Auditoria do TCE aponta que o ex-prefeito Izaías Régis causou dano ao IPSG e recomenda devolução de  quase R$ 3 milhões

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma auditoria especial no Instituto de Previdência Social de Garanhuns (IPSG) para apurar a falta de repasses de aportes ao Instituto nos anos de 2018, 2019 e 2020, cujo processo foi autuado sob o n° 23100842-9.

A Auditoria identificou irregularidades de suspensão dos aportes financeiros que foram feitos por meio de decretos do ex-prefeito Izaías Régis, onde deveriam ser realizados através de projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação do legislativo. Outra irregularidade encontrada na Auditoria foi o prejuízo causado ao IPSG devido ao não repasse desses aportes.

De acordo com o relatório da Auditoria do TCE, nos três anos auditados da gestão Izaías Régis, foram encontrados dados que apontam que a Prefeitura de Garanhuns deixou de repassar cerca de 28 milhões de reais ao Instituto Previdenciário do Município. 

Ressarcimento ao Erário

Segundo o relatório, o ex-prefeito Izaías Régis causou um dano ao erário de R$ 2.855.530,11, prejuízo esse que deve ser ressarcido pelo ex-gestor. 

Implicações Legais 

O Relatório também cita as implicações legais aos quais o ex-prefeito terá que responder. Além do ressarcimento ao Erário do valor lesado, Régis deverá pagar multa no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) independentemente da condenação ao ressarcimento dos prejuízos ou danos causados ao Erário e adotando, se necessário, outras providências legais cabíveis.

Denúncia

A Câmara Municipal de Garanhuns ao apreciar as contas do ex-gestor, relativas ao exercício dos anos de 2018 e 2019, apresentou denúncia pública de irregularidades em suas contas, o que resultou na rejeição das contas dos anos citados. Fato comprovado agora pela referida auditoria do TCE-PE.

Diante das evidências apontadas no Relatório da Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o dano causado ao erário é de total responsabilidade do ex-prefeito Izaías Régis, o que pode confirmar sua inelegibilidade por ser um dos itens da Lei da Ficha Limpa.

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Ontem, o deputado estadual Luciano Duque (SD) participou da cerimônia de diplomação do novo prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos, e da sua vice, Cilene do Sindicato. Na ocasião, também foram diplomados os vereadores eleitos da cidade.

Duque destacou a importância do momento, que simboliza o reconhecimento à liderança do Cacique Marcos. “Após uma longa batalha para ter seus direitos políticos de volta, estamos aqui celebrando a confiança e a responsabilidade depositada pela população ao Cacique Marcos, uma liderança forte e que nunca desistiu do seu povo. Que este novo ciclo seja pautado pelo diálogo e dedicação em prol do desenvolvimento da nossa querida Pesqueira”, afirmou o deputado.

Na ocasião, Duque também reforçou o seu compromisso com o município. “Contem com o meu apoio na Assembleia Legislativa para fortalecer nossas conquistas e construir um futuro ainda melhor para os pesqueirenses”, concluiu Duque.

Jaboatão dos Guararapes - Natal Solidário 2024

A empresa ‘Circula Vidro’ foi destaque na exposição sobre os 50 anos da Associação Brasileira de Bebida (Abrabe), que abriu a comemoração do Jubileu de Ouro da entidade, na Pinacoteca de São Paulo. Museu mais antigo da capital paulista, o local sediou as celebrações que, além da exposição, realizou uma premiação para 12 profissionais do setor de bebidas, e um show da cantora Mariana Nolasco.

Presidente da Circula Vidro, o executivo Fábio Ferreira esteve no evento, onde também foi homenageado. Ele reiterou a importância da reciclagem de embalagens de vidro. “As embalagens de vidro são parte da rotina de todos nós. Um dos nossos objetivos é orientar a população com campanhas educativas, para ampliar o hábito de reciclar”, explica ele. O Brasil vem se destacando nessa área, com fabricantes e grandes consumidores se responsabilizando pelo destino dos resíduos que produzem. Anfitriã do evento, a Abrabe é uma das fundadoras da Circula Vidro, em parceria com a Abividro e com o Sindicerv.

Conheça Petrolina

O prefeito reeleito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), começou a definir os integrantes de sua equipe para o novo mandato, que terá início em 1º de janeiro. Alguns nomes já foram confirmados para compor o primeiro escalão da gestão. Anderson Luiz assumirá a Secretaria de Articulação Política, enquanto Pedro Augusto será o novo titular da Secretaria de Projetos Especiais.

Na Secretaria de Governo, a escolha foi por Gilvan Calado, atual presidente da Ceaca e Thiago Azevedo ficará responsável pela secretaria de Comunicação, que será desmembrada do governo. A Pasta da Mulher será liderada por Luana Marabuco, e Vital Florêncio seguirá na Secretaria de Serviços Públicos. As informações são do blog do Mário Flávio.

Rodrigo Pinheiro deve anunciar mais integrantes da equipe ao longo do dia, enquanto ajustes são feitos para atender às demandas da nova estrutura administrativa que será implementada. Uma Reforma Administrativa está prevista para ser enviada à Câmara de Vereadores já em janeiro, visando aprimorar o funcionamento das secretarias e alinhar as ações às metas do novo governo.

Camaragibe Avança 2024

O Projeto de Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP) 68/2024 aplica restrições em relação à compra de veículos com alíquota zero por parte de pessoas com deficiência. Essas restrições, que se referem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não existem atualmente para as isenções de IPI e IOF. O texto foi aprovado na terça-feira, na Câmara dos Deputados, e seguiu para sanção. Confira no final da matéria os deputados pernambucanos que votaram sim pela aprovação do projeto.

Embora repita a lista de condições de deficiência física, auditiva e visual do decreto que regulamenta o acesso à isenção atual, a proposta restringe a abrangência do direito ao dizer que não se incluem no rol de deficiências físicas listadas aquelas que “não produzam dificuldades para o desempenho de funções locomotoras da pessoa”.

Outra inovação é que essas deficiências somente darão direito à isenção de IBS e CBS se comprometerem partes do corpo que envolvam a segurança ao dirigir, “acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir”.

O Plenário da Câmara seguiu parecer do relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e manteve esse trecho que o Senado propunha retirar. Assim, uma pessoa que não tenha a perna esquerda, por exemplo não poderá contar com o benefício porque um automóvel com câmbio automático não precisa de adaptações especiais.

Autismo

Nas normas atuais para isenção de IPI, a pessoa com deficiência não pode ter acesso ao desconto se a deficiência “não produzir dificuldades para o desempenho de funções”.

Também não terão direito ao benefício pessoas do transtorno do espectro autista (TEA) com prejuízos na comunicação social e com padrões repetitivos de comportamento se forem de nível de suporte 1 (leve), remetendo à legislação o conceito.

Atualmente, as normas não fazem diferenciação entre os chamados níveis de suporte (1 a 3), pois a classificação de pessoa com TEA envolve avaliação individualizada de capacidades não vinculadas necessariamente aos níveis de suporte, como dirigir ou escrever um livro.

Quanto ao valor, emenda acatada aumenta de R$ 150 mil para R$ 200 mil, excluídos os custos de adaptação do veículo, se necessário. A todo caso, o benefício será limitado a R$ 70 mil. Para os taxistas, não há mudanças em relação às regras atuais sobre isenção de IPI e IOF.

Parlamentares pernambucanos que votaram sim pela aprovação do PLP 68/2024:

  • Augusto Coutinho (Republicanos)
  • Carlos Veras (PT)
  • Clodoaldo Magalhães (PV)
  • Eduardo da Fonte (PP)
  • Lula da Fonte (PP)
  • Eriberto Medeiros (PSB)
  • Felipe Carreras (PSB)
  • Fernando Coelho Filho (União Brasil)
  • Fernando Monteiro (PP)
  • Guilherme Uchôa Junior (PSB)
  • Lucas Ramos (PSB)
  • Mendonça Filho (União Brasil)
  • Ossesio Silva (Republicanos)
  • Pedro Campos (PSB)
  • Renildo Calheiros (PCdoB)
  • Túlio Gadelha (Rede)
  • Waldemar Oliveira (Avante)

Hoje, vai ao ar o tão aguardado 50º Especial de Fim de Ano de Roberto Carlos na TV Globo, celebrando as cinco décadas de parceria entre o Rei e a emissora carioca. Como já é tradição, a noite promete ser repleta de emoção, embalada por grandes sucessos que marcaram gerações e, claro, convidados especiais. O show deste ano, porém, será um pouquinho mais emocionante para os fãs e telespectadores. Rumores indicam que este pode ser o último programa comandado pelo eterno ícone da Jovem Guarda no canal dos Marinho.

O especial RC 50 foi gravado no Allianz Parque, em São Paulo, no final de novembro. E mais uma vez, Roberto Carlos dividiu o palco com artistas nacionais que tanto admira. Entre as participações especiais estão Gilberto Gil, Zeca Pagodinho, João Barone, Paulo Ricardo, Frejat e a dupla Chitãozinho & Xororó.

Outra figura ilustre que marcou presença no espetáculo foi Wanderléa, amiga de longa data de Roberto Carlos e integrante do trio da Jovem Guarda. Ao lado do Rei, a cantora interpretou a música Na Paz do Seu Sorriso, além de Ternura – canção que marcou a amizade dos dois e lhe rendeu o apelido de “Ternurinha”.

“É com grande emoção que celebro com Roberto esses 50 anos de seu especial. Participei de muitos, mas este tem um gostinho diferente, tem a força dos 50 anos, afinal, são 50 anos redondos, né? Que lindo, que trajetória linda!”, celebrou a artista em comunicado à imprensa.

Quem acompanha o Especial de Roberto Carlos todos os anos sabe que o artista sempre recebe atrizes de destaque para um dueto. Mas, desta vez, ele formará um trio com as convidadas Dira Paes, Sophie Charlotte e Letícia Colin. Vestidas de branco, as três fizeram uma performance emocionante de Olha e Como Vai Você.

Aliás, essa não foi a primeira vez que Dira e Sophie dividiram o palco com o cantor. A atriz paraense participou do Especial de 2009, e ainda recorda esse momento com muito carinho. “Eu estou tão emocionada. Há 15 anos, quando cantei com Roberto Carlos pela primeira vez, espontaneamente saiu uma frase do meu coração: ‘Hoje é um dos dias mais felizes da minha vida’”, afirmou.

Já Sophie Charlotte cantou ao lado de Roberto Carlos no show de 2014. “Uma noite que marcou minha vida e iluminou todos esses anos. Receber esse convite dez anos depois, em um ano que eu estava pensando muito nele, refletindo sobre o que eu queria construir em termos musicais, foi um sinal para mim”, declarou.

A estreante da vez é Letícia Colin, que não escondeu a alegria com o convite: “Foi um dos momentos mais emocionantes da minha vida, ver um mito em pessoa trocando com a gente, nos ouvindo, ajustando a canção. Acho que é por isso que as canções dele fazem tanto sucesso, porque ele sempre está muito presente, na emoção de cada canção”, disse.

Apesar de a Globo ainda não ter confirmado oficialmente, alguns veículos de imprensa noticiaram que o RC 50 pode ser o último especial de Roberto Carlos na emissora. Segundo o Estadão, o contrato atual do artista termina em março de 2025, e até o momento não houve sinal de renovação. Fontes indicam que ele teria declarado que não gostaria mais de “formatos engessados”, ficando livre para negociar com outros canais e plataformas de streaming.

De acordo com as informações do jornalista Léo Dias, um substituto já até teria sido definido. Ao que tudo indica, Fábio Jr. é quem terá um Especial de fim de ano em 2025. O cantor, inclusive, foi o responsável pelo desfecho da premiação Melhores do Ano, exibida no último Domingão com Huck.

Fábio Jr. teria sido o escolhido por possuir um repertório tão popular quanto o de Roberto Carlos, além da forte relação das canções do músico com as novelas da Globo, já que muitas delas serviram como trilha sonora e até tema de abertura.

O Especial Roberto Carlos será exibido pela TV Globo e Globoplay nesta sexta-feira (20), logo após o capítulo de Mania de Você, a partir das 22h40. A produção é de Maiana Timoner e Rodrigo Tapias, com direção geral de Angélica Campos e direção de gênero de Boninho.

Em sua análise de fim ano, na série dos 16 convidados pelo blog, o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, fez duras críticas ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), e a governadora Raquel Lyra (PSDB). Na sua visão, apesar de Raquel ter encontrado o Estado em total abandono, não tem mostrado capacidade nem agilidade. “Pernambuco segue estagnado em áreas como segurança, infraestrutura e turismo. As promessas de melhoria foram poucas vezes cumpridas, e o Estado está longe de competir com outros grandes destinos turísticos do Brasil”, disse.

Com relação ao Recife, Gilson criticou o abandono do centro da cidade. “A desorganização e infraestrutura precária dificultam a mobilidade, prejudicam a qualidade de vida e afastam turistas. O trânsito caótico e a insegurança são reflexos de uma gestão que não entregou o prometido”, afirmou. Confira abaixo a sua análise na íntegra.

Por Gilson Machado*

O ano de 2024 poderia ter sido melhor para Pernambuco. Após encontrar o estado em completo abandono, é evidente a necessidade de mais velocidade na recuperação econômica. A situação se agravará com a reforma tributária irresponsável do Governo Federal, que prejudicará estados exportadores como Pernambuco, sobretudo no setor de commodities, ao impor o maior IVA do mundo.

Infelizmente, nossa capital apresenta os piores índices do Nordeste em comparação com outras capitais, reflexo da falta de eficiência das gestões da governadora Raquel Lyra (PSDB) e do prefeito João Campos (PSB), que não atendem às demandas mais urgentes da população nem de setores estratégicos, como o Turismo.

Durante o governo Bolsonaro, Pernambuco avançou significativamente no turismo. Graças ao nosso trabalho, navios de cruzeiro voltaram a Recife, com mais de R$ 40 milhões investidos na dragagem do Porto, uma obra essencial que foi concluída. Além disso, lideramos a construção de um terminal marítimo moderno em Maceió, em parceria com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas. Agora, Recife precisa de um terminal de passageiros nos mesmos moldes, garantindo infraestrutura que atraia turistas, fortaleça o turismo no centro histórico e movimente a economia local.

Outro exemplo do abandono do turismo é Fernando de Noronha. O aeroporto da ilha está há mais de dois anos sem operar jatos, limitando o acesso de turistas e afetando a economia. A infraestrutura é precária: o saneamento básico continua insuficiente, e a matriz energética, baseada em óleo diesel, vai na contramão de práticas sustentáveis, comprometendo a imagem ambiental de Noronha.

Recife, por sua vez, enfrenta abandono principalmente no centro urbano. A desorganização e infraestrutura precária dificultam a mobilidade, prejudicam a qualidade de vida e afastam turistas. O trânsito caótico e a insegurança são reflexos de uma gestão que não entregou o prometido.

A governadora Raquel Lyra também não tem mostrado a agilidade necessária. Pernambuco segue estagnado em áreas como segurança, infraestrutura e turismo. As promessas de melhoria foram poucas vezes cumpridas, e o estado está longe de competir com outros grandes destinos turísticos do Brasil.

Como ex-ministro do Turismo e Cultura, acredito que Pernambuco precisa de gestão eficiente, com resultados concretos e soluções rápidas. O setor de turismo, em especial, é um motor para geração de emprego e renda, mas exige planejamento e compromisso. Escândalos envolvendo a gestão municipal, investigados pelo TCE, mostram a falta de transparência e responsabilidade, enquanto boa parte da imprensa silencia.

Para 2025, é essencial que as gestões estadual e municipal priorizem os desafios reais: melhorar o trânsito, a segurança e estruturar o turismo para que Pernambuco alcance seu verdadeiro potencial. O estado precisa de lideranças capazes de implementar projetos ambiciosos e atender às necessidades da população. O futuro de Recife e Pernambuco depende de mudanças claras e eficientes para retomar o crescimento e garantir um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

*Ex-ministro do Turismo

Tem início hoje e vai até domingo, no Hotel Manaíra, em João Pessoa, o VII Seminário Nordestino de Agentes Públicos e Políticos, a maior premiação e destaque do Nordeste. Além da minha palestra sobre “O recado das urnas”, marcada para acontecer amanhã, outros nomes de peso compõem o quadro de palestrantes do evento.

Entre os conferencistas escalados, estão a senadora Teresa Leitão (PT/PE), o deputado federal Carlos Veras (PT/PE), a juíza eleitoral do Estado da Paraíba Ana Cristina Penazzi, a gestora de tráfego pago político Adellie Ramos, o delegado da Polícia Civil de Pernambuco Abraão França Didier, entre outros renomados especialistas. O evento também homenageará autoridades e políticos. A promoção é da ONG Aprender e Capacitar.

Com o final dos trabalhos parlamentares de 2024 na Assembleia Legislativa previsto para esta semana, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), deputado Antônio Moraes, se disse bastante satisfeito com a produtividade obtida pelo colegiado – o mais numeroso e mais importante da Casa, formado por nove parlamentares e respectivos suplentes – ao longo deste primeiro biênio da atual legislatura. No total, a CCJL aprovou 1.141 projetos, liberados posteriormente para a apreciação das demais comissões temáticas da Casa e para votação em plenário.

Principal comissão da Assembleia, cabe à CCLJ a função primordial de analisar a constitucionalidade de todos os projetos protocolados no Legislativo pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJPE), Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPPE) e Defensoria Pública, além daqueles apresentados pelos próprios deputados. Para que possa tramitar nas demais comissões até chegar ao plenário para ser votada pelos 49 deputados, cada proposta precisa antes receber um parecer positivo na Comissão de Justiça. Caso contrário, não avança no processo legislativo e é arquivada.

Deputado mais antigo na Assembleia – cumprindo o seu sétimo mandato consecutivo – Antônio Moraes observou que ao longo destes dois anos foram realizadas 79 sessões pela Comissão de Justiça, durante as quais foram distribuídos aos nove integrantes um volume recorde de 2.441 projetos para receberem parecer. Destes, 1.158 foram analisados e votados, sendo 1.141 aprovados e apenas 17 rejeitados pelo colegiado, que também realizou quatro importantes audiências públicas, quando são discutidas as matérias mais polêmicas, ouvindo representantes de todos os lados envolvidos.

“Os números deste biênio são muito significativos e mostram o esforço de trabalho da CCLJ. Quero parabenizar toda a nossa equipe técnica e todos os parlamentares e suplentes, que nas 79 reuniões realizadas estiveram presentes e discutiram os projetos. Inclusive a bancada de oposição, que, mesmo no papel de fiscalizar, sempre procurou ajudar na tramitação das propostas, o que mostra o respeito que existe na Casa a tudo aquilo que for bom e importante para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Todos os parlamentares tiveram a sensibilidade de aprovar tudo o que foi enviado de positivo, exercendo com honra nossa representação da população aqui na Assembleia Legislativa”, comemorou Moraes, acrescentando que essa sensibilidade envolveu também os projetos enviados pela governadora Raquel Lyra. “Mesmo no início dos trabalhos, quando a governadora enfrentou dificuldades na Casa, conseguimos aprovar todos os projetos que ela enviou, e que foram importantes para melhorar a qualidade de vida do povo pernambucano”.

Em relação apenas ao ano de 2024, Antônio Moraes informou que a CCLJ realizou 34 reuniões, analisando 926 projetos, dos quais 843 foram apresentados pelos próprios deputados. Outras 63 propostas foram enviadas ao Legislativo pelo Governo do Estado, nove pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, cinco foram de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, três do Tribunal de Contas do Estado e outros três da Defensoria Pública. Dessas propostas, 577 foram aprovadas pelo colegiado, recebendo o aval para prosseguirem tramitando nas demais comissões e no plenário da Casa.

Por último, Antônio Moraes alertou sobre a importância de as associações e sindicatos do Estado acompanhem a pauta da CCLJ, por ser o fórum adequado para discussões que possam melhorar, ou, se for o caso, não aprovar projetos que possam vir a ter uma repercussão grande na vida das categorias dos servidores. “Acompanhem na mídia, nas redes sociais e em outras formas de consulta na Assembleia Legislativa, para que nada passe sem ser discutido, e que possa ir para votação em plenário já com o conhecimento de todas as partes envolvidas”, concluiu.

O senador Fernando Dueire (MDB) foi homenageado, ontem, com o Troféu Parlamentar Amigo do Comércio 2024, concedido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE). A premiação, realizada na Casa do Comércio, reconheceu o trabalho do político em defender no Congresso Nacional as pautas ligadas ao setor. As informações são do portal FolhaPE.

“Eu me sinto profundamente honrado com essa homenagem que recebo. O setor comercial de Pernambuco tem uma tradição grande, com uma capacidade de renovação. No Senado Federal, tenho uma atenção especial com essa atividade empreendedora que fortalece o país e nosso estado. Durante meu mandato, mantenho a interlocução com o setor, principalmente com Bernardo Peixoto, presidente da Fecomércio. Conversamos sobre pautas nacionais e estaduais. De mãos dadas, fortalecemos uma atividade que gera emprego e renda”, afirmou Dueire.

Formado em economia pela Universidade Federal de Pernambuco, Fernando Dueire, de 65 anos, foi superintendente estadual da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) entre os anos de 1995 e 1998, secretário estadual de Infraestrutura de 1999 a 2006, além de presidir o Conselho Nacional dos Secretários de Energia de 2001 a 2003.

Foi também o primeiro suplente do senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), que se licenciou inicialmente entre novembro de 2022 e março de 2023 por questões médicas. Após o período, o ex-governador de Pernambuco se aposentou da vida pública, fazendo com que Dueire fosse efetivado em uma das cadeiras do Senado Federal.

Dueire pontuou ações que marcaram sua trajetória no Senado Federal em 2024. “Concentramos esforços para promover políticas que estimulem a inovação, simplifiquem o ambiente de negócios e ampliem o acesso a crédito para micro e pequenos empreendedores. Garantimos no Senado a manutenção orçamentária do Sistema S, vital para o funcionamento de suas unidades, além de viabilizar o acesso viário ao novo Sesc de Serra Talhada. Também estamos trabalhando para que Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, tenha sua economia e turismo potencializados com ajuda e parceria da Fecomércio”, completou o parlamentar.

O presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, destacou a importância de valorizar o trabalho de quem ajuda o comércio de bens e serviços no Estado. “O senador Fernando Dueire não só compreendeu as demandas do Sistema Comércio, mas foi um aliado fundamental na construção de políticas que fortalecem o setor e a economia pernambucana como um todo. É uma honra reconhecê-lo com esse troféu, que reflete o compromisso e a parceria com a nossa entidade”, declarou.

O prefeito reeleito de João Alfredo, Zé Martins (PSB), anunciou, ontem, os nomes que irão compor seu secretariado municipal a partir de 1º de janeiro de 2025. Acompanhado do vice-prefeito Adeildo Filho, conhecido como “Cabôco”, dos vereadores da atual legislatura e dos vereadores recém-eleitos e diplomados, Zé Martins destacou que o processo de escolha para os integrantes do primeiro escalão levou em conta, acima de tudo, o critério técnico, mais do que o político.

“Nosso objetivo é formar um time de pessoas capacitadas e comprometidas com o desenvolvimento de nossa cidade. A política precisa ser conduzida com competência, e é isso que buscamos nas pessoas que irão nos ajudar a governar João Alfredo”, afirmou o prefeito reeleito.

Os integrantes do novo secretariado de João Alfredo são: Alex Felipe (Sistema de Controle Interno), Jailson Claudino (Procuradoria Geral), Severino Souza Neto (Assuntos Jurídicos), João Salomão (Governo e Relações Institucionais), Wedja Martins (Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo), Laura Souza (Administração), Antônio Carlos (Finanças), Alessandra Santos (Educação, Tecnologia e Inovação), Mário Lúcio Gomes (Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio), Maria Giselda (Saúde), Fellype Martins (Assistência, Cidadania e Inclusão Social), João Paulo Silvino ( Agricultura, Abastecimento e Produção Rural), Júlio Dutra dos Santos (Serviços Públicos, Saneamento e Urbanismo), Mirian Cavalcanti (Política para as mulheres), Flaviano Ferreira (Juventude, Emprego e Empreendedorismo), Carlos Vitorino (Transportes), Hérllon Mariano (Infraestrutura, Meio Ambiente e Projetos Especiais), Alex Lima (Cultura, Turismo, Esportes e Lazer) e Sidrônio Chaves (FUMAP).

Meu amigo Flávio Régis, advogado, ex-vereador do Recife, está com o coração partido. Deus levou, ontem, aos 100 anos, sua mãe Maria Isabel Cesário Régis de Carvalho, consequência de uma parada bronco respiratória.

Lembro que ele fez, neste espaço, uma bela homenagem a ela quando completou 99 anos, bem lúcida e de bem com a vida. O sepultamento será às 15 horas, no Cemitério de Santo Amaro, onde o corpo está sendo velado. Ela era viúva do jornalista e poeta Edson Régis de Carvalho.

Colocando a primeira infância como prioridade, a Prefeitura do Recife tem se posicionado como referência no cuidado à esta etapa de vida, utilizando uma abordagem intersetorial que alia políticas públicas com inovação tecnológica. Diante deste contexto, a gestão municipal lançou, ontem, o projeto da Caderneta da Criança do Recife, ferramenta que disponibilizará, de forma digital e acessível, todas as informações e funcionalidades da tradicional Caderneta da Criança, do Governo Federal, além de integrar as bases de dados e informações das secretarias da Prefeitura do Recife. O evento de lançamento foi realizado no edifício-sede da Prefeitura.

“É importante integrar as políticas públicas. Juntar a educação, a saúde, e a assistência, de forma prática e efetiva”, disse o prefeito João Campos. “Estamos falando de algo que milhares de pais e responsáveis vão poder fazer no Recife, e essas oportunidades têm que chegar para todo mundo. As ferramentas digitais devem ser utilizadas para isso”, afirmou.

Reafirmando esse compromisso, a versão digital da Caderneta da Criança do Recife vai permitir que os pais e responsáveis acessem informações importantes de saúde, vacinação, educação, assistência, relacionadas ao crescimento e desenvolvimento das crianças até os dez anos de idade, além de oferecer também suporte às gestantes, permitindo o acompanhamento pré-natal. A ferramenta, que vai integrar dados e serviços essenciais das secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, além de dados nacionais, como o Cad Único, busca melhorar a experiência das famílias, fortalecer os cuidados com a primeira infância, e com as crianças até dezembro anos de idade, além de oportunizar o acesso fácil aos direitos fundamentais das crianças e importantes serviços da Prefeitura do Recife.

Desenvolvido em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação do Recife, com o apoio técnico do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), a Caderneta da Criança do Recife será integrada como um novo módulo do Conecta Recife, a plataforma digital de serviços e eventos da gestão municipal. O Conecta funciona como uma porta de entrada para diversos serviços públicos, como marcação de vacinas, matrículas para escolas e creches e agenda cultural da cidade. “Essa parceria vai permitir a abertura dos dados gerados pela Caderneta, fazendo com que o Grupo de Trabalho da Primeira Infância (GT Primeira Infância) e o CIEB disponibilizem o modelo para o Governo Federal, permitindo também que outros municípios do Brasil se inspirem, adaptem a ferramenta às suas respectivas realidades, e possam utilizar essa ferramenta digital, fortalecendo iniciativas locais de atendimento à primeira infância, contemplando crianças até os dez anos de idade”, ressalta o secretário de Educação do Recife, Fred Amancio.

Segundo Julia Sant’Anna, diretora-presidente da CIEB, a Caderneta também serve como exemplo de iniciativa para outras cidades do país. “Isso, que está sendo feito com muita inovação no Recife, pode servir para outros municípios que não tenham um processo tão maduro em relação ao governo digital”, falou. “Ele traz essa possibilidade que é, a partir de uma estrutura desejada de identificação do cidadão, entender que cada realidade vai poder fazer esse processo porque essa estrutura, além de ser em código aberto, permite uma adaptação”, explicou.

A versão digital da Caderneta da Criança do Recife trará também os marcos do desenvolvimento infantil, com base na ciência e nas informações que já constam no documento físico da Caderneta da Criança. Entre os tópicos que as famílias terão acesso, estão: reações e reflexos das crianças de acordo com o mês de vida, a capacidade de iniciar o processo de engatinhar a partir do sexto mês e outros pontos importantes. Essa integração de dados e serviços vai contribuir para que o Recife continue fortalecendo políticas públicas voltadas para a primeira infância, bem como os cuidados das crianças e o apoio às famílias.

“O Recife tem essa disposição de planejar e executar ao mesmo tempo, e assim ir aprendendo e fazendo melhor”, destacou Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação. “Se não há medo de criar um oceano, porque teria de criar uma política de primeira infância?”, brincou.