Pesquisa Atlas Intel divulgada nesta terça-feira (2) a mostra empatada com Lula num eventual segundo turno. O problema é a aceitação de seu nome pelo clã. E essa aceitação está difícil. Valdemar tenta uma reunião entre todos para conseguir obter um freio de arrumação. Um acerto mínimo.O senador Flávio Bolsonaro coloca-se como a alternativa da família. Mas ele está longíssimo de ter o mesmo apelo eleitoral que parece ter Michelle. E Valdemar, afirma ao Correio Político um interlocutor de Valdemar, confia pouco nele. Costuma comentar que Flávio é menos fiel ao partido que Eduardo.

É como se Bolsonaro invertesse o sentido daquela frase atribuída a Leonel Brizola. Quando ainda se imaginava que fosse haver eleição em 1965, ele dizia que não haveria impedimento em disputar a Presidência sendo cunhado do então presidente, João Goulart. Seus correligionários diziam que não havia impedimento, porque “cunhado não é parente”. Assim, a resistência especialmente dos filhos reside em algo próximo: “Esposa não é parente”. Ou pode deixar de ser. E há diversos outros problemas de relacionamento entre a madrasta e os filhos de Bolsonaro.

Segundo esse interlocutor, nas eleições de 2022, Eduardo, com todos os seus problemas de voluntarismo, teria cumprido mais efetivamente missões do partido que lhe foram dadas. Flávio, tido como mais maleável e experiente politicamente, seria muito individualista: jogaria somente para ele.

De qualquer modo, voluntarismo parece ser o grande problema dos Bolsonaro. É a origem de todo o rolo de Eduardo nos EUA. E a razão do rolo com Michelle no caso do Ceará e de Ciro Gomes. Valdemar quer tentar reunir todos para, ao menos, pedir que o jogo entre eles seja mais combinado. Mas a tarefa é difícil.

No fundo, o que Valdemar desejaria era conseguir imprimir um pouco de pragmatismo à visão política do clã. O PL é o mesmo partido que ocupou a vice nos dois primeiros governos de Lula. Mas o problema é que ele fez o PL crescer ao incorporar um grupo que nada tem de pragmático.

Depois de uma reunião nesta terça-feira (2), o PL suspendeu os acertos que estavam sendo feitos no Ceará para fechar uma aliança em torno de Ciro Gomes (PSDB) ao governo do estado. Ou seja: num primeiro momento, Michelle venceu a parada. O apoio a Ciro subiu no telhado.

O texto de Vieira reformula a proposta aprovada pelos deputados. Em vez de criar uma nova legislação para punir membros de grupos criminosos, ele propõe atualizar a já existente Lei das Organizações Criminosas. A mudança era um pleito do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que enxergavam na opção adotada pela Câmara uma brecha jurídica para beneficiar criminosos.

O projeto aumenta a punição – estabelecendo até 60 anos de prisão para lideranças e com possibilidade de agravantes – e dificulta a progressão de regime para membros de grupos criminosos. Também prevê que chefes de facções e milícias terão de cumprir as penas em presídios federais de segurança máxima.

Alessandro Vieira retoma a diferenciação proposta pelo governo para organizações criminosas, facções e milícias, propondo níveis diferentes de penas. Ele também acaba com visitas íntimas para presos provisórios ou condenados como membros desses grupos.

O projeto proposto por Vieira também enfrenta um dos principais pontos de divergência registrados na passagem pela Câmara: a destinação de recursos aos fundos federais de segurança. A Polícia Federal e o Ministério da Justiça avaliavam que as mudanças feitas pela Câmara poderiam drenar o financiamento da corporação.

Hoje, Alessandro Vieira sugeriu a criação de um novo tributo sobre casas de apostas online (bets) para financiar investimentos em segurança pública e no sistema penitenciário. O texto apresentado por ele também determina que o governo terá de reestruturar os fundos federais.

Segundo Vieira, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que terá alíquota de 15% e será cobrada sobre a transferência de recursos de pessoas físicas às bets, tem potencial de arrecadar até R$ 30 bilhões ao ano. “Trata-se do maior investimento em segurança pública feito na história”, disse.

O relator modificou e retirou uma série de pontos que, na avaliação técnica de seu gabinete, são inconstitucionais, como o fim do auxílio-reclusão e a proibição para que presos provisórios votem nas eleições. Outro ponto que caiu foi o fim do tribunal do júri para crimes relacionados a organizações criminosas.

Vieira propõe que a infiltração de grupos criminosos na gestão de instituições financeiras poderá ter pena ampliada. Além disso, ele retomou uma sugestão do governo, abandonada pelo relator da Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), para permitir que delatores atuem como infiltrados em investigações.

“A intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”, diz Gilmar Mendes, na decisão.

Segundo o ministro, isso se justifica porque, “os juízes, temendo represálias, podem se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses políticos momentâneos, em vez de garantirem a interpretação imparcial da Constituição e a preservação dos direitos fundamentais”.

Na prática, isso promove uma trava a pedidos de abertura de processos contra ministros do Supremo. A decisão foi tomada pelo ministro de forma monocrática (sozinho), e ainda precisa ser referendada pelos demais ministros da Corte. A decisão restringe a atuação política e parlamentar contra ministros do STF. Deputados e senadores não podem mais formalizar denúncias contra ministros. Ainda cabe aos senadores, porém, julgá-los.

A norma também prevê que o entendimento dos ministros sobre algum processo específico não pode ser argumento para alegar que houve crime de responsabilidade.

Dias depois, o presidente do Senado marcou a sabatina de Messias para 10 de dezembro, pouco tempo após o anúncio. Lula, no entanto, ainda não enviou uma carta oficial ao Congresso, formalizando a escolha. Sem a comunicação oficial, não é possível realizar a sabatina. A preocupação do governo era que Messias não tivesse tempo hábil para conversar com parlamentares, e não tivesse o número de votos necessários para a aprovação: 41 dos 80 senadores. Com a demora no envio da carta, Alcolumbre cancelou a sabatina nessa terça-feira (2).

Questionado sobre a questão política, Lula disse “não entender o porquê da polêmica em torno da escolha”. “Não é o primeiro ministro que eu indico. Eu já indiquei oito ministros. Eu simplesmente escolho uma pessoa, mando para o Senado, e o Senado, então, faz um julgamento para saber se a pessoa está qualificada ou não”, disse Lula.

“Eu estou muito tranquilo com relação a isso, eu cumpri com o meu papel, mandei um nome que entendo que tem qualificação profissional para ser ministro da Suprema Corte. Qualificação comprovada”, prosseguiu o presidente. O presidente deu a declaração em entrevista à TV Verdes Mares, de Fortaleza, afiliada da TV Globo.