Blog do Magno - 18 anos
"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
Rede Nordeste de Rádio - Programa Frente a Frente com Magno Martins

Ministério Público investiga possíveis irregularidades no São João de Sanharó

  • Por Magno Martins

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está investigando possíveis irregularidades nos festejos juninos de Sanharó, no ano passado, “acerca da inexistência de licitação para concessão dos espaços públicos explorados pela iniciativa privada, além da falta de transparência na venda dos ingressos dos camarotes para o público em geral, dando indícios de preferências a grupos específicos nesses espaços”, diz o documento do MP.

O promotor de Justiça Jefson Romaniuc reforçou que a cessão gratuita de espaços públicos é excepcional e depende de um procedimento prévio escrito e público que justifique o interesse público, sendo inexistente a legitimidade de qualquer cessão verbal sem a devida publicidade. Além disso, o promotor destacou a “ausência de publicação de aviso no site do município de Sanharó em relação a qualquer tipo de licitação para a permissão do uso oneroso de espaço público e para a contratação da empresa responsável pelas estruturas metálicas do São João”.

Diante das possíveis irregularidades no São João do ano passado, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Sanharó, recomendou ao prefeito que realize um processo licitatório, com a devida antecedência, para a contratação da empresa responsável pela montagem da estrutura metálica do São João 2024 no município, bem como para a cessão de espaço público nos locais do Ciclo Junino de Sanharó, nos quais haverá a montagem de camarotes, restaurantes e barracas.

Além disso, o MPPE insta o município a tratar a cessão gratuita como pública e excepcional, sob o fundamento do interesse público concreto, a ser transparente em divulgar o início das vendas e o valor dos ingressos dos camarotes, bem como a disponibilizar um meio eletrônico confiável para a venda dos ingressos. A medida tem finalidade de proporcionar condições para que todos os interessados possam realizar a compra por ordem de chegada e, consequentemente, afastar a possibilidade de escolha parcial e política em favor de grupos que estarão presentes no São João 2024 de Sanharó.

O MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para que o município encaminhe resposta por escrito à Promotoria de Justiça de Sanharó sobre o atendimento ou não da recomendação, bem como quais as providências adotadas. A recomendação foi publicada integralmente na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 9 de maio de 2024.

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Brecha em lei torna obras de Oswald de Andrade e Getúlio Vargas de domínio público

  • Por Magno Martins

Por Isabel Cesse

Desde ontem, obras do escritor Oswald de Andrade e do ex-presidente da República Getúlio Vargas passam a ser de domínio público. Isto acontece por conta de uma brecha existente na Lei de Direitos Autorais (Lei 12.853/2013). Apesar de ter sido muito bem discutida e ter atualizado legislação anterior, de 1998, a norma afirma no seu artigo 41 que os direitos autorais valem por 70 anos contados a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à morte do autor.

Assim, no caso das obras de Oswald e Getúlio, daqui por diante elas poderão ser reproduzidas livremente por qualquer cidadão, sem necessidade de quaisquer pagamentos aos respectivos.

A regra levou vários parentes de grandes escritores brasileiros, nos últimos anos, à Justiça para reivindicar decisões que criassem um precedente. Mas todos os casos terminaram subindo ao Superior Tribunal de Justiça que deixou claro: não há como se opor à legislação, mesmo se os parentes comprovarem que dependem dos rendimentos destes direitos, porque compete somente ao Congresso alterar esse dispositivo da lei.

E apesar do lobby feito por familiares e escritores a muitos parlamentares, desde 2015 existe um entendimento de que é preciso estimular a cultura nacional e permitir a inclusão das obras desses escritores entre a população que tem menos acesso à leitura – motivo pelo qual o disposto no artigo 41 é o melhor caminho para isso.

No caso de Andrade e Vargas, ambos faleceram em 1954. Por isso, o prazo de 70 anos para liberação de suas obras, contado a partir de 1955, deixou de vigorar desde ontem (01/01).

Estão disponíveis para domínio público, portanto, obras como o Manifesto da Poesia Pau-Brasil, o Manifesto Antropófago, os livros de poesia Pau-Brasil e O Santeiro do Mangue, a peça de teatro O Rei da Vela e os romances Memórias Sentimentais de João Miramar e Serafim Ponte Grande, todos de Oswald de Andrade.

Assim como, por parte de Getúlio Vargas, o seu Diário e diversas coletâneas de seus discursos.

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Aliados de Lula contam com reforma ministerial para acalmar os ânimos da base no Congresso

  • Por Magno Martins

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contam com uma reforma ministerial em fevereiro, na volta dos trabalhos do Legislativo, para acalmar os ânimos da base aliada e evitar derrotas na votação de projetos do governo no Congresso. As informações são do blog do Valdo Cruz.

O ano de 2024 terminou com várias tensões e insatisfações no Legislativo, ajudando a azedar o humor dos parlamentares em relação ao Palácio do Planalto:

  • Lula vetou a regra que proibia bloqueio de emendas parlamentares impositivas;
  • Lula vetou correção do Fundo Partidário com base no aumento das receitas, o que poderia aumentar as verbas dos partidos;
  • Flávio Dino descartou liberar pagamento de emendas de comissão da Câmara e do Senado, num total de R$ 6,7 bilhões.

Segundo interlocutores do presidente, Lula terá de fazer mudanças na sua equipe ministerial para atrair de vez partidos de centro, incluindo lideranças como Arthur Lira (PP-AL), para sua base governista, acabar com a insatisfação da bancada do PSD na Câmara e garantir o União Brasil na base aliada.

Uma mudança já é dada como certa, a substituição do ministro Paulo Pimenta na Secretaria de Comunicação Social (Secom) pelo marqueteiro Sidônio Palmeira. O objetivo seria fazer com que os feitos do governo cheguem mais aos corações e mentes dos brasileiros. O foco principal de uma reforma ministerial, porém, é outro, segundo interlocutores do presidente Lula. É reforçar sua base aliada e tentar evitar uma debandada de partidos de olho na sucessão presidencial de 2026.

Segundo pessoas ligadas ao governo, também podem entrar na reforma ministerial a Secretaria-Geral da Presidência da República (comandada por Márcio Macêdo); o Ministério da Justiça (comandado do Ricardo Lewandowski); o Ministério da Saúde (comandado por Nísia Trindade); e o Ministério das Mulheres (comandado por Cida Gonçalves).

Em partidos como MDB, PP, Republicanos, PSD e União Brasil, hoje na base aliada de Lula, alguns líderes já estão defendendo que suas legendas não apoiem o presidente numa candidatura pela reeleição. Antes da reforma ministerial, os parlamentares vão estar focados nas articulações para eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Sobre as emendas parlamentares, não há mais como reverter e garantir o pagamento das emendas de comissão e o tema deve ser tratado agora na volta dos trabalhos do Legislativo.

Por isso, os parlamentares vão buscar garantir compromissos tanto do líder do Republicanos na Câmara, Hugo Motta, e do senador Davi Alcolumbre (UB-AP), favoritos para a presidência da Câmara e do Senado, de espaço nas mesas das duas Casas e também votação de temas polêmicos, como anistia aos golpistas de 8 de janeiro.

Camaragibe Avança 2024

Evilásio é empossado prefeito de Araripina

  • Por Magno Martins

Ontem, o prefeito eleito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT), e seu vice, Bringel Filho (PDT), tomaram posse em cerimônia realizada na sede da Prefeitura. O momento simbólico foi marcado pela entrega da chave da cidade por Seu Damião, cidadão ilustre do município.

Anunciado pela população presente, o prefeito Evilásio Mateus expressou sua emoção e gratidão por assumir a liderança da cidade que sempre foi palco de sua trajetória de trabalho e dedicação. “É uma honra enorme ser prefeito de Araripina, eu cheguei aonde sempre quis chegar e preparei toda a minha vida para esse momento. Agradeço a confiança de cada araripinense e reafirmo meu compromisso de trabalhar ainda mais pelo desenvolvimento da nossa terra. Nós viemos do povo e vamos governar para o povo”, declarou.

Célia culpa articulação do Governo Zeca pela derrota de Rodrigo Roa

  • Por Magno Martins

Caro Magno,

A propósito da postagem sobre a eleição da nova mesa diretora da Câmara de Arcoverde, esclareço que tenho por conduta na vida pública nunca me reger por atitudes não republicanas. Sempre pautei minha vida pelo respeito, a ética e a transparência.

Sendo assim, nunca agimos por revanchismo e temos pelo prefeito Zeca Cavalcanti admiração pelo seu trabalho, e a certeza de que ele, de volta ao poder municipal, vai transformar a realidade de Arcoverde, que sofreu tanto nos últimos anos. Não adianta pregar o contrário, pois o povo de nossa cidade sabe da fidelidade de Célia.

Se houve algum derrotado na escolha da presidência da Câmara de Arcoverde seria a articulação do Governo, que nunca nos procurou, mesmo sabendo que tínhamos o desejo de disputar a presidência da Casa. O prefeito, pelo contrário, sempre respeitou a autonomia dos poderes e sabe que a eleição da Mesa Diretora é um ato independente dos que fazem a Câmara municipal. Abrimos mão de nosso desejo em prol do bem comum e da governabilidade da gestão Zeca.

Jamais seria derrotada, pois nosso nome não estava em disputa e a vitória do vereador Luciano Pacheco é fruto do diálogo franco, verdadeiro e que tem como objetivos fortalecer o governo Zeca e aprovar as pautas de interesse da gestão que vai mudar a história de Arcoverde.

Outra retificação: em caso de empate, eu não seria escolhida presidente por ser a decana, mas sim Luciano Pacheco, que foi o candidato e como tal, por ser detentor de sete mandatos, número acima do nobre vereador Rodrigo Roa, seria o escolhido. Eu tenho mais mandatos, mas estava na chapa como primeira-secretária e não como candidata a presidente.

Seguirei firme, mesmo enfrentando os desafios que a saúde me coloca, com fé em Deus e trabalhando para que Arcoverde possa voltar ao tempo bom, com mais saúde, empregos, educação de qualidade e oportunidades para nosso povo. Somos todos governo. A hora agora é de trabalho! Arcoverde precisa recuperar o tempo perdido.

Célia Galindo – vereadora de Arcoverde pelo Podemos

Alguns presságios sobre 2025 e anos seguintes

  • Por Magno Martins

Por Everardo Maciel*

Como a história não é linear, nem homogênea, creio que sempre teremos a coexistência de bons e maus momentos, submetidos, por sua vez, a juízos de valor que variam em razão da percepção e das convicções do analista. 

Creio, também, que para a superação de maus momentos é indispensável, ao menos, entender a realidade – “respeito aos fatos”, como disse o pensador Raymond Aron – e formular adequadamente o problema.

Quando da queda da França, Winston Churchill iniciou seu discurso à Nação com sete palavras sinceras, comoventes e firmes: “As notícias da França são muito ruins”.

As notícias do Brasil não têm essa dramaticidade, mas não são nada boas: pressões no câmbio, inflação mostrando suas garras, relação dívida pública/PIB em trajetória crescente, elevada taxa de juros, muitas incertezas e tensões no contexto internacional. 

Mais grave é que não há clareza quanto à compreensão dos fatos, nem disposição para formular adequadamente os problemas.

Como disse em artigo anterior, há pouca convicção quanto à relevância do equilíbrio fiscal. Ao contrário, em um quadro adverso há uma insaciável propensão para aumento do despesismo, desde o “auxílio natalino” concedido em um tribunal de justiça à voracidade no “pagamento” de emendas parlamentares. 

Surpreendi-me quando li na PEC nº 45/2024 dispositivo para dar um freio nas “indenizações” que ultrapassam o teto constitucional de remuneração. A tramitação da matéria no Congresso, todavia, frustrou minha surpresa. 

Não conseguindo remover essas “indenizações”, a nova redação, por via oblíqua, findou por sancioná-las. Sequer se falou das verbas de representação parlamentar e da participação (bem) remunerada em conselhos de estatais.

Para os que já estão preocupados com o desequilíbrio fiscal, convém lembrar que a renegociação das dívidas dos Estados e o financiamento dos fundos criados para lograr aprovação da reforma tributária vão demandar, nos próximos 15 anos, recursos que ultrapassam R$ 1,5 trilhão.

Os problemas da reforma tributária, concebida para resolver problemas que poderiam ser solucionados de forma mais simples e menos custosa, ainda não começaram. 

O desarrazoado aumento do já extenso texto tributário constitucional e a introdução de controversos princípios é terreno fértil para intermináveis contendas judiciais nesta república dos processos. 

A batalha entre os entes federativos para reivindicar nacos daqueles fundos será memorável. 

Vamos, entretanto, brindar a esperança de bons momentos. Feliz ano novo.

*Everardo Maciel é consultor tributário, professor e conferencista. Ex-secretário da Receita Federal no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Agressão à memória histórica

  • Por Magno Martins

Por Ângelo Castelo Branco

A não inclusão do retrato de Paulo Guedes na Galeria dos ex-ministros da Economia, conforme notas veiculadas nas redes sociais, resgata memórias de um período conturbado da história política brasileira, remetendo ao episódio em que o regime militar retirou o retrato de Miguel Arraes da Galeria dos ex-governadores do Palácio do Campo das Princesas, em Pernambuco.

Ambos os casos destacam a complexa relação entre política e memória histórica, em que divergências ideológicas frequentemente resultam em ações que buscam apagar ou reconfigurar legados.

Coube a Marco Maciel, governador durante a transição para a redemocratização, corrigir essa injustiça e reafirmar a importância do reconhecimento histórico, independentemente de discordâncias políticas. Ele determinou a reposição do retrato de Arraes no lugar que lhe era devido. Essa atitude reflete um compromisso com a preservação da história como um registro plural e imparcial.

A exclusão do retrato de Paulo Guedes, que ocupou a pasta da Economia durante o governo Jair Bolsonaro, suscita reflexões similares. A história recente do Brasil tem demonstrado a necessidade de conciliar memória e crítica.

Governantes como Marco Maciel deram exemplo de como a reconciliação histórica pode ser um instrumento de maturidade política. Negar ou ocultar figuras públicas, ainda que polêmicas, apenas enfraquece a percepção da pluralidade democrática e abre precedentes para que a história seja constantemente reescrita ao sabor de interesses momentâneos.

Portanto, o episódio atual exige reflexão sobre o papel das instituições na preservação da memória nacional. A inclusão ou exclusão de personagens na iconografia oficial deve transcender paixões políticas e se ancorar na valorização da história como patrimônio comum, que deve ser preservado para o entendimento das gerações futuras.

Decana na Casa, Célia se vinga e derrota candidato de Zeca a presidente da Câmara

  • Por Magno Martins

Numa jogada maestral, mas movida pelo revanchismo, ato de pura vingança, a vereadora Célia Galindo (Podemos), decana da Câmara de Arcoverde, impôs, ontem, uma surpreendente derrota ao prefeito Zeca Cavalcanti, do seu mesmo partido. De última hora, na eleição da mesa diretora da Câmara, registrou uma chapa com o vereador Luciano Pacheco (MDB) candidato a presidente e derrotou Rodrigo Roa (Podemos), candidato do prefeito, por 6 a 4.

E com um fato inédito: o próprio Roa votou em Pacheco. Mas seu voto se deu para não permitir que Célia viesse a ser escolhida presidente. Em tempo: o voto de Roa nele próprio acabaria num empate. Pelo regimento, Célia, por ser a mais longeva parlamentar do município, seria aclamada presidente.

Célia articulou a chapa dissidente para se vingar de Zeca por não ter sido escolhida a candidata da sua base à presidência da Casa. Mulher e decana, 40 anos de atividade parlamentar, ela gostaria de receber o apoio do prefeito para comandar a Casa no seu primeiro biênio – 2025-2026. Mas não conseguiu.

Quando Célia anunciou Luciano candidato, Zeca estava no plenário da Casa, na cerimônia da sua posse. E claro, ao lado do seu vice Siqueirinha, que havia articulado a candidatura de Rodrigo Roa, ficou com a cara no chão, literalmente.

Disputa ideológica marca eleição para a Mesa Diretora da Câmara do Recife

  • Por Magno Martins

Folha de Pernambucano

A eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores do Recife já deixou evidente que vai haver um maior debate ideológico entre as bancadas de direita e esquerda na Casa.

Dois vereadores do Partido Liberal (PL) e dois do Novo não votaram na candidata eleita para a 2ª Secretaria de Casa, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). Já na eleição para a 3ª Secretaria, foi um grupo de vereadores de esquerda que deixou de votar no candidato Fred Ferreira (PL).

Em entrevista, Cida Pedrosa afirmou que esperava a votação em razão da posição ideológica dos parlamentares de oposição.

“Estou tranquila e até honrada. Todos os que não votaram em mim são de extrema-direita. Eu sou uma mulher de esquerda”, pontuou a vereadora.

Já o vereador Fred Ferreira chegou a votar na vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), em concordância com a indicação feita para a composição da Comissão Executiva. Ao comentar sobre a votação do grupo de vereadores de esquerda, o parlamentar declarou que discorda do posicionamento, embora aceite. Ele garantiu que a ação não vai interferir na atuação como 3º secretário.

“Esse é momento de a gente cuidar da Casa. Não tem direita, esquerda, oposição ou situação. Infelizmente, a esquerda tomou esse posicionamento, mas a gente vai ter um bom convívio. Não vou levar isso para a briga”, enfatizou.

Governo Lula prioriza projetos econômicos e sociais em 2025 mirando eleições de 2026

  • Por Magno Martins

O governo Lula inicia 2025 com a missão de aprovar projetos prioritários nas áreas econômica, social e de segurança pública, com o objetivo de fortalecer a avaliação da gestão petista e pavimentar o caminho para as eleições presidenciais de 2026. As informações são do portal Estadão.

O Planalto, contudo, enfrentará um Congresso fragmentado, no qual a obtenção de apoio para matérias de interesse do Executivo será ainda mais desafiadora, especialmente em um ano pré-eleitoral, intensificando a necessidade de articulação política e de medidas como a reforma ministerial – considerada indispensável para ampliar a base aliada e assegurar respaldo às pautas governistas.

Em 2023 e 2024, com muito custo, o governo conseguiu avanços importantes no Congresso, incluindo a aprovação do novo marco fiscal, que estabelece regras para o controle de gastos públicos, e a reforma tributária, voltada para simplificar o sistema de impostos. O professor de ciência política do Insper, Leandro Consentino, ressalta que esses avanços foram conquistados por meio de intensas negociações e concessões, incluindo a liberação de emendas parlamentares às vésperas de votações cruciais para o governo. Como mostrou o Estadão, o governo desembolsou, por exemplo, R$ 7,1 bilhões em emendas em apenas dois dias para tentar destravar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional.

Consentino avalia que essas vitórias, embora significativas, revelam uma governabilidade frágil, exigindo do Planalto articulação política até os momentos finais de cada votação.

“Esse processo de negociação pauta a pauta, sem o suporte de uma base sólida e confiável no Legislativo, revelou a fragilidade da articulação política do governo, que em diversas ocasiões precisou ceder a pressões de aliados para garantir os votos necessários”, explica. Como exemplo, o professor cita o pacote fiscal, aprovado pelo Congresso, mas que enfrentou forte resistência e acabou sendo desidratado pela oposição.

No próximo ano, o professor de ciência política analisa que o governo enfrentará um cenário ainda mais desafiador, marcado por um Congresso fragmentado e uma polarização crescente às vésperas das eleições presidenciais de 2026. O professor destaca que, com parlamentares focados em suas bases eleitorais, a aprovação de projetos prioritários será mais difícil, sobretudo diante de interesses conflitantes e da resistência de uma oposição fortalecida.

“Por isso, a reforma ministerial é considerada inevitável, com o objetivo de abrir espaço para partidos do Centrão ou aliados, garantindo que o governo consiga, ao menos, aprovar suas pautas – algo crucial para 2026″, pontua, lembrando que os favoritos para assumir as duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Senado, não figuram entre os aliados de primeira hora do governo, o que adiciona uma camada extra de complexidade às articulações políticas.

Projetos econômicos e sociais devem prevalecer

Para o professor de ciência política do IDP, Vinicius Alves, entre as prioridades do governo para o próximo ano estarão temas nas áreas social, de segurança pública e econômica, como a reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê a ampliação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil — um projeto que ficou para 2025. Alves explica que esses projetos têm o potencial de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, ao gerar impacto positivo nos indicadores econômicos e sociais, criando condições favoráveis para a reeleição de Lula.

“Entendo que, entre as prioridades do governo para o próximo ano estarão temas relacionados à economia e políticas sociais, com o objetivo de melhorar os indicadores econômicos e reduzir a pobreza”, explica, destacando que o grande desafio será equilibrar condições fiscais menos onerosas para as faixas de renda mais baixa, a oferta de políticas sociais ampliadas e o controle das contas públicas.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), atual vice-líder do governo no Congresso e futuro líder da base governista na Câmara em 2025, também aposta na aprovação de projetos econômicos como estratégia para melhorar a avaliação do governo.

“O presidente falou que é hora de consolidar o governo. A economia é muito importante. Acho que vai continuar sendo a principal questão do governo aqui. A questão do governo aqui é dar tranquilidade, consolidar os números, os resultados do governo. Terá uma turma nova que vai estar na ‘frequência’. Vejo, com bons olhos, também esse novo momento no Parlamento”, disse.

Na mesma linha, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), destaca a importância das matérias econômicas e sociais, afirmando que 2025 será um “ano de entrega” para o governo, considerado essencial para as pretensões da sigla em 2026. O parlamentar menciona o projeto de lei que propõe a alteração das regras para a aposentadoria de militares, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, além da proposta de redução da renúncia fiscal, que busca diminuir os benefícios tributários concedidos a determinados setores da economia, aumentando a arrecadação e possibilitando a destinação de mais recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e programas sociais.

“Agora, precisamos de alguns programas para acertar a economia, que promovam a divisão de renda — uma marca que o PT busca estabelecer e que o governo do presidente Lula tem como compromisso”, resume.

O também vice-líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), concorda com os temas prioritários, mas ressalta que pautas de costume não terão tanto espaço na Casa, especialmente em ano pré-eleitoral. “Menos assuntos polêmicos, com a proximidade da eleição”, afirma.

No Senado, a expectativa é semelhante à da Câmara. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destaca que a base governista na Casa dará prioridade tanto aos projetos econômicos quanto aos sociais, incluindo o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da educação no Brasil.

Além das pautas sociais e econômicas, Vinicius Alves pontua que os temas de segurança pública, em especial a possibilidade de avanços nos esforços de coordenação liderados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no enfrentamento ao crime organizado, podem se tornar arenas de disputa entre governo e oposição no próximo ano, com potencial de impactar diretamente a aprovação do governo.

“Considero que o termômetro decisivo será o patamar de aprovação ou rejeição do presidente Lula, que está diretamente ligado ao desempenho e à avaliação de sua gestão. A percepção e avaliação sobre o governo passa pela aprovação desses projetos em 2025. Por isso, garantir a aprovação é crucial, mesmo em um cenário de dificuldades no Congresso”, conclui.

Coluna da quinta-feira

  • Por Magno Martins

A novela dos servidores do Estado cedidos ao Recife está longe do fim

Por Larissa Rodrigues – repórter do blog

A governadora Raquel Lyra (PSDB) cedeu apenas cinco servidores estaduais para a Prefeitura do Recife, em 2025. Na lista enviada pela equipe do prefeito reeleito, João Campos (PSB), constavam dez nomes e o pedido para que o Estado renovasse suas cessões no novo ano (clique aqui e confira o pedido de João Campos). Mas Raquel abriu mão apenas dos funcionários integrantes do primeiro escalão no time socialista, como o secretário de Educação da capital, Fred Amâncio (clique aqui e confira a resposta da governadora ao prefeito do Recife).

Nenhum secretário executivo foi liberado. Todos terão que retornar às suas funções na gestão estadual. À esta jornalista, uma fonte palaciana confidenciou que o motivo principal foi o curto tempo que a governadora teve para analisar os pedidos. A lista com os dez nomes chegou ao Palácio do Campo das Princesas às 15h17 do dia 30 de dezembro de 2024.

Algumas dúvidas ficaram com relação às solicitações em cima da hora: por que foram enviadas quase no apagar das luzes de 2024, quando já se sabia há meses que os prazos encerravam no dia 31 de dezembro? Por que somente dez nomes foram enviados pela Prefeitura do Recife com pedidos de renovações, se há outras dezenas de servidores cedidos ao município?

Esses demais que ficaram de fora da lista não são importantes para a gestão, ou seria uma estratégia de João Campos para que parte da sua equipe retorne ao Estado? Com qual objetivo parte da equipe de João Campos passará a compor a gestão de Raquel Lyra? Observar ou já assumir um espaço que, pensam os socialistas, será ocupado se João vencer a disputa contra a tucana em 2026?

Será que João confiou no apoio da opinião pública à sua causa e no desgaste da governadora Raquel Lyra, nessa pendenga com os servidores que tem marcado a relação entre o Recife e o Governo do Estado há mais de ano? Por confiar que a governadora só teria a perder perante a sociedade, não cedendo os servidores, João teria minimizado a burocracia do prazo?

Mas é uma questão prática entre poderes. O prazo encerrava dia 31 de dezembro. O pedido foi feito no dia 30, no meio da tarde. Resta saber se o prefeito vai enviar nova lista com outros pedidos, com os nomes que foram negados e também com os que não estão na lista desses dez. Resta saber, também, como a governadora Raquel Lyra vai acomodar esse pessoal que passou anos ao lado de João.

Os cinco nomes cedidos – Foram cedidos pela governadora Raquel Lyra os seguintes servidores: Alexandre Rebêlo Távora (secretário de Ordem Pública e Segurança); Bernardo Juarez D’Almeida (presidente da Emprel); Fred Amâncio (Educação); Maíra Fisher (Administração); e Pâmela Alves (Assistência Social e Combate à Fome). Com exceção de Bernardo Juarez D’Almeida, todos os outros nomes haviam sido anunciados para compor o secretariado a partir de 2025 antes mesmo de a prefeitura pedir as renovações de cessões ao Estado. João Campos divulgou os nomes e funções no seu Instagram e também mandou por e-mail para a imprensa. O prefeito ainda não disse se Bernardo D’Almeida continua presidente da Emprel.

Os primeiros nomes anunciados – Fred Amâncio, da Educação, foi o primeiro secretário anunciado pelo prefeito, no dia 22 de dezembro de 2024. No mesmo dia, João Campos divulgou Pâmela Alves para a pasta de Assistência Social e Combate à Fome. Já Alexandre Rebêlo teve o nome divulgado para Ordem Pública e Segurança no dia 24, assim como Maíra Fisher, anunciada por João para a pasta de Administração na véspera de Natal. Enquanto João anunciava tudo no Instagram, o Palácio se perguntava quando chegariam os pedidos de cessão desses nomes e a governadora Raquel Lyra ainda aguardava para analisar se seria possível liberar.

Os nomes não liberados – Na correria do último dia antes de o prazo das cessões terminar, a governadora decidiu não liberar para o Recife os seguintes nomes: Artur Leonardo Gueiros Barbosa (secretário executivo de Orçamento e Captação de Recursos); Bruno Alves Carneiro (secretário executivo de Gestão de Pessoas); Bruno César Souza Pereira (diretor executivo do Tesouro); Ednaldo Alves de Moura Júnior (secretário executivo de Gestão de Rede); e Severino José de Andrade Júnior (secretário executivo de Planejamento e Coordenação).

Nomes que não estão na lista – Entre os funcionários do Estado cedidos ao Recife e que não tiveram suas renovações de cessão pedidas à governadora, está o secretário executivo de Transformação Digital, Felipe Cadena, que é originário da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz). Também não consta entre os dez nomes enviados ao Palácio o do coronel Cássio Sinomar, secretário executivo de Defesa Civil do Recife e com larga experiência situações de crise nos morros com as chuvas. Ele é do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Câmara do Recife – Além do prefeito João Campos e do seu vice, Victor Marques (PCdoB), tomaram posse, ontem, na Câmara do Recife, os 37 vereadores da capital. Como já era esperado, o vereador Romerinho Jatobá (PSB) foi reconduzido à Presidência da Casa, com 36 votos. Ele está no quarto mandato e recebeu a maior votação entre os pares nas eleições de 2024. Foram 20.264 votos. O primeiro-secretário eleito para o biênio foi o vereador Eriberto Rafael (PSB), também com 36 votos.

CURTAS

AGRADECIMENTOS – No discurso que fez na Câmara, o prefeito João Campos agradeceu a várias pessoas pela ajuda em sua caminhada. Uma delas foi o ex-prefeito Geraldo Júlio, sempre lembrado por João em vários eventos. “Vejo aqui muitos amigos, mas tem um que que herdei do meu pai e eu faço questão de ressaltar. Ele nos permitiu ver um Recife mais preparado e mais sintonizado com o futuro. Geraldo Júlio, você é amigo que, tenho certeza, sempre poderei contar”, afirmou João Campos.

ISABELLA DE ROLDÃO E TÁBATA AMARAL – A ex-vice-prefeita e agora secretária do Trabalho e Qualificação Profissional, Isabella de Roldão (PDT), também foi lembrada. “Quero agradecer a todo o time aguerrido que está aqui, junto com Isabella, que esteve ao meu lado nestes últimos quatro anos”, destacou Campos. Como não poderia deixar de ser, o prefeito também citou a namorada, a deputada federal Tábata Amaral (PSB). “Minha gratidão também a Tábata, companheira de vida, de caminhada e de corrida. A distância que nos separa fica pequena diante do amor e do afeto que nos une”.

DONA RENATA – Já sobre a mãe, dona Renata, João Campos enfatizou: “uma mulher de fibra, corajosa e de uma sabedoria alimentada por uma sensibilidade única, que faz do exemplo uma inspiração. Meu grande exemplo de correção e decência. A pessoa mais justa que conheço. Sua fé é nossa força motriz para jamais perdermos a esperança no futuro”.

Perguntar não ofende: O que levou a equipe do prefeito João Campos a mandar o pedido de renovação de cessão dos servidores somente no dia 30, com o prazo encerrando no dia 31?

Eduardo Batista é eleito presidente da Câmara de Goiana e assume Prefeitura até eleição suplementar

  • Por Magno Martins

O vereador Eduardo Batista (Avante) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, e vai assumir a gestão do município temporariamente até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) organize uma eleição suplementar na cidade, ainda sem data para acontecer. Ele recebeu 13 votos dos 17 possíveis, sendo os outros quatro votos nulos.

O candidato mais votado nas eleições de 2024 foi o prefeito Eduardo Honório Carneiro (União Brasil), mas a Justiça Eleitoral entendeu que ele estava disputando a segunda reeleição consecutiva, o que é proibido por lei.

“Precisamos estar vigilantes e de mãos dadas, colocando os interesses do povo de Goiana acima de tudo, de qualquer questão de ordem política ou pessoal. Por isso, conclamo a todos neste momento para que façamos a construção de uma grande união por nossa cidade para que o momento que está por vir seja de mais conquistas e realizações para o povo goianense”, declarou Eduardo Batista em seu discurso de posse.

Com uma população estimada de 85.160 habitantes, segundo o IBGE, Goiana tem 17 vereadores, que tomaram posse na noite desta quarta-feira (1º). O presidente da Câmara foi eleito logo após a posse e vai ficar temporariamente responsável por administrar a prefeitura.

Eduardo Batista tem 65 anos, é casado e tem ensino médio completo. Nascido em Goiana, disputou cinco vezes as eleições para vereador na cidade, sendo eleito duas vezes, em 2020 e 2024. Batista já ocupou o cargo de presidente da Câmara entre 2021 e 2024.

Braide pede união e enumera entregas para 2025 em São Luís

  • Por Magno Martins

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, foi empossado para seu segundo mandato, nesta quarta-feira (1), no auditório da FIEMA.

Braide não acompanhou a posse dos vereadores e a eleição da Mesa Diretora, chegando somente após ser anunciado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor.

Em seu discurso, o prefeito relembrou as dificuldades enfrentadas em seu primeiro período, especialmente em relação à pandemia de coronavírus. Braide pediu, ainda, a união entre Legislativo e Executivo pelo bem da população.

Por fim, o prefeito enumerou uma série de obras que pretende entregar ao longo de 2025 em São Luís. Destaque para o Elevado da Forquilha e os novos Mercado Central e Socorrão II, que definiu como maior hospital de urgência e emergência do Maranhão, em fala estadualizada, no ano que antecede as eleições de 2026.

Do portal Marrapá.

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