Daniel Coelho recebe a 4ª negativa da Justiça e propaganda com “fake news” segue suspensa

Pela quarta vez seguida, a coligação Recife Levado a Sério, do candidato a prefeito pelo PSD, Daniel Coelho, leva um revés da Justiça Eleitoral. Nesta segunda (2), em análise de mandado de segurança impetrado pela coligação de Daniel, a sentença foi para manter a suspensão da veiculação de propaganda eleitoral no rádio com informações inverídicas e descontextualizadas sobre a situação habitacional no Recife. 

A decisão, proferida no processo 0600753-85.2024.6.17.0000 – do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), foi uma resposta a uma tentativa de contestação apresentada pelo pessedista, que já soma consecutivas derrotas ao ser proibido de disseminar essas informações no guia eleitoral após representação feita pela Frente Popular do Recife.

A campanha de Daniel Coelho veiculou no guia eleitoral na TV e no rádio uma narrativa distorcida que sugeria uma relação direta entre o déficit habitacional de Recife e o número de pessoas em situação de rua. O conteúdo da propaganda, considerado fake news, levou à interpretação de que todo o déficit habitacional da cidade representa pessoas em situação de rua, criando uma falsa impressão de desamparo generalizado. Na realidade, dados oficiais indicam que o número de pessoas em situação de rua em Recife é 100 vezes menor que o déficit habitacional indicado por Daniel Coelho, que, além de estar desatualizado, foi superdimensionado, distorcendo a realidade, conforme demonstram os dados oficiais.

A Justiça Eleitoral concluiu que a propaganda de Daniel Coelho não apenas distorcia os fatos, mas também criava uma conexão direta entre informações equivocadas e a atual gestão municipal com o objetivo de incutir uma imagem negativa na mente dos eleitores. Em sua decisão, o juiz destacou que “a propaganda eleitoral deve se basear em fatos verdadeiros e comprovados, sem recorrer a manipulações que possam prejudicar o processo democrático.”

Desde então, a coligação de Daniel vem colecionando derrotas na Justiça. Foram quatro decisões contrárias sobre a veiculação da já referida propaganda na TV e no rádio. Quanto ao direito de resposta solicitado pela coligação Frente Popular do Recife, a deliberação foi deixar o julgamento para a fase final da ação.

Veja outras postagens

Governo Lula e PDT ainda podem se acertar, defende Humberto Costa

Por Larissa Rodrigues – repórter do Blog

Presidente nacional do PT de forma interina, o senador Humberto Costa acredita que a saída do PDT da base do Governo Lula (PT) poderá ser revertida. Para ele, não deverá haver uma postura de oposição da sigla ao Poder Executivo. Humberto Costa foi o entrevistado de ontem (6) do podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog.

A bancada do PDT na Câmara dos Deputados decidiu romper com o governo em reunião realizada ontem. O motivo é a saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência, por causa das investigações de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O encontro foi na casa do líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), em Brasília. O próprio Lupi participou. A bancada é formada por 17 deputados, que decidiram iniciar uma postura independente na Casa.

Humberto lembrou que o PDT sempre se associou às ideias progressistas, motivo pelo qual não será oposição a Lula. “Eu acredito que há todas as condições para que isso venha a ser revertido. Acho que o governo, inclusive, não deixou de ser solidário com Lupi ou com o PDT. Tanto é que aceitou a indicação do nome do nosso companheiro Wolney Queiroz, uma pessoa da confiança de Lupi”, comentou Costa.

Mesmo com as informações de bastidores de que o presidente Lula já queria Wolney no cargo e que teria sido dele a escolha, Humberto reforçou que nada foi feito à revelia do próprio PDT. Para Costa, a saída do PDT da base é um ato quase que intempestivo. “Eu acho que essa é uma manifestação muito em cima do calor dos fatos, e eu acredito que é possível se buscar uma reconstituição dessa relação”, declarou.

Ainda sobre o tema INSS, o senador disse que o governo não teme uma CPI, porque não haveria nada de novo para acrescentar além da investigação da Polícia Federal. Para Costa, a instalação de uma CPI é eficaz sobretudo quando há uma negativa da parte do governo e dos órgãos de fiscalização e de controle de investigar as questões, como no caso da CPI da Covid.

“Hoje o que está acontecendo é diferente. O governo não está negando o que está acontecendo e reafirma que há esse esquema já há algum tempo. O governo investigou, operou para que fossem desvendados os crimes que existem e vai garantir a devolução para os aposentados que foram os grandes prejudicados com esses descontos”, destacou o senador. Ainda segundo Humberto Costa, o Poder Executivo vai até as últimas instâncias para obter esse dinheiro de volta das entidades que ilegalmente fizeram os descontos.

Relação com outros partidos – O senador Humberto Costa também falou sobre a relação do Governo Lula (PT) com outros partidos. União Brasil, PSD, MDB, PP e Republicanos estão no governo. Ocupam 11 ministérios, mas não têm compromisso político com o PT e com a reeleição de Lula, em 2026. Em 2024, a maior parte dessas siglas fez mais coligações com o PL, de Jair Bolsonaro. No tema da anistia, são desses partidos de quem se espera votos e assinaturas para o projeto avançar. Humberto resumiu que a convivência com essa base aliada de ocasião e sem perspectiva de reciprocidade eleitoral é o resultado da eleição passada, na qual o PT não conseguiu construir a maioria nas casas legislativas.

Algo constante – Humberto exemplificou que, no Brasil, esse processo tem sido uma coisa constante. “Às vezes o presidente da República é eleito com mais de 50% dos votos e o seu partido às vezes tem 20% da quantidade de deputados, tem uma quantidade pequena de senadores também. daí porque se busca essa chamada coalizão, o presidencialismo de coalizão, aonde se vai atrás de partidos ou de partes de partidos para construir uma maioria. E assim acontece, neste momento, também com o nosso governo”, frisou.

Governo errou na formação dos ministérios – Para o senador, houve também alguns erros iniciais no processo de formação do governo. Muitos ministérios foram entregues a partidos sem que houvesse uma clareza e uma garantia de que eles dariam os votos necessários para que o governo pudesse aprovar as suas principais propostas. No entanto, disse Costa, “é importante dizer também que em vários temas o Congresso não tem faltado com o governo. O próprio centrão não tem faltado. Se você for analisar o arcabouço fiscal, a PEC da Transição, a reforma tributária, em muitas das questões mais importantes no campo da economia, nós tivemos apoio do Congresso”.

Suspensão de deputado bolsonarista – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a suspensão imediata do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES). O parlamentar foi denunciado pela própria direção da Casa. Ele é acusado de quebrar o decoro ao proferir ofensas contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), em uma audiência pública da Comissão de Segurança da Câmara. O afastamento, aprovado por 15 votos a 4, terá duração de três meses, prazo menor do que o proposto pela cúpula da Câmara. Antes de a suspensão do mandato ser efetivada, Gilvan da Federal ainda poderá recorrer ao plenário contra a deliberação do Conselho de Ética.

Nem Lula nem Bolsonaro – O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, descartou o apoio da federação “União Progressista” para a reeleição do presidente Lula (PT) e para o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto. “Estamos encerrando o ciclo do PT e vai começar o ciclo dos partidos de centro, que estarão unidos na próxima eleição e, se estiverem unidos, vamos ganhar as eleições”, disse. A declaração foi dita durante uma palestra-almoço do Lide Brasília, ontem, no Lago Sul, para empresários e gestores públicos.

CURTAS

FÓRUM DE TRABALHADORES DA AVIAÇÃO CIVIL – O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (RP), participou, ontem, da reunião inaugural do Fórum Permanente para Discussão de Políticas Públicas para os Trabalhadores da Aviação Civil, o primeiro do país. O encontro, realizado em meio às comemorações do mês do trabalhador, marcou o início das atividades do colegiado, criado pela Portaria nº 359, de 14 de novembro de 2024, com a missão de fortalecer o setor aéreo por meio da valorização de seus profissionais.

O QUE DISSE SILVINHO – “O fórum é um marco importante para a aviação brasileira. Os temas discutidos aqui ampliam o diálogo com sindicatos, empresas e trabalhadores e apontam para a construção de um setor mais justo, democrático e eficiente”, afirmou o ministro.

TARCÍSIO DE FREITAS CIDADÃO DE PERNAMBUCO – A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, ontem, um projeto de resolução que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O deputado Joel da Harpa (PL) é o autor e justificou que Freitas merece o título por “significativa contribuição para o desenvolvimento de Pernambuco, especialmente no setor de infraestrutura e transportes, além de sua marcante passagem pelo estado durante sua trajetória militar e administrativa”.

Perguntar não ofende – O PL-PE já está tirando Bolsonaro do jogo e colocando Tarcísio no lugar do capitão?

Dulino Sistema de ensino

Por Manoel Guimarães – especial para o Blog

Em meio às especulações sobre sua saída da chapa presidencial no ano que vem, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ganhou um aliado de peso. O senador e presidente nacional interino do PT, Humberto Costa, avalia que o ex-governador de São Paulo reúne todas as condições para continuar no posto, em especial pela lealdade demonstrada ao presidente Lula (PT). Todavia, Humberto ressalta que conjuntura será avaliada mais na frente para se concretizar essa decisão.

“Se prevalecer a competência, a lealdade e o espírito de colaboração, sem dúvida o melhor nome é o de Geraldo Alckmin. Ele mostrou que é leal, que tem todas as condições, mas sabemos que na política as coisas são imprevisíveis. Ele pode ser um grande candidato a governador ou a senador em São Paulo. E pode ser que o presidente Lula (PT) precise ampliar o seu conjunto de forças, colocando outro partido mais forte que o PSB na vice. Mas pelo desempenho, pela lealdade e pela postura, acho que o melhor nome seria o de Geraldo Alckmin”, avaliou Humberto, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins.

Sobre a recente polêmica que culminou no pedido de demissão do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, do Ministério da Previdência, e a consequente saída do partido da base do governo, Humberto avaliou que se deve respeitar a história da legenda, mas que a situação “tornou muito difícil a continuidade”. “Acredito que a posição de independência da bancada do PDT não será uma postura de oposição. É natural, mas não se pode dizer que o governo não foi solidário com Lupi e o PDT, tanto que o presidente aceitou a indicação do companheiro Wolney Queiroz para o ministério. Ao ponto em que a coisa chegou, era difícil ele (Lupi) permanecer. Creio que essa manifestação (independência) é muito em cima do calor dos fatos, mas é possível buscar a reconstituição dessa relação, com os parlamentares e o partido de modo geral”, observou Humberto.

Prestes a comandar o processo de eleições diretas (PED) da sigla, Humberto revelou que espera que a corrente majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil (CNB), entre para a disputa unificada. Atualmente, a ala tem o ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva, como candidato já confirmado. Mas o prefeito de Maricá-RJ, Washington Quaquá também ensaia lançar seu nome, e tem até o dia 25 deste mês para registrar a postulação – prazo que Humberto avalia como suficiente para conversar e tentar a unidade.

“Estamos marchando dentro da CNB para conseguirmos uma unificação. Hoje temos a candidatura de Edinho e foi colocado o nome de Quaquá, que também é do campo da CNB. Vamos tentar construir esse consenso. Na condição de presidente nacional do PT, vou trabalhar intensamente para que isso possa acontecer. Se não for possível, não acredito que isso inviabilize um processo de unidade ao final dessa disputa. Estaremos todos juntos após essa eleição interna”, colocou o senador.

A eleição interna está marcada para o dia 6 de julho. Humberto ressalta que após a definição do novo comando, o PT sairá unido. “O partido sempre marcha na defesa das teses que forem aprovadas e no apoio da direção que vier a ser eleita. Passado esse processo interno, estaremos juntos para encaminharmos rumo à disputa de 2026, que é o nosso maior objetivo. É vencer e garantir a continuidade do nosso projeto, preparando o Brasil para o futuro, sob o comando do presidente Lula”, concluiu.

Petrolina - O melhor São João do Brasil

Por Manoel Guimarães – especial para o Blog

A saída do PDT da base do governo Lula e os constantes movimentos de pressão de partidos do chamado centrão são vistos como naturais pelo senador e presidente nacional interino do PT, Humberto Costa. O dirigente avalia que o governo tem melhorado seu desempenho e sua comunicação, e que chegará forte para a reeleição em 2026, o que, por extensão, seria importante para manter as alianças.

“A eleição ainda está longe. Se os partidos têm hoje espaços importantes nos ministérios, é porque há neles segmentos expressivos apoiam o governo. A expectativa é que possamos ter o apoio dessas forças para a disputa. Tudo vai depender de como o presidente Lula chegará, mas como nós achamos que ele chegará bem, então poderemos contar com vários partidos. Acho que eles vão permanecer”, colocou o senador, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, ancorado por Magno Martins.

Sobre a saída do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, do Ministério da Previdência após uma série de denúncias na pasta, Humberto disse respeitar a história do partido, que sempre teve ideal progressista. No entanto, a situação do ex-ministro “tornou muito difícil a continuidade”.

“Acredito que a posição de independência da bancada do PDT não será uma postura de oposição. É natural, mas não se pode dizer que o governo não foi solidário com Lupi e o PDT, tanto que o presidente aceitou a indicação do companheiro Wolney Queiroz para o ministério. Ao ponto em que a coisa chegou, era difícil ele (Lupi) permanecer. Creio que essa manifestação (independência) é muito em cima do calor dos fatos, mas é possível buscar a reconstituição dessa relação, com os parlamentares e o partido de modo geral”, observou Humberto.

Sobre o fato dos partidos do centrão (leia-se União Brasil, MDB, PP, Republicanos e PSD) ocuparem 11 ministérios na Esplanada, o dirigente petista atribuiu o quadro ao resultado das últimas eleições, em que os presidentes não conseguiram construir maiorias legislativas com seus partidos.

“Tem sido uma constante no Brasil o presidente da República ser eleito com mais de 50% dos votos, mas seu partido ter somente 20% dos deputados e uma quantidade pequena de senadores. Por isso se busca a coalisão. Acho que houve alguns erros iniciais na formação do governo, ministérios foram entregues a partidos sem que houvesse clareza de que eles dariam votos necessários para aprovar propostas, embora o centrão não tenha faltado com o governo em temas como o arcabouço fiscal, a PEC da transição e a reforma tributária. Acredito que vai continuar assim”, concluiu.

Ipojuca - No Grau 2025

Por Manoel Guimarães – especial para o Blog

Exercendo a presidência nacional do PT de forma interina, o senador pernambucano Humberto Costa revelou que seu campo político, a corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), tem buscado construir uma só candidatura para o processo de eleições diretas (PED) do partido. Atualmente, o grupo tem o ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva, como candidato confirmado para disputa interna, mas o prefeito de Maricá-RJ, Washington Quaquá, também é pré-candidato. Ele tem até o dia 25 deste mês para registrar a postulação, prazo que Humberto avalia como suficiente para conversar e tentar a unidade.

“Estamos marchando dentro da CNB para conseguirmos uma unificação. Hoje, temos a candidatura de Edinho e foi colocado o nome de Quaquá, que também é do campo da CNB. Vamos tentar construir esse consenso. Na condição de presidente nacional do PT, vou trabalhar intensamente para que isso possa acontecer. Se não for possível, não acredito que isso inviabilize um processo de unidade ao final dessa disputa. Estaremos todos juntos após essa eleição interna”, colocou o senador, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins.

Humberto ainda avalia que a disputa pelo comando petista não deverá influenciar negativamente o Governo Lula. “A eleição está marcada para o dia 6 de julho, e depois disso o partido marchará unido, como sempre marcha, na defesa das teses que forem aprovadas e no apoio da direção que vier a ser eleita. Passado esse processo interno, estaremos juntos para encaminharmos rumo à disputa de 2026, que é o nosso maior objetivo. É vencer e garantir a continuidade do nosso projeto, preparando o Brasil para o futuro, sob o comando do presidente Lula”, completou.

Caruaru - São João na Roça

Em entrevista ao podcast ‘Direto de Brasília’, o senador e presidente nacional do PT, Humberto Costa, confessou que o presidente Lula (PT) apoia a candidatura de Edinho Silva à presidência da Executiva Nacional da legenda. “Ele não disse publicamente, mas nos disse em reuniões e tem agido em consonância com esse objetivo”, afirmou Humberto. Confira!

Camaragibe - Cidade trabalho 100 dias

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o requerimento de urgência para o projeto de lei que permite o aumento do número de vagas para deputados federais. No parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), divulgado durante a tarde, haveria um acréscimo de 18 cadeiras. 268 deputados votaram a favor da urgência. Outros 199 parlamentares votaram contra a tramitação acelerada do texto.

O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. A proposta do relator é estabelecer o número de 531 deputados a partir de 2026. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. As informações são do portal Estadão. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:

  • Santa Catarina – Mais quatro cadeiras;
  • Pará – Mais quatro cadeiras;
  • Amazonas – Mais duas cadeiras;
  • Rio Grande do Norte – Mais duas cadeiras;
  • Mato Grosso – Mais duas cadeiras;
  • Goiás – Mais uma cadeira;
  • Ceará – Mais uma cadeira;
  • Minas Gerais – Mais uma cadeira;
  • Paraná – Mais uma cadeira.

Segundo o parecer, a distribuição das vagas terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com submissão dos dados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Cabo de Santo Agostinho - IPTU 2025 prorrogado

Marcado para acontecer amanhã, às 16h, em Brasília, o ‘Ato pela Anistia’ foi minimizado pelo senador Humberto Costa (PT), há pouco, em entrevista ao podcast ‘Direto de Brasília’. Segundo o parlamentar, a movimentação não passa de uma cortina de fumaça, que tem por objetivo anistiar somente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as figuras diretamente envolvidas na tentativa de golpe idealizada em 2023. Confira!

Toritama - FJT 2025

Por Manoel Guimarães – especial para o Blog

Envolto em especulações sobre uma alteração na chapa presidencial do ano que vem, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) pode ser mantido no posto. É a visão do senador e presidente interino do PT nacional, Humberto Costa. Para o pernambucano, o socialista reúne predicados fundamentais para ser mantido na chapa. No entanto, avalia Humberto, a conjuntura será avaliada mais na frente para se concretizar essa decisão.

“Se prevalecer a competência, a lealdade e o espírito de colaboração, sem dúvida melhor nome é o de Geraldo Alckmin. Ele mostrou que é leal, que tem todas as condições, mas sabemos que na política as coisas são imprevisíveis. Alckmin também tem condição de ser coringa, ele pode ser um grande candidato a governador ou a senador em São Paulo. E pode ser que o presidente Lula (PT) precise ampliar o seu conjunto de forças, colocando outro partido mais forte que o PSB na vice. Mas pelo desempenho, pela lealdade e pela postura, acho que o melhor nome seria o de Geraldo Alckmin”, avaliou Humberto, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins.

O posto tem peso estratégico na composição da chapa, sobretudo após mais de uma década em que os petistas reiteradamente se queixam do papel de Michel Temer (MDB) como vice da presidente Dilma Rousseff (PT), entre 2011 e 2016. Temer assumiu a titularidade após o impeachment da petista, e sempre foi tachado como “golpista” pela ala vermelha.

Palmares - Pavimentação Zona Rural

Em entrevista exclusiva ao ‘Direto de Brasília’, meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o senador e presidente nacional do PT, Humberto Costa, afirmou que o Governo do presidente Lula (PT) não teme a criação da CPI do INSS. “O Governo vai até as últimas instâncias para obter o dinheiro que foi desviado dos aposentados de volta. Eu creio que uma CPI agora não vai trazer nada de novo para essa investigação”, disse Humberto. Confira!

Se o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’, com o senador e presidente nacional do PT, Humberto Costa, clique no link abaixo e confira. Está imperdível!

Daqui a pouco, a partir das 18h, o senador e presidente da Executiva Nacional do PT, Humberto Costa, concede entrevista exclusiva ao meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ‘Direto de Brasília’. A entrevista vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Folha, pelo canal do blog e pelas redes sociais (Instagram e Facebook) deste espaço.

O programa também será retransmitido pela Rede Nordeste de Rádio, composta por 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas e Bahia, com a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife, como cabeça de rede. Confira:

O Conselho de Ética da Câmara aprovou, hoje, a suspensão imediata do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES). O parlamentar foi denunciado pela própria direção da Casa. Ele é acusado de quebrar o decoro ao proferir ofensas contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em uma audiência pública da Comissão de Segurança da Câmara.

O afastamento, aprovado por 15 votos a 4, terá duração de três meses – prazo menor do que o proposto pela cúpula da Câmara. Antes de a suspensão do mandato ser efetivada, Gilvan da Federal ainda poderá recorrer ao plenário contra a deliberação do Conselho de Ética. Nesta terça, no entanto, ele afirmou que não apresentará recurso e que assumirá a sua “punição”. As informações são do portal G1.

O afastamento não levará à convocação de um suplente. Isso somente poderia ocorrer se a suspensão fosse superior a 120 dias. Durante o período de suspensão do mandato, Gilvan ficará sem salário, cota parlamentar, verba de gabinete e todos os seus assessores perderão o cargo na Câmara.

A suspensão não isenta Gilvan da Federal de responder a um processo disciplinar, no Conselho de Ética, que pode levar à cassação definitiva do mandato. O órgão instaurará o procedimento em outra ocasião, e outro relator deverá assumir o caso.

‘Insinuações abertamente ultrajantes’

Gilvan da Federal foi denunciado ao Conselho de Ética pela própria direção da Câmara, no último dia 30. De forma inédita, a Mesa Diretora lançou mão de uma prerrogativa que abre caminho para punir parlamentares previamente – antes da instauração, da discussão e da conclusão de um processo disciplinar no Conselho de Ética. Foi a primeira vez que a cúpula da Casa optou por pedir a suspensão imediata de um deputado.

A denúncia afirma que Gilvan da Federal fez “insinuações abertamente ultrajantes, desonrosas e depreciativas” contra Gleisi Hoffmann, em uma audiência ocorrida no dia 29, na Comissão de Segurança da Câmara.

Na ocasião, o deputado associou Gleisi ao codinome “Amante”, que teria sido atribuído a ela em uma planilha de propinas da Odebrecht. Gilvan não parou por aí e disse que a pessoa apelidada de “Amante” deveria “ser uma prostituta do caramba”.

A cúpula da Câmara afirma que o deputado excedeu o “direito constitucional à liberdade de expressão” e ofendeu a “dignidade da Câmara dos Deputados”. O argumento foi seguido pelo relator do pedido de suspensão no Conselho de Ética, deputado Ricardo Maia (MDB-BA).

Maia apresentou duas versões de relatórios entre a noite de segunda (5) e a manhã desta terça (6). Nos documentos, ele concorda com o afastamento imediato de Gilvan da Federal. Há, porém, diferenças somente nos prazos de suspensão.

A primeira versão seguia integralmente a denúncia da direção da Câmara, que havia pedido um afastamento de seis meses. A segunda proposta, aprovada pelo Conselho de Ética, reduzia o prazo de três para seis meses. Segundo o relator, a mudança ocorreu após um “entendimento entre as partes” após Gilvan da Federal pedir desculpas a quem “se sentiu ofendido”.

Em seu parecer, Ricardo Maia afirmou que as falas de Gilvan “ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral”. Segundo o relator, a suspensão imediata do mandato é uma “medida legítima, proporcional e necessária, que visa preservar a dignidade da representação parlamentar e zelar pela integridade da instituição legislativa perante o povo brasileiro”.