Deputado e vereadora do Recife defendem isenção do IPVA para motoristas de aplicativo

O deputado Romero Albuquerque apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa de Pernambuco em que sugere ao Governo do Estado a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo. O pedido foi inspirado no Programa Correria, que vem auxiliando motoristas que usam seus carros como fonte de renda, no estado de Alagoas. 

O deputado alega que a medida é uma importante política pública para a categoria que, segundo ele, há um ano intensificou as reivindicações por melhores condições de trabalho e garantia de trabalho digno e bem remunerado. Romero ainda pede a redução do valor da taxa de licenciamento anual dos veículos destes motoristas. 

“Essa é uma atividade instável, e parte dos motoristas enfrentam uma situação financeira muito difícil para tentar levar o sustento para casa, e nem sempre conseguem isto. Se considerarmos custos de manutenção, seguro, combustível, o quadro fica muito pior”, o deputado argumenta. 

Na Câmara do Recife, a vereadora Andreza Romero encaminhou ofício ao Palácio do Governo reforçando o pedido. De acordo com a indicação, para obter o benefício, o motorista precisaria ter um tempo mínimo cadastrado na plataforma e não poderia ter mais de um veículo, que deve ser de fabricação nacional, em seu nome. Além disso, também seria preciso ser Microempreendedor Individual (MEI).

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O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), relator do projeto que assegura pensão especial vitalícia e indenização por dano moral às crianças com deficiência permanente causada pelo Zika vírus, celebrou nesta sexta-feira (12) a promulgação da medida. A solenidade contou com a presença do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e do prefeito do Recife, João Campos, reforçando a importância da conquista para milhares de famílias em Pernambuco e em todo o Brasil.

Durante a cerimônia, o parlamentar destacou que a aprovação é fruto de um ato de justiça. “O que a gente está celebrando hoje foi nada mais do que justiça, sobretudo para essas mães que criaram e criam seus filhos com tanto amor e dedicação. Esse benefício é uma homenagem não só a quem luta diariamente, mas também à memória das crianças que não resistiram”, afirmou Lula da Fonte. O deputado relatou que ouviu de perto mães e representantes das famílias atingidas pela síndrome congênita associada ao Zika, como Germana e Luciana, que contribuíram na construção do relatório.

O ministro Wolney Queiroz elogiou a atuação do pernambucano: “Foi Lula da Fonte quem encampou essa batalha, quem esteve presente, escutou, acompanhou e relatou o projeto. Ele merece os aplausos e as homenagens”. De acordo com a Portaria Conjunta nº 69, o benefício garante indenização de R$ 50 mil em parcela única e pensão especial mensal equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 8.157,41. O pedido deve ser feito junto ao INSS, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS, com apresentação de CPF e laudo médico emitido por junta oficial.

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O blog recebeu a informação de que os médicos da UPAE de Belo Jardim decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (15), em protesto contra o atraso no pagamento dos salários. Segundo os profissionais, desde maio não há repasse por parte do Governo de Pernambuco, responsável pela manutenção da unidade. Eles afirmam que a paralisação é a única forma de pressionar por uma solução imediata diante do acúmulo de meses sem remuneração.

As denúncias não se restringem a Belo Jardim. Relatos enviados ao blog apontam que a mesma situação atinge servidores de outras UPAs estaduais e hospitais regionais em Pernambuco, que também estariam sem receber desde maio. Em alguns municípios, a população chegou a responsabilizar os prefeitos, mas como se trata de equipamentos sob gestão estadual, a cobrança recai diretamente sobre o Governo de Pernambuco.

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