Em meio às urgências locais, Dueire fez questão de não perder de vista projetos e iniciativas baseadas no desenvolvimento sustentável. Ele foi coautor do Marco Legal do Hidrogênio Verde, energético capaz de promover no País uma nova reindustrialização, e apresentou projetos que unem crescimento econômico e sustentabilidade, como o que converter créditos e direitos ambientais em recursos financeiros e o que regulamenta a criação, emissão e comercialização de tokens para ativos ambientais. “Nosso objetivo é criar um ambiente seguro para investidores, incentivando a inovação tecnológica e fortalecendo a governança ambiental no País”, explicou.

Como relator das políticas públicas da área de Ciência e Tecnologia do Senado, o pernambucano atuou para destravar gargalos do mercado profissional do setor de Tecnologia da Informação. “O País possui hoje mais de 600 mil postos abertos esperando mão de obra qualificada. Formar e estimular os jovens a ocuparem essas vagas é nossa prioridade. Por isso a importância do trabalho em parceria com o Governo Federal e das audiências públicas que promovemos para tirar do papel iniciativas que mudem essa realidade”, disse.

Social – Iniciativas que buscam promover a justiça social e que tocam no dia a dia da população também estiveram na ordem do dia do senador em 2024. Ele apresentou projeto que permite o uso do FGTS por trabalhadores ou dependentes diagnosticados com esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica. Também foi o autor de uma iniciativa busca reduzir o valor da renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas com mais de 50 anos, estabelecendo que o custo da taxa administrativa cobrada pelos órgãos de trânsito dos estados deve ser proporcional à validade do documento. A medida, já validada pelo plenário do Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, beneficia mais de 27 milhões de motoristas em todo o país.

A experiência à frente da infraestrutura de Pernambuco por oito anos, durante o Governo Jarbas Vasconcelos, foi também a base para uma atuação focada do senador nas estradas que cortam o Estado. Entre as prioridades do parlamentar estão a requalificação da BR-407 no trecho urbano da cidade de Afrânio, no Sertão do São Francisco, a duplicação já iniciada da BR-423, entre as cidades de São Caetano e Lajedo, e as mudanças no trecho urbano na cidade de Toritama da BR-104, que irá impulsionar a economia de mais de 18 municípios do agreste. A solução para o gargalo da BR-101 em seu acesso à Suape, com a construção de um novo viaduto, é outra obra importante que segue entre as prioridades de trabalho do senador, um trabalho conjunto entre o poder público e a atuação do movimento Atitude.

No voto do relator, foi mencionado que “a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão” (art. 300, § 3º, do CPC).

A decisão ponderou que, sem respostas concretas sobre questões como a existência e a extensão dos danos ambientais, a concessão de uma liminar seria precipitada e desproporcional​.

Um dos pontos mais destacados no voto foi a conduta contraditória dos órgãos ambientais e administrativos envolvidos, como a CPRH e a SPU, no que diz respeito à legalidade da obra. Quanto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), também foi mencionada a mudança de postura:

“Foi extrapolada a área particular e alcançada área da União (há documento do SPU nos autos no sentido de inexistir irregularidades no muro de contenção […], e documento posterior afirmando a existência de irregularidades)”​.

Essas mudanças de posição contribuíram para o entendimento do relator de que a questão está longe de ser pacificada e exige aprofundamento técnico e jurídico antes de qualquer decisão definitiva. A ausência de clareza sobre a extensão dos danos ambientais ou sobre a suposta irregularidade da obra reforçou a necessidade de aguardar a perícia judicial em andamento​.

Outro ponto relevante levantado foi a inexistência de qualquer impedimento ao acesso público à praia, eliminando a urgência alegada para a remoção imediata.

O acórdão também ressaltou que a demolição antecipada da barreira seria uma medida “nitidamente satisfativa e irreversível”, o que tornaria qualquer decisão posterior inócua, especialmente considerando que há uma perícia judicial pendente para esclarecer os impactos ambientais e técnicos da estrutura​.

A estrutura foi construída com autorização do CPRH, mas, posteriormente, o órgão revogou as autorizações alegando irregularidades. Ainda assim, o TRF-5 considerou que a barreira de contenção apresenta elementos que necessitam de análise técnica detalhada antes de qualquer decisão de remoção.

Essa decisão reafirma a importância da segurança jurídica e do devido processo legal em questões ambientais, especialmente em casos de grande impacto para a comunidade e o meio ambiente.

O advogado João Vita Fragoso de Medeiros recebeu a decisão como acertada, salientando que o julgamento demonstra o respeito às normas legais e reforça a necessidade de aguardar os resultados da perícia judicial para qualquer medida futura​.