No colegiado, a relatoria, assim como na CCLJ, ficará com a aliada de primeira hora da governadora Raquel Lyra (PSDB), deputada Débora Almeida (PSDB). A julgar pelo que foi visto na sessão de hoje, quando tão somente a constitucionalidade do projeto deveria ser analisada, de certo o parecer da relatora será pela aprovação do texto na integralidade em que ele foi enviado pela governadora.

“Como grande parte dos presentes aqui, assim como eu, já foram gestores públicos, é importante lembrar que temos compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, é importante que a extinção das faixas salariais seja gradativa, conforme proposto pelo Executivo Estadual, que é quem administra o orçamento”, comentou a tucana.

Segundo Débora, a extinção gradativa das faixas vai trazer, já neste ano, uma repercussão na folha de pagamento do Governo do Estado de R$ 97 milhões. Em 2025, de R$ 293 e de R$ 610 milhões em 2026. Com isso, em 2027, quando, segundo o projeto, passará a vigorar a faixa única, totalizará um impacto de pouco mais que R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos.

O grande imbróglio, porém, está em discrepâncias no conteúdo do projeto, acentuado após a apresentação de uma tabela, por parte de Antônio Moraes, na abertura da votação na CCLJ. Nele, Moraes apresentou ganhos para os PM e Bombeiros, que ao término do período do escalonamento proposto pelo Executivo, diferem, inclusive, das anunciadas pelo próprio Executivo em seu projeto de lei complementar.

Os deputados Alberto Feitosa (PL) e Joel da Harpa (PL), que tiveram suas emendas e substitutivos ao PLC rejeitados por maioria na CCLJ, hoje, prometem ir a campo em busca de votos contrários ao projeto do Executivo. Estão, desde que encerrou a votação, nas escadarias da Alepe reunidos com a categoria, que deve comparecer em peso durante o processo de tramitação do projeto em busca de uma reparação histórica, prometida pela própria governadora Raquel Lyra para o início do seu mandato, no ano passado, o que não fez até março passado.

O grande questionamento das lideranças da categoria é, antes de tudo, a falta de diálogo entre o Executivo com eles, que estão tendo que ver os interesses políticos de uma parte do parlamento pernambucano se curvar diante do autoritarismo imposto pela governadora, que insiste em abrir mão do diálogo, mesmo para com o parlamento.

A falta de diálogo foi ressaltada pelo deputado Waldemar Borges (PSB), em uma das falas mais coerentes da sessão tumultuada na CCLJ, marcada pelo embate entre o presidente e vice-presidente da Comissão, Antônio Moraes e Romero Albuquerque (UB), respectivamente. Destacando a complexidade do tema e a importância de um amplo debate, ele disse que não há como ter posições sobre o projeto de maneira simplória, conforme o desenho da sessão se desenrolou.

“Em outros momentos, assuntos de menor complexidade, como esse, foram objetos de questões mais aprofundadas. E que depois das discussões, se construiu consensos e se votou a favor do proposto pelo Executivo. No meu entendimento não se envia para Casa um assunto desse, sem ter uma reunião para se chegar a esse entendimento. Estamos com duas tabelas. Não se trata de lançar sobre veracidade, mas são números conflitantes. Se essa tabela do Governo tenha respaldo nos fatos, não teria dificuldade em aprovar. Agora, na tabela elaborada pelos militares, o impacto é menor que o se coloca pelo deputado Antônio Moraes. Falta aprofundamento, reunião de trabalho, para que a gente possa fazer uma discussão desapaixonada”, evidenciou o parlamentar, de forma coerente, após divergências durante a sessão na CCLJ.