Por Angelo Castello Branco*
Quando a poeira da emoção baixar, ficará evidente que há certo desencontro — ou mesmo alguns equívocos — no debate travado entre o governo brasileiro e o governo dos Estados Unidos.
De um lado, o lulismo e o lulopetismo; de outro, o trumpismo, com a presença também do bolsonarismo nesse cenário de tensões políticas.
A controvérsia gira, essencialmente, em torno de dois pontos. O primeiro é o tarifaço, seja sobre importações ou exportações, dependendo da perspectiva. O segundo diz respeito à Lei Magnitsky, isto é, ao regime de sanções adotado por Washington.
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Aqui é preciso considerar dois aspectos relevantes. Primeiro: os Estados Unidos são um país soberano e, como tal, têm legitimidade para adotar sanções contra governos ou povos que, a seu juízo, violem princípios de direitos humanos ou afrontem valores de seu sistema político. Trata-se de uma prerrogativa do Estado norte-americano, fundada em sua legislação e respaldada por sua população.
Segundo: o Brasil também é um país soberano e, portanto, detém o mesmo direito de aplicar sanções a qualquer nação que descumpra ou ignore princípios básicos de democracia e de direitos humanos, de acordo com os fundamentos republicanos estabelecidos em sua Constituição.
Portanto, não faz sentido duvidar da autonomia de um ou de outro. Tanto o Brasil quanto os Estados Unidos são nações soberanas. Cada qual pode, legitimamente, impor sanções conforme seus próprios princípios, respeitando suas instituições e ordenamentos constitucionais.
Vale lembrar que não se trata de algo inédito. Na década de 1970, durante o governo Geisel, o então presidente norte-americano Jimmy Carter fez duras críticas à situação dos direitos humanos no Brasil. O episódio gerou um mal-estar diplomático entre Brasília e Washington, mas a tensão não evoluiu para sanções, sendo administrada dentro dos limites da política externa e da negociação diplomática.
O que sobra, portanto, desse caldo requentado pela ideologia política, é a negociação diplomática, única ferramenta capaz de atenuar os efeitos perversos das sanções previstas nas constituições de ambas as nações.
*Angelo Castelo Branco é jornalista, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras
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