O Conselho de Ética da Câmara decidiu, nesta quarta-feira, pela perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da morte da vereadora Marielle Franco, do PSol, ocorrida em 2018. O motorista Anderson Gomes também morreu com os disparos feitos por Ronnie Lessa, assassino confesso de ambos. A cassação foi aprovada por 15 votos a favor e 1 contra no colegiado.
O único voto contrário foi do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). A defesa do parlamentar deve recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, o caso vai ao plenário. Dificilmente a decisão final ocorrerá antes das eleições municipais de outubro. No seu voto, a relatora Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a ação de Brazão atinge toda a imagem da Câmara dos Deputados.
Leia mais“Há uma honra coletiva nessa casa de lei que precisa rigorosamente ser preservada. E que encontra sua forma no conceito de decoro parlamentar, que tem a ver com dignidade, honradez e integridade de cada um dos deputados. Quando um deputado extrapola os limites toda a percepção pública sobre a Câmara é atingida como um todo”, disse.
Ao concluir a leitura, Jack Rocha apontou para cassação do mandato de Brazão.
“Faz-se impositiva a perda de mandato para impedir que o representado faça obstruções à Justiça. Destaco a influência da família Brazão no Rio de Janeiro e a quebra do decoro parlamentar do deputado”, afirmou a relatora.
A defesa de Brazão pediu ao conselho, nas suas alegações finais, que os integrantes troquem a possível cassação do parlamentar por uma pena de suspensão de seu mandato por seis meses. Os advogados do deputado argumentam que esse é o tempo suficiente para que a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) esteja concluída e o veredicto conhecido. A aposta de seus defensores é que será absolvido na Corte.
Do Correio Braziliense.
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