Candidata indicada por Barreto em Joaquim Nabuco pode ter registro indeferido por ficha suja

Após a renúncia de Marco Barreto (PSDB) na disputa pela Prefeitura de Joaquim Nabuco, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, devido à sua inelegibilidade, o ex-candidato apresentou sua irmã, Márcia Barreto, também filiada ao PSDB, como sua substituta. No entanto, a candidatura de Márcia enfrenta obstáculos legais que podem resultar em seu indeferimento pela Justiça Eleitoral.

Márcia Barreto ocupou o cargo de tesoureira durante a gestão do ex-prefeito Paulo Barreto, em Água Preta (PE), onde reside. Durante esse período, ela teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em decisão definitiva, conforme apontam os acórdãos nº 5710/2020, nº 16440/2021 e nº 68/2022. As irregularidades foram consideradas insanáveis e configuram atos dolosos de improbidade administrativa, conforme a decisão do TCU.

Com base na Lei da Ficha Limpa, o pedido de registro da candidatura de Márcia Barreto à Prefeitura de Joaquim Nabuco foi impugnado. De acordo com a legislação eleitoral, o prazo final para a substituição de candidaturas expirou em 16 de setembro. A partir dessa data, a lei só permite a troca de candidatos em caso de falecimento do postulante, o que complica a situação da chapa apresentada pelo PSDB no município.

Agora, a candidatura de Márcia Barreto depende da decisão da Justiça Eleitoral, que avaliará a impugnação e os documentos apresentados para determinar se ela poderá continuar na corrida eleitoral em Joaquim Nabuco.

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseccional São José do Egito realizou, hoje, uma visita institucional à sede da entidade com a presença do coordenador da Polícia Penal responsável pela Região do Pajeú, Luciano Soares de Lima, e do presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/SJE, Rodrigo Piancó.

O encontro teve como pauta principal a situação das cadeias públicas dos municípios de Itapetim, Tuparetama e São José do Egito, que integram a jurisdição da Subseccional. Após a reunião na sede da OAB, a comitiva – composta também pela presidente da Subseccional, Hérica Nunes Brito, – realizou inspeções presenciais nas unidades prisionais locais, a fim de diagnosticar as principais necessidades estruturais e operacionais de cada uma delas.

“Nosso propósito é institucional, ético e humanitário. Precisamos unir esforços entre as gestões municipais, a OAB, a Defensoria e o Estado, para garantir não apenas o cumprimento da lei, mas o respeito à dignidade humana e às prerrogativas da advocacia”, destacou a presidente Hérica Nunes Brito. A partir desse diagnóstico, a OAB São José do Egito elaborou o Ofício Conjunto nº 083/2025, que será apresentado ainda nesta semana aos Poderes Executivos de Itapetim, Tuparetama e São José do Egito, propondo uma parceria formal para reativação, adequação e melhoria das cadeias públicas municipais.

Toritama - Tem ritmo na saúde

O desembargador Francisco Bandeira de Mello foi eleito por aclamação para assumir a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no biênio 2025-2027. A decisão foi tomada hoje, oficializando a sucessão da atual gestão comandada pelo desembargador Ricardo Paes Barreto.

A nova Mesa Diretora será composta também por Alberto Virgínio, como primeiro vice-presidente; Fausto Campos, na segunda vice-presidência; e Alexandre Assunção, que ocupará a Corregedoria Geral de Justiça.

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A Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup) não poderá exercer o papel de fiscalizar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), ao menos por enquanto. A decisão partiu da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nessa semana, derrubando a sentença proferida pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina favorável à Armup.

O desembargador substituto, juiz José André Machado Barbosa Pinto, acatou o argumento da Compesa, que no recurso apresentado justifica que a competência cabe, preferencial ou transitoriamente à Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (Arpe). O mérito do recurso, no entanto, ainda será julgado em definitivo. As informações são do blog do Carlos Britto.

O presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro, será homenageado, hoje, às 19h, na comemoração solene dos 200 anos do Diário de Pernambuco, o jornal mais antigo em circulação da América Latina. A festa deve congregar autoridades e é esperada a presença da governadora Raquel Lyra (PSD). As informações são da colunista Roberta Jungmann.