O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) solicitou diretamente o auxílio do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no enfrentamento à violência nos estádios de futebol no Brasil e em Pernambuco, através do ofício 050/2024. “É fundamental a interferência do ministro da Justiça em um tema tão importante na vida de todos os brasileiros. Quando a violência nos estádios mexe no direito de ir e vir do cidadão, é imprescindível a interferência, o acompanhamento e as providências do Ministério da Justiça”, argumentou.
A seu ver, abordar a violência entre torcedores de futebol requer ações coordenadas de diferentes partes interessadas, diante da sua complexidade. “Não existe uma solução única e definitiva para esse caos no futebol. Um bom caminho é copiar o que deu certo em outros países, a exemplo do modelo inglês da liga dos campeões”, destacou.
O deputado ressaltou que as entidades responsáveis pela organização das competições, os clubes, as autoridades governamentais e os torcedores têm de atuar de forma coordenada, dentro de sua respectiva área de atuação. Com este objetivo, reuniu-se com os mais renomados jornalistas e cronistas da imprensa esportiva de Pernambuco na segunda (15).
Antes, no dia 4 deste mês, defendeu de maneira afirmativa a renúncia do presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, no posto há quase 15 anos.
Conforme amplamente divulgado na imprensa, a atual gestão da FPF acumula escândalos e denúncias de corrupção. “A renúncia dele é a sobrevivência do futebol pernambucano”, reiterou.
De acordo com o deputado, o atual presidente da FPF transformou a federação em um cabide de emprego. “O escritório da sua esposa, Rosineide Castro Barros de Carvalho, advoga para a CBF e fica no mesmo prédio da federação, na Boa Vista. O filho é advogado da FPF. Essa gestão temerária é que provocou a falência do futebol pernambucano é o que cria a intolerância do torcedor”, frisou. “Vamos seguir avançando nessa luta, enquanto aguardamos o posicionamento firme do ministro da Justiça”, salientou.
À medida que o calendário eleitoral avança e o ambiente político começa a se movimentar, surge uma dúvida recorrente entre agentes públicos, pré-candidatos e assessores: afinal, o que já é possível fazer antes do registro formal de candidatura? A resposta exige análise técnica, pois a linha que separa a legítima manifestação política da propaganda eleitoral antecipada continua sendo um dos pontos mais sensíveis do Direito Eleitoral, sobretudo em um cenário marcado pela comunicação digital permanente e pelo uso estratégico das redes sociais.
A legislação brasileira, especialmente a partir das alterações promovidas nos últimos anos, ampliou o espaço de liberdade na chamada pré-campanha. O art. 36-A da Lei nº 9.504/1997 estabelece que determinadas condutas não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto. Esse é o núcleo da regra. Pode haver manifestação política, pode haver exposição de ideias, pode haver construção de posicionamento público; o que não se admite, antes de 15 de agosto do ano da eleição, é o pedido direto e inequívoco de voto.
O Tribunal Superior Eleitoral consolidou entendimento no sentido de que somente o pedido explícito de voto caracteriza, em regra, a propaganda antecipada. Expressões como “vote em mim”, “peço seu voto” ou “conto com seu apoio nas urnas” são exemplos clássicos de conduta vedada quando praticadas antes do período legal. Por outro lado, a jurisprudência admite a exaltação de qualidades pessoais, a divulgação de posicionamentos políticos, a menção à futura candidatura, a crítica a adversários e a defesa de projetos e propostas. O critério adotado é objetivo, mas não ingênuo: a Justiça Eleitoral também considera o contexto e a intenção evidente de influenciar o eleitorado quando a comunicação, ainda que sem fórmula explícita, revele inequívoco caráter eleitoral.
Um dos pontos mais sensíveis para 2026 envolve o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. O TSE tem admitido o impulsionamento na pré-campanha, desde que o conteúdo esteja dentro dos limites do art. 36-A e não contenha pedido explícito de voto. Contudo, a análise deixa de ser meramente formal quando se verifica investimento elevado, estratégia massiva de alcance ou construção de narrativa claramente voltada à captação antecipada do eleitorado. Nesses casos, pode surgir discussão não apenas sobre propaganda antecipada, mas também sobre eventual abuso de poder econômico, a depender da dimensão e do impacto da conduta.
No mesmo sentido, entrevistas, participações em debates, lives e manifestações em redes sociais são admitidas pela legislação e pela jurisprudência. O simples fato de mencionar uma possível candidatura futura não configura irregularidade. O cuidado, entretanto, deve recair sobre a linguagem utilizada, a adoção de slogans típicos de campanha, a estrutura profissional de marketing já organizada com evidente finalidade eleitoral e a repetição sistemática de mensagens que ultrapassem a mera exposição de ideias para se aproximarem de verdadeiro pedido de voto disfarçado.
Também é legítima a participação em eventos partidários, congressos, encontros com apoiadores e reuniões políticas internas. A irregularidade pode surgir quando tais eventos assumem formato de comício antecipado ou quando há convocação direta do eleitorado com pedido explícito de apoio eleitoral. Mais uma vez, a análise é contextual e exige prudência estratégica.
O que se observa, portanto, é que a pré-campanha tornou-se um espaço juridicamente reconhecido de construção de imagem política e de debate público. A legislação atual prestigia a liberdade de expressão e o direito ao posicionamento político, mas impõe limites claros. A Justiça Eleitoral costuma observar três elementos centrais: a existência de pedido explícito de voto, o contexto e a intenção eleitoral manifesta e o potencial desequilíbrio na disputa.
Em 2026, com a intensificação da comunicação digital, do marketing político estruturado e do uso de tecnologias cada vez mais sofisticadas, a fiscalização tende a ser ainda mais rigorosa. A pré-campanha não é território livre, mas tampouco é zona proibida. Trata-se de um espaço de liberdade responsável, em que estratégia política e segurança jurídica precisam caminhar juntas. Ignorar esses limites pode resultar em multa por propaganda antecipada, representações eleitorais e, em hipóteses mais graves, discussões sobre abuso de poder.
Mais do que nunca, o cenário que se desenha exige planejamento técnico e consciência jurídica. A disputa eleitoral começa antes do registro, mas não pode começar fora da lei.
Em agenda no Recife, ontem, o prefeito Simão Durando e o deputado estadual Antonio Coelho se reuniram com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho. A pauta do encontro foi o aumento de homicídios em Petrolina nas últimas semanas. O prefeito pediu apoio do governo do Estado para fortalecer a segurança e sufocar a atuação de criminosos no Vale do São Francisco.
A visita ao secretário estadual ocorreu após Simão ligar, no último sábado, para a governadora Raquel Lyra. O prefeito relatou o registro de homicídios em série nas semanas, que tem trazido preocupação para a população. Só nos primeiros 50 dias de 2025, foram registrados 44 homicídios, quase o dobro do mesmo período do ano passado.
O prefeito reivindicou a criação de mais uma delegacia distrital. Também foi solicitada a ampliação do número de policiais militares e civis para um volume compatível com a nova realidade de Petrolina, município que teve o maior crescimento populacional no estado. Além disso, o Simão Durando pediu a implantação de câmeras de monitoramento, entre outras ferramentas de inteligência e prevenção ao crime.
O prefeito defendeu a atuação integrada das forças de segurança do estado, governo federal e prefeitura. “Petrolina cresceu muito, já somos a maior cidade do interior e vamos crescer muito mais. É urgente que o efetivo da polícia e a estrutura de segurança acompanhem esse desenvolvimento. Conversei com a governadora no sábado e agora com o secretário de segurança para que seja dada uma resposta urgente. Precisamos trabalhar integrados para combater a atuação de criminosos em nossa região”, relatou o prefeito após a reunião na Secretaria de Defesa Social.
A promotora de Justiça Henriqueta de Belli Leite de Albuquerque, da Central de Inquéritos da Capital, solicitou à Polícia Civil que inicie uma investigação contra o jornalista Manoel Medeiros pela prática de calúnia contra quatro auxiliares do prefeito do Recife, João Campos (PSB). O encaminhamento se baseia em queixa-crime apresentada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) após o blogueiro atribuir ao grupo, sem provas, a prática de lavagem de capitais e falsidade ideológica.
A solicitação foi remetida à Coordenação de Procedimentos Policiais, responsável pela gestão de trâmites investigativos na Polícia Civil. No documento, a promotora de Justiça pede a instauração de um inquérito policial e que Medeiros seja ouvido, na condição de investigado, sobre a “ausência de verificação da veracidade dos fatos antes da publicação”. Também foi requerida a escuta de testemunhas apresentadas pelas vítimas da calúnia. Por fim, foi solicitada a análise técnica do material coletado para “consubstanciar os elementos que indicam o animus caluniandi, extrapolando o limite da crítica jornalística”.
A série de postagens atribuindo crimes aos auxiliares do prefeito João Campos começou em 16 de janeiro e teve como alvos os secretários municipais Gustavo Monteiro (Articulação Política e Social), Antônio Limeira (Assessoria Especial do Prefeito), Luciano Temporal (executivo de Ordem Pública e Segurança) e o presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), Daniel Saboya, além do empresário Bruno Delgado. A prática ocorreu no blog e nas redes sociais do jornalista.
A medida é mais um revés para Medeiros, que no início do mês já havia recebido determinação da Justiça para remover os conteúdos ofensivos e sido proibido de fazer novas postagens atribuindo, sem provas, crimes às vítimas. O blogueiro é ex-assessor da governadora Raquel Lyra (PSD) e da vice-governadora Priscila Krause (PSD). Ele teve que deixar o governo em agosto do ano passado, após ser apontado por deputados de oposição como membro de uma suposta estrutura paralela voltada ao financiamento de ataques contra adversários da gestão estadual nas redes sociais com uso de recursos públicos.
A prefeitura de Juiz de Fora, em Minas Gerais, confirmou que, até o momento, 14 pessoas morreram por conta das fortes chuvas que atingiram a cidade na madrugada de hoje. Em nota oficial, a prefeitura, em articulação com a Defesa Civil Estadual e com o Corpo de Bombeiros, manifestou pesar pelos óbitos.
As mortes foram registradas nos seguintes endereços da cidade:
quatro óbitos na Rua Natalino José de Paula, no bairro JK;
quatro óbitos na Rua Orville Derby Dutra, no bairro Santa Rita.
dois óbitos na Rua João Luís Alves, Vila Ideal;
um óbito na Rua José Francisco Garcia, no bairro Lourdes;
um óbito na Rua Eurico Viana, na Vila Alpina;
um óbito na Estrada Athos Branco da Rosa, no bairro São Benedito;
um óbito na Rua Jacinto Marcelino, Vila Olavo Costa.
A prefeitura decretou Estado de Calamidade Pública na madrugad após a tempestade que atingiu a cidade ter acumulado 584 milímetros de volume pluviométrico entre 22 e 24 de fevereiro.
De acordo com a administração municipal, fevereiro é o mês mais chuvoso já registrado na história do município, superando quatro vez a média de chuvas comum para essa época.
O alto volume de chuvas já provocou alagamentos, transbordamento de córregos, deslizamentos de terra e desabamentos. Houve pelo menos 20 soterramentos, principalmente na região sudeste da cidade.
Diversos moradores ficaram ilhados e precisaram ser retirados de casa por risco de vida. As aulas em toda a cidade foram suspensas nesta terça. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais atua nas operações de resgate e buscas.
Faleceu, na noite de ontem, em João Pessoa, Verinha Veras, aos 65 anos, ex-primeira-dama do município de Iguaracy. Era casada com o ex-prefeito Dessoles Monteiro. As informações são da Rádio Serra FM.
A cerca de 40 dias, Verinha teve um quadro de infecção urinária. Infelizmente, a doença evoluiu para septicemia e o quadro foi piorando até o registro de infecções secundárias como pneumonia e, por fim, falência de órgãos. Ainda não há ainda informações sobre velório e sepultamento.
Nas redes sociais, o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, lamentou seu falecimento. “Recebemos com profunda tristeza a notícia do falecimento de Verônica Veras (Verinha de Dessoles), ex-primeira-dama de Iguaracy e ex-secretária de Assistência Social do nosso município. Neste momento de dor, nos solidarizamos com todos os familiares, amigos e com toda a população que sente essa perda. Pedimos a Deus que conceda conforto aos corações enlutados e força para atravessar esse momento tão difícil”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, que verbas de caráter indenizatório, os chamados penduricalhos, somente podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público quando estiverem previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
A decisão também define que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devem se restringir à regulamentação do que já estiver previsto em lei, com indicação clara da base de cálculo, do percentual aplicado e do limite máximo do benefício. As informações são do portal G1.
Por meio de liminar, o ministro firmou um prazo de 60 dias para que tribunais e Ministérios Públicos estaduais interrompam o pagamento dos penduricalhos com fundamento em leis estaduais.
Também deu 45 dias para que sejam suspensos os pagamentos instituídos por decisões administrativas ou por atos normativos secundários.
“O pagamento de quaisquer verbas, após os prazos acima assinalados, em desconformidade com a presente decisão consubstanciará ato atentatório à dignidade da justiça e deverá ser apurado no âmbito administrativo-disciplinar e penal, sem prejuízo do dever de devolução de tais valores”, afirmou.
Ainda na decisão, Mendes aponta um “enorme desequilíbrio” nos “penduricalhos”.
Ele lembra que a Constituição determina que os magistrados recebam 90% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo público. Por isso, quando há aumento no salário dos ministros da Corte, esse reajuste impacta automaticamente a remuneração dos juízes.
De acordo com o relator, essa regra foi criada para garantir a independência do Judiciário, evitando que a definição dos salários da magistratura dependa de decisões políticas tomadas nos estados.
Nesse contexto, o ministro argumenta que não é compatível com o caráter nacional e com o princípio da isonomia do Judiciário permitir que cada tribunal crie, por decisão administrativa, ato interno ou projeto de lei estadual, novas verbas indenizatórias para seus membros.
Mendes também destacou a dificuldade em fiscalizar a criação dessas verbas, o que, na avaliação dele, reforça a necessidade de uma regra única em todo o país.
A decisão de Mendes segue a mesma linha dos atos do ministro Flávio Dino. No início de fevereiro, Dino determinou que os Três Poderes revisem e suspendam os “penduricalhos” ilegais do serviço público, isto é, sem fundamento legal específico.
Nesta quinta (19), Dino determinou proibiu da publicação de atos ou novas leis na tentativa de garantir os “penduricalhos”.
Considerado uma promessa em 2020, o então deputado federal mais votado da história de Pernambuco precisou vencer o debate sobre experiência com trabalho. João Campos (PSB) foi eleito prefeito sob a névoa do principiante e dobrou a aposta: juntou capacidade de trabalho com inovação, superando nomes como Jarbas Vasconcelos, Joaquim Francisco e João Paulo ao atingir a maior vitória já concedida pela população do Recife
Foi já maduro, com quase seis anos à frente do cargo, e na condição de presidente nacional do seu único partido — que Campos subiu ao altar ao lado da deputada federal e hoje sua esposa, Tabata Amaral. Mais do que um “sim”, João vem demonstrando postura de uma liderança com longevidade, pronto para os novos passos que se apresentam na sua trajetória política.
Com forte repercussão nacional, não deixou dúvidas sobre a sua candidatura ao Governo de Pernambuco, hasteando no Carnaval a bandeira do Estado ao som de ninguém menos que Alceu Valença entoando “tu vens, eu já escuto os teus sinais”. Aliados comentam que essa postura do prefeito, pronto para seguir com a sua família, carrega traços de alguém que não abre mão de inovar, de pensar grande, mas sem perder o cuidado com o detalhe.
Assim como pai, o ex-governador Eduardo Campos, João é um obcecado pelo trabalho e pelas reuniões de monitoramento. Monitora e acompanha, mas entendendo que a condição do líder não é a da centralização absoluta, nem da perseguição — consiste em extrair o melhor de quem está ao lado. Tudo isso, sem perder o brilho no olho, nem a alegria de quem gosta do que faz.
Campos dá novos passos em direção ao futuro. Pelas felicitações nas redes sociais, e pelos comentários de personalidades de todo o país, faz isso muito bem acompanhado, ao lado da sua Tábata. Agora deve ter pouco mais de um mês à frente da Prefeitura do Recife. Já refutou a lua-de-mel remunerada. E segue pronto para avançar com a experiência que segue crescendo pelo trabalho.
GUERRA ENTRE FACÇÕES – A onda de homicídios na última semana em Petrolina é resultado da guerra entre duas das principais facções que atuam no País: o Comando Vermelho, com origem no Rio de Janeiro, e o Bonde do Maluco, a principal da Bahia, que disputam o domínio do tráfico de drogas na cidade. Segundo o JC, ambas as facções já atuam em Petrolina, mas a guerra entre elas se intensificou logo após o Carnaval, com mais de dez registros oficiais de mortes nos últimos dias. Além delas, outros grupos criminosos tentam ocupar territórios, ampliando a violência no município.
Guerra em 14 municípios – Um mapeamento da Secretaria de Defesa Social, ainda segundo o JC, revela que 57% das mortes violentas intencionais em Pernambuco ocorreram em apenas 14 municípios. Os dados, referentes a 2025, reforçam a necessidade de intensificação das ações policiais nesses territórios, além da participação das prefeituras em iniciativas de prevenção cidadã. Oficialmente, 3.132 mortes foram contabilizadas pela polícia no ano passado. A taxa foi de 32,76 vidas perdidas por 100 mil habitantes, a menor da série histórica iniciada em 2004.
Concessão da Compesa – A concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deve ser assinada no próximo dia 27 de março. O presidente da estatal, Douglas Nóbrega, revelou ao DP que a transição das operações de abastecimento hídrico e saneamento básico para as empresas vencedoras do leilão de concessão parcial da corporação, em dezembro de 2025, deve acontecer em seis meses. As empresas estão divididas em dois lotes: um da Região Metropolitana e um do Sertão. As corporações ficarão responsáveis pelos serviços de distribuição de água tratada e esgotamento sanitário de dois blocos: MRAE Sertão, que reúne 24 cidades, e RMR Pajeú, com 150 municípios, além de Fernando de Noronha.
A conta cara da redução da jornada – A redução da jornada de trabalho no Brasil pode impor um custo de R$ 122 bilhões ao comércio e de R$ 235 bilhões ao setor de serviços, segundo estudo da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). A proposta que está em debate no Congresso altera o regime 6 x 1 e limita a carga semanal, hoje em 44 horas, a 40 horas. Para a entidade, a mudança tende a pressionar os preços e o emprego formal. O economista-chefe da CNC, Fábio Bentes, apresentou os dados, ontem, em Brasília. Segundo ele, a medida pode elevar os preços em até 13% e reduzir até 638 mil vagas formais, conforme simulações que incluem estudos da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Estilo Marco Maciel – O presidente estadual da federação PP-União Brasil, Eduardo da Fonte, é ninja no jogo da política. Pressionado pela governadora, para que antecipe o apoio do PP à sua reeleição, Dudu, como é mais conhecido, esticou a corda. Como tem até 4 de abril, prazo final do troca-troca partidário, para sinalizar o que deseja em relação ao alinhamento com uma das candidaturas a governador, por enquanto vai exercitando a máxima de Marco Maciel: quem tem prazo, não tem pressa.
CURTAS
AFASTADO – Um dos fenômenos eleitorais do pleito proporcional de 2022, o deputado estadual Gilmar Júnior (PV), que teve mais de 68 mil votos, grande parte da classe dos enfermeiros, categoria que honra em seu mandato, se distanciou do deputado federal Clodoaldo Magalhães. E com razão: Magalhães tem fama de não cumprir acordos.
MADRUGADOR – O deputado João Paulo (PT) não tem fama de madrugador por acaso: quem o procura para agendar encontros toma um susto: chega ao seu gabinete na Assembleia Legislativa por volta das 7 da matina, depois, claro, de levitar na sua meditação transcendental.
PODCAST – O presidente do Iphan, Leandro Grass, deve confirmar, hoje, no meu podcast Direto de Brasília, em parceria com a Folha de Pernambuco, a sua pré-candidatura a governador do Distrito Federal pelo Partido dos Trabalhadores. Grass vai falar também das políticas que vem tocando na manutenção da preservação dos monumentos brasileiros.
Perguntar não ofende: Quem sabe mexer melhor o tabuleiro da política do que Dudu da Fonte?
O município de São José do Egito recebeu, nesta segunda-feira (23), o Título Honorífico de Capital Pernambucana da Terra da Poesia, concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. A honraria é resultado do Projeto de Resolução nº 3364/2025, de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia. A cerimônia contou com a presença de autoridades, representantes culturais, poetas, repentistas e lideranças do Sertão do Pajeú.
Durante o evento, o deputado destacou o reconhecimento oficial à tradição cultural do município. “São José do Egito é um símbolo da resistência e da riqueza cultural do nosso Sertão. Reconhecer oficialmente essa vocação é reafirmar o compromisso com a preservação da nossa história e da nossa identidade”, afirmou Gustavo Gouveia.
Conhecida como “Terra da Poesia”, a cidade é referência na cantoria de viola, na literatura de cordel e na realização de festivais culturais. Ao longo dos anos, revelou nomes importantes da poesia popular e consolidou sua posição como um dos principais polos culturais do Nordeste, tendo sua tradição agora formalizada por meio do título estadual.
Valdemar da Costa Neto e Antônio Rueda, presidentes do PL e do União Brasil, admitiram que é alta a chance da aprovação do fim da escala 6×1 no Congresso Nacional e afirmaram que vão tentar impedir que o tema seja votado em Plenário antes da eleição. Ao se posicionarem contra o projeto durante jantar promovido pelo Esfera Brasil, na noite desta segunda (23), em São Paulo, os dois foram aplaudidos por empresários. Entre os convidados, havia representantes de marcas como Google, iFood, JHSF, dos setores de varejo e outras.
Rueda afirmou que tem uma “posição pessoal” contra o projeto porque ele “vai onerar o setor produtivo e gerar inflação”, mas disse que é “muito difícil” que os deputados e senadores de seu partido que buscam uma reeleição votem contra a proposta porque isso lhes custariam votos. As informações são do jornal O GLOBO.
— É uma posição muito cruel para quem está disputando uma reeleição ou um outro mandato. A gente tem que ter inteligência e segurar que essa votação vá para o Plenário, porque se ela for a Plenário, vai ser avassaladora (a aprovação). É um assunto muito penoso para o setor produtivo, eu tenho uma posição pessoal que eu vou defender junto à minha bancada. Isso vai ser um desatino, quem vai pagar essa conta são os consumidores, Eu defendo que a gente possa construir uma “barrigada” (protelada) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados). Eu defendo aqui uma posição, junto com o Valdemar em que a gente possa construir uma unidade dentro das comissões, principalmente na CCJ, para a gente poder ir “barrigando” isso — falou.
Valdemar também comentou sobre o projeto, afirmando que “se o camarada votar contra é muito difícil para ele” e reforçando a necessidade de “pressão” do setor empresarial no Congresso.
– Nós temos que trabalhar para não deixar votar de jeito nenhum, pedir a pressão dos empresários em cima de seus deputados, para a gente segurar isso para não votarmos. Se puser isso em pauta, é muito difícil não passar, eu tenho que ser honesto com vocês — disse o presidente do PL — O que nós pretendemos fazer? Trabalhar com o presidente da Câmara e segurar isso aí na CCJ, é onde será a guerra.
O presidente Lula (PT) trabalha para votar a proposta o quanto antes, e tem ao seu lado o presidente da Câmara, Hugo Motta, que sinalizou que vai dar prioridade ao tema. Em vídeo publicado neste domingo, Motta disse que o relator na CCJ da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 será indicado no início desta semana. A ideia é votar reunir na PEC os textos apresentados pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendem mudanças na Constituição para permitir a redução da jornada semanal de trabalho, com a revisão do atual modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) que vai revogar o Decreto 12.600, editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa estudos para a concessão à iniciativa privada da hidrovia do Rio Tapajós e de outros dois rios amazônicos – o Madeira e o Tocantins.
A decisão foi comunicada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília.
A revogação da norma era a principal reivindicação de povos indígenas, especialmente das comunidades que vivem na região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém, no Oeste do Pará. As informações são da Agência Brasil.
Há mais de um mês, os indígenas organizam protestos contra o Decreto. Eles chegaram a ocupar o escritório da multinacional do agronegócio Cargill no Porto de Santarém, às margens do Tapajós, e lideravam protestos também em São Paulo e na capital federal, com um grupo de indígenas acampado em Brasília.
“Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos. A Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas têm feito o diálogo nesse período e, após um processo de discussão dentro do governo, que ouviu várias posições, hoje se firmou a decisão pela revogação do Decreto 12.600”, disse Boulos.
“Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas. Esse é um governo, inclusive, que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos. Esse não é o governo que passa a boiada, esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários”, acrescentou o ministro, em declaração a jornalistas.
Comemoração Nas redes sociais, as organizações indígenas que lideravam os protestos comemoraram a decisão.
Hidrovias O modal aquaviário é considerado um importante corredor logístico para escoar produtos do agronegócio, especialmente oriundos do Mato Grosso e que usam portos do Pará para a exportação. O modelo, no entanto, enfrenta resistência das comunidades instaladas nas áreas ribeirinhas.
Estima-se que cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias diferentes vivam no Baixo Tapajós, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que representa os povos da região.
Histórico
No ano passado, após o protesto de indígenas Muduruku que interditou a entrada da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o governo chegou a se comprometer com a realização da consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto de hidrovia na região, seguindo uma determinação da Convenção nº 169 da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Para nós, é considerar o direito à consulta, livre, plena e informada, o direito de escuta, como foi anunciado em novembro na COP30, em diálogo com eles. Então, aqui, hoje, a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 e o direito de escuta dos povos”, afirmou a ministra Sônia Guajajara.
No início de fevereiro, o governo já havia decidido suspender o processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do leito do Rio Tapajós, obra que permitira a passagem de embarcações mesmo em períodos de maior seca do rio.
As entidades indígenas da região criticam a falta de estudos ambientais adequados e o impacto da concessão da hidrovia e da dragagem do rio sobre territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade do povos.
Eles também alertam para riscos ambientais e sociais associados à pesca, erosão das margens, ressuspensão de substâncias contaminantes depositadas no fundo do rio e danos que podem ser irreversíveis em um dos principais corredores ecológicos da Amazônia.
Em mais um gesto de moderação para tentar furar a bolha bolsonarista, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma publicação no X pedindo apoio a “todas, todos e todes”.
“Tá todo mundo querendo vencer a discussão. Mas o que precisamos é vencer a eleição!. Gostaria de contar com apoio de todas, todos, todes, todys e todoXs”. As informações são da CNN.
Tá todo mundo querendo vencer a discussão. Mas o que precisamos é ganhar a eleição! Gostaria de contar com todas, todos, todes , todys e todXs! pic.twitter.com/mFvWxIYbWA
O pré-candidato ao Palácio do Planalto busca se apresentar como uma versão moderada do pai.
A publicação chama atenção porque a linguagem neutra é sempre duramente atacada por bolsonaristas.
A publicação de Flávio também foi lida entre bolsonaristas como uma resposta ao embate público entre Nikolas Ferreira (PL-MG) e Eduardo Bolsonaro, que cobra mais empenho do deputado mineiro na pré-campanha do irmão.
Ao cancelar a reunião na qual ouviria a opinião dos membros do PP de Pernambuco sobre sua possível candidatura ao Senado, o deputado federal Eduardo da Fonte, presidente da Federação União Progressista em Pernambuco, seguiu a premissa do ex-senador Marco Maciel, segundo a qual quem tem tempo não tem pressa.
O parlamentar vai remarcar outro encontro após a homologação da federação, segundo integrantes do PP ouvidos por este blog, e também quando todos do grupo decidirem por quais legendas disputarão as eleições deste ano.
O raciocínio é de que não fazia sentido a reunião de hoje porque não se sabe quem ainda estará na federação após o fim da janela partidária, em 4 de abril.
Segundo informaram as fontes, Eduardo da Fonte quer ouvir a opinião daqueles que ainda estiverem no grupo após o encerramento do prazo para a mudança de partido.
O PP divulgou uma nota, há pouco, reiterando que a única coisa possível de se dizer, no momento, seria apoio administrativo ao Governo Raquel Lyra (PSD), do qual o PP faz parte, mas nada relacionado a apoio político para a reeleição da governadora.
Se faz parte da gestão e ainda não definiu internamente seu rumo, o PP só pode dizer hoje que continua na base e isso não pode ser considerado, como disseram vários aliados de Eduardo, em reserva, alinhamento à reeleição de Raquel.
