A governadora Raquel Lyra (PSDB) deu prazos “improrrogáveis” para gestores de todos os órgãos estaduais apresentarem planos para reduzir gastos e economizar R$ 150 milhões. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, regulamenta o pacote de redução de despesas e revisão de contratos que inclui suspensão de desapropriações, cortes de diárias, frota de carros e uso de combustível.
Há diferentes prazos para diferentes medidas que devem ser adotadas pelos gestores. Eles são válidos para os integrantes da administração direta e indireta do governo. Um deles, de 45 dias corridos, diz respeito à entrega de plano de:
Leia mais- Medidas concretas para reduzir as despesas de pessoal;
- Estimativa do impacto orçamentário das medidas no exercício atual e nos dois exercícios subsequentes;
- Do uso progressivo das ferramentas da Tecnologia da Informação que venham a otimizar procedimentos e a reduzir despesas.
Outro prazo, de 30 dias corridos, é para que os órgãos e entidades da administração direta e indireta apresentem propostas para:
- Redução de 25% dos contratos de custeio (água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza);
- Redução de 25% do valor global dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos.
Com relação às desapropriações, a governadora disse, no decreto, que foi constatado um aumento nas desapropriações, nos acordos judiciais e extrajudiciais, nos contratos e convênios, que, para a gestão, comprometem de forma relevante a receita estadual. Isso provocou a suspensão de todas as desapropriações feitas desde 1º de junho de 2022.
O valor de R$ 150 milhões, que devem ser economizados com o corte de gastos, diz respeito a 10% do R$ 1,5 bilhão que foi gasto pelo governo de Paulo Câmara (PSB) em 2022. Por isso, foi estabelecido esse índice de economia com contratos e gastos de custeio.
Outras medidas
Segundo o decreto estadual, também devem ser adotadas as seguintes medidas:
- Redução de diárias de viagens em 50%, compra de passagens áreas e serviços gráficos e de impressão, além de compra de material permanente;
- Redução de frota de carros de 10%, em até 60 dias;
- Criação de cota mensal de combustível, com redução inicial de 10% dos gastos;
- Prazo de 30 dias para realização de auditoria e criação de plano de obras.
O governo também determinou a suspensão imediata de várias ações:
- Novas contratações de locação de mão de obra temporária;
- Celebração de novos convênios que impliquem despesas;
- Celebração de novos contratos de aluguel;
- Renovação de contratos de aluguel com valor superior ao índice inflacionário previsto;
- Novos contratos de obras e reformas de instalações, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança e sistema prisional.
