Projeto define como crime inafiançável porte de arma sob efeito de álcool

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Ipojuca - No grau

O ministro do Supremo Tribuna federal Luiz Fux disse, há pouco, durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, que não houve prática de organização criminosa dos réus, o que reduziria as penas. “Não houve na narrativa demonstração da prática de delito em organização criminosa”, afirmou o ministro.

Ele reforçou que não havia arma de fogo, um dos elementos que caracteriza o crime. “Não há qualquer descrição na denúncia de que os réus tenham empregado arma de fogo em qualquer momento. O fato de ter militares entre os denunciados ou as pessoas detentoras por lei do direito ao porte de arma de fogo não atrai por si só a incidência da majorante conforme pacífica doutrina do tema que antes eu mencionei”, disse.

“Não estão presentes as condições necessárias para a indicação de conduta narradas na inicial de organização criminosa”, conclui. As informações são da BBC News.

Petrolina - Destino
Toritama - Tem ritmo na saúde

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse que teve seu fusca revistado em Brasília, ontem. Em publicação nas redes sociais, sem detalhar quem tinha feito a revista, ela afirmou que o procedimento aconteceu “para conferir se o Jair não estava escondido”. Segundo ela, o carro estava sendo levado para uma oficina.

Em 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vistorias em veículos que deixam a residência do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.

Questionada pelo portal G1, a Secretaria de Administração Penitenciária não confirmou se a Polícia Penal do DF foi responsável pela revista do fusca. “A Polícia Penal do DF está cumprindo ordem judicial [do STF] em conformidade com a decisão expedida e não comenta ou detalha operações em curso”. Na publicação nas redes sociais, ontem, Michelle ironizou a revista do fusca: “Vocês acham que, na frente de um fusca – onde fica o estepe – cabe um homem de 1,85?”

Camaragibe - Refis 2025
Cabo de Santo Agostinho - Vem aí

Ontem, a Prefeitura de Olinda foi palco de um importante avanço para a advocacia e a administração pública municipal. A prefeita Mirella Almeida, a presidente da OAB/PE, Ingrid Zanella, o presidente da OAB Olinda, Wilson Sena, membros da diretoria e o presidente da Comissão de Projetos Legislativos da OAB Olinda, Gabriel Moreira, assinaram em conjunto o Projeto de Lei que dispõe sobre o destacamento dos honorários advocatícios nos processos administrativos no âmbito municipal.

O projeto reconhece a importância do trabalho da advocacia também nas instâncias administrativas e garante o devido destaque dos honorários profissionais nesses procedimentos. Além de reforçar as prerrogativas da advocacia e valorizar sua atuação, a medida tem um impacto que contribuirá para a redução da inadimplência e a diminuição do número de processos de execução de honorários no Poder Judiciário, desafogando o sistema judicial.

A iniciativa demonstra o compromisso da gestão municipal e da OAB com a valorização profissional, o fortalecimento institucional e a melhoria da administração pública.

Toritama - Tem ritmo
Palmares - Forró Mares

O ministro Luiz Fux declarou em seu voto, há pouco, que considera a primeira turma do Supremo Tribunal Federal incompetente para julgar Jair Bolsonaro e os demais 7 réus na trama golpista. As informações são da BBC News.

De acordo com ele, os réus não têm foro privilegiado e não deveriam, portanto, ser julgados pelo STF. Ele defendeu também que, se no STF, o caso deve ser avaliado pelo pleno (que inclui os 11 ministros da corte). “Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância”, disse.

“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional”, disse.

Olinda - Refis Quitou Zerou

O começo do voto do ministro Luiz Fux incendiou os bastidores do Supremo. Para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi motivo de euforia: Fux apontou a incompetência do STF para julgar o caso, acendendo a esperança de anulação do processo. As informações são do Blog do Valdo Cruz

Na narrativa dos advogados, o ministro passa a ser visto como o único “independente” da 1ª Turma. A lógica deles é conhecida: Flávio Dino teria a marca de ex-ministro do governo Lula, Cristiano Zanin carrega o passado de advogado do petista e Alexandre de Moraes é considerado inimigo declarado de Bolsonaro. A leitura é que apenas Fux escapa desse rótulo

Mas a reação dentro da Corte foi outra. O voto provocou perplexidade entre alguns colegas. A pergunta que ecoa nos corredores do tribunal é simples: se o STF é incompetente, por que o próprio Fux aceitou julgar centenas de processos dos chamados “peixes pequenos”, réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro? A incoerência apontada expõe o tamanho da fissura aberta logo na largada de seu voto.

Por Romoaldo de Souza – Jornal do Commercio

Pegou bem entre conservadores, uma foto nas redes sociais em que a governadora Raquel Lyra (PSD) empunha uma pistola Glock calibre 9mm. Na Câmara dos Deputados, o Coronel Meira (PL-PE) classificou o ato como uma “ação louvável” e argumentou que “esse gesto mostra que a governadora está do lado dos que combatem a criminalidade”, disse o deputado à coluna.

A sessão de hoje do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado foi iniciada, há pouco, pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. As informações são do portal BBC News.

O ministro Luiz Fux será o primeiro a ler seu voto. Ontem, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram e o placar ficou 2 a 0 para condenar Bolsonaro e os demais réus.

Na sessão de ontem, Fux reforçou que vai apresentar um voto divergente ao de Moraes, relator do processo, gerando grande expectativa entre bolsonaristas.