Excesso de gastos na pré-campanha pode levar a perda de mandato?

Por Diana Câmara*

Entende-se como período de pré-campanha a fase que antecede a campanha eleitoral. Esta, que se inicia a partir de 16 de agosto, é o momento em que todos os candidatos já estão registrados e podem pedir votos e realizar os atos típicos de uma disputa eleitoral. Ela se estende até o dia da eleição. Desta forma, hoje, podemos considerar que estamos na fase da pré-campanha.

Nesta fase prévia, na prática, é possível aos pré-candidatos se apresentarem como tal e realizar atividades na busca de conquistar o eleitorado, a divulgar seu nome, dizer que concorrerão a determinado cargo, expor suas pretensões e promover reuniões para discutir planos de governo, se posicionar, realizar críticas política e apresentar as bandeiras que defende. Até recentemente, entendia-se que, basicamente, na pré-campanha era proibido apenas pedir votos. Mas alguns sinais alertam para outra questão que os pré-candidatos devem ficar atentos: o excesso de gastos nesta fase.

Por óbvio que durante a pré-campanha existem gastos e podem existir. A lei eleitoral não traz uma rigidez sobre os gastos na pré-campanha, não regulamenta ou limita estas despesas, eles sequer são contabilizados. Ou seja, não há a necessidade de se prestar contas das despesas desta fase. Contudo, no próprio texto das resoluções do TSE que regulamentam as Eleições 2024 vemos a tendência de se observar os gastos na pré-campanha com maior rigidez quando, por exemplo, o artigo que fala de impulsionamento nas redes sociais na fase da pré-campanha diz que “o impulsionamento pago de conteúdo político-eleitoral” somente é permitido durante a pré-campanha quando cumpridos alguns requisitos, dentre eles: “os gastos sejam moderados, proporcionais e transparentes”. A palavra transparente não foi acrescentada no texto legal à toa, mas sim para que, se questionado, os valores gastos com impulsionamento nas plataformas nesta fase antecedente à disputa eleitoral possam ser observados.

O TSE, então, passou a entender que, durante a pré-campanha, os pré-candidatos podem se expor nas redes sociais, fazer eventos custeados pelos seus respectivos partidos para discutir estratégias de campanha e, ainda, gastar recursos, por exemplo, para impulsionar postagens, desde que, frise-se, de forma moderada. Mas, alerto, na divulgação da pré-campanha os gastos precisam ser compatíveis com as possibilidades de um pré-candidato médio. A ideia é que outros possíveis concorrentes também possam arcar com o valor. Isso visa impedir gastos extraordinários ou muito significativos, embora não haja um parâmetro específico definido na legislação ou até na jurisprudência.

Atente que o que antes não era observado, passou a ser utilizado por rivais nas disputas eleitorais. Um exemplo disso, são duas ações eleitorais contra o senador Sergio Moro (União-PR). O ex-juiz foi pré-candidato a presidente da República nas eleições de 2022, mas desistiu e concorreu ao Senado. O principal argumento dos processos é que a exposição do ex-juiz na pré-campanha à Presidência e a verba utilizada influenciaram na disputa pela vaga de senador no Paraná. Recentemente o TRE/PR julgou as ações improcedentes, mas o processo ainda pode ser reanalisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, correndo o risco de serem revertidas as decisões.

A discussão em torno dos gastos oriundos das atividades de pré-campanha não é consenso, alguns especialistas opinam que deveria ser no montante de 10% do teto de gastos da campanha, outros que seja no patamar de 20% ou 30%, mas, reforço, não há uma regra que estabeleça o teto de gastos. Todavia, uma diretriz é clara: não é admissível em ano de eleição gastos exorbitantes com atividades de pré-campanha ou campanha, pois entende-se que quebra a isonomia do pleito entre os candidatos.

Foi comungando desta posição que o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato da Senadora Selma Arruda, mais conhecida como Juíza Selma (ex-PSL, atual Podemos), eleita por Mato Grosso em 2018, por, em síntese, ter omitido da Justiça quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral como, por exemplo, contratação de empresa de pesquisa e de marketing para produção de jingles, vídeos e fotos antes do início oficial da campanha. No processo, ficou comprovado, através da juntada de contratos, notas fiscais e depoimentos, o uso não declarado na sua contabilidade da campanha de mais de R$ 1,2 milhão gastos durante a pré-campanha. Desta forma, os ministros do TSE, por seis votos a um, entenderam que houve uso de caixa dois e abuso de poder econômico na eleição da senadora.

Esta decisão é considerada como emblemática e nos dá um panorama do enrijecimento da análise da Justiça Eleitoral sobre a omissão dos gastos de campanha, inclusive pré-campanha, e sobre as prestações de contas. Esta última, deve ser encarada com muita cautela e atenção pelos candidatos para não ter o mesmo destino da senadora: ganhar a eleição e perder o mandato.

Os gastos exorbitantes da senadora, bem como agora do ex-juiz Sérgio Moro, durante a pré-campanha chamaram a atenção dos adversários que não se acanharam em confeccionar um dossiê documentando tudo e, munidos de muitas informações e provas incontroversas, acionaram o Judiciário Eleitoral na tentativa de cassar o mandato. E, registre-se, este movimento também está sendo observado para as candidaturas proporcionais que cometem excessos de gastos.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.

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Inserções provocam crise no PL e vira galhofa

Candidato mais competitivo do bloco das oposições no Recife, tendo aparecido com 22% das intenções de voto na pesquisa do Atlas Intel sem nem ter posto o bloco na rua, o ex-ministro Gilson Machado continua tendo que se sujeitar aos caprichos da família Ferreira no PL, seu partido.

Tudo isso, mesmo sendo hoje a maior liderança e tendo o apoio incondicional do ex-presidente Jair Bolsonaro. Exemplo mais recente desta situação pode se tirar da leitura das inserções de 30 segundos na propaganda eleitoral na TV, que serão veiculadas ao longo desta semana.

Segundo o blog tomou conhecimento, ao invés de o presidente do partido, Anderson Ferreira, propagar a imagem de Gilson, o dirigente se escalou como papagaio de pirata, usando o tempo significativo das inserções para uma campanha de filiação partidária. O que chama atenção ainda é a decisão de Anderson de fazer Gilson dividir o tempo com outros candidatos, ao invés de priorizar a disputa na Capital e Jaboatão.

As inserções, claro, já geraram um novo conflito interno no PL, que continua sendo comandado de forma isolada pela família Ferreira. Nos próximos dias, serão 40 inserções de 30 segundos divididas entre todos os pré-candidatos. Se isso não fosse mais que uma trapalhada, o cômico é ver Anderson, que nem está na disputa municipal, encerrar todos os comerciais pedindo filiação ao partido.

Segundo as bancadas do PL na Câmara Federal e na Alepe, as inserções deveriam priorizar os candidatos a prefeito de peso e não pedidos de filiação partidária. Há inserções com até três pré-candidatos, “uma verdadeira lambança”, conforme definiu um dos liberais.

Os aliados de Gilson acham que Anderson está prejudicando fortemente o processo natural do ex-ministro de conquistar o eleitorado recifense além da fronteira bolsonarista. O mais lógico, evidentemente, seria Gilson ser a vitrine dessas inserções nos horários nobres da televisão. Mas a família Ferreira, sobretudo Anderson, insiste em tocar o partido como se fosse propriedade patriarcal, uma extensão dos seus interesses domésticos.

Mas o que já é evidente é que ele não lidera nem mesmo Mano Medeiros em Jaboatão, que já entendeu que para se reeleger precisa ser ele próprio.

Maior partido do Brasil, o PL parece ser provinciano em Pernambuco.

Novas urnas – O Tribunal Regional Eleitoral iniciou, ontem, a distribuição dos modelos mais atuais de urnas eletrônicas para os colégios eleitorais do Interior. O novo modelo vai substituir as que foram usadas nas eleições de 2010, já no ciclo final de uso. Serão recolhidas para descarte. Petrolina foi a primeira cidade a receber um total de 980. A troca vai contemplar 10 dos 18 polos eleitorais do Estado.

Salve-se quem puder!  – O plano de segurança que a governadora Raquel Mandacaru Lyra lançou, prometendo reduzir em 30% os homicídios no Estado, não serve para absolutamente nada. Sem proteção policial nas ruas, as pessoas vão escapando da morte por milagres, como é o caso de um entregador que reagiu a uma tentativa de assalto em Abreu e Lima e foi “salvo” pela mochila que carregava nas costas. Segundo testemunhas, os bandidos atiraram contra a vítima, mas o tiro atingiu a mochila. O crime foi filmado por uma câmera de segurança e enviado para a TV-Globo.

Duplo feminicídio – Em menos de 24 horas, duas mulheres foram assassinadas no Grande Recife. No domingo, a Polícia Civil registrou a ocorrência em que uma mulher, de nome e idade desconhecidos, foi morta a tiros em via pública, na Comunidade de Cabo Verde, no bairro de Sapucaia, em Olinda. Já em Jaboatão, uma mulher de 25 anos foi encontrada morta dentro de casa, com diversos sinais de ferimentos causados por arma branca. A ocorrência foi registrada pela Força-Tarefa de Homicídios da Região Metropolitana Sul como feminicídio. O corpo da vítima foi encontrado no quarto da residência onde ela morava, na Rua Frei Caneca, no bairro de Cajueiro Seco,

E aí, Governo Lula? – Os números da dengue não param de crescer. O Brasil alcançou, ontem, a marca de 5.100.766 de casos prováveis de dengue em 2024. A informação consta na mais recente atualização do Painel de Monitoramento das Arboviroses, abastecido com base em dados do Ministério da Saúde. No total, são 2.827 mortos pela doença. Esta é a maior quantidade de óbitos confirmados desde o início da série histórica no país, em 2000. O número supera, inclusive, o recorde registrado em todo o ano de 2023 (1.094 mortes).

Fim da era socialista – O reinado do PSB em São José do Egito, no Sertão do Pajeú, terra sagrada da poesia, pode terminar nas eleições deste ano, com a chegada ao poder pela oposição. Já liderando todas as pesquisas, o terror do prefeito Evandro Valadares, que lançou um dentista sócio do seu genro por não poder mais concorrer, atende pelo nome de Fredson Brito, empresário bem-sucedido na área da construção civil e hotelaria. Terá como vice o ex-deputado José Marcos, uma lenda na política do faraó do mote Rogaciano Leite.

Curtas

DÍVIDA – Em entrevista logo após tomar posse, ontem, em Brasília, para mais um mandato à frente da CNM, Paulo Ziulkoski disse que o valor das dívidas de 4,2 mil prefeituras com o sistema regime geral é de R$ 248 bilhões. Segundo ele, está em negociação o chamado refis, cujo volume de recursos não implica em nenhum tipo de recurso da União.

IMPACTO – Pelos dados da CNM, além da situação das prefeituras com a previdência geral, 81% dos 2.180 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm débitos; e o valor da dívida está em mais de R$ 312 bilhões. No entanto, segundo Ziulkoski, a questão mais grave é o impacto do aumento da folha, assim como o cálculo atuarial dos Fundos Próprios de Previdência.

CONTRATAÇÕES – O funcionalismo público, segundo o presidente da CNN, cresceu 12,5% entre 2010 e 2022, aumentou de 11 milhões para 12,4 milhões. Contudo, enquanto a União e os Estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões para 7,6 milhões.

Perguntar não ofende: Quantos prefeitos do PSB estão na lista das creches que Raquel Mandacaru mandou licitar?

Paulista - Prêmio Sebrae

Apoiado pelo prefeito Antônio Cassiano, o empresário Albino Silva (PP) lidera a primeira pesquisa do Instituto Opinião, em parceria com este blog, para prefeito de Condado, na Zona da Mata, a 58 km do Recife. Se as eleições fossem hoje, ele seria eleito com 43,7% dos votos, enquanto o ex-prefeito Edberto Quental (Republicanos) teria 28º%.

Em terceiro lugar aparece Lucas de Paulinho (União Brasil), com 4,9%, e por último Antônio Carlos, com apenas 1,4%. Brancos e nulos somam 7,1% e indecisos chegam a 14,9%. Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar seu candidato preferido sem o auxílio da lista com todos os nomes, Albino também lidera com 31,7%, Quental vem em seguida com 13,4% e os demais pré-candidatos aparecem com menos de 1%.

No quesito rejeição, Quental lidera. Entre os entrevistados, 20,9% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de Antônio Carlos, com 19,4% e Lucas de Paulinho, que tem 14,3% dos entrevistados que não votariam nele de jeito nenhum. Albino é o menos rejeitado. Apenas 10,9% dos entrevistados afirmaram que não votariam nele de jeito nenhum.

O Opinião fez também os confrontos entre o candidato da situação com os da oposição. Albino bate todos eles facilmente. Frente a Edberto Quental, Albino teria 47,4% dos votos contra 34%. Se o adversário isolado fosse Antônio Carlos, a dianteira seria maior ainda: 66% contra 8,6%. Já diante de Lucas, Albino teria 60.6% dos votos contra 16,9%.

Estratificando o levantamento, as maiores taxas de intenção de voto de Albino aparecem entre os eleitores jovens, na faixa de 16 a 24 anos (65,5%), entre os eleitores com grau de instrução superior (56,7%) e entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (48,4%). Por sexo, 43,8% dos seus eleitores são homens e 43,6% são mulheres.

Já Edberto Quental aparece mais bem situado entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (41,7%), entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano (36,1%) e entre os eleitores com renda familiar entre dois e cinco salários (30,4%). Por sexo, 29,3% dos seus eleitores são mulheres e 26,5% são homens.

Em Condado, o Opinião aplicou 350 questionários entre os dias 16 e 17 deste mês. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. A pesquisa foi registrada na justiça eleitoral sob o protocolo de número PE-06130/2024.

AVALIAÇÃO DE GESTÃO

O Opinião mediu também o grau de satisfação da população do Condado com os três níveis de poder – federal, estadual e municipal. O Governo Lula é aprovado por 64,3% e reprovado por 23,.7%. Já a gestão de Raquel é o inverso. Tem 51,4% de desaprovação e apenas 33.7% de aprovação. Por fim, o Governo do prefeito Cassiano tem 62,6% de aprovação e 28,6% de desaprovação.

Petrolina - Viva a nossa arte

Se ontem Belo Jardim, no Agreste, dormiu mais tarde para aguardar a pesquisa para prefeito, exclusiva do Opinião em parceria com este blog, hoje quem vai ficar acordada é a população de Condado, na Zona da Mata, a 58 km do Recife. Exatamente à meia-noite, saem os primeiros números da corrida eleitoral para prefeito do município. Vale a pena esperar!

Ipojuca - Minha rua top

O radialista Claudinei Santos foi eleito, na última quinta-feira, o novo presidente do Salgueiro. O comunicador vai comandar o Carcará do Sertão pelos próximos quatro anos. O mandato, que começou na sexta-feira, termina no dia 16 de maio de 2028.

“O desafio é muito grande, talvez o maior de minha vida, que é trabalhar uma marca como a do Salgueiro. Um time que já foi Série B, realizou sonhos dos torcedores”, disse Claudinei.

A chapa “Voa, Carcará”, que tinha Claudinei como presidente e o empresário Ailton Sousa, proprietário da Banda Limão Com Mel, como vice, foi a única inscrita para o pleito que definiria o sucesso do atual presidente, José Guilherme.

Caruaru - Geracao de emprego

Uma das primeiras medidas tomadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) foi ampliar a malha aérea do Rio Grande do Sul, por meio da aviação regional, para manter o acesso da população, sobretudo do povo do Sul, aos voos que são tão importantes para o Estado.

Na última semana, o Ministério encaminhou a solicitação à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou a operação de voos comerciais na Base Aérea de Canoas (RS), localizada na região metropolitana de Porto Alegre.

A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério encaminhou um ofício para a Fraport, questionando o interesse e a disponibilidade da concessionária do Aeroporto Salgado Filho em operar emergencialmente a Base Aérea de Canoas. A concessionária informou estar disponível para realizar a operação.

A venda de bilhetes deve ser liberada a partir de amanhã. Esse acréscimo representa 18 novos voos, além dos 116 voos semanais anunciados na primeira fase do plano de aviação emergencial na região. É importante destacar que a quantidade de voos anunciada na primeira fase do plano emergencial foi mantida, com adequações para outros aeroportos regionais. Com o novo anúncio, ao todo serão 134 voos para o acesso ao RS.

Camaragibe Agora é Led

A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe) convoca Assembleia Geral Extraordinária para a próxima sexta-feira. A assembleia será realizada a partir das 8h30, no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), no campus Recife, e no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru. Os docentes também podem participar e votar online.  A pauta inclui a apreciação e deliberação sobre a proposta apresentada pelo Governo Federal à categoria.

Os professores estão em greve desde o dia 22 de abril e reivindicam, entre outras demandas, reajuste salarial, recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e melhores condições de trabalho. Na semana passada, o Governo Federal apresentou contraproposta e colocou o dia 27 de maio como prazo final para assinatura de acordo para encerrar a paralisação.

Belo Jardim - Vivenciando Histórias

Estadão

“A natureza escolheu, infelizmente, tragicamente, o Rio Grande do Sul (RS) para ser um grande alerta de que há um problema grave e urgente ocorrendo no mundo e que nós precisamos enfrentar”. Dita hoje, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a fala fez parte do fechamento do discurso do ministro no 167° Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Segundo o magistrado, a mudança climática e a proteção ambiental são possivelmente algumas das “grandes questões definidoras do nosso tempo”. Ele alega que as principais dificuldades para enfrentar desafios ligados ao clima são três, sendo a primeira o negacionismo científico.

“Ainda existem um grau relevante de ignorância e negacionismo, apesar de quase totalidade dos cientistas testemunharem que é a ação do homem na terra que está provando esse conjunto de fenômenos que vem abalando as condições de vida entre nós”, afirmou.

A segunda causa está ligada à dificuldade de visualizar os efeitos da destruição ambiental, que, de acordo com o ministro, só são observáveis após cerca de vinte anos. “Os comportamentos lesivos ao meio ambiente que se praticam hoje só vão efetivamente produzir suas consequências para a próxima geração” e é de prática da política ser imediatista, pensar em políticas que atendam ao presente, explicou.

Em último lugar, Barroso pontua que “nenhum país tem condições de, isoladamente, equacionar a questão climática”, por isso, é necessário pensar em soluções mundiais e conjuntas.

De acordo com a última atualização da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, postada às 12h02min desta segunda, 20, 463 municípios foram afetados pelas fortes chuvas que vêm causando enchentes no Estado. As pessoas afetadas somam 2.339.508, sendo que 76.188 estão abrigos, 581.633 desalojados. 157 mortes foram confirmadas e 88 pessoas estão desaparecidas.

Barroso ressalta as ações feitas pela Justiça brasileira. “Nós temos também feito, a partir do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, os maiores esforços possíveis para ajudar naquilo que esteja na competência do Poder Judiciário”, diz o ministro. Até momento, órgãos mencionados suspenderam os prazos processuais dos tribunais superiores que envolvem o RS e os processos ligados a advogados registrados na OAB do Estado, além de enviarem mais de R$ 100 milhões à Defesa Civil do Estado.

Serra Talhada - Saúde

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou, hoje, que a maioria dos senadores é favorável ao fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

O assunto começará a ser debatido de maneira mais ampla neste ano. Caso uma proposta surja, a mudança constitucional deverá valer a partir de 2030 nas eleições nacionais. Em 2026, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como governadores de Estado em primeiro mandato, poderão disputar o pleito pela segunda vez seguida, caso queiram.

“A grande reflexão que devemos fazer sobre reeleição: foi positivo, foi proveitoso? As respostas que ouço é que não. E já adianto que a ampla maioria no Senado é favorável ao fim da reeleição”, afirmou durante reunião-almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista.

A reeleição no Brasil, depois da Constituição de 1988, foi incluída por meio de emenda no fim do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o que permitiu ao tucano ser candidato mais uma vez em 1998. Em efeito cascata, governadores e prefeitos foram beneficiados com a medida.

Nos últimos anos, parlamentares discutiram tentativas de reforma para acabar com a reeleição. Uma proposta que sempre foi levantada é a permissão de mandatos de cinco anos, sem reeleição.

Vitória Reconstrução da Praça

Caro Magno,

Queremos parabenizá-lo pelos 18 anos de dedicação e excelência do Blog do Magno. Este veículo que representa independência e imparcialidade no jornalismo pernambucano.

O Blog do Magno é uma fonte diária de notícias, que já faz parte da nossa rotina por tratar de fatos da política local e nacional, opinando e noticiando, levando um jornalismo de qualidade, enriquecendo o debate político e fortalecendo a nossa democracia.

Que venham muitos anos pela frente, levando mais informação com transparência e qualidade para os pernambucanos!

São os votos do deputado estadual Pastor Júnior Tércio e da deputada federal Clarissa Tércio.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco abriu, hoje, inscrições gratuitas para o seminário “Eleições 2024: Novas Regras”. O objetivo é atualizar e capacitar servidores, gestores públicos e agentes interessados no processo eleitoral como candidatos, advogados eleitorais e dirigentes partidários, em relação à legislação do pleito para vereadores e prefeitos este ano.

Com a iniciativa, a Alepe manifesta sua preocupação com as condutas vedadas pela Lei, buscando contribuir com o equilíbrio e a transparência do processo eleitoral. O seminário será coordenador pela Escola do Legislativo da Assembleia, a Elepe.

O seminário será realizado no dia 11 de junho, das 8h às 17 horas, no auditório Sérgio Guerra, sede da Alepe. As inscrições podem ser feitas pelo link https://www.even3.com.br/seminarioeleicoes

“Esta é uma importante parceria que a Elepe realiza com a Escola Judiciária Eleitoral. Sem dúvida contaremos com o melhor time com o objetivo de atualizar o maior número possível de agentes públicos e a sociedade como um todo sobre as novas regras eleitorais, para que tudo ocorra harmoniosamente nas eleições deste ano em todo o Estado de Pernambuco”, ressalta o presidente da Elepe, José Humberto Cavalcanti.

Recife e Santiago são, respectivamente, os destinos nacional e internacional, mais procurados por brasileiros para as férias de julho deste ano, de acordo com levantamento inédito da Decolar. A empresa registrou um aumento de 107% na procura por pacotes de viagens para o período na comparação com o ano passado. E listou ainda os 20 lugares mais visados no país e fora dele.

São eles, no Brasil: 1) Recife; 2) Maceió; 3) Porto Seguro; 4) Salvador; 5) Natal; 6) Rio de Janeiro; 7) Fortaleza; 8) João Pessoa; 9) Florianópolis; 10) São Paulo; 11) Foz do Iguaçu; 12) Navegantes; 13) São Luís; 14) Jericoacara; 15) Aracaju; 16) Caldas Novas; 17) Ilhéus; 18) Curitiba; 19) Fernando de Noronha e 20) Goiânia. As informações são do blog do Lauro Jardim.

O ranking de 2023, também elaborado pela Decolar, era liderado por Fortaleza e Rio de Janeiro, com Porto Alegre (hoje debaixo d’água) na terceira colocação. Recife, agora líder, ocupava o quarto lugar.

A lista da preferência internacional para julho de 2024 inclui: 1) Santiago; 2) Buenos Aires; 3) Bariloche; 4) Orlando; 5) Punta Cana; 6) Cancún; 7) Ushuaia (na Argentina); 8) Paris; 9) Lisboa; 10) Nova York; 11) San Andrés (na Colômbia); 12) Miami; 13) Cusco; 14) Curaçao; 15) Cartagena; 16) Roma; 17) Mendoza; 18) Montevidéu; 19) Londres e 20) Lima.

A capital chilena já estava na posição mais destacada no ano passado, assim como Buenos Aires está repetindo a “vice” no radar dos brasileiros. Já Bariloche desbancou Lisboa ao entrar no pódio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com ministros, na manhã de hoje, para falar sobre a coordenação das ações de ajuda ao Rio Grande do Sul, que enfrenta enchentes históricas. No encontro, o presidente pediu foco em três frentes:

  • bombas para escoar a água;
  • plano e execução de reconstrução de escolas em pontos mais seguros;
  • reconstrução de hospitais, dada a situação de saúde que a água suja, com restos humanos e de animais, provoca no estado.

Definir as ações imediatas e as áreas prioritárias vai garantir que as medidas andem mais rapidamente – a população precisa de ajuda de forma urgente. As informações são do portal G1.

Há um entendimento entre os ministros que participaram da reunião que é preciso se comunicar com clareza e ajudar o RS a retomar aos poucos algumas atividades, enquanto a água baixa em alguns pontos. Nesta segunda, a rede municipal de ensino iniciou a volta às atividades em Porto Alegre. Participaram do encontro os ministros:

  • da Casa Civil, Rui Costa;
  • da Educação, Camilo Santana;
  • da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes;
  • das Cidades, Jader Filho;
  • da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta;
  • o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa;
  • e o secretário Nacional de Assistência Social (MDS), André Quintão.

Na reunião, Lula também reforçou que ministros só podem fazer anúncios se tiverem datas para concretizar, e que a comunicação deve ser clara, sem deixar dúvidas para a população. O tom do encontro foi o de articulação entre promessas e ações.

Na semana passada Lula já tinha cobrado os ministros. Na segunda-feira (13), o presidente reclamou de falta de articulação da equipe nas ações relativas às enchentes no Rio Grande do Sul, inclusive com anúncios de medidas antes de elas serem discutidas no governo federal.

A cobrança foi na reunião ministerial “emergencial” sobre a situação das chuvas no estado no Palácio do Planalto. À ocasião, o presidente disse: “Cada ministro que for falar, e cada ministra, tentar falar sempre a mesma coisa que está acontecendo. Não ficar dizendo coisa que não está acontecendo ou ficar inventando coisas que ainda não discutiu”.

“Ou seja, não dá para cada um de nós que tem uma ideia anunciar publicamente uma ideia. Uma ideia é um instrumento de conversa do governo para a gente transformar uma ideia em uma política real. Não é cada um que tem uma ideia ir falando da sua ideia, falando que vai fazer. Isso termina não construindo uma política pública sólida e uma atuação homogênea do governo no caso do RS”, continuou.