Prefeitos de todo o País preparam uma invasão à Brasília em mais uma marcha no final do mês. Na pauta, projetos que recuperam receitas, reforma tributária e um protesto contra o censo de 2022 do IBGE. Mais detalhes, amanhã na Folha de Pernambuco.
Prefeitos de todo o País preparam uma invasão à Brasília em mais uma marcha no final do mês. Na pauta, projetos que recuperam receitas, reforma tributária e um protesto contra o censo de 2022 do IBGE. Mais detalhes, amanhã na Folha de Pernambuco.
Metrópoles
Um despacho assinado pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), o hoje senador Sergio Moro (União-PR), seria a prova documental de que ele mandou grampear irregularmente autoridades com foro privilegiado. O documento foi descoberto durante operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF) naquela unidade da Justiça Federal e, teoricamente, comprova ordens de monitoramento.
O despacho, datado de julho de 2005, foi publicado hoje na coluna da jornalista Daniela Lima, do Uol. No texto, Moro exige que um colaborador da Vara, o ex-deputado estadual Tony Garcia, fizesse uma nova gravação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Heinz Herwig.
Leia maisJunto com o documento, a PF também achou a íntegra de um grapo de 40 minutos do qual Herwig foi alvo. O segundo grampo contra o cfefe do TCE-PR teria sido ordenado porque Moro considerou as gravações anteriores “insatisfatórias para os fins pretendidos”.
O documento seria a comprovação de um material enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Garcia, que se diz um “agente infiltrado” do ex-juiz. O ex-deputado firmou acordo de colaboração em 2004 com o Ministério Público Federal, que foi subscrito por Moro.
Casos pré-Lava Jato
A operação da PF na 13ª Vara, realizada no último dia 3, foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do STF. A determinação atendeu a reiterados pedidos do STF para que documentos relacionados a investigações anteriores à Lava Jato fossem enviados à Corte pela Justiça Federal do Paraná.
Entre os dados buscados estão as informações do caso envolvendo Tony Garcia, que atuou como informante em apurações conduzidas pela Vara então comandada por Moro.
À época, Garcia colaborou com investigações gravando, a pedido da Justiça Federal, autoridades com foro por prerrogativa de função, incluindo Herwig.
Com a operação, o STF finalmente teve acesso ao conjunto de documentos e registros que, segundo o tribunal, deveriam ter sido remetidos há meses para análise.
A decisão de Toffoli se baseou em indícios de descumprimento reiterado de ordens judiciais, o que impede o avanço de apurações abertas no Supremo sobre possíveis irregularidades na condução de casos pré-Lava Jato.
Relatórios de inteligência
O material apreendido pela PF, que inclui relatórios de inteligência, expõe a transcrição de escutas feitas a desembargadores do TRF-4 e políticos com foro privilegiado. Isso viria a corroborar denúncias de vários delatores de que o então juiz os usava para monitorar autoridades fora de seu alcance legal.
A gravação de Herwig ocorreu em fevereiro de 2005. Cinco meses depois, Moro determinou, via despacho, que o delator Tony Garcia repetisse a tentativa de escuta.
A PF ainda apreendeu registros de grampos a desembargadores que integravam à época o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por revisar decisões da Justiça Federal no Paraná.
Essas escutas teia sido realizadas por outro colaborador da Lava Jato, o advogado Sérgio Renato da Costa. Assim como no caso do presidente do TCE, magistrados com essa prerrogativa só poderiam ser investigados por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Cortina de fumaça
Nesta quarta, Moro comentou a matéria nas redes sociais. Segundo ele, são “factoides ressuscitados quando é revelado que Lulinha está sendo investigado pela PF por suspeita de envolvimento no escândalo do roubo do INSS”.
O senador ressalta que o grampo ocorreu em 2005, “quando um criminoso colaborador, ladrão de consórcios, se dispôs a gravar seus interlocutores suspeitos de variados crimes em investigações derivadas do caso Banestado”.
“O entendimento do STF na época era que a gravação feita pelo próprio interlocutor não demandava autorização judicial. Então um conselheiro do TCE foi gravado e é só, tudo com registro nos autos. Foi a única autoridade de foro então gravada e o áudio não foi utilizado para nada. Essa colaboração findou em 2005, sem qualquer relação com a Lava Jato”, conclui.
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou as contas do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSD), referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão reconhece a condução responsável da gestão municipal, destacando o cumprimento das normas legais e a correta aplicação dos recursos públicos ao longo do período analisado.
A decisão atesta a regularidade da condução administrativa e fiscal do Município, com o cumprimento integral dos limites e percentuais constitucionais e legais, especialmente aqueles relacionados às áreas de educação, saúde, despesa com pessoal, endividamento e resultado fiscal. O parecer do TCE-PE reforça o equilíbrio das contas públicas e o planejamento adotado pela administração municipal.
Para o prefeito Rodrigo Pinheiro, a aprovação das contas é reflexo de uma gestão comprometida com a transparência e o zelo pelo dinheiro público. “Esse resultado comprova que estamos administrando Caruaru com seriedade, responsabilidade e respeito ao cidadão. Seguimos trabalhando para garantir investimentos nas áreas essenciais e manter a cidade avançando com segurança e confiança”, afirmou.
No dia 2 de janeiro, a partir das 20h, as ruas de Triunfo, no Sertão do Pajeú, serão palco de uma noite especial marcada por música, romantismo e tradição. A tradicional seresta promete encantar moradores e turistas, transformando a cidade em um grande cenário de celebração cultural ao som de canções que atravessam gerações e despertam emoções.
O evento acontece pelas ruas do município e convida o público a vivenciar o clima acolhedor de Triunfo, reunindo famílias, casais e amigos em um momento de confraternização e valorização da cultura popular. A seresta já faz parte do calendário afetivo da cidade e reforça o potencial turístico do município, especialmente durante o período de alta visitação.
Após o anúncio feito pelo presidente Lula (PT), na tarde de ontem, sobre investimentos para o metrô do Recife, que preveem a estadualização e a concessão dos serviços como eixo central da recuperação do metrô, o Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro/PE) emitiu uma nota repudiando a postura go Governo Federal. Confira na íntegra abaixo:
Nota de repúdio
O Sindmetro/PE vem a público externar sua indignação quanto à postura adotada pelo governo Lula em relação ao Metrô do Recife, no dia de ontem (16). Ao longo dessa última década, o serviço prestado pela CBTU Recife foi sabotado ardilosamente pelos governos que se sucederam. Isso resultou em cortes de recursos, má gestão, incapacidade técnica por parte de apadrinhados políticos e falta de valorização dos empregados concursados, com expertise técnica da casa.
Leia maisA tomada de posição política do Governo Lula, em conceder/privatizar o Metrô do Recife, alinhando-se com a governadora Raquel Lyra e o prefeito João Campos – para anunciar que vai repassar R$ 4 bilhões à iniciativa privada -, é um ataque ao erário público.
Anunciar que passarão às mãos dos empresários o dinheiro do povo pernambucano é revoltante e imoral, quando todos sabem que o correto seria manter o investimento público e, consequentemente, passível de maior fiscalização pela sociedade.
Claramente, vemos um erro político e administrativo histórico nessa ação, e todos aqueles que estavam sentados à mesa serão responsabilizados por isso.
Por fim, informamos à categoria que usaremos os meios e as ações que nos cabem para o enfrentamento e, desde já, devemos nos manter mobilizados para os próximos passos – a serem definidos pela nossa categoria -, sob a orientação do Sindicato, na manutenção dos empregos com vínculo federal e do metrô público de qualidade.
Direção Executiva do Sindmetro/PE
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Horas após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidir pela cassação da chapa eleita em Custódia, formada pelo prefeito Manoel Messias (PSD) e pela vice-prefeita Anne Lira (MDB), além de declarar inelegível o ex-prefeito Emmanuel Fernandes (Avante), conhecido como Manuca, a ex-candidata à Prefeitura de Custódia pelo PSB, Luciara de Nemias, se manifestou publicamente por meio de nota divulgada nas redes sociais.
Na declaração, Luciara ressaltou o papel da Justiça Eleitoral na preservação da legalidade e da moralidade do processo democrático. “A decisão da Justiça Eleitoral que resultou na cassação da chapa eleita em Custódia reafirma a importância do respeito à legalidade e à moralidade no processo democrático. Ninguém está acima da lei, e irregularidades, quando comprovadas, devem ser responsabilizadas”, afirmou. As informações são do blog ‘A Folha das Cidades’.
Leia maisA ex-candidata também destacou que a decisão representa um avanço institucional. “Trata-se de um passo importante para a garantia de eleições limpas, justas e para o fortalecimento da democracia. A Justiça foi feita”, completou.
No mesmo dia em que a decisão do TRE-PE foi divulgada, Luciara esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde se reuniu com o deputado estadual e presidente do PSB em Pernambuco, Sileno Guedes. O encontro sinalizou alinhamento político e articulações futuras diante do novo cenário em Custódia.
“Colocamos a conversa em dia e celebramos juntos a expectativa por um novo momento para Custódia”, afirmou Sileno Guedes, em referência às mudanças provocadas pela decisão judicial.
Herdeira política do ex-prefeito Nemias Gonçalves, Luciara de Nemias foi vice-prefeita de Custódia por dois mandatos, período em que atuou ao lado de Manuca, com quem rompeu politicamente. Nas eleições municipais de 2024, disputou a Prefeitura e ficou em segundo lugar, obtendo 9.095 votos, o equivalente a 40,36% dos votos válidos.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou, hoje, os ministros a mostrarem à população os resultados obtidos pelo governo nos três anos deste terceiro mandato do petista. O petista fez a cobrança durante a última reunião ministerial de 2025, na Residência Oficial da Granja do Torto, em Brasília.
Na conversa com os ministros, o presidente disse ter a impressão de que “o povo ainda não sabe o que aconteceu no país”. E lembrou que, em 2026, haverá disputa eleitoral. As informações são do portal G1.
Leia mais“O dado concreto é que o ano eleitoral vai ser o ano da verdade, para mostrar quem é quem neste país, quem faz o que neste país, o que aconteceu antes de nós e o que acontece quando chegamos ao governo. Qual foi a mudança que houve na economia, na educação, na saúde, no transporte, nas políticas de inclusão social, na igualdade racial, na mulher, nos indígenas”, disse Lula.
“É importante que a gente tenha noção que nós precisamos fazer com o que o povo saiba o que aconteceu neste país. Eu tenho a impressão que o povo ainda não sabe. Tenho a impressão de que nós ainda não conseguimos a narrativa correta para fazer com que o povo saiba fazer uma avaliação das coisas que aconteceram neste país”, completou o presidente.
Lula também disse que a polarização política no Brasil atrapalha a avaliação do governo em pesquisas de opinião, mas que avalia que conseguiu “terminar o ano em uma situação amplamente favorável”.
“Embora isso não apareça com a força que deveria aparecer nas pesquisas de opinião pública. Não aparece porque existe uma polarização no país, como se fosse Corinthians e Palmeiras, Grêmio e Internacional, Flamengo e Vasco, ou seja, você tem uma realidade em que ninguém muda de posição”, afirmou Lula.
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Diário de Pernambuco
Sindicatos de trabalhadores dos Correios em várias regiões do país aprovaram greve por tempo indeterminado desde as 22h de ontem. A decisão foi tomada após assembleias locais e ocorre em meio ao impasse nas negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a direção da estatal.
A paralisação foi confirmada em estados como Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraíba, além de bases do interior de São Paulo, como Campinas, Santos e Vale do Paraíba, e da cidade de Londrina (PR). Na capital paulista, a greve foi aprovada pelos trabalhadores mesmo sem o aval da direção sindical.
Outras 12 bases decidiram manter o estado de greve, entre elas sindicatos do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Norte, o que indica mobilização e possibilidade de adesão ao movimento. Entre as principais reivindicações estão a reposição salarial pela inflação e a manutenção de benefícios como adicional de férias, pagamento em dobro aos fins de semana e o vale-peru. Os Correios alegam dificuldades financeiras e afirmam que o atual cenário da empresa não permite atender às demandas.
A sessão do Conselho Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco, realizada na última segunda-feira, homologou, por aclamação, a Lista Tríplice destinada ao preenchimento da vaga da advocacia no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE). O momento foi marcado por um dado histórico relevante: os três integrantes da Lista Tríplice são presidentes de Subseccionais da OAB e oriundos do interior do Estado, representando distintas regiões de Pernambuco – Sertão do Pajeú, Zona da Mata Norte e Agreste.
Compõem a Lista Tríplice a advogada Hérica de Kássia Nunes de Brito, presidente da OAB Subseccional de São José do Egito; a advogada Gelva Lúcia Barbosa de Araújo, presidente da OAB Subseccional de Carpina; e o advogado Washington Luís Macêdo de Amorim, presidente da OAB Subseccional de Vitória de Santo Antão, que concorre à recondução.
O registro do momento contou ainda com a presença do ex-presidente da OAB Pernambuco, Jorge Neves, liderança histórica da advocacia pernambucana, cuja trajetória institucional se confunde com a própria história da OAB no Estado, marcada por compromisso contínuo com o fortalecimento da classe e do sistema de Justiça.
Começaram a ser apresentadas e intensificadas, tanto na esfera governamental como em entidades representativas de vários segmentos, as ações de adaptação de trabalhos ao Plano de Ação de Saúde de Belém, elaborado e aprovado durante a COP 30 para ser utilizado pelos países como forma de, por meio de iniciativas diversas, prevenir e combater doenças provocadas pelas mudanças climáticas do planeta.
As ações já fazem parte tanto de projetos do Ministério da Saúde e de organizações diversas como também têm sido objeto de reuniões da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA) – entidade que desde antes da conferência, divulgou documento se comprometendo a acolher as medidas recomendadas.
Leia maisEdifícios e equipamentos saudáveis
Recentemente, o Ministério da Saúde deu a partida ao anunciar investimento de R$ 9,8 bilhões em ações de adaptação no Sistema Único de Saúde (SUS) ao plano, incluindo a construção de novas unidades de saúde e a aquisição de equipamentos resilientes às mudanças climáticas.
Já a ABRAVA, tem destacado e ampliado esse entendimento sobre a necessidade de transformações de edifícios residenciais, corporativos e, sobretudo, de hospitais e unidades diversas de saúde, em ambientes saudáveis – com aplicação de técnicas que associem climatização, eficiência energética, que melhorem a qualidade do ar interno (QAI) e impeçam a proliferação de doenças.
Não à toa, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou, durante a Climate Week de Nova York, a Global Commission on Healthy Indoor Air – iniciativa, liderada pelo International Well Building Institute (IWBI) e que conta com a participação técnica e institucional da ABRAVA.
Adaptações de hospitais e UBSs
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou durante entrevista recente a crise climática como um problema de saúde pública e destacou que, em todo mundo, um em cada 12 hospitais paralisa suas atividades por causa de eventos climáticos extremos.
O Ministério da Saúde lançou, em função desta estatística, uma publicação intitulada ‘Guia Nacional de Unidades de Saúde Resilientes’, que orienta sobre a construção e a adaptação de unidades básicas de saúde (UBS), unidades de pronto atendimento (UPA) e hospitais, de forma que as estruturas possam resistir a eventos climáticos.
O documento, segundo a pasta, passa a integrar projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saúde), com diretrizes sobre estruturas reforçadas, autonomia de energia e água, inteligência predial e padrões de segurança.
Também foi instalado um grupo técnico responsável por detalhar as diretrizes de resiliência, formados por especialistas do próprio ministério, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Organização Panamericana da Saúde (Opas) e de conselhos de saúde.
Qualidade do ar interno
A expectativa dos representantes da ABRAVA é que os protocolos de QAI sejam incorporados às diretrizes de resiliência e ajudem a mitigar o problema e melhorar a qualidade do ar interno nos ambientes. Jarbas Barbosa, diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), trouxe dados alarmantes durante a COP30: o calor aumentou 20% desde os anos 1990 e 550 mil pessoas morrem por ano por conta do calor extremo.
As principais implicações das mudanças climáticas e da poluição atmosférica sobre a saúde humana, tanto em nível global como no Brasil, têm sido objeto de atenção perante as instituições mundiais.
Redução de GEEs e eficiência energética
Para Inger Andersen, Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e Subsecretária geral da ONU, o acesso ao resfriamento deve ser tratado como uma infraestrutura essencial, assim como água, energia e saneamento, porque o resfriamento salva vidas e mantém economias, escolas e hospitais funcionando.
O relatório Global Cooling Watch 2025 do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), lançado na COP30, alertou que a demanda global por ar-condicionado pode triplicar até 2050 devido a três fatores: ondas de calor extremo, crescimento populacional e aumento da riqueza global. E este crescimento precisa ser acompanhado.
Para Adalberto Maluf, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Mutirão contra o Calor Extremo vem ajudar e apoiar os prefeitos a compreender, com bons dados e com base na ciência, o que precisam fazer, quais são as medidas e as soluções, o que precisam realizar e como obter financiamento para implementar essas soluções.
E mais uma vez o setor se organiza, por meio da ABRAVA, para garantir que tenhamos no Brasil as soluções adaptadas a nosso clima e nossos padrões. Para Thiago Pietrobon, Diretor de Meio Ambiente da ABRAVA, “garantir acessibilidade ao resfriamento, começa por garantir que equipamentos de baixo impacto e baixo consumo de energia estejam acessíveis. O aumento da eficiência de novos equipamentos em 50% até 2030 é uma meta pública do setor”.
Escolas climatizadas
Cerca de 20 milhões de pessoas, entre estudantes, professores e trabalhadores da educação, estão em salas de aula de escolas sem climatização, tendo que suportar cada vez mais altas ondas calor, consequência das mudanças climáticas, apontou a ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA), Marina Silva.
O Ministério da Educação (MEC) já se manifestou sobre a questão da climatização das escolas em relação às mudanças climáticas e apresentou dados e anunciou a construção de uma política nacional para tornar as escolas mais resilientes às ondas de calor e outros impactos climáticos, antes mesmo da COP30. Esta é mais uma área em debate entre os Departamentos Nacionais da ABRAVA.
“Assim como aprendemos a cuidar da água que bebemos e dos alimentos que consumimos, precisamos cuidar também da climatização e do ar que respiramos em ambientes internos. Afinal, já sabemos que o tema é urgente para a saúde pública e para a qualidade de vida das pessoas”, reiterou o engenheiro Leonardo Cozac, presidente da Abrava. Ele também é CEO da Conforlab e comissário da Global Commission on Healthy Indoor Air, iniciativa liderada pelo International WELL Building Institute (IWBI).
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O deputado estadual Romero Albuquerque (União) se posicionou, fazendo críticas ao Governo de Pernambuco após a divulgação, no Diário Oficial, de uma licitação milionária para compra de açúcar. Segundo dados da transparência, houve um crescimento explosivo nos gastos com a compra de açúcar pela administração estadual nos últimos anos. Segundo o parlamentar, a despesa, que em 2023 foi de aproximadamente R$ 138 mil, saltou para mais de R$ 3 milhões em 2024.
Além disso, o Governo, através da publicação oficial, demonstrou que irá dobrar novamente esse valor, fazendo com que o gasto alcance quase R$ 6 milhões em 2025. “No acumulado, estamos falando de um crescimento que ultrapassa 4.000%. É um salto de quase 44 vezes em apenas dois anos. Isso não é força de expressão, é matemática”, afirmou o deputado estadual.
Leia maisPara o parlamentar, o aumento desproporcional exige explicações imediatas e detalhadas. “O que mudou nesse período? O número de servidores cresceu 4.000%? A quantidade de equipamentos públicos explodiu? Houve alguma demanda extraordinária que justifique esse gasto? Ou o que mudou foi apenas a forma de gastar o dinheiro público?”, questionou Romero.
Romero Albuquerque ressaltou também que gastos desnecessários poderiam ser transferidos para áreas essenciais como saúde e educação. “Enquanto o cidadão aperta o cinto em casa e o custo de vida aumenta, o Governo precisa explicar por que uma despesa que era residual virou milionária”, destacou.
O deputado estadual cobra, agora, explicações do Governo do Estado, para que venha a público apresentar dados completos sobre a compra, incluindo contratos, fornecedores, critérios técnicos e justificativas para o aumento expressivo. “O cidadão pernambucano merece respeito. Nosso papel é fiscalizar, e não vamos fechar os olhos para o uso indevido do dinheiro público, que sai do bolso do cidadão”, concluiu Romero.
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Jornal do Commercio
Mais de 1.500 obras no estado estão paralisadas ou com indícios de paralisação. São intervenções de infraestrutura, urbanização, saneamento e abastecimento de água que afetam pessoas de todas as regiões e somam R$ 4,9 bilhões dos cofres públicos. Destes, R$ 609 milhões são para o abastecimento de água do estado e outros R$ 429 mi, para os recursos hídricos, superando os R$ 1 bilhão.
Os dados se referem aos anos de 2024 e 2025 e fazem parte de um levantamento publicado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que analisou obras de construção, reforma e iluminação pública executadas por diferentes entes públicos.
Leia maisAbastecimento concentra contratos milionários
Somente para o abastecimento de água, o valor contratado para obras de captação, adução e tratamento que não foram entregues à população ultrapassa R$ 609 milhões em todo o estado.
Entre elas, está a obra de saneamento integrado no bairro de Jardim Brasil com esgotamento sanitário e drenagem, no valor de R$ 46 milhões. O contrato foi realizado em 2017, pela Prefeitura de Olinda.
Outras intervenções paralisadas são o sistema de abastecimento de água, implantação, manutenção e monitoramento de sistemas de dessalinização em 170 comunidades no intuito de disponibilizar água para consumo humano. O contrato de R$ 33 milhões é do Governo de Pernambuco, no ano de 2020.
Barragens e infraestrutura urbana
Na área dos recursos hídricos, com foco nas barragens, os contratos com problemas de execução ultrapassam os R$ 429 milhões, segundo o TCE. Um deles, no valor de R$ 136 mi, é referente à construção da Barragem Igarapeba, no município de São Benedito do Sul, na Mata Sul do Estado.
Já para a infraestrutura urbana, recursos de R$ 355 milhões foram empregados em obras que estão paralisadas ou com indícios de paralisação em diferentes municípios pernambucanos.
A urbanização das favelas Chiado do Rato e Vila do Maruim, no Cabo de Santo Agostinho, é uma das intervenções paralisadas. O contrato, com aditivos inclusos, supera os R$ 20 milhões.
Recife tem 24 contratos com indícios de paralisação
Na capital pernambucana, o levantamento aponta 24 contratos com indícios de paralisação. De acordo com o TCE, o valor total deles após os aditivos é de R$ 106 milhões, enquanto o valor pago acumulado nas obras supera os R$ 144 mi.
A maior parte dos recursos (50,5%) está concentrada na educação. Em seguida aparecem obras de mobilidade urbana (26,8%) e intervenções na área da saúde (8%).
Entre os investimentos na infraestrutura da cidade, a requalificação de passeios públicos, contratada pela Prefeitura do Recife em 2017 e 2022, soma quase R$ 25 milhões.
Segundo o TCE, apenas duas obras foram oficialmente declaradas paralisadas na capital: a complementação do Canal Parnamirim, no valor de R$ 3 milhões, e a construção da feira livre do bairro da Várzea, orçada em R$ 1,3 milhão.
Levantamento
O TCE coletou dados a partir dos Mapas de Obras das Prestações de Contas Anuais 2023, enviados pelos gestores, de informações do portal Tome Conta e de inspeções feitas pelas equipes de auditoria do Tribunal.
A situação de cada empreendimento foi confirmada por meio de ofícios enviados aos responsáveis entre março e maio deste ano. Neste período, o TCE afirma que os gestores puderam apresentar justificativas, relatar medidas adotadas e informar a previsão de retomada.
“Quando a gestão paga menos de 15% do valor do contrato durante um exercício inteiro, por exemplo, calcula-se que o empreendimento levará mais de seis anos para ser concluído”, explica o auditor Alfredo Montezuma, gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do Tribunal e supervisor do estudo. Os resultados do levantamento serão encaminhados às prefeituras e ao governo estadual.
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Por Inácio Feitosa*
O Brasil volta a recorrer a uma solução conhecida sempre que falha em enfrentar seus problemas estruturais: empurrar a conta para quem está na ponta. Desta vez, o destinatário é, mais uma vez, o professor da educação básica.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, autoriza a ampliação do acúmulo de cargos públicos por professores, permitindo que o magistério seja exercido simultaneamente com outro cargo público de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto constitucional.
Leia maisO que torna o debate ainda mais urgente é o estágio avançado de sua tramitação. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal em dois turnos e, por se tratar de emenda constitucional, não depende de sanção do Presidente da República. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa final do processo legislativo, quando passa a integrar definitivamente a Constituição. Não se trata mais de hipótese ou discussão acadêmica, mas de uma mudança prestes a produzir efeitos concretos sobre as redes públicas de ensino.
À primeira vista, a proposta é apresentada como valorização, liberdade profissional e ampliação de oportunidades. À segunda leitura, revela-se aquilo que de fato é: um expediente constitucional para administrar a precariedade sem resolvê-la.
A autoria do projeto não é irrelevante. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Capitão Alberto Neto, filiado ao Partido Liberal (PL), legenda historicamente identificada com a defesa do Estado mínimo, da contenção de gastos públicos e da responsabilização individual como resposta preferencial a problemas coletivos.
É justamente aí que emerge a contradição central.
A educação pública, a valorização do magistério, a defesa de carreira estruturada e de financiamento estatal robusto sempre foram bandeiras associadas à esquerda e ao campo progressista. No entanto, a resposta apresentada agora parte de uma lógica liberal clássica: se o Estado não consegue pagar melhor, que o trabalhador trabalhe mais.
O diagnóstico que fundamenta a proposta é correto. O professor brasileiro é mal remunerado, a carreira perdeu atratividade e faltam docentes na educação básica, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste e, de forma ainda mais grave, nos municípios pequenos e médios. O erro não está no diagnóstico. Está na solução adotada.
Em vez de enfrentar o problema estrutural — salário, carreira, concurso público, formação e financiamento — opta-se por rebatizar a precariedade como liberdade individual. Se o salário não basta, acumule cargos. Se a carreira não atrai, amplie a jornada. Se faltam professores, estique os que ainda resistem.
A malícia da proposta está exatamente aí: transformar o fracasso do Estado em escolha do professor.
Do ponto de vista administrativo, a medida é funcional. Reduz a pressão por concursos públicos, posterga a discussão sobre planos de carreira e permite que o sistema continue operando com o mínimo de investimento estrutural. A União preserva seu conforto normativo; Estados e Municípios seguem executando políticas sem financiamento suficiente; e o professor assume o papel de amortecedor humano das falhas institucionais.
Do ponto de vista pedagógico, o custo é alto e deliberadamente invisibilizado. A docência passa a ser tratada como atividade compatível com múltiplos vínculos simultâneos, como se ensinar fosse apenas cumprir presença física. Planejamento, correção, formação continuada, acompanhamento individual de alunos e desgaste emocional permanecem fora da equação constitucional. A regra olha apenas para o relógio. A compatibilidade humana, intelectual e pedagógica não entra no cálculo. E o cansaço, como se sabe, ainda não é categoria jurídica.
Nos municípios, especialmente no Nordeste, essa lógica encontra terreno fértil. Onde faltam recursos, concursos e políticas de fixação de profissionais, a solução é pragmática: usar mais intensamente quem ainda está disponível. A sobrecarga deixa de ser falha do sistema e passa a ser estratégia institucional legitimada.
Há ainda um efeito colateral silencioso, mas grave. Ao permitir o acúmulo amplo de cargos, a proposta reduz a urgência por concursos, esvazia planos de carreira e normaliza vínculos precários. Resolve-se a falta de professor sem formar professor. Ajusta-se a estatística sem melhorar a educação.
No plano jurídico, a redação aberta amplia a insegurança e alimenta a judicialização. A expressão “cargo de qualquer natureza” abre espaço para interpretações divergentes, atuação permanente dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e dos órgãos de controle. O sistema jurídico se movimenta; a sala de aula permanece sobrecarregada.
Chama atenção, também, o silêncio constrangedor de setores da esquerda institucional. Historicamente vocais na defesa do magistério, sindicatos e partidos progressistas reagiram timidamente a uma proposta que normaliza a precarização sob o rótulo da flexibilidade. O contraste entre o discurso histórico e a reação presente revela o empobrecimento do debate educacional no país.
No fim, a contradição é explícita. Um tema social historicamente associado à agenda da esquerda — a educação pública — passa a ser tratado com instrumentos típicos da direita liberal. No lugar de direitos, oferece-se adaptação. No lugar de salário, acúmulo. No lugar de política pública, resistência individual.
A proposta não cria professores, não melhora a formação, não fixa profissionais no território e não fortalece a escola pública. Mas cumpre bem sua função política: permite que o Estado continue não valorizando o magistério sem deixar o sistema colapsar.
Não se trata apenas de uma emenda constitucional. Trata-se de uma escolha política clara sobre quem paga a conta quando o Estado falha.
E, mais uma vez, a conta foi enviada ao mesmo destinatário: o professor.
*Advogado, mestre em educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), diretor e fundador do Instituto IGEDUC
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