O governo fará uma nova investida, na próxima semana, para derrubar a MP 1147 que concede isenção fiscal a empresas do ramo de turismo e eventos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrou em campo e teve reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nos últimos dias para articular uma estratégia. Mas parlamentares que representam o setor mantém resistência. As informações são do O Antagonista.
“Vamos lutar pela classe mais penalizada na pandemia e que nunca teve incentivo fiscal na história. Óbvio, tendo um olhar para aqueles que de fato precisam do benefício e fazem parte da essência do projeto”, Felipe Carreras (PSB-PE). O deputado é presidente da Frente do Turismo.
A MP 1147 foi editada no governo Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado. Ela prorroga até de o final do mandato de Lula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Nas contas da equipe econômica, isso representa uma renúncia da ordem de R$ 20 bilhões. Durante apresentação da síntese do arcabouço fiscal, Haddad falou em restringir incentivos como forma de ampliar receitas.
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está implantando um sistema flutuante de bombeamento na Barragem Góis, em Sertânia, com investimento de R$ 3,6 milhões. A estrutura será estratégica para assegurar o abastecimento dos municípios que dependem do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, especialmente durante manutenções programadas no Ramal do Agreste pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que podem chegar a até 80 dias de duração.
Com capacidade para captar até 3 mil litros de água por segundo, o novo sistema vai alimentar a Adutora do Agreste e garantir o fornecimento de água para cidades como Caruaru, Pesqueira, Belo Jardim, Tacaimbó, Sanharó, Alagoinha, São Caetano, Fazenda Nova e Barra de Farias, em Brejo da Madre de Deus. A conclusão da obra está prevista para outubro.
De acordo com a Compesa, a medida é fundamental para evitar que os intervalos no calendário de distribuição de água sejam ampliados durante a parada do canal da Transposição. “Por isso, a governadora Raquel Lyra liberou os recursos necessários para viabilizar a obra, essencial para a continuidade da exploração das águas do rio São Francisco, mesmo durante períodos em que o canal necessite de manutenções”, destacou o presidente da companhia, Douglas Nóbrega.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado por incitação à violência contra instituições democráticas e por coação no curso do processo. A decisão, publicada nesta segunda-feira, permite que Silveira passe a cumprir o restante da pena em regime aberto, sob uma série de restrições.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa de R$ 271 mil. A progressão foi autorizada após o cumprimento de mais de 25% da pena, conforme previsto na Lei de Execuções Penais, e após a homologação de 389 dias de remição por estudo e trabalho. As informações são da Folha de S. Paulo.
Além do requisito objetivo, o ministro considerou atendido o requisito subjetivo, com base em laudos psicológicos e sociais que apontam reconhecimento de culpa por parte do sentenciado. Segundo os pareceres, Silveira admitiu que suas atitudes foram impensadas e inadequadas, reconhecendo o impacto de suas ações enquanto figura pública.
A decisão impõe condições para o cumprimento da pena em regime aberto, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com zona de inclusão restrita à comarca de residência; recolhimento domiciliar noturno durante a semana (das 19h às 6h) e integral nos fins de semana e feriados; proibição de sair da comarca sem autorização judicial; obrigação de comparecimento semanal ao juízo da execução e proibição de uso de redes sociais.
O ministro também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro adote as providências necessárias para o cumprimento da decisão. A Procuradoria-Geral da República foi favorável ao pedido de progressão.
Enquanto as negociações para o encontro entre Lula e Trump seguem, sem um formato nem data definidos, o presidente Lula quer mostrar ao colega dos Estados Unidos que, no Brasil, a trama golpista não inclui só o 8 de janeiro de 2023.
Houve até plano para matá-lo, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além de reuniões na residência oficial do governo para discutir uma intervenção na Justiça Eleitoral brasileira e impedir a posse do presidente eleito. As informações são do blog do Valdo Cruz.
Na avaliação da equipe de Lula, Trump foi conduzido a acreditar que aqui no Brasil aconteceu exatamente o que ocorreu no dia 6 de janeiro de 2021, uma invasão do Congresso, e que isso não pode ser considerado um golpe. Só que, no Brasil, houve todo um planejamento, discussão no Alvorada e planos para assassinar autoridades.
Lula não quer focar, porém, a conversa com Trump sobre o julgamento de Bolsonaro, porque já deixou claro que não irá discutir a condenação do ex-presidente pelo STF, por se tratar de um poder independente. Mas ele quer esclarecer essa questão com o presidente dos Estados Unidos, por entender que ele está sendo mal-informado.
A equipe de Lula segue defendendo que aconteça uma conversa por telefone entre ele e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, antes de um encontro presencial. Primeiro, pela dificuldade de articular um encontro pessoal nesta semana. Trump falou numa conversa deles exatamente na semana que começa agora.
O encontro pessoal pode ficar para o final de outubro e ocorrer na Malásia, onde os dois presidentes vão participar da 47ª Cúpula da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático).
Além disso, a avaliação dos negociadores brasileiros é que a questão comercial acabará sendo o principal ponto de interesse de Trump por conta do aumento da inflação nos Estados Unidos.
O governo de Alagoas pagou R$ 17,8 milhões entre outubro de 2023 e setembro deste ano à empresa Táxi Aéreo Piracicaba pelo fretamento de jatinhos para deslocamento do governador Paulo Dantas (MDB) e de outras autoridades estaduais.
A companhia viu o nome ganhar os holofotes recentemente por ter sido usada pelo empresário Roberto Leme, o Beto Louco, e Mohamad Hussein Mourad, o Primo, em uma investigação de lavagem de dinheiro do PCC.
Os primeiros voos fretados junto à empresa datam de setembro de 2023, com pagamento realizado no mês seguinte. Em 2023, o total pago pelo governo somou R$ 1,65 milhão. No ano seguinte, saltou para R$ 8,87 milhões e neste ano, está em R$ 7,23 milhões.
O maior pagamento do governo de Alagoas à companhia ocorreu em agosto de 2024. Foram gastos R$ 494.900 em um roteiro realizado de 18 a 22 de junho que incluiu encontros em Brasília com ministros do governo Lula e dirigentes da CBF, além de um jantar com o próprio presidente e outros governadores do Nordeste na sede do Governo do Ceará, em Fortaleza.
Em um pagamento realizado em maio deste ano, a gestão desembolsou R$ 450.368,84 em viagem do governador a Brasília e São Paulo entre os dias 6 e 9 de abril.
Na capital, ele participou de reunião do Consórcio do Nordeste e se encontrou com o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), com quem discutiu a ampliação das linhas de transmissão de transporte de energia limpa para Alagoas, segundo informações de seu perfil em uma rede social.
Outro desembolso expressivo, de R$ 426.968,76, ocorreu também em maio de 2025. Desta vez, foram viagens a São Paulo e Brasília para reuniões institucionais, de acordo com o Portal da Transparência alagoano. Há vários voos comerciais disponíveis ligando Maceió, Brasília e São Paulo.
Outro lado
Ligada ao governo do estado, a Amgesp (Agência de Modernização da Gestão de Processos) informou que a contratação da empresa ocorreu mediante pregão eletrônico realizado em 2023, seguindo todos os trâmites regulares.
Segundo a agência, o leilão deu origem a um contrato gerido pelo Gabinete Civil do Estado. Segundo informações do governo, são 300 horas contratadas, com valor hora/voo de R$ 37.500 e valor anual estimado de R$ 11.250.000.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, é o convidado do meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ‘Direto de Brasília’, de amanhã. Entre os assuntos abordados na entrevista, Múcio vai expor a sua opinião sobre uma das pautas mais polêmicas que tramitam no Congresso Nacional atualmente, o PL da Anistia, agora rebatizado como PL da Dosimetria.
Em entrevista recente, o ministro acredita que o Projeto de Lei será uma oportunidade para fazer justiça, mas que é preciso trazer o Supremo Tribunal Federal (STF) para a conversa. De acordo com Múcio, é preciso respeitar as penas impostas pela 2ª Turma do STF, que teria condenado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. Segundo a nova proposta em tramitação, a pena poderia ser reduzida a um ano e sete meses em regime domiciliar.
Engenheiro civil formado pela Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco, José Múcio cumpriu mandatos eletivos como prefeito de Rio Formoso (1982 a 1983) e deputado federal (1991 a 2011). Entre as principais atividades parlamentares, foi presidente nacional do PFL (1992 a 1993); líder do PTB na Câmara dos Deputados; e líder do Governo, de 7 de março de 2007 a 30 de novembro de 2007.
Na carreira pública, ele foi presidente da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), secretário dos Transportes, Comunicações e Energia do Estado de Pernambuco, secretário municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente de Recife, ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, ministro do Tribunal de Contas da União e presidente do TCU.
O podcast ‘Direto de Brasília’ vai ao ar amanhã, das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, incluindo também cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste.
Retransmitem o programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid. A Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado, também retransmite, assim como a LW TV, de Arcoverde.
Os parceiros neste projeto são o Grupo Ferreira de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú, o grupo Grau Técnico e o Berlitz Idiomas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, hoje, que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está dificultando o processo de notificação sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Moraes, Eduardo está fora do Brasil para fugir de uma “possível responsabilização judicial”, e evitando a aplicação da lei. O deputado está morando nos Estados Unidos desde o início do ano. As informações são do portal G1.
Por isso, o ministro relator do caso determinou que a notificação dele seja feita via edital. No caso do outro denunciado, o blogueiro Paulo Figueiredo, a notificação será feita via cooperação internacional, por carta rogatória. O ministro também determinou que as acusações contra os dois sejam analisadas separadamente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na última segunda-feira (22), ao STF, uma denúncia contra Eduardo e Figueiredo por coação em processo judicial.
O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.
Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.
Com a denúncia, inicia-se o processo de notificação judicial. Esse procedimento consta na lei para garantir que os envolvidos no processo estejam cientes de que há uma ação contra eles. A etapa também é fundamental para garantir o amplo direito à defesa.
A notificação judicial por edital é uma medida excepcional que consiste na publicação de um aviso em veículos oficiais, como jornais, diários da justiça ou sites da internet, para informar o interessado sobre um ato processual, assegurando o princípio da ampla defesa, mas gerando presunção de conhecimento em vez de confirmação.
Os dois denunciados pela PGR têm um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas no caso, antes que o Supremo julgue se acolhe, ou não, a denúncia e abre uma ação penal contra eles na Corte.
Na determinação desta segunda-feira (29), Moraes destacou que Eduardo está fora do país, exatamente, conforme consta a denúncia, para “reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”.
“Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, pontua o ministro. Ainda segundo Moraes, a medida foi adotada porque o deputado ainda mantém um gabinete em funcionamento na Câmara dos Deputados e um endereço em Brasília, onde vive a família. Ou seja, poderia confirmar a ciência da notificação de forma digital, se assim o quisesse.
“Dessa maneira, não restam dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do §2° do art. 4° da Lei 8.038/90, sua citação por edital”, concluiu.
Durante reunião da direção executiva do PSDB, há pouco, foi decidido que o deputado Diogo Moraes reassumirá a liderança da legenda tucana na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em substituição à deputada Débora Almeida. A bancada tucana na Casa é formada pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto, e os deputados Débora Almeida, Diogo Moraes e Isaías Régis.
No debate público brasileiro, poucas expressões carregam tanto peso quanto “violência policial”. De imediato, a palavra desperta desconfiança, medo ou indignação. Mas será que toda violência praticada por agentes de segurança é sinônimo de abuso?
É preciso separar os conceitos. A violência, no exercício do poder de polícia, é a força legitimada pelo Estado para proteger a ordem pública. Trata-se de um instrumento indispensável em determinadas circunstâncias. Não há como conter uma agressão armada, imobilizar um criminoso em flagrante ou garantir a segurança coletiva sem algum grau de violência. É a ação firme, mas proporcional, que torna possível ao agente policial cumprir sua função constitucional.
Por outro lado, há a virulência policial – e aqui o adjetivo carrega outro significado. A virulência não é apenas o uso da força: é o excesso, a hostilidade impregnada de nocividade, a agressividade que extrapola o necessário. Quando a violência legítima se transforma em virulência, já não estamos diante do exercício regular do poder de polícia, mas sim de uma deformação dele.
É nesse ponto que reside a confusão muitas vezes alimentada por discursos políticos e sociais: criminalizar a violência legítima é fragilizar o próprio Estado de Direito, enquanto tolerar a virulência é legitimar o abuso. O equilíbrio está justamente em defender que a polícia use da violência quando indispensável, mas jamais de forma virulenta.
O Brasil precisa amadurecer esse debate. Não se trata de negar os abusos – eles existem e devem ser investigados e punidos com rigor. Mas também não se pode reduzir a atividade policial a uma caricatura de violência ilegítima. O desafio democrático está em reconhecer que a violência medida é ferramenta de proteção coletiva, enquanto a virulência é o veneno que corrói a legitimidade da força policial.
Em tempos de polarização, é urgente resgatar essa distinção. Afinal, sem polícia forte e legitimada não há paz social; mas sem limites claros para sua atuação, não há democracia.
O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, revelou que o partido tem avançado nas articulações para filiar o senador Efraim Filho à legenda. A estratégia é lançar a candidatura de Efraim ao governo do estado nas eleições de 2026. As informações são do portal MaisPB.
“Efraim deve vir para o nosso partido para ser nosso candidato a governador. Vai mudar nosso partido da água para o vinho. Estamos trabalhando muito para trazer ele para o PL”, declarou Valdemar.
Atualmente, Efraim Filho disputa o comando da federação União Progressista na Paraíba. Ainda segundo o presidente do PL, a prioridade será a candidatura do ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga (PL) ao Senado Federal. Valdemar disse que espera que o PL “melhore muito” nas próximas eleições na Paraíba. E completou que está confiante de que Jair Bolsonaro será candidato à Presidência.
O Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), criado com a promessa de reforçar o efetivo policial em Pernambuco, tornou-se, na prática, um instrumento de exploração e adoecimento da categoria.
De acordo com a Constituição Federal, toda hora extra deve ser remunerada de forma digna e proporcional ao esforço realizado. No entanto, quando se trata de pagar aos policiais civis, o próprio Estado – que deveria ser o primeiro a garantir o cumprimento da lei – infringe a Constituição de maneira vergonhosa.
Hoje, um policial em Pernambuco recebe cerca de R$ 15 por hora trabalhada no PJES, para trabalhar nos finais de semanas, à noite e feriados. Isso mesmo: menos do que muitos trabalhadores informais recebem em serviços avulsos, sem a responsabilidade de portar arma, enfrentar criminosos e arriscar a própria vida. É uma remuneração que não respeita o risco, a responsabilidade e a dedicação exigida da atividade policial.
E tudo isso acontece em um dos Estados mais violentos do Brasil, onde o risco é maior e a responsabilidade dos policiais é enorme. Pernambuco amarga há anos índices alarmantes de homicídios e violência organizada, mas paga aos Policiais um dos piores salários do país, submetendo seus servidores a uma realidade de extrema exploração.
Como se não bastasse o valor irrisório, o pagamento do PJES atrasa todos os meses, impondo aos policiais civis uma verdadeira humilhação. O profissional cumpre sua escala extra, muitas vezes exausto após uma jornada regular, mas precisa esperar semanas ou meses para receber uma quantia que já é indecente em termos de proporcionalidade.
Essa política de improviso e exploração tem consequências graves:
Sobrecarga de trabalho: policiais são empurrados para jornadas extenuantes, sacrificando família, lazer e saúde.
Adoecimento da tropa: cresce o número de casos de estresse, ansiedade, depressão e problemas físicos ligados ao excesso de carga horária.
Desvalorização institucional: em vez de realizar concursos públicos e fortalecer as carreiras policiais, o governo aposta em “remendos” que deterioram ainda mais a segurança pública.
É inaceitável que um programa emergencial seja tratado como política permanente. O PJES não é solução: é o sintoma da falta de planejamento e de respeito com os profissionais da segurança. O Estado, ao invés de proteger seus policiais, os explora com uma remuneração indecente e pagamentos atrasados.
Recado à governadora Raquel Lyra
Governadora, a senhora já foi delegada de polícia e conhece a realidade dura do trabalho investigativo em Pernambuco. Sabe o que significa cumprir escalas intermináveis, atender ocorrências de madrugada, arriscar a vida sem estrutura adequada e, ainda assim, acreditar na missão de proteger a sociedade.
Por isso, não é admissível que em seu governo os policiais civis estejam sendo tratados como mão de obra barata, recebendo R$ 15 por hora de jornada extra, pagos com atraso. Essa é uma afronta não apenas aos policiais, mas também à própria Constituição.
O que se espera de quem já viveu na pele a rotina policial é respeito, valorização e compromisso com a legalidade. Governadora, quem cuida da segurança de Pernambuco não pode continuar sendo explorado dessa forma, ainda mais em um dos Estados mais violentos do país.
Denúncia pública
O SINPOL-PE vem a público denunciar essa exploração vergonhosa do Governo do Estado. Diante da falta de respeito e da reincidência dos atrasos, vamos novamente acionar a Justiça, na esperança de que o Judiciário atenda ao clamor da categoria.
Os policiais civis de Pernambuco estão pedindo socorro. Não se trata apenas de salário ou hora extra, mas da própria dignidade de quem, todos os dias, arrisca a vida para proteger a sociedade.
*Presidente do SINPOL-PE e defensor da segurança pública como direito fundamental
Na China, país sem tradição católica, (a prática religiosa na China é controlada pelo Estado), o seu Instituto de Filosofia da Universidade Estadual de Ciência e Tecnologia de Huazhong (HUST), na cidade de Wuhan, capital da província de Hubei, acaba de sediar um ato acadêmico solene para homenagear Santo Tomás de Aquino (1225 – 1274), chamado de “Gigante da Filosofia”, na passagem dos 800 anos de seu nascimento.
Frade dominicano e filósofo da Idade Média, tornou-se conhecido pela harmonia entre fé e razão em sua vasta obra filosófica e teológica, como a “Suma Teológica”. O convite da HUST afirmava que ele ocupa uma posição importante na história da filosofia ocidental, “é o maior mestre de todas as filosofias”, destaca. Essa data, no entanto, não está sendo devidamente celebrada no Brasil, um país tradicionalmente católico.
Sua filosofia, influenciada por Aristóteles, de atualidade inquestionável, buscou conciliar o pensamento clássico com a doutrina cristã, defendendo a capacidade da razão de conhecer a Deus. Sistematizou os conhecimentos que influenciam toda a cultura ocidental, criou conceitos inéditos e abriu uma nova escola filosófica. Ficou na memória de sua vida a síntese do cristianismo com a visão aristotélica do mundo. As ideias aristotélicas foram vértice para o qual convergiu a sua prodigiosa especulação metafísica, que se debruça sobre questões da realidade, do ser, de Deus, da natureza e da compreensão da existência, “onde tudo o que existe é um ser particular”, buscando explicações sobre o que está para além do mundo físico e concreto, ou do próprio mundo em si.
Em suas “Summae”, monumento no campo do saber filosófico da cristandade, sistematizou o conhecimento teológico e filosófico de sua época. O que é Deus? Esta interrogação acompanhou Tomás de Aquino, motivando-o durante a vida inteira. A compreensão da unidade substancial entre o corpo e a alma em Aquino se ancorava na imagem de homem situado entre o céu e a terra.
Em 1964, o célebre medievalista francês Etienne Gilson (1884-1978) um dos mais eminentes estudiosos internacionais do século XX, tantas vezes citado nos meus escritos, publica a sexta edição daquela que é considerada a sua principal obra: “O Tomismo: Introdução à filosofia de Santo Tomás de Aquino”. Para mim, sendo o que esteve até hoje ao meu alcance sobre o tomismo, trata-se da obra mais importante sobre essa filosofia.
O pernambucano do Recife, Paulo Vicente Gomes Silva Filho, tornou-se referência sobre o Tomismo. Li com interesse a sua dissertação de mestrado “O Problema da verdade na filosofia de Santo Tomás de Aquino”. Não me recordo de ter lido, antes dele, no campo acadêmico, feito aqui, com tamanha profundeza de reflexão não só filosófica sobre o tomismo. Teve como objetivo uma análise abrangente da teoria da verdade em Tomás de Aquino.
Hoje, às 13h, o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, pegará carona em um ônibus com 40 alunos da Escola Municipal São José, de Aldeia, que integram a primeira turma de alunos do município para o projeto “Voo Tecnológico”, todos estudantes dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental.
O projeto vai estimular a pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, formando, capacitando e incluindo jovens na área de tecnologia. No total, mais de 400 jovens da cidade vão passar pela formação.
Durante duas semanas, com 10 encontros, essa primeira turma vai receber noções teóricas, mas, principalmente, colocar a mão na massa. Ao concluir o curso, os alunos estarão aptos a desenvolver um ferramentas tecnológicas, como Chatbot, que ajudem nas vendas do armazém do bairro, ou um aplicativo para divulgar produtos e serviços realizados por seus pais, ajudando nas contas da família, por exemplo.
