A investigação reúne documentos, relatórios da Polícia Federal, perícias, buscas e apreensões e outros elementos produzidos ao longo da apuração conduzida pelo Ministério Público Eleitoral. Entre os fatos investigados estão supostos casos de abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio, relacionados à distribuição de vales-combustível durante a campanha eleitoral de 2024. Também integra a ação a apuração sobre uma suposta doação eleitoral envolvendo uma empresa sediada no Piauí.

Conforme consta nos autos, os elementos reunidos pela Polícia Federal e reproduzidos pelo Ministério Público fazem parte do conjunto probatório que será apreciado pelo Tribunal. Os investigados exercem o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência. A expectativa agora é pela análise do recurso pelo TRE-PE, que poderá manter ou reformar a sentença de primeira instância, encerrando o processo na esfera do Tribunal Regional Eleitoral.

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“Pernambuco voltou a acreditar na política com o trabalho dessa mulher incansável, Raquel Lyra, que está fazendo grandes entregas em todo o Estado. O nosso objetivo é chegar ao Senado para buscar mais recursos para a saúde, a segurança pública e as grandes obras que Pernambuco precisa”, afirmou.

Antes, Miguel lançou nas redes sociais o mote da pré-campanha. No Instagram, ele divulgou a própria foto com a imagem do Recife ao fundo e a frase “Miguel Coelho, a força do trabalho”. Na legenda, o pré-candidato escreveu “Começou”, indicando que iniciou a corrida por uma das vagas de Pernambuco na Casa Alta.

Coelho foi escolhido após disputar a indicação da Federação União Progressista (UP) com o deputado federal Eduardo da Fonte, presidente estadual do Partido Progressistas. A informação sobre a decisão da governadora foi divulgada em primeira mão nesta quarta-feira (15), na coluna Folha Política, assinada pela jornalista Betânia Santana, da Folha de Pernambuco.

Da Fonte chegou a ser indicado pelo grupo político, mas a governadora manifestou, em reunião com os líderes nacionais da federação, preferência por Miguel Coelho.

Ao justificar a rejeição ao nome do parlamentar, Raquel Lyra alegou que ofereceu a vaga de candidato ao Senado e recebeu negativas dele por duas vezes. A relação entre os dois chegou a ser rompida após o líder progressista abrir canal de negociação com o opositor, o pré-candidato ao governo estadual, João Campos (PSB).

Espera

Já o deputado federal Eduardo da Fonte, que preside a federação em Pernambuco, manteve a pré-candidatura ao Senado. Em entrevista à Rádio Polo FM, de Santa Cruz do Capibaribe, o parlamentar reconheceu apenas a indicação de Túlio Gadêlha, com quem disse ter boa relação, e afirmou que aguarda que a governadora finalize as negociações para a composição da chapa.

“A gente vai aguardar com toda tranquilidade o desfecho que a governadora vai tomar pra gente poder concluir essa chapa, para que seja uma chapa que mostra a Pernambuco as transformações, que leve pra Pernambuco a viabilidade de conquistas pra vida das pessoas”, frisou.

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A petição foi apresentada após a deliberação do Plenário do TCU, ocorrida em 15 de julho, que esclareceu o alcance da decisão anterior sobre a ferrovia. Segundo Antônio Campos, a Corte de Contas deixou claro que apenas o início de novas frentes de execução física permanece suspenso, estando autorizada a continuidade de estudos técnicos, projetos de engenharia, procedimentos licitatórios, gestão contratual e demais atos preparatórios.

Na manifestação, o autor sustenta que não existe fundamento jurídico para que a União mantenha a paralisação administrativa do trecho pernambucano, sob pena de transformar uma medida cautelar do TCU em verdadeiro abandono do projeto.

“O próprio Tribunal de Contas delimitou que a suspensão não alcança os estudos, projetos e demais providências administrativas. O que se busca é impedir que a inércia administrativa inviabilize definitivamente a Transnordestina em Pernambuco”, afirma a petição.

Estudo da Sudene reforça viabilidade

A manifestação também destaca como fato superveniente a apresentação, pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), de estudo técnico elaborado para atender às exigências formuladas pelo próprio TCU.

Segundo o documento, o trecho Salgueiro–Suape apresenta Valor Social Presente Líquido (VSPL) positivo de R$ 4,76 bilhões e Taxa de Retorno Econômico de 15,53%, indicadores que, segundo o autor da ação, demonstram a viabilidade socioeconômica do empreendimento e afastam a tese de inviabilidade do ramal pernambucano.

A petição sustenta ainda que a ferrovia possui caráter estruturante para o desenvolvimento regional, ampliando a competitividade do Complexo Industrial Portuário de Suape, reduzindo custos logísticos, fortalecendo cadeias produtivas e contribuindo para a redução das desigualdades regionais previstas na Constituição Federal.

Pedido de liminar

No pedido de tutela de urgência, Antônio Campos requer que a Justiça Federal determine, entre outras medidas:

• o prosseguimento imediato dos estudos de viabilidade e demanda;
• a continuidade dos projetos básicos e executivos de engenharia;
• o andamento dos procedimentos licitatórios;
• a contratação de serviços técnicos e consultorias;
• a adoção das providências ambientais e fundiárias permitidas;
• a atualização de custos, cronogramas e fontes de financiamento; e
• a apresentação, pela União e pela Infra S.A., de um plano de ação para o trecho Salgueiro–Suape, contendo cronograma, metas, fontes de recursos e prazo estimado para a retomada das obras físicas.

O autor também pede que União e Infra S.A. sejam intimadas a informar, em até 72 horas, o atual estágio do empreendimento, bem como as providências adotadas após a recente decisão do TCU, além da expedição de ofícios ao próprio Tribunal de Contas da União e à Sudene para encaminhamento dos estudos e documentos técnicos utilizados nas deliberações.

Defesa do trecho pernambucano

Na ação popular, Antônio Campos argumenta que a continuidade das indefinições em relação ao trecho pernambucano compromete o planejamento logístico nacional, enfraquece o Porto de Suape e amplia as desigualdades regionais, enquanto o ramal direcionado ao Porto do Pecém, no Ceará, continua avançando.

Para o advogado, a decisão do TCU não representa um obstáculo à continuidade do planejamento da ferrovia, mas, ao contrário, fornece as condições necessárias para que os órgãos federais avancem na preparação do empreendimento até que sejam cumpridas ou analisadas todas as exigências técnicas para a retomada das obras.

A ação popular tramita na Justiça Federal de Pernambuco sob o nº 0804040-39.2023.4.05.8300, na segunda vara federal. O pedido já foi protocolado e despachado.

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