes.

Por isso, quero assegurar que Delmiro Barros, assim como outros artistas egipcienses que ficaram fora da grade por limite de espaço, terão sua participação garantida em pelo menos uma festividade tradicional por ano durante meu governo. Este é o nosso compromisso com a valorização da cultura e dos nossos talentos.

A todos os egipcienses, reafirmo que São José do Egito viverá um novo tempo, onde a cultura será celebrada e fortalecida.

Fredson Brito
Prefeito eleito de São José do Egito

Camaragibe Avança 2024

248 famílias do Residencial Jurema, em Bezerros, no Agreste Central, passaram a ter a sonhada casa própria, neste sábado (21). O empreendimento faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida FDS, do governo federal, em parceria com o Programa Morar Bem, do Governo do Estado, na modalidade Retomada de Obras, que garante a continuidade de construções habitacionais paralisadas em Pernambuco. Na ocasião, a governadora Raquel Lyra também assinou a autorização para publicação de chamamento público para credenciamento de empresas para construir novas casas no Residencial Alfredo Cintra, em São Bento do Una, no Agreste.

Com um investimento total de R$ 14,3 milhões, sendo R$ 11,6 milhões do governo federal e R$ 2,6 milhões do Governo de Pernambuco, o empreendimento abrange a construção das moradias e a infraestrutura complementar. O projeto do residencial foi iniciado em 2015, mas interrompido em 2019. A atual gestão estadual retomou o empreendimento em 2023. A articulação entre os dois governos garantiu os recursos necessários para concluir o projeto.

Uma das beneficiadas com a casa própria é a dona de casa Márcia Maria da Silva, de 40 anos. Mãe de oito filhos, ela comemorou a conquista. “Essa é minha primeira casa própria. Eu pagava aluguel e agora vou aproveitar meu dinheiro para outras coisas dos meus filhos. Não tenho nem palavras, o choro é de felicidade”, disse.

O Residencial Jurema foi o quarto empreendimento retomado e entregue à população pelo Governo do Estado. Ele foi reconhecido nacionalmente por uma solução inovadora, desenvolvida pelo Estado, que rendeu a conquista do Prêmio Selo do Mérito ABC 2024. A honraria destacou o empreendimento na categoria “Uso ou Desenvolvimento de Novas Tecnologias ou Sistemas Alternativos”. A premiação se deve à instalação de sistemas fotovoltaicos em cada unidade habitacional, proporcionando autossuficiência energética, com uma expressiva redução nos custos mensais para os moradores.

Já o Residencial Alfredo Cintra, em São Bento do Una, será retomado contemplando 300 unidades habitacionais. O empreendimento é uma parceria do Minha Casa, Minha Vida FAR e do Morar Bem PE do Governo do Estado.

Entre outras obras que estão em processo de retomada em Pernambuco através do Morar Bem PE, está o Residencial Viver, com 200 unidades, localizado em Bom Conselho, no Agreste. O Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada, no Sertão, também teve suas obras reiniciadas, com a construção do emissário de esgoto e pavimentação de acesso ao residencial. Em Barreiros, na Mata Sul, serão retomados os trabalhos do Residencial Santa Clara II. O Governo do Estado ficou responsável pela infraestrutura externa e implantação do emissário de esgoto e de uma adutora.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) publicou no Diário Oficial do Estado a efetivação de Joana Figueiredo como secretária de Justiça e Direitos Humanos. Ela atuava como executiva e estava respondendo pelo espaço de forma interina, desde que Lucinha Mota pediu exoneração para assumir o mandato de vereadora em Petrolina.

A gestora, que acompanha Raquel desde quando era prefeita de Caruaru, já integrava o governo em 2023, como superintendente de Promoção da Equidade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, e após o desmembramento da Secretaria no início de 2024, ocupou a mesma função na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.

Outra pasta que também vinha sendo comandada por uma interina era a Secretaria da Mulher, que estava sendo dirigida por Juliana Gouveia, agora titular. Ela foi secretária da mesma pasta em Caruaru, desde setembro de 2018, quando Raquel Lyra era prefeita. Juliana é uma grande aliada da governadora e teve importante atuação no fortalecimento de políticas para mulheres em Caruaru.

Do Blog Cenário.

Com foco no aumento da eficiência de gestão e na melhora contínua da oferta de serviços à população, a Prefeitura do Recife enviou, neste sábado (21), Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores, para a reestruturação administrativa do Executivo Municipal. A proposta traz inovações que fortalecem o desenvolvimento de políticas públicas e robustecem a governança de diferentes setores do secretariado. Áreas com relação e influências diretas foram reunidas e outras, que demandavam uma priorização de ações específicas, foram destacadas.

Entre as mudanças sugeridas no PL está a criação da Secretaria de Ordem Pública e Segurança, que nasce com o objetivo de otimizar a interface entre órgãos e instituições municipais que atuam na organização do cotidiano urbano da cidade. Estarão sob a gestão da nova estrutura o Centro de Operações da Prefeitura do Recife (COP), a Guarda-Municipal do Recife (GMR), a Secretaria Executiva de Controle Urbano e a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).

Pela necessidade de reunir e otimizar processos internos de diversos órgãos do Executivo, a atual estrutura de Administração será elevada à condição de Secretaria e acumulará, além da gestão de pessoas e patrimonial da Prefeitura, o papel de gerir, de maneira compartilhada, as atividades de áreas meio de um conjunto de pastas. A mudança possibilitará mais economicidade, celeridade e eficiência na atuação organizacional da gestão.

Objetivando aprimorar a escuta territorial, a participação popular e a relação com segmentos da sociedade, a Prefeitura do Recife passará a contar com as Secretarias de Articulação Política e Social e Relações Institucionais, que foram desmembradas da antiga Secretaria de Governo, além da secretaria de Direitos Humanos e Juventude. As novas estruturas irão garantir ainda mais capacidade de resposta e de entregas em conformidade com as demandas apresentadas à gestão municipal.

Outra importante mudança proposta na mensagem à Câmara dos Vereadores do Recife é a Secretaria de Cidadania e Cultura de Paz. A estrutura, que integrava a antiga pasta de Segurança Cidadã, atuará de forma mais robusta na promoção de atividades que visam a inclusão, oferta de serviços no território e promoção de políticas integradas de diversas secretarias. A pasta irá abrigar políticas públicas como a rede Compaz, recentemente premiada pela ONU e adotada como referência pelo Governo Federal para outras cidades brasileiras.

Esse conjunto de mudanças foi planejado e proposto para reforçar ações e atividades que já vêm ajudando o Recife a ser uma cidade com cada vez mais entregas com foco na melhoria da qualidade de vida da população. Com isso, a reestruturação chega para potencializar e qualificar serviços, conferindo maior rapidez e precisão na execução das políticas públicas municipais.

Secretarias

. Secretaria de Educação

. Secretaria de Saúde

. Secretaria de Infraestrutura

. Secretaria de Assistência e Combate à Fome

. Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional

. Secretaria de Turismo e Lazer

. Secretaria de Cidadania e Cultura de Paz

. Secretaria de Ordem Pública e Segurança

. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento

. Secretaria de Administração

. Secretaria de Planejamento e Gestão

. Secretaria de Articulação Política e Social

. Secretaria de Relações Institucionais

. Secretaria de Habitação

. Secretaria da Mulher

. Secretaria de Esportes

. Secretaria de Finanças

. Secretaria de Cultura

. Secretaria de Meio Ambiente

. Secretaria Transformação Digital, Ciência e Tecnologia

. Secretaria de Projetos Especiais

. Secretaria de Direitos Humanos e Juventude

. Secretaria de Desenvolvimento Econômico

. Secretaria de Saneamento

Órgãos de apoio e assessoramento:

. Procuradoria

. Controladoria

Do Blog Cenário

Por Antonio Magalhães*

Num dos capítulos do livro “Cem anos de solidão” de Gabriel Garcia Márquez, a mais importante obra literária sobre a sofrida gente da América Latina, o autor narra a ocorrência de uma epidemia chamada a “peste da insônia” que contamina toda a cidade imaginária de Macondo fundada pelo patriarca da família José Arcádio Buendía.

A doença identificada primeiramente pelo brilho excessivo dos olhos da personagem Rebeca deixa todo mundo sem dormir por dias e meses e como efeito colateral faz com que os moradores da cidade comecem a esquecer nomes, pessoas, coisas e fatos. Todos querem ficar em casa pois não se lembram mais dos caminhos e o que fariam fora dela.

A família Buendía percebe a gravidade do esquecimento que está tomando conta de toda cidade e instrui os moradores a colarem papéis com nomes dos objetos e suas funções, os familiares e amigos são identificados com uma espécie de crachá, as casas estampadas com os nomes dos proprietários, assim por diante. Logo toda cidade está marcada com papeletes.

Quando parece não haver mais solução para a falta de sono e o enfraquecimento da memória, o cigano Melquíades, amigo e guru do patriarca José Arcádio, a quem apresentou as inovações das coisas do mundo, reaparece em Macondo com uma poção mágica que corta o efeito da epidemia de insônia de toda a cidade. E volta a memória dos moradores da cidade.

Esta introdução baseada na obra prima de Garcia Márquez, transformada em série pela Netflix, é uma metáfora do que acontece com os brasileiros. A nossa “peste” trouxe insônia, diante da angústia pela incapacidade de reação, e esquecimento do que é correto, do que emana a Constituição Federal e todo o arcabouço legal do país.

Hoje o País hoje está desmemoriado por culpa de uns tantos maus brasileiros. Mas, felizmente, há também questionadores que têm uma vaga lembrança do que fomos como Nação. Colar papéis identificadores, como fez José Arcádio Buendía em Macondo, não funcionaria por aqui. Onde se leria “justiça” um desses terroristas de bíblia na mão acrescentaria “(in) justiça”. No lugar de “governo” seria incrementado com “(des) governo”. O papelete “forças armadas” se transformaria em “frouxas armadas”. O “congresso” seria “(ex) congresso”.

A maior parte da população brasileira vitimada pela “peste da insônia”, por sua vez, está cada vez mais calada e desmemoriada diante da calamidade. Os papeletes de identificação, se fossem distribuídos por todo o país, aumentariam com uma rapidez avassaladora, diante da epidemia da falta de memória nacional, continuando a ser contestados por questionadores ou transformados em “memes” na Internet, tida pelos homens maus como uma “ferramenta do diabo”.

E pior, por enquanto não há no horizonte a possibilidade de um cigano Melquíades aparecer por aqui com seu chá milagroso para restaurar a memória nacional e a ordem das coisas. Hoje, as pessoas, coisas e fatos são identificados apenas por papéis metafóricos inúteis. É isso.

*Jornalista

O futuro político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sido alvo de uma bolsa de apostas no Congresso e no Palácio do Planalto. Interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideram que o melhor seria “amarrar” o deputado alagoano em um ministério e evitar deixá-lo “solto” no Congresso em 2025. Aliados do parlamentar, por outro lado, o aconselham a não embarcar no governo porque ele ficaria preso em burocracias e teria pouco tempo para pavimentar sua candidatura ao Senado em 2026.

Caso Lira decida ouvir o “canto da sereia” e desembarcar numa vaga na Esplanada, o destino mais provável hoje seria o lugar de Carlos Fávaro (PSD) no Ministério da Agricultura, embora interlocutores não descartem a Saúde. Para quem o questiona sobre o assunto, contudo, o presidente da Câmara afirma de forma categórica que não recebeu nenhum convite, não tem expectativas e não trata de especulações.

Lira termina um período de quatro anos no comando da Câmara com duas importantes vitórias: a aprovação da reforma tributária, legado que ele planejava deixar, e o caminho aberto para eleger o sucessor, com o consenso formado em torno da candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB). A sensação de dever cumprido foi tão grande que ele se permitiu dormir até mais tarde nesta sexta-feira, 20, após uma noite intensa de votações que finalizou a aprovação do pacote fiscal do governo.

Na visão de aliados, o melhor cenário para Lira ano que vem seria manter influência política na Câmara e garantir o devido tempo para viajar a Alagoas com frequência e fazer campanha. No ministério, dizem esses interlocutores, ele teria somente um ano para atuar, porque teria que deixar o cargo no começo de 2026 para concorrer, e gastaria metade desse tempo para “organizar” a pasta. Por outro lado, ao se associar ao governo, ele poderia garantir o apoio de Lula para disputar o Senado, dizem aliados do petista.

Bastaria ter salvado uma vida que já teria valido a pena, mas, na verdade, milhares de vidas foram e estão sendo salvas. É com esse pensamento que trago à lembrança algo que nos marcou profundamente: o terremoto trágico, de 7,3 de magnitude, que assolou o Haiti naquele longínquo 12 janeiro de 2010, mas ainda tão presente e dolorido na memória de milhões de pessoas em todo o mundo.

Naquele momento, morreram instantaneamente cerca de 230 mil pessoas, e outros milhares de feridos e desabrigados herdaram a dor de sobreviver naquelas condições. Não sei se na história recente da humanidade aconteceu desastre natural que tenha vitimado tantas pessoas de uma só vez, em tão pouco tempo.

O cenário atual no Haiti é devastador. Segundo o Programa Mundial de Alimentos (PMA) da Organização das Nações Unidas, o país está enfrentando catástrofe humanitária enquanto luta contra desnutrição, surto de cólera, violência de gangues, agravada com os desdobramentos políticos após o assassinato do então presidente Jovenel Moïse.

A natureza exuberante do litoral caribenho contrasta com a miséria vivida pela maioria da população, assim como o momento atual é totalmente antagônico ao vivido no início do século 19, quando em 1804, pelas mãos de Loverture, Dessalines e outros heróis nacionais, o país conquistava sua independência, sendo o primeiro país latino-americano levado a essa condição, e criando uma expectativa de crescimento e progresso ao seu povo.

Mas a espoliação de outros povos, os recorrentes conflitos internos e atentados sempre suplantaram qualquer iniciativa de desenvolvimento. As frequentes catástrofes naturais, como terremotos e furacões, são outros fatores de dificuldade para essa ilha de 27.750 km², tamanho quase igual ao do Estado de Alagoas, e população estimada em 11,7 milhões de habitantes (2022), quase quatro vezes maior que a população do estado nordestino.

O país mais pobre das Américas, segundo estudo publicado anualmente desde 2010, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI), aponta que mais de 40% dos haitianos vivem na pobreza extrema.

Mas o que se pretende com este artigo não é falar de tragédias, mas reforçar a importância da mobilização mundial na ajuda imediata às pessoas atingidas, com o firme propósito de mitigar o sofrimento humano.

Ação humanitária é, em síntese, uma ação coordenada de gestão organizada, utilizando basicamente o amor ao próximo como princípio básico e combustível, independentemente de onde ocorre, mas sim de quem pode e deve ajudar.

Naquele momento, e ainda hoje, é o Haiti. Amanhã poderá ser Costa Oeste americana, Nordeste brasileiro, Pequim, Moscou, Zâmbia, Quebec, enfim, qualquer lugar no planeta.

Relembro com imenso orgulho que no dia seguinte, 13 de janeiro de 2010, o governo brasileiro já se unia a outras nações irmãs, em missão integrada pelo Ministério da Saúde do Brasil, sob o comando do Ministério da Defesa, formando o primeiro grupo de nações a prestar ajuda humanitária.

Fazer parte do time brasileiro ao longo desses 14 anos de ajuda humanitária no Haiti é o que me faz sentir-me um ser humano muito melhor que antes. Ter a oportunidade de entregar – com êxito – 98 % do maior projeto humanitário do Brasil fora de nossas fronteiras, auditado por órgão de fiscalização externa contratado pelo PNUD, além de visita de inspeção “in loco”, realizada pela CGU no ano de 2017, muito me honra.

Nesse período, foram centenas de entregas feitas pelo projeto, como três hospitais, um centro de gestão de ambulâncias, três depósitos de vacinas, centenas de capacitações técnicas, formação de mais de 1,5 mil agentes comunitários, com base no currículo do Sistema Único de Saúde do Brasil, 40 ambulâncias totalmente equipadas, vacinas, medicamentos, insumos, dezenas de outros veículos, etc., com investimento total de R$ 255 milhões, divididos em duas etapas do projeto, uma em 2010 e a outra em 2018, que certamente impediram um sofrimento maior de milhões de haitianos.

Tudo isso sempre dentro do processo de decisão do Comitê Gestor Tripartite (Brasil/Cuba/Haiti) – modelo de gestão adotado por sugestão do Brasil, com reuniões trimestrais no Haiti, capitaneado pelo Ministério da Saúde, sob o acompanhamento técnico e administrativo da Agência Brasileira de Cooperação – ABC, em convênio com a Fiocruz e as Universidades de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

Vale ressaltar ainda que o projeto, moldado para ser uma política pública de Estado, não apenas transferiu recursos ou entregou bens e equipamentos, mas vem treinando e capacitando pessoas, dando possibilidade para que os haitianos operem as unidades de saúde, quando possível ampliem as atividades médicas e hospitalares, e no futuro se desenvolvam econômica e socialmente, seguindo a boa máxima oriental de não apenas dar o peixe.

As ações do Brasil no Haiti, além do caráter humanitário, encontram respaldo nos Princípios Fundamentais da Constituição Federal, em seu parágrafo 4º, que trata do compromisso nacional com a melhoria das condições de vida em países em desenvolvimento.

Agradeço a todas as pessoas envolvidas, que com seu trabalho e dedicação contribuíram para a construção desse importante legado, com uma saudação especial à saudosa brasileira doutora Zilda Arns, que deixou sua vida na catedral de Porto Príncipe, durante o fatídico terremoto, quando lá trabalhava.

Destaco o espírito humanitário do presidente Luís Inácio Lula da Silva, pois sem ele todas essa entregas não seriam possíveis. Um homem de notável conduta humanitária dentro e fora do nosso país, uma pessoa que já passou da hora de receber um prêmio e o reconhecimento internacional por suas ações em prol da humanidade.

Espera-se que algum dia o Haiti tenha condições de implementar políticas públicas em larga escala para trazer motivo a uma população que, apesar da dor e da fome, não consegue deixar de ser hospitaleira. Por isso, uma análise minimamente racional aponta logicamente para a necessidade premente de continuidade das ações de Cooperação Técnica em Saúde no Haiti.

Toda a população haitiana é descendente da África. A maior parte da população brasileira e descendente da África. Somos irmãos de sangue.

Por lá, há uma expressão usada por todo cidadão haitiano, do mais humilde ao mais abastado: “bon bagay”, que em Creole – idioma natural do Haiti – quer dizer: sangue bom. Quando alguém faz algo bacana, eles dizem: “bon bagay”. Por extensão, qualquer coisa boa é “bon bagay”. Eu tenho certeza de que na ilha conhecida também como “boca do jacaré”, por conta de sua configuração geográfica, o Brasil, os brasileiros e as brasileiras são “bon bagay”.

Por Paulo Marcos Rodopiano, servidor público federal e representante do Brasil no Projeto de Cooperação em Saúde no Haiti

Por Everaldo Torres, advogado e consultor técnico para assuntos relacionados ao Haiti

Após ter sido internado nesta quinta-feira (19), o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), segue hospitalizado na Unidade de Tratamento-Intensiva (UTI), mas sem novos episódios de sangramento intestinal e com previsão de alta para o quarto neste domingo. A internação se deu por um quadro de diarreia e desidratação. Todos estes sintomas são reflexo dos medicamentos que o prefeito tem tomado, em especial o anticoagulante oral.

Segundo boletim médico, o quadro é estável e a previsão de alta para o quarto é neste domingo (22). “Desde a internação, não apresentou novos episódios de sangramento. Segue em tratamento fisioterápico, respiratório e motor durante a internação. Está lúcido e consciente e tem previsão de alta da UTI para amanhã”, diz posicionamento.

Esta é a terceira vez que Fuad é internado em menos de um mês. No último domingo, recebeu alta após passar cerca de uma semana internado por pneumonia e sinusite. Há três semanas, havia passado por outra internação por neuropatia, um quadro de dores intensas em decorrência de um câncer já curado.

Em julho deste ano, durante a pré-campanha, Fuad anunciou publicamente que estava passando por um tratamento de câncer no sangue, um linfoma abdominal. Ele enfrentou todo o período eleitoral entre quimioterapias e foi liberado justamente às vésperas do pleito.

Na ocasião, ele comemorou a remissão total da doença. Nos posicionamentos recentes de sua equipe médica, as dores nas pernas são tratados como um sintoma de um tratamento bem sucedido.

Ausência em diplomação

Na noite desta quarta-feira (18), os eleitos para a Câmara Municipal e prefeitura de Belo Horizonte foram diplomados. Segundo articuladores, Fuad se ausentou por apresentar falha na voz, em decorrência dos últimos tratamentos. Ele foi representado pelo procurador-geral do município, Hércules Guerra.

Nas redes sociais, ele lamentou sua ausência e agradeceu os eleitores pela confiança. “Não pude estar presente na cerimônia de ontem, como gostaria, mas sigo trabalhando e me recuperando bem para começarmos 2025 com muita energia e disposição. Vamos em frente”, escreveu.

A Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Rio Branco, alertou sobre a existência de empecilhos para a aprovação do Projeto de Lei nº 60/2024, que sugere o aumento nos salários dos secretários municipais para 2025. Mesmo assim o acréscimo foi aprovado pela maioria dos vereadores. Com a decisão, os valores que antes eram de R$ 15.125,18 passariam para R$ 28,5 mil.

No documento assinado pela procuradora-geral Evelyn Andrade Ferreira e pelo procurador Renan Braga e Braga, nesta quinta-feira (19), cita primeiro que há o impedimento jurídico para a aprovação do aumento de despesa de pessoal, pois estamos em período de vedação eleitoral, da lei de responsabilidade fiscal.

Também refere que a votação viola o prazo de proibição de aumento de despesa de pessoal. Do mesmo modo, explica que essa decisão não teve a apresentação da estimativa do impacto que pode causar nos exercícios de 2025, 2026 e 2027, aos cofres públicos.

Igualmente menciona a ausência de demonstração de compatibilidade do projeto com o plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual.

Os procuradores também informam que não houve uma indicação da fonte de custeio desse valor acrescentado aos secretários, ou seja, de onde vai vir essa verba. Porém todas essas pontuações foram ignoradas pelos vereadores e o Projeto de Lei foi aprovado e deve passar pelo Prefeito Tião Bocalom (PL) que pode torná-lo uma lei ou vetá-lo.

O g1 entrou em contato com o presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, Raimundo Neném, até a última atualização dessa reportagem, não obteve resposta.

Já a Prefeitura de Rio Branco afirmou que o PL é uma iniciativa dos vereadores e que “precisaria ver com eles”. Também até a última atualização desta reportagem, a administração não respondeu se o prefeito pretende sancionar ou vetar o projeto.

Apesar da resposta da Prefeitura, um parecer feito pela Procuradoria Geral do Município afirma que a proposta de aumento é “constitucional e legal”. O documento, porém, não cita nenhum dos pontos trazidos pela Procuradoria da Câmara.

Votação

O projeto, que quase dobra a remuneração do secretariado, foi aprovado por 11 votos a 1. Apenas a vereadora Elzinha Mendonça (PP) foi contrária à proposta de autoria da mesa diretora do parlamento mirim.

Na prática, o projeto altera a lei municipal nº. 2.512, de fevereiro de 2024, que fixa os salários do primeiro escalão do município. Atualmente, 11 secretarias compõem a gestão municipal. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Tião Bocalom (PL).

Sessão prolongada

De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Rio Branco, a sessão iniciou às 9h20 dessa quinta-feira (19) e seguiu até às 00h20 desta sexta-feira (20). No período, os parlamentares aprovaram 25 projetos e rejeitaram um.

Entre as discussões, os vereadores mantiveram o veto do prefeito Bocalom ao projeto de lei que proibia condenados por violência doméstica ou sexual de assumirem cargos públicos.

Os parlamentares também votaram a favor da denominação do elevado da Estrada Dias Martins como Beth Bocalom, esposa do prefeito que faleceu em 2023, e da denominação do elevado entre a Estrada Dias Martins, Rua Isaura Parente e Avenida Ceará como Mamédio Bittar, pai do senador Márcio Bittar (PL). Outra aprovação inclui o projeto que institui o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur).

Do g1.