Na véspera da análise do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o presidente do colegiado, o senador Otto Alencar (PSD-BA), defende que a votação que pode levar a pauta ao plenário só ocorra em 2026.
O senador afirma que, caso seja apresentado um pedido de vista do texto, o mesmo será submetido ao plenário da CCJ quanto ao prazo que deverá ser adotado. Regimentalmente, Alencar poderia decidir monocraticamente por um pedido de vista de algumas horas, o que possibilitaria que o PL da Dosimetria seguisse para o plenário no mesmo dia. As informações são do jornal O GLOBO.
Com discordâncias em relação ao texto que foi aprovado na Câmara e contrariado pelo fato de o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter anunciado o adiamento do PL Antifacção e da PEC da Segurança para 2026, o senador afirma não ver motivos para pressa em relação à dosimetria.
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O projeto enfrenta dificuldades para avançar no Senado e deve ser alterado pelo relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados do 8 de janeiro de 2023, mas também abre brecha para favorecer pessoas enquadradas em outros crimes, o que deve ser revisto no Senado.
Com pressa para que o PL da Dosimetria tenha um desfecho ainda em 2025 no Congresso, a oposição estuda maneiras de fazer com que o texto não precise voltar à Câmara, por alterações em seu mérito. Há o temor de que o trâmite em 2026 possa ser ainda mais difícil, diante do embate ideológico acentuado pelo ano eleitoral.
Otto Alencar diz que Motta deixou para o ano que vem as votações do projeto de lei Antifacção e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança como “troco” pelo fato de senadores contestarem o mérito do PL da Dosimetria.
— Se a maioria da CCJ for favorável mais tempo de vista, eu vou seguir o coletivo, eu vou sentir o clima da sessão. Vou submeter o tempo de vista ao plenário, para ser bem democrático. Alguns senadores defendem, inclusive, a rejeição ao texto que veio da Câmara, com a apresentação de um substitutivo. O Senado deveria deixar para depois esta análise, já que a Câmara fez uma “criancice”, não votando neste ano, como revide ao Senado, o projeto Antifacção e a PEC da Segurança. Isso é dar o troco, por não aceitarmos a dosimetria como veio, deixando o passa-boiada, com outros criminosos sendo beneficiados à frente. No momento que Motta faz isso, quer dar o revide ao Senado. E agora, nós vamos fazer isso a toque de caixa. Por mim, deixamos para depois e faríamos um projeto do senado para ser mandado para lá — disse ao GLOBO.
Alterações no Senado
Responsável pelo relatório em elaboração na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Esperidião Amin (PP-SC) deve incorporar emendas de autoria dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), presidente do colegiado, e Sergio Moro (União-PR). As sugestões de mudanças limitam justamente a aplicação das novas regras aos crimes apurados em investigação do 8 de Janeiro, alcançando os condenados que invadiram as sedes dos três Poderes, além de Bolsonaro e demais réus punidos pela trama golpista.
Alencar diz não ver problemas à dosimetria, desde que se limite aos condenados pelos atos do 8 de janeiro.
— Hugo deve estar achando ruim, por eu querer o certo. Não teria problemas para a dosimetria nos parâmetros do 8 de janeiro — completa.
O projeto da dosimetria chegou ao Senado sob a justificativa de corrigir penas impostas aos condenados por atos golpistas, mas passou a ser alvo de críticas após a aprovação, na Câmara, de um texto que alterou regras da Lei de Execução Penal.
O texto permite a progressão de regime com 16% da pena cumprida para uma série de crimes cometidos com violência ou grave ameaça que hoje exigem 25%.
São tipo penais como exploração violenta da prostituição, interferência violenta em licitações, incêndio doloso, resistência, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional, além dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
A emenda apresentada por Otto Alencar, já protocolada na CCJ, estabelece que as disposições da lei se aplicam “exclusivamente” aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas.
Na justificativa, o senador baiano sustenta que, sem essa delimitação clara, o projeto aprovado pela Câmara permite a aplicação genérica dos critérios de dosimetria penal, com potencial para beneficiar condenados por outros crimes. Segundo ele, essa ampliação compromete princípios constitucionais como proporcionalidade, razoabilidade, isonomia e segurança jurídica.
O governo também se mobiliza para travar a tramitação do texto. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, citou as manifestações de rua do fim de semana, realizadas em quase todas as capitais. “As ruas do país falaram alto outra vez neste domingo: Sem Anistia! Sem redução de penas! Quem foi condenado por atentar contra a democracia tem de pagar por seus crimes. O Brasil não quer andar pra trás”, escreveu ela em uma rede social.
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