A defesa de Bolsonaro terá de esclarecer o que Moraes considerou reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga. O prazo termina às 20h34 desta sexta-feira (22). A PGR também terá de se manifestar.

A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cometeram os crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ao atuarem para pressionar o STF e livrar Bolsonaro de uma condenação.

Não é a primeira vez que Moraes cobra explicações da defesa do ex-presidente diante de possíveis descumprimentos de ordens do STF. No final de julho, o ministro manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, mas o advertiu.

Moraes concluiu que Bolsonaro descumpriu a proibição de divulgação de conteúdos em redes sociais de terceiros, mas por considerar um evento isolado e após a defesa informar que o ex-presidente vinha respeitando as regras de recolhimento, decidiu não decretar a prisão preventiva.

Na decisão em que decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento da proibição do uso de redes sociais, no início de agosto, Moraes afirmou que novas violações poderiam ensejar a preventiva.

Nos bastidores da Corte, a dúvida é se descumprimentos “antigos” — de mais de um ano e meio atrás — teriam o potencial para isso ou se seriam considerados extemporâneos. Moraes vai aguardar a manifestação da defesa e da PGR antes de fazer essa avaliação

O Palácio do Planalto confiava que Hugo e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, conseguiriam emplacar seus indicados para presidir e relatar os trabalhos da comissão. Mas não foi o que aconteceu.

Como mostrou a CNN, uma articulação da oposição iniciada na véspera da sessão impôs uma derrota ao governo e à cúpula do Congresso.

Agora, Hugo Motta decide pautar a urgência do projeto do IR, uma das prioridades do governo na agenda legislativa.

A urgência, porém, ainda não garante a votação do mérito, uma vez que há divergências no Congresso sobre pontos do projeto. Em especial, sobre os descontos que seriam concedidos em determinadas faixas de isenção.

A leitura é de que, da forma como está, há risco de o projeto ser derrubado. Por isso, seria preciso mais tempo de maturação e a formação de um consenso para que ele seja aprovado.

A cela é, na verdade, uma sala que foi improvisada e preparada, com banheiro reservado, cama, mesa de trabalho, cadeira e televisão, nos moldes da que abrigou o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Superintendência da PF no Paraná, em Curitiba, em 2018 e 2019.

Outro ex-presidente preso, Fernando Collor de Mello, também ficou temporariamente preso em uma sala especial como cela em Maceió (AL) – a sala do diretor do presídio estadual. Juristas avaliam que ex-presidentes têm essa prerrogativa em eventuais prisões.

A “cela de Bolsonaro”, como vem sendo chamada por policiais no DF, é para custódia individual e pode ser ocupada por outras autoridades.

Integrantes da PF explicam que ela foi montada há mais de três meses e que não tinha foco específico em Bolsonaro, mas poderia ser usada para qualquer autoridade presa.

Sob reserva, delegados explicaram que avaliam possibilidades, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) determine a medida extrema de prisão fechada. Com isso, haveria alternativas de prisão militar, já que Bolsonaro é do Exército; em batalhão da Polícia Militar do DF, como foi no caso do ex-ministro Anderson Torres; ou a própria Superintendência da PF.

Se essa terceira possibilidade for concretizada, a cela especial está pronta para cumprimento do mandado.

A sala foi montada e reestruturada após a cúpula da PF e a Vara de Execuções Penais do DF consultarem a Superintendência para checar se haveria um lugar específico para custodiar o ex-presidente – e esta foi a cela destacada para ele. Na sede da PF não há espaço para acomodação.

Bolsonaro foi indiciado em mais um inquérito nesta quarta-feira (20) pela PF por coação no curso de processo e Abolição do Estado Democrático de Direito.

A PF entende que ele e seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram juntos para que os Estados Unidos sancionaram o Brasil e a Justiça brasileira para interromper o processo e julgamento de plano de golpe de Estado, onde Bolsonaro é réu.

Em julho, Moraes foi sancionado pelos Estados Unidos com a aplicação da Lei Magnitsky. A legislação, usada para atingir estrangeiros, tem, entre as punições previstas, o bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição de entrada em território norte-americano.

O ministro disse, em entrevista nessa quarta-feira (20/8), que bancos brasileiros podem sofrer punições da Justiça caso acatem as sanções impostas pelos Estados Unidos e bloqueiem ativos localizados no Brasil.

Moraes destacou que medidas estrangeiras não têm validade automática no país e que instituições financeiras que decidirem aplicar determinações norte-americanas estarão descumprindo a legislação nacional.

As instituições, então, passaram a enfrentar um dilema: seguir as imposições dos EUA, que podem afetar seus negócios no exterior, ou respeitar a legislação e as decisões do STF.

O impasse provocou forte volatilidade no mercado financeiro. As ações de grandes bancos brasileiros recuaram após a divulgação das medidas norte-americanas, refletindo o temor dos investidores de que as instituições fiquem presas em uma disputa entre jurisdições.

Atitude de Dino
Na segunda-feira (18/8), o ministro do STF Flávio Dino decidiu que empresas e órgãos com atuação no Brasil não poderão aplicar restrições ou bloqueios com base em determinações unilaterais de outros países.

O magistrado reforçou a decisão na terça-feira (19/8). O governo dos EUA contestou a medida, argumentando que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções impostas pelos EUA.

Em resposta, a presidente do BB, Tarciana Medeiros, classificou como “falta de responsabilidade” questionar a solidez da instituição.

“O Banco do Brasil é uma instituição que tem o CNPJ número 1 deste país. É muita falta de responsabilidade quando algum brasileiro vem colocar em xeque a solidez, a segurança e a integridade de uma empresa como o Banco do Brasil”, declarou ela.

Procurado, o Banco do Brasil disse que não vai comentar.

A reportagem tenta contato com a Mastercard. O espaço segue aberto.